terça-feira, 16 de julho de 2013

Servidores e magistrados são capacitados em Gestão de Projetos

Servidores e magistrados do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte estão participando do curso "Fundamentos de Gestão de Projetos”, promovido pelo Tribunal de Justiça, através do Projeto Desenvolver, no período de 15 à 19 de julho, das 14h às 18h20, na Escola da Magistratura do RN (Esmarn).

Ministrado pelo servidor do Tribunal de Justiça, Francisco Sales de Lima Silva, que também é professor do IFRN e mestre na área de Informática pela UFRN, o curso é destinado à profissionais de qualquer área que estejam interessados em realizar mudanças organizacionais utilizando o gerenciamento de projetos para impulsionar a estratégia da organização.

O curso tem como objetivos: fornecer uma visão geral das áreas de conhecimento, processos, ferramentas e técnicas do gerenciamento de projetos; entender o contexto do gerenciamento de projetos dentro das organizações; dominar ferramentas e técnicas para planejar e controlar projetos em sua organização; identificar potenciais projetos em sua organização; preencher Proposta de Projetos (PP) e; elaborar Estrutura Analítica de Projeto (EAP) para os projetos identificados.

O secretário geral do TJRN, Wlademir Capistrano, que fez a abertura do curso, disse que a iniciativa reflete a preocupação do atual gestão do Tribunal de Justiça com a permanente capacitação dos servidores da casa, especialmente em uma época em que o Conselho Nacional de Justiça, bem como a sociedade cobram uma melhor prestação jurisdicional.

“A elaboração e gestão de projetos, exigidos pelo CNJ, requer servidores cada vez mais qualificados e a Presidência do Tribunal está sensível a essa demanda e está investindo em sua capacitação”, comentou Capistrano. Para ele, o curso é importante para que o servidor desenvolva a cultura de transformar ideias em projetos e estes em realidade.

Em seguida, Heitor Costa de Oliveira, secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, fez a apresentação do curso para os alunos, falando do trabalho iniciado ainda em 2009, quando foi elaborado um plano de gestão de competências e gestão de projetos. A ideia era convergir todos os projetos existentes, fazendo uma conexão ao orçamento disponível para, assim, começar a executá-los.

Heitor explicou também sobre os dois mapas estratégicos a serem trabalhados pelo Planejamento Estratégico do TJRN, um em nível estadual e o outro nacional. O secretário disse que o Planejamento Estratégico está à disposição dos servidores para prestar auxílio e o suporte necessário para esclarecimentos de qualquer dúvida que surgir.

Conteúdo

No conteúdo programático, os alunos vão estudar: Introdução ao gerenciamento de projetos - conceitos básicos, papéis e partes interessadas (stakeholders), estruturas organizacionais e Escritório de Projetos; Processos de iniciação - seleção de projetos e vinculação com a estratégia institucional; Planejamento do Projeto – definição do escopo, elaboração da EAP, desenvolvimento do cronograma, planejamento do orçamento, comunicação, riscos e aquisições; Execução do Projeto – gestão de conflitos, desenvolvimento da equipe e seleção de fornecedores e; Monitoramento e controle – análise do valor agregado, controle de mudanças e encerramento do projeto.

quinta-feira, 4 de julho de 2013

OAB lança Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários no Rio Grande do Norte

Com o tema "Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado”, foi lançada oficialmente na noite de hoje (03) a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte pelo presidente nacional em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly, e com o presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire. “Vamos levar a campanha para todo o Rio Grande do Norte”, enfatizou Freire. 

“Estamos unindo forças na defesa das prerrogativas com todas as seccionais. A campanha é um trabalho de conscientização da valorização dos honorários para advogados, bem como para magistrados, pois são os honorários que sustentam nossas famílias. Ressalto, ainda, que dentro do Conselho Nacional de Justiça temos um representante do Rio Grande do Norte, Paulo Teixeira, ajudando na defesa das prerrogativas”, destacou Lamachia. 

A Caravana das Prerrogativas, movimento nacional para divulgar, defender e salvaguardar as garantias profissionais essenciais ao exercício da advocacia, foi implantada também no Estado. “O primeiro Estado do Brasil que o Conselho levou, neste ano, a Caravana foi o RN. Nas visitas que fizemos hoje aos representantes do Judiciário, colocamos as dificuldades e a proposição de criar uma cultura de respeito às prerrogativas com diálogo”, destacou Leonardo Accioly.

A campanha, que já vem sendo deflagrada em vários Estados brasileiros, combate o aviltamento dos honorários sucumbenciais da advocacia em todo o País. 

Logo após o lançamento, foi realizada palestra com o tributarista Robson Maia, que discutiu a Reforma Tributária e as formas de incentivos ao setor de turismo.

"As portas do meu gabinete estarão sempre abertas para a advocacia potiguar", disse o desembargador Glauber Rêgo


O Conselho Seccional da OAB/RN recebeu a visita do desembargador Glauber Rêgo na reunião extraordinária, realizada nesta terça-feira (2) na Seccional Potiguar. Na oportunidade ele agradeceu o Conselho por todo o apoio dado durante o processo de escolha para a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

“Pedi ao presidente Sérgio Freire para participar desta reunião para externar minha gratidão e dizer que se consegui ser eleito para a vaga do Quinto, foi também graças a todos vocês. Nada se constrói sozinho. Estou indo ao Tribunal com o único desejo de fazer justiça. As portas do meu gabinete estarão sempre abertas para a advocacia potiguar. Muito obrigado por todo o apoio de vocês”, agradeceu o desembargador.

O presidente da Seccional Potiguar falou do ganho da advocacia com a chegada de Rêgo ao TJRN. “Reforço que a OAB é parceira da Justiça. Sua presença no TJ, juntamente com a de Cláudio Santos, que também ocupa a vaga do Quinto, nos dá a esperança de que os advogados serão sempre ouvidos A OAB, a justiça e a sociedade ganham com sua chegada, pela pessoa ética e correta que sabemos que vossa excelência é”.

Câmara aprova fim dos 10% de multa adicional do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 315 votos a 95, o projeto que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. A proposta, que segue para sanção presidencial, retira R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto aprovado prevê o fim da cobrança a partir de 1.º de junho deste ano, o que, para líderes da base aliada pode facilitar a decisão por veto da presidente Dilma Rousseff por causa da possibilidade de questionamentos judiciais sobre a retroatividade.

A multa adicional foi criada em 2001 para zerar o rombo decorrente de decisões judiciais que obrigaram o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos Planos Verão, no governo Sarney, e Collor I. O déficit foi coberto em julho de 2012 e desde então os recursos seguiam para o cofre da União, contribuindo para o superávit primário.

Pressionado a liberar mais gastos para atender reivindicações por melhores serviços públicos de manifestantes que foram às ruas, o governo tenta equilibrar as contas públicas. O uso de manobras fiscais para fechar as contas no ano passado e a desaceleração da economia, que resulta em menor arrecadação de impostos, completam o quadro e indicam que Dilma não sancionará o projeto.

Vinculação. O projeto foi votado depois de o governo fracassar na tentativa de vincular esses recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Um requerimento pedindo urgência para essa proposta alternativa foi derrotado na noite de terça-feira e a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) fez ligações nesta quarta-feira à líderes reclamando da posição da base no tema.

Na votação final, apenas PT, PC do B e o oposicionista PSOL ficaram a favor da manutenção da cobrança. Além da defesa de se destinar os recursos para o programa habitacional, eles argumentam que o excedente de 10% serviria como um desestímulo a demissões.