quarta-feira, 27 de março de 2013

Das 17 conquistas dos domésticos, sete ainda dependem de regulamentação

Mudança constitucional que amplia os benefícios da categoria será promulgada na próxima terça-feira. Na avaliação de especialistas, o texto vai promover mudanças profundas nas relações sociais do país. 

O Senado Federal aprovou ontem, em segundo turno, por 66 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2012, que garante 17 novos direitos aos empregados domésticos, igualando-os aos dos demais trabalhadores, como jornada diária de oito horas (44 por semana) e pagamento de hora extra de, no mínimo, 50% da hora normal. Previsto para ser promulgado na próxima terça-feira, o texto determina também o recolhimento, pelo empregador, de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cálculos da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que a arrecadação anual do fundo terá um acréscimo de R$ 5,5 bilhões com a medida.

Falta ser regulamentada a dinâmica de sete direitos previstos no texto da PEC nº 66/2012. Entre os itens, estão o FGTS, o seguro-desemprego, o salário-família, a remuneração noturna em valor superior à diurna, a assistência gratuita aos dependentes em creches e pré-escolas e o seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador quando houver dolo. Além disso, precisa de regulamentação própria o ponto que garante relação de emprego protegida contra demissão arbitrária ou sem justa causa, com direito a indenização compensatória.

O Ministério do Trabalho garantiu que regulamentará, por meio de portarias e outras normas específicas, sete itens necessários para que a chamada PEC das Domésticas produza todos os efeitos previstos. Apesar disso, especialistas avaliam que as divergências entre patrões e empregados acabarão sendo arbitradas pelos tribunais.

O ministério informou que também deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar para regulamentar o Inciso I do artigo 7 da Constituição Federal. O dispositivo constitucional assegura a todos os trabalhadores, domésticos ou não, “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos”.

Injustiça
Especialistas em direito trabalhista avaliam que a aprovação da PEC pode ser considerada a correção de uma injustiça que vem desde 1945, quando a categoria foi discriminada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, posteriormente, pela Constituição de 1988. Entre eles, há um consenso de que a tendência é que o Brasil siga os passos dos países desenvolvidos, onde ter uma empregada em casa, devido aos altos custos trabalhistas, se tornou há muito tempo um luxo restrito aos mais abastados.

Os custos das mudanças promovidas pela PEC estão entre as principais dúvidas dos empregadores. O advogado, contabilista e colaborador da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) Antonio Vicente da Graça calcula que, para quem já recolhia o INSS e ainda pagava férias e 13º salário, o aumento das despesas será, em média, de 10%, se não houver horas extras na jornada de trabalho da empregada.

No entanto, se forem considerados uma remuneração de um salário mínimo e o pagamento de duas horas extras por dia, com acréscimo de 50%, o custo poderá dobrar. “Até eu vou repensar se continuo com a minha empregada. Ela acabou de pedir aumento. Esse custo é muito alto, e o que vai acontecer com a maioria das famílias é substituir essa mão de obra por uma diarista”, afirmou.

Carga horária 
Além de custos maiores, a nova redação do texto constitucional trará uma mudança significativa nas relações entre patrão e empregado em torno da jornada de trabalho. Na avaliação do professor de direito trabalhista da FGV Luiz Guilherme Migliora, essa será a principal alteração na lei e o controle de horários precisará ser benfeito para não haver problemas. 

“Cada região tem seu ritmo. Na Sul e no Sudeste, a relação patrão-doméstica desaparecerá mais rapidamente do que no Nordeste, onde deverá haver mais resistência. Mas a nova geração não vai querer mais ter empregada em casa. E aqueles que tiverem controlarão mais os horários. Num primeiro momento, haverá muita perplexidade”, disse Migliora. 

Para o especialista em direito do trabalho Álvaro Trevisioli, do escritório Trevisioli Advogados Associados, o impacto da PEC é enorme, e não apenas do ponto de vista financeiro das famílias. “Haverá consequências graves para quem não cumprir a lei. E os empregados domésticos estão começando a tomar consciência disso”, afirmou. 

O advogado aposta em impactos em outros setores. “Os imóveis grandes vão diminuir de valor. As famílias da nova classe média que se mudaram para uma casa e um apartamento maior e passaram a contratar uma empregada não conseguirão mantê-la, e, provavelmente, vão se mudar para um imóvel menor, para ter menos trabalho”, afirmou.

“As escolas e as creches vão ter que se adaptar porque as mães não vão poder contar com a babá para pegar e levar os filhos à escola, que vão ter que exercer mais esse papel. Também acredito que o impacto será maior em restaurantes. As famílias vão procurar comer fora com maior frequência por causa da impossibilidade de contratar uma pessoa para fazer o almoço e o jantar”, acrescentou Trevisioli.

Correio Braziliense

quarta-feira, 20 de março de 2013

Fantástico mostra os problemas causados pela falta de Defensores no país

A falta de Defensores Públicos é um problema grave no país. O Fantástico, da Rede Globo, mostrou matéria, domingo(17), sobre o assunto. No Rio Grande do Norte, o déficit é de 60 profissionais. Segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Francisco de Paula Leite, o déficit no Rio Grande do Norte é de 60 profissionais. Hoje o estado dispõe de apenas 42. O orçamento da Defensoria só tem disponível recursos para contratar mais 10 defensores.

Confira a matéria que mostra a realidade nacional.

Governo apresenta medidas para combater a obesidade no Brasil

Cerca de 15% dos brasileiros apresentam sinais de obesidade - sendo 0,81% pacientes graves – que exigem do Sistema Único de Saúde (SUS) maior atenção e gastos anuais de quase R$ 500 milhões. Os números são da pesquisa de “Estimativa de Custos da Obesidade para o Sistema Único de Saúde do Brasil”, apresentada nesta terça-feira (19), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Na ocasião, também foi apresentada portaria do Ministério da Saúde que institui uma linha de cuidado para tratamento de obesos, entre elas a ampliação dos limites de idade para que pacientes se submetam a cirurgias bariátricas (de redução de estômago) pelo SUS. A idade mínima, que era de 18 anos, passou a ser de 16 anos, enquanto a máxima, antes de 65 anos, foi ampliada para até 110 anos.

Segundo a pesquisa de Michele Lessa, da Universidade de Brasília, ao lado das cirurgias bariátricas, também contribui para o combate à obesidade programas de estímulo à atividade física como o Academia da Saúde, no qual o Ministério da Saúde investe, neste ano, R$ 390,5 milhões, associado a ações desenvolvidas pela estratégia de Saúde da Família em conjunto com a comunidade e outros setores governamentais, como o desenvolvimento de hortas comunitárias, alterações no cardápio da alimentação escolar e campanhas de combate ao tabagismo.

De acordo com o Ministério da Saúde, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que também desenvolvem ações coordenadas com as equipes de Saúde da Família, atendem os casos de obesidade, dispondo de 1.929 núcleos em todo o Brasil, devendo chegar a 3.258 até o fim deste ano. Os NASF contam com nutricionista (82,1%), psicólogos (85,7%) e educadores físicos (61,6%).

A pesquisa apurou que o Governo gastou em 2011 cerca de R$ 488 milhões nas intervenções médico-hospitalares de média e alta complexidade, no tratamento e cirurgias de pessoas acima dos 20 anos que apresentam obesidade e outras 26 patologias associadas, entre elas hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares.

Com as mulheres obesas, os gastos foram de R$ 327,3 milhões, o dobro do custo destinado aos homens (R$ 160,7 milhões). No caso das mulheres, os principais gastos são com o tratamento de isquemias do coração, câncer de mama, insuficiência cardíaca congestiva e diabetes.

Cirurgias - Segundo o ministro Alexandre Padilha, a redução da idade mínima atendeu a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). Quanto à ampliação da idade máxima, ela se ajusta à maioria das intervenções e procedimentos médicos e cirúrgicos previstos na tabela do SUS.

Com a mudança, a avaliação clínica nos jovens entre 16 e 18 anos deve incluir uma análise da idade óssea, para que seja verificada a relação risco-benefício, sob a responsabilidade de uma equipe multidisciplinar. Para os maiores de 65 anos, a avaliação é individual, feita por uma equipe multiprofissional, com a participação de dois médicos especialistas na área. Para qualquer idade, o Ministério da Saúde disponibiliza o acompanhamento psicológico pelo menos dois anos antes da cirurgia.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2003 e 2012, o número de cirurgias bariátricas evoluiu de 1.773 para 6.029, o equivalente a um crescimento de 240% no período, exigindo mais aportes de recursos públicos.

Caberá aos gestores locais organizar e implantar em sua região a Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade. Deve, ainda, organizar todos os níveis de atenção (básica, especializada ambulatorial e hospitalar) para a assistência ao paciente obeso.

Fonte: Portal Planalto

SENADO Aprovada em 1º turno proposta que amplia direito a domésticas

O Senado aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos. O texto, que já foi aprovado na Câmara, ainda precisa de aprovação em segundo turno pelos senadores. A votação está marcada para a próxima terça (26); depois disso, se aprovada, a PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional.


No fim da tarde, líderes dos partidos informaram que a PEC não seria votada esta semana, ao contrário do que havia sido informado inicialmente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No entanto, em plenário, Renan sugeriu que o primeiro turno da votação fosse realizado no mesmo dia.O texto aprovado garante 16 direitos trabalhistas de babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais (veja na tabela ao lado).

Os profissionais passarão, por exemplo, a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas extras. Também fica garantido o direito ao recebimento de salário não inferior ao mínimo.

De acordo com a relatora do projeto na CCJ, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), dados da Federação Nacional dos Empregados domésticos apontam que 94% dos 9,1 milhões de trabalhadores do setor são mulheres. 84% desse total são negros.

Regulamentação

Alguns dos principais itens da proposta ainda vão precisar de regulamentação. Entre eles, estão o FGTS, a proteção contra demissão sem justa-causa, o seguro-desemprego e a assistência gratuita de creche para filhos de empregados de até cinco anos.

O texto aprovado pela Câmara incluía a licença-maternidade de 120 dias entre os itens que deveriam ser regulamentados. No entanto, uma alteração na redação foi incluída na CCJ do Senado com base em emenda apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e a licença passa a valer automaticamente assim que a lei for promulgada.

Após a aprovação da PEC, a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, esteve no Senado e comemorou a aprovação da PEC. "Estamos definitivamente retirando as mulheres trabalhadoras domésticas do sistema de escravidão no nosso país", disse a ministra. "O Senado hoje se inscreveu na história da libertação da mulheres."

Em relação aos trechos da PEC que precisam de regulamentação, a ministra disse que é preciso avançar "passo a passo". "Agora era para aprovar na Câmara e no Senado. Vamos agora aguardar a promulgação pelo Senado semana que vem, depois é outro passo. O governo fará isso com a maior lealdade e respeito às trabalhadoras domésticas", disse.

terça-feira, 19 de março de 2013

IX Exame: resultado da segunda fase será divulgado na próxima sexta

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgará na próxima sexta-feira (22) o padrão de resposta da prova prático-profissional e o resultado preliminar com os nomes dos aprovados na segunda-fase do IX Exame de Ordem Unificado. A prova desta última etapa foi realizada no dia 24 de fevereiro deste ano por 19.134 candidatos que obtiveram aprovação na primeira fase.

Nesta segunda e última etapa do IX Exame, os candidatos redigiram uma peça profissional valendo cinco pontos e responderam a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema. Será aprovado quem tirar nota mínima 6 (seis) na prova.

O prazo recursal acerca do resultado preliminar da segunda fase terá início ao meio-dia do sábado (23) e termina ao meio-dia do dia 26 de março. A divulgação do resultado final do Exame, já com a decisão acerca dos recursos interpostos, está prevista para o dia 5 de abril de 2013.

O Exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

terça-feira, 12 de março de 2013

Conselho da OAB/RN aprova atualização da URH para cobrança de honorários advocatícios

Em reunião do Conselho Seccional, realizada ontem (07), os conselheiros aprovaram a Resolução N. 01/2013 que altera o valor da URH para a cobrança de honorários advocatícios no Rio Grande do Norte para o exercício de 2013. O valor novo foi fixado em R$ 67,80 (sessenta e sete reais e oitenta centavos).

Confira AQUI a tabela de serviços com o valor mínimo a ser cobrado.

segunda-feira, 11 de março de 2013

Amarn divulga nota em defesa do juiz Herval Sampaio

A presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte, juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar, enviou nota em apoio ao juiz Herval Sampaio que está sendo questionado sobre a decisão de afastar a prefeita de Mossoró Cláudia Regina.

“Ao contrário do que publicou parte da imprensa, a mesma(sentença) não foi “revogada” pelo juiz PEDRO CORDEIRO, que, também no exercício regular da profissão, apenas apreciou embargos de declaração interpostos pelos recorrentes, tão somente para análise da necessidade de eventual litisconsórcio passivo necessário e nexo de causalidade, aproveitando o mencionado juiz na oportunidade para manifestar que a decisão não possuía efeito imediato”, afirma a juíza na nota.

Confira:



NOTA À IMPRENSA

A AMARN- Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte vem a público manifestar seu apoio ao juiz JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR – Titular da 33ª Zona Eleitoral, que no exercício regular da sua profissão prolatou sentença no dia 01/03/2013.

A referida sentença foi prolatada dentro do livre convencimento do magistrado e atende a todos os requisitos legais próprios, contando com mais de 90 páginas de fundamentação. Ao contrário do que publicou parte da imprensa, a mesma não foi “revogada” pelo juiz PEDRO CORDEIRO, que, também no exercício regular da profissão, apenas apreciou embargos de declaração interpostos pelos recorrentes, tão somente para análise da necessidade de eventual litisconsórcio passivo necessário e nexo de causalidade, aproveitando o mencionado juiz na oportunidade para manifestar que a decisão não possuía efeito imediato.

Doravante a decisão será apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que detém a competência para análise dos recursos que postulam modificação das sentenças de primeiro grau.

A AMARN repudia ainda as maliciosas, inconsistentes e ofensivas referências à vida pessoal do referido magistrado, ressaltando que não contribui para o processo democrático a tentativa de denegrir a imagem de membro do Judiciário que agiu estritamente no cumprimento seu dever funcional, desempenhando com ética, independência e responsabilidade.



Juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar
Presidente da AMARN


quinta-feira, 7 de março de 2013

Emmanoel Antas Filho é o novo ouvidor da OAB/RN

Emmanoel Antas Filho novo Ouvidor da OAB/RN

O advogado Emmanoel Antas Filho foi nomeado pelo presidente da OAB/RN, Sergio Freire, o novo Ouvidor da Seccional Potiguar.

O objetivo da Ouvidoria é atuar como interlocutora junto a advogados, estudantes de Direito e a sociedade em geral, melhorar a qualidade dos trabalhos e receber o encaminhamento de denúncias e requerimentos, proporcionando maior efetividade e agilidade aos trabalhos da OAB.

Potiguar integra lista tríplice para vaga no STJ


Dos dois potiguares que concorreram nesta quarta-feira (06) a uma vaga na listas tríplice do STJ, apenas um acabou conquistando o lugar com sucesso. Foi o subprocurador-geral da República Francisco Xavier Pinheiro Filho, que apesar de potiguar não representava o RN e sim o Ministério Público Federal de Brasília.

Confira a notícia na íntegra:

Os procuradores de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz (Distrito Federal) e Mauro Henrique Renner (Rio Grande do Sul) e o subprocurador-geral da República Francisco Xavier Pinheiro Filho (Ministério Público Federal) foram escolhidos para compor a lista tríplice que será encaminhada à presidenta da República, Dilma Rousseff, para a escolha do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os ministros escolheram os três nomes em uma lista de 45 candidatos para concorrer à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha, em setembro do ano passado.

Em primeiro escrutínio, nenhum dos 45 candidatos obteve maioria absoluta. Assim, foram selecionados os seis procuradores mais votados: Rogério Schietti Machado Cruz (16 votos), Sammy Barbosa Lopes (12 votos), Paulo Alberto de Oliveira (11 votos), Raquel Elias Ferreira Dodge (10 votos), Francisco Xavier Pinheiro Filho (9 votos) e Mauro Henrique Renner (9 votos).

No segundo escrutínio, foi escolhido Rogério Schietti, com 24 votos. Os procuradores Mauro Henrique Renner (13 votos) e Sammy Barbosa (10 votos) e os subprocuradores-gerais da República Raquel Elias Dodge (11 votos) e Francisco Xavier Filho (10 votos) passaram para o terceiro escrutínio.

Em terceiro escrutínio, foi selecionado Mauro Henrique Renner, com 18 votos. Sammy Barbosa somou 8 votos, Raquel Dodge, 14 votos e Francisco Xavier, 15 votos. No quarto escrutínio, foi destacado Francisco Xavier, com 15 votos. Raquel Dodge somou 14 votos.

A lista será encaminhada à Presidência da República, que indicará o nome de um deles para ocupar o cargo de ministro do STJ. O indicado será submetido a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e, posteriormente, ao referendo do plenário daquela casa.

Perfis

Rogério Schietti Machado Cruz é bacharel em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (formado em 1984). É mestre e doutor em direito processual penal pela Universidade de São Paulo. Atuou como advogado de 1985 a 1987 e foi promotor de Justiça, no Ministério Público do Distrito Federal, de 3 de fevereiro de 1987 até tomar posse como procurador, em maio de 2003. Atualmente, oficia, como titular, na 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada.

Mauro Henrique Renner, 54 anos, é natural de Lajeado (RS). Cursou a Faculdade de Direito de Bagé. Em 1983, ingressou na magistratura, tendo atuado como pretor nas comarcas de Três de Maio e de Dom Pedrito. Ingressou no Ministério Público em maio de 1988, atuando, entre outras, na 1ª Vara do Júri, no Juizado Especial de Trânsito e na 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Restinga. Em maio de 1999 foi promovido a procurador de Justiça e, em abril de 2007, foi empossado procurador-geral de Justiça para o biênio 2007/2009.

Francisco Xavier Pinheiro Filho, 49 anos, é natural de Natal. Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Assumiu como procurador da República em 7 de novembro de 1985, atuando nos estados do Acre, Paraná e Rio Grande do Norte. Atuou como advogado do Banco Nacional de Habilitação de 1981 a 1985 e foi professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 2000.

OAB/RN e Amatra 21 realizarão cursos sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Escola Superior de Advocacia, Comissões de Advogados Trabalhistas e Tecnologia da Informação estiveram decidiram em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21) desenvolver cursos em que o PJe esteja na pauta central.

A decisão foi tomada devido as dificuldades e obstáculos que os advogados, juízes e servidores vêm enfrentando para se adequarem de forma imediata ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

“A realização de cursos vai esclarecer e ajudar a enfrentar os problemas diários com o PJe”, disse Sérgio Freire. Conforme Maria Rita Manzarra, a Amatra 21 tem interesse nesta parceria e vai desenvolver uma programação já para o mês de abril.

Ainda durante a reunião, o presidente da OAB/RN assinou um convênio para participar de dois programas sociais desenvolvidos pela Amatra-21 e se comprometeu a convocar os advogados para se engajarem nas atividades de aulas técnicas com os alunos nas escolas.

Os projetos sociais são o Projeto Leitura Legal que pretende levar a leitura de histórias para crianças hospitalizadas a chamada biblioterapia. E o PTJC – Programa Trabalho, Justiça e Cidadania – que, neste ano, vai trabalhar em 9 escolas estaduais de Natal com o objetivo de divulgar conhecimentos sobre cidadania e direito do trabalhador.