quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

OAB vai questionar aumento em serviços de cartórios

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Paulo Eduardo Teixeira, mobiliza a entidade contra projeto de lei que aumentou em 100% custas processuais e serviços cartoriais.

Em entrevista ontem(13) à InterTV Cabugi, ele apontou que a decisão da Assembleia Legislativa, tomada em sessão extraordinária no dia 29 passado, fere os interesses do cidadão e será questionada. Admitiu até formalização de denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A justificativa do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) é que o RN tinha congelamento de valores desses serviços há vários anos. Estava entre os mais baixos do país. Contudo, não utilizou qualquer índice de reajuste conhecido do mercado.

Extraido do Blog do Carlos Santos

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