sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Flamengo e Eike Batista se juntam para comprar estádio do Maracanã

Eike Batista e o Flamengo estão discutindo uma parceria para comprarem juntos o controle do Maracanã. O clube e o empresário negociam um acordo para administrarem em conjunto o maior estádio do país e todo o complexo esportivo ao seu redor.

O governo do Rio de Janeiro publicou neste mês um edital para a privatização do estádio. O Grupo EBX confirmou ao UOL que participará da concorrência da concessão. “A EBX confirma o interesse em participar da concorrência para a concessão do Maracanã”, declarou em nota.

Segundo a assessoria de imprensa do Flamengo, a participação do Grupo EBX já leva em conta uma possível parceria com o clube. Desta forma, Eike Batista e seu grupo já teriam um público garantido para os jogos que serão realizados no estádio.

De acordo com o edital de privatização do Maracanã, toda empresa ou pessoa física que pretende assumir o controle do estádio tem que manifestar seu interesse oficialmente na terça-feira. Depois, até o final de março, eles terão de apresentar uma proposta formal de seus projetos para o complexo do estádio.


Detalhes sobre o que Eike Batista pretende fazer com o estádio não foram revelados pela EBX. A parceria com o Flamengo também não foi confirmada. 

A EBX, porém, já tem negócios com o Flamengo. Neste ano, uma empresa de Eike alugou um prédio que pertence ao clube carioca para transformá-lo em um hotel.

A privatização do Maracanã deve acontecer antes dos Jogos Olímpicos de 2016. O documento que determina as regras para a concessão já contém exigências para a Olimpíada que será sediada pelo Rio.

O governo fluminense exige, por exemplo, que o futuro administrador do complexo mantenha disponível duas quadras do ginásio do Maracanãzinho para o aquecimento de atletas dos Jogos. Essas quadras, inclusive, têm que cumprir todas as especificações do COI (Comitê Olímpico Internacional), segundo o edital. 

O documento determina também que as empresas ou pessoas físicas interessadas em administrar o Maracanã incluam em sua proposta um projeto de construção de um estacionamento com espaço para pelo menos 2.000 carros na área do complexo esportivo. Para isso, o governo abre a possibilidade para que o administrador da área ponha abaixo a pista de atletismo Célio de Barros e o parque aquático Júlio Delamare e os construa em um outro terreno, a no máximo 5 km de distância do estádio. 


Outra exigência é a reforma do Maracanãzinho para que o ginásio possa receber grandes shows e eventos musicais. A manutenção dos direitos sobre as cadeiras cativas do estádio e de uso das tribunas de honra por autoridades também tem que ser garantida.

O edital informa, contudo, que o governo não está obrigado a conceder a administração do estádio aos que se propuserem a assumi-la. O documento também não traz uma previsão de data sobre quando o governo se manifestará sobre as propostas que serão feitas.

Fonte: Uol Esportes

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

TJRN admite desvio de valores e pede ao MP que abra inquérito

Em nota oficial assinada pela presidenta Judite Nunes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte admite, pela primeira vez, que existem fortes indícios de desvio de recursos referentes ao pagamento de precatórios no âmbito do próprio Tribunal. Uma Comissão de Sindicância, instituída pela presidenta para averiguar possíveis irregularidades ocorridas nos últimos cinco anos no Setor de Precatórios, apresentou um relatório apontando que, de fato, existem indícios de "irregularidades abrangentes".   

Procurador-geral, Manoel Onofre, recebeu ontem documentos do TJ
O inteiro teor do relatório preliminar da Comissão, presidida pelo desembargador Caio Alencar, não foi divulgado para a imprensa. Mas, entre outras constatações, há evidências de que o esquema de fraudes contava com a participação de pessoas "externas ao Poder Judiciário". A gravidade das fraudes podem ser medidas pelas sugestões apresentadas pela Comissão e acatadas, de imediato, pela presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes: 1) solicitar a abertura de inquérito por parte do Ministério Público, como forma de "judicializar" a questão; 2) pedir auxílio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auditar as contas do Setor de Precatórios; 3) comunicar e pedir a "contribuição" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar o caso. 

Ontem pela manhã, os magistrados reuniram-se com o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. De acordo com o comunicado oficial do Tribunal, "se fazem necessárias medidas que fogem à esfera de atuação administrativa". Além disso, de acordo com o entendimento da desembargadora Judite Nunes explicitado na nota, existe uma acentuada urgência na adoção deste procedimento, mesmo que a dimensão total das irregularidades ainda não tenham sido aferidas. 

"Foi entregue ao Ministério Público um relatório prévio da comissão de sindicância designada pela presidente do TJ, a desembargadora Judite Nunes. Estou debruçado sobre o documento que irá requerer uma dedicação exclusiva por parte dos promotores do Ministério Público para uma análise detalhada e cautelosa", disse Manoel Onofre Neto. Ele afirmou que, se necessárias, serão feitas notificações para que supostos envolvidos sejam ouvidos, assim como a requisição de documentos para análise complementar também poderão ser realizadas. 

A averiguação das informações ficará a cargo do próprio procurador-geral, bem como dos promotores de Defesa do Patrimônio Público. De acordo com Manoel Onofre Neto, o Ministério Público poderá emitir as primeiras declarações acerca do documento recebido até o final desta semana. "Iremos buscar a efetividade das apurações e poderemos trabalhar, inclusive, na recuperação de recursos públicos supostamente desviados", destacou o procurador-geral de Justiça.

Segundo texto da nota oficial do TJ, "a presidência imediatamente acatou as sugestões da referida Comissão havendo entregue pessoalmente ao procurador-geral de Justiça (…) material que evidenciaria os indícios de prática criminosa, solicitando o aprofundamento das investigações no que se refere aos eventuais delitos (...)".

Além do Ministério Público, a presidenta do TJ, Judite Nunes, o corregedor-geral desembargador Cláudio Santos, e o desembargador Caio Alencar estiveram reunidos ontem com o presidente da Corte de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valério Mesquita. Os representantes do Poder Judiciário estadual solicitaram uma comissão de auditores do TCE para apurar as suspeitas de ilegalidades, culminando com desvio de recursos, no setor de precatórios do Tribunal de Justiça. Esta é a primeira vez que um órgão externo investigará um problema administrativo do Judiciário estadual potiguar. 

Em paralelo, a presidenta determinou uma "reestruturação no Setor de Precatórios, inclusive com a averiguação mais completa das irregularidades e a imediata remessa ao Órgão do Ministério Público de todos os fatos detectados e que, em tese, se constituíssem crime, havendo ainda solicitado, para tanto, o auxílio do TCE, assim como irá comunicar e solicitar a contribuição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". No documento, a desembargadora afirma que ainda não irá disponibilizar o conteúdo dos fatos até agora apurados à imprensa e irá conduzir a situação com serenidade e vigor. 

NOTA OFICIAL

A Presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargadora JUDITE NUNES, dando continuidade às informações prestadas em Nota anterior, em relação à apuração de irregularidades ocorridas no Setor de Precatórios deste Tribunal, torna públicos os seguintes fatos e esclarecimentos:

I - Que a Comissão instituída para averiguar possíveis irregularidades ocorridas no Setor de Precatórios deste Tribunal de Justiça, presidida pelo Desembargador CAIO ALENCAR, apresentou a esta Presidência conclusão que de fato existem irregularidades, sendo estas abrangentes, mesmo que ainda não totalmente mensuradas, inclusive justificando suas conclusões com documentação suficiente, e que tais se constituem em fortes indícios de que tenha havido desvio de valores provenientes do pagamento de Precatórios no âmbito deste Tribunal, com possível envolvimento inclusive de pessoas externas ao Poder Judiciário, o que em tese configuraria infração tipificada na lei penal.

II - Que em face de tal conclusão, entendeu a referida Comissão, dentre outras medidas, que havia necessidade de judicializar imediatamente a questão, única forma de permitir uma apuração mais ampla dos fatos supostamente criminosos, uma vez que para tanto se fazem necessárias medidas que fogem à esfera de atuação administrativa, além de ter acentuado a urgência de assim proceder, antes mesmo de chegar-se a total dimensão das irregularidades detectadas.

III - Que a Presidência imediatamente acatou as sugestões da referida Comissão, havendo entregue pessoalmente ao Procurador Geral de Justiça e aos Promotores do Patrimônio Público da Comarca de Natal, na manhã desta segunda-feira, material repassado pela Comissão que evidenciaria os indícios da prática criminosa, solicitando o aprofundamento das investigações no que se refere aos eventuais delitos, com a responsabilização de quem se encontrar em culpa.

IV - Que, paralelamente a esta providências, foi determinada a reestruturação do Setor de Precatórios, inclusive com a continuidade da averiguação mais completa das irregularidades e a imediata remessa ao Órgão do Ministério Público de todos os fatos que fossem detectados e que, em tese, se constituíssem crime, havendo ainda solicitado, para tanto, auxílio do Tribunal de Contas do Estado, assim como irá comunicar e solicitar a contribuição do Conselho Nacional de Justiça.

V - Que no momento ainda não irá disponibilizar à imprensa o exato e completo conteúdo dos fatos até agora apurados, por expressa solicitação da Comissão referida, com o único objetivo de não prejudicar a continuidade da apuração ou eventuais medidas que venham a ser adotadas, pelo que se limita, no presente momento, a comunicar as providências que estão sendo tomadas no sentido de impor ao procedimento a seriedade e transparência necessárias, além de demonstrar a inafastável postura da Presidência, no sentido de conduzir a situação com serenidade e rigor.

É o que no momento temos a esclarecer.

Natal, 23 de janeiro de 2012.

Desembargadora JUDITE NUNES
Presidente do TJ/RN


Em dois anos, setor teria movimentado R$ 100 milhões


As cifras movimentadas anualmente pela Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, que estão atualmente sob investigação, são milionárias. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Planejamento, em 2011 ocorreu um repasse de R$ 22,5 milhões somente para pagamento de precatórios alimentares (referentes a salários, aposentadorias, gratificações, etc). Neste valor não estão incluídos os repasses das prefeituras e outros referentes a processos não-trabalhistas, como os de desapropriação de imóveis, por exemplo. Fontes no Judiciário e no Executivo apontam que o valor de fato pago aos credores através de cheques judiciais é substancialmente inferior aos R$ 22,5 milhões repassados pelo Governo do Estado.

 Em 16 de dezembro de 2010, a então chefe do Setor de Precatórios, Carla Ubarana, destacou no portal do Tribunal de Justiça, que até o final daquele ano seriam pagos R$ 100 milhões em precatórios aos servidores estaduais e municipais. Na mesma ocasião, Carla Ubarana disse que outros R$ 189 milhões estariam acordados para serem formalizados em breve. Ou seja, a partir de janeiro do ano passado. Entre 2009 e 2010, o TJ foi presidido pelo desembargador Rafael Godeiro. Segundo a ex-servidora do Tribunal, o pagamento dos precatórios era uma prioridade do então presidente. 

 Segundo o depoimento de pessoas que convivem com o cotidiano dos processos de precatórios, uma possível dificuldade do Tribunal de Justiça organizar administrativamente esses processos, chama atenção. A conta utilizada para receber o repasse do dinheiro dos entes públicos não seria exclusiva para precatórios. 

A partir de 2009, os Estados e Municípios tiveram que repassar um percentual definido em lei para o pagamento de precatórios. A Emenda Constitucional nº 62 definiu critérios para a regularização das dívidas. O pagamento de despesas acima de 60 salários no qual a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal é condenada através de decisão judicial a efetuar o depósito em favor de determinada pessoa ou empresa é nomeado precatório. Os valores inferiores à soma de 60 salários mínimos recebem o nome de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Presidência do TJ exonera chefe do setor


Após uma inspeção nos documentos e processos que tramitam dentro do Setor, responsável pelo pagamento dos valores referentes a todos os precatórios dos Municípios e do próprio Estado, foram encontrados indícios de irregularidades. A desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ, determinou a suspensão do expediente externo da divisão por 30 dias. Além disso, a desembargadora exonerou a então chefe do setor, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e designou uma comissão especial para apurar as possíveis irregularidades. O Tribunal, no entanto, mantém sob sigilo quais possíveis irregularidades foram detectadas. 

Carla Ubaran foi demitida no dia 10 de janeiro. No entanto, o TJ informou que a exoneração não foi motivada por possíveis suspeitas contra a ex-funcionária. A suspensão das atividades externas por 30 dias tem como objetivo a coleta de material para a análise, que será realizada por etapas. Ainda no dia 10 de janeiro, Judite Nunes designou o desembargador Caio Alencar, para presidir a comissão especial que procederá a investigação.

O desembargador Caio Alencar terá a colaboração do juiz Luiz Alberto Dantas Filho e de mais três servidores do judiciário, entre eles Adamires França, que foi exonerada no dia 16 de janeiro da função de Chefe de Seção de Análise e Registro Contábil para assumir o comando da Divisão de Precatórios. A investigação será realizada por etapas. Ontem, o Ministério Público Estadual recebeu uma cópia do relatório preliminar da Comissão para ser analisado pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

OAB Mossoró e CDL fazem doações

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Subseção de Mossoró estarão doando amanhã (18/01) dois conjuntos de móveis para escritório que servirão para equipar duas delegacias de Mossoró. A solenidade de entrega ocorre ás 09:00 hs, no auditório do CDL, localizado na Rua Alfredo Fernandes, 180, Centro O presidente da CDL de Mossoró, o empresário Antônio Alexandrino de Lima, juntamente como o presidente da OAB/Mossoró, o advogado Humberto Fernandes farão a entrega solene dos equipamentos para estruturar as sedes da Delegacia Regional de Polícia de Mossoró (2ª DRP),  que tem como titular o delegado Cleyton Pinho, e a Delegacia Especializada em Fraudes e Defraudações (DEFD), o delgado Denis Carvalho.

Criança consegue tratamento contra o diabetes na via judicial

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça os medicamentos e materiais necessários para o tratamento do diabetes em uma criança, que na ação judicial é representada por sua mãe. O fornecimento acontecerá enquanto perdurar a necessidade, conforme receituário médico.

A mãe do menino informou na ação que ele sofre de "Diabetes Melitus tipo 1", necessitando de uso contínuo dos medicamentos, "Apidra" e "Lantus", bem assim dos materiais médicos, "Agulhas Novofine nº 08" e "Tiras Teste para aparelho Accu-Chek Performa", tendo em vista que não possui condições de arcar com os altos custos dos insumos médicos. Ela afirmou ainda que procurou assistência junto à Secretaria de Saúde do Estado para solicitar o fornecimento dos produtos médicos, sem, contudo, haver obtido êxito.

De acordo com o juiz, o direito à saúde está constitucionalmente albergado e constitui dever do Estado garantir aos seus administrados uma prestação adequada e eficiente desse serviço público. Ele considera essa garantia de fundamental importância, pelo fato da saúde constitui-se como uma condicionante explícita do próprio direito à vida e da própria consequência do princípio da dignidade da pessoa humana.

Além disso, esclareceu que a Carta Magna brasileira deixa clara a necessidade da adoção de políticas públicas, com o viés de dar efetividade a essa garantia constitucional, definida como um direito de todo cidadão e um dever do Estado.

Desta forma, entende que o Estado tem obrigação de incluir, em seu orçamento, os recursos necessários para a saúde, inclusive para tratamento de doenças das pessoas sem recursos financeiros, principalmente em casos que demandam atendimentos urgentes. Como demonstrado na petição inicial, é visível a impossibilidade financeira da parte autora em arcar com o custo dos medicamentos mencionados.

Isso porque o autor tem sua qualificação posta nos autos e ao Estado competiria demonstrar a real capacidade do paciente em custear a medicação. Porém, o ente público não fez a completa demonstração da desnecessidade do tratamento médico. No caso, a parte autora demonstrou ser realmente necessário o fornecimento dos medicamentos reivindicados, sob o risco de causar graves prejuízos a sua saúde, caso não sejam concedidos a curto prazo, conforme receituário médico. (Processo 0007091-63.2010.8.20.0001)

TJRN

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

TIM tem mais 120 dias para melhorar a qualidade do serviço

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 120 dias o prazo para a TIM cumprir as adequações de expansão na rede e qualidade no serviço. Nesse período, está suspensa a decisão que proibia a empresa de telefonia de comercializar e habilitar novas linhas telefônicas. A determinação foi do Juiz Federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara. Na decisão ele avaliou o posicionamento do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual que foram provocados a se manifestarem sobre as informações apresentadas pela Anatel. À Justiça, a Agência afirmou que a TIM Celular alcançou, na primeira etapa do projeto de ampliação, 3.153 rádios instalados, o que supera a meta inicial de 3.100.

Informações: Assessoria de Comunicação da JFRN

Thiago Cortez deixa Sejuc e Fábio Hollanda assume o cargo

O advogado Thiago Corteza pediu exoneração na tarde desta quinta-feira (12) do cargo de secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc). Em seu lugar assume o também advogado Fábio Hollanda, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e presidente municipal do PR.

O pedido de Thiago para deixar a Secretaria foi feito hoje e a exoneração dele já deve sair amanhã no Diário Oficial do Estado (DOE), juntamente com a exoneração da equipe do advogado. O mesmo documento também deve trazer a nomeação de Fábio Hollanda que inicia os trabalhos a frente da pasta a partir da próxima semana.

Mesmo se desligando da administração direta, Thiago continuará na governadora Rosalba Ciarlini. Ele desempenha o papel de advogado na equipe jurídica da Rosa, desde os tempos em que ela era senadora. Cortez volta a desempenhar a função também na próxima semana a frente do seu escritório de advocacia.

Fábio Hollanda foi escolhido por ter um relacionamento próximo com o partido da governadora. Entre 2005 e 2007, ele foi assessor parlamentar da liderança do DEM no Senado Federal. Além disso, como presidente municipal do PR, ele representa mais uma conquista de espaço da legenda dentro do governo da Rosa. Hollanda tem amplo conhecimento da política e das leis pelo tempo de serviços prestados como juiz eleitoral.

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Bispo emérito de Mossoró morre aos 83 anos de idade



Dom José era natural do Apodi
Morreu por volta das 5h30 de hoje, no Hospital Wilson Rosado (Mossoró), o bispo emérito dos católicos mossoroenses, Dom José Freire de Oliveira Neto. Ele faria 84 anos no dia 9 de março próximo.
O corpo do bispo irá agora pela manhã para sua cidade natal, Apodi, para ser velado por seus conterrâneos. Às 14h, o corpo retornará para ser velado na Catedral  de Santa Luzia.
O sepultamento acontecerá amanhã, dia 11 de janeiro de 2012, às 9h, na Catedral de Santa Luzia.
Dom José sofreu uma hemorragia cerebral no dia 30 de dezembro, sendo socorrido ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Passou por cirurgia e foi removido à UTI do Hospital Wilson Rosado.
Biografia
Dom José Freire de Oliveira Neto, 5º bispo de nossa Diocese (1984-2004), nasceu em Apodi (09/03/1928).
Foi ordenado padre em Roma (22/09/1956), cursou Filosofia em São Leopoldo/RS (1950-1952), Teologia em Roma (1952-1956), Especialização também em Roma (1972-1975) e foi sagrado bispo em Roma – Capela do Pontifício Colégio Pio Brasileiro (02/06/1974).
Iniciou sua missão episcopal como bispo auxiliar de Dom Gentil Diniz Barreto (1975-1979), foi bispo Coadjutor (1979-1984) e bispo Diocesano (1984-2004).
Escolheu como lema: “Semelhante a Ele na morte.”
Foi responsável junto a Dom Albano Cavallim, pela elaboração do documento “Catequese Renovada.” São frutos de sua missão a Comissão Pastoral da Terra, o SEAPAC (Serviço de Apoio a Projetos Alternativos) e a Comissão de Justiça e Paz. Era bispo Emérito da Diocese de Mossoró desde 2004.
Com informações adicionais do Blog Jocelito Marques.

Decisão judicial impede fechamento de Casa de Saúde


Está a pleno vapor operação para salvar a Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR, sistema Apamim) da implosão ou explosão, dependendo do ângulo que se observe o caso. Algumas providências, que se encadeiam, arrimam o funcionamento dessa estratégica unidade de saúde da região de Mossoró
No sábado (7), o juiz trabalhista José Dario de Aguiar Filho emitiu despacho com concessão de liminar, que abortou uso de servidores da instituição como “massa de manobra”. Sua decisão ensejou a garantia de que pelo menos 30% dos empregados da CSDR continuassem trabalhando, em meio à greve deflagrada, contra atraso salarial.
Também assinalou, no mesmo despacho, que haveria sanção pecuniária de R$ 5 mil/dia contra o Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios de Pesquisa e Análises Clínicas, Casas e Cooperativas de Saúde, Hospitais Particulares e dos Técnicos em Radiologia de Mossoró/RN (SINTRAHPAM), além de implicações cíveis e penais contra seus dirigentes, em caso de desobediência à determinação.
“Atraso de pagamento não é cessação de atividade empresarial”, ponderou José Dario em depoimento ao Blog, deixando clara sua disposição de agir com rigor, na defesa da empregabilidade de 330 servidores, mas também sem asfixiar a direção da CSDR, visto que existe uma solução de curtíssimo prazo sendo agilizada, à solução do impasse.
Nos próximos dias, conforme negociação em andamento, a CSDR deverá ter a disponibilização de soma da ordem de R$ 10 milhões – via Caixa Econômica Federal (CEF) – para cobrir passivos trabalhista e de outras origens, como o fornecimento de energia elétrica. Mesmo assim, apesar de esclarecidos sobre essa operação – acompanhada pelo próprio juiz José Dario e outros segmentos legais, os trabalhadores foram “empurrados” à paralisação.
Nota do Blog – Por trás dessa crise na CSDR não existe apenas uma histórica precariedade de gestão e aparelhamento eleitoreiro da instituição. Temos uma recente articulação politiqueira indecorosa, que usa os trabalhadores como “inocentes úteis”.
A aspiração de determinados agentes públicos é fechá-la, com intenção de produzir um fato político, sem que tenham compaixão do mal contra os mais carentes de Mossoró e região. Ignoram que essa unidade hospitalar oportuniza o nascimento de cerca de 600 bebês/mês.
Há uma crise, sem dúvidas. Entretanto, ela é suplementada por um banditismo “chapa branca”, em tonalidade azul-turquesa, que fabrica a bancarrota sem piedade. É ‘o jeito infame’ de usar a coisa pública sem escrúpulos.
Pobre Mossoró!

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Amil é condenada a pagar R$ 50 mil a cliente e pode ter conta bloqueada

Após julgamento dos autos nº 0138227-52.2011.8.20.0001, relativo à Ação de Obrigação de Fazer, movida por uma cliente da operadora de plano de saúde Amil, o juiz da 20ª Vara Cível de Natal determinou que a empresa realize, em caráter imediato, o depósito de R$ 50 mil, para pagamento da equipe médica, com a majoração da multa diária e eventual bloqueio judicial.

O depósito é referente à cirurgia de uma cliente do Plano, que mesmo após a intimação da empresa, em 27 de dezembro de 2011, ainda não foi submetida ao procedimento médico.

A sentença ressaltou que o direito à saúde é direito fundamental assegurado na Constituição Federal e que, diante do não cumprimento do artigo legal, cabe ao Judiciário, então, efetivar tal comando, nos termos do artigo 461, do Código Processual Civil. O pedido de depósito sob pena de bloqueio, no momento, revela-se, segundo o juiz, como único apto a resguardar o direito à saúde, para possibilitar a imediata cirurgia.

A sentença também acrescentou que, mesmo existindo norma proibitiva de bloqueio de valor em período de plantão judicial – Provimento 82/2011 da Corregedoria de Justiça do RN -, o caso em questão implica exceção à regra, já que o Provimento não poderia inviabilizar a tutela do direito à saúde e à vida, assegurados na Constituição.


Extraído do Blog do BG