quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Duas chapas concorrem em eleição hoje para dirigir a OAB Nacional

Duas chapas concorrerão nesta quinta-feira (31), a partir das 19h, à eleição da Diretoria que irá comandar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no triênio 2013/2016. Conforme Estatuto da Advocacia e Regulamento Geral da OAB, os 81 conselheiros federais – representando os 26 Estados da Federação e mais o Distrito Federal – terão direito a voto, que é secreto. Será proclamada eleita a chapa que obtiver maioria simples do colegiado. A sessão será realizada no auditório da sede da entidade, em Brasília, e será presidida pelo decano no Pleno, o conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto de Gouvêa Medina.

No dia 21 de dezembro de 2012 foi registrada a chapa denominada “OAB Independente, Advogado Valorizado”, com seguinte composição: Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Presidente), Cláudio Pacheco Prates Lamachia (Vice-Presidente), Cláudio Pereira de Souza Neto (Secretário-Geral), Cláudio Stábille Ribeiro (Secretário-Geral-Adjunto) e Antônio Oneildo Ferreira (Diretor-Tesoureiro). 

Em 31 de dezembro de 2012, a chapa denominada “OAB Ética e Democrática” foi registrada com os nomes a seguir: Alberto de Paula Machado (Presidente), Miguel Ângelo Cançado (Vice-Presidente), Raimundo Ferreira Marques (Secretário-Geral), Guilherme Octavio Batochio (Secretário-Geral-Adjunto) e Ercílio Bezerra de Castro Filho (Diretor-Tesoureiro). 

O cargo de presidente da entidade máxima da advocacia é ocupado desde 2010 por Ophir Cavalcante, que estará presente à sessão. Ambos os candidatos à Presidência compõem a atual diretoria de Ophir. Alberto de Paula é o vice-presidente e Marcus Vinícius, o secretário-geral.

Quinto Constitucional: lista sêxtupla da OAB/RN será encaminhada ao TJ/RN na próxima semana

A primeira reunião do novo Conselho da OAB/RN foi realizada hoje (29), em caráter extraordinário, na sede da Seccional Potiguar. Entrou na pauta o processo nº 1218/2012, que teve como relator o conselheiro Alexander Henrique Nunes Gurgel, de impugnação do candidato ao Quinto Constitucional Verlano de Queiroz Medeiros. Na oportunidade, o relator ressaltou que recebeu na sexta-feira (25) petição de desistência de Carlos Sérvulo, autor do pedido de impugnação, e que ao comunicar o ocorrido a Verlano Medeiros, o mesmo concordou com a desistência, fazendo com que Gurgel despachasse o processo para a Diretoria efetuar as devidas providências e comunicar os conselheiros.

Na reunião desta quinta, Conselho decidiu pela extinção, já que houve a perda do objeto. Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a lista será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “Com a extinção deste processo, a lista sêxtupla será encaminha ao Tribunal na segunda-feira (04)”, disse.

A eleição para formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da OAB/RN, para vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, aconteceu no dia 22 de outubro de 2012. Dos vinte candidatos, os seis mais votados na eleição foram: Magna Letícia, Artêmio Azevedo, Marisa Rodrigues, Verlano de Queiroz Medeiros, Glauber Rêgo e Priscila Fonseca. Porém, foram apresentados dois pedidos de impugnação contra os candidatos Magna Letícia e Verlano Queiroz. No primeiro, o relator Carlos Araújo rejeitou as preliminares levantadas e, no mérito, julgou improcedente o pedido de impugnação apresentado por Gladstone Heronildes, fazendo com que o Conselho da OAB acolhesse a preliminar de preclusão, já que o pedido de impugnação se baseou em fato anterior à eleição, motivo pelo qual deveria ter sido apresentada a partir deste fato e não da proclamação do resultado. O segundo, julgado hoje, foi extinto pela perda do objeto.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Presidentes do TRT e da OAB Mossoró unem forças para melhoria dos Processos Judiciais Eletrônicos (PJe´s)

O presidente do Tribunal Regional Trabalho (TRT-21ª Região), desembargador Júnior Rêgo, prometeu designar um de seus assessores para acompanhar de perto a situação dos sistemas operacionais dos Processos Judiciais Eletrônicos em Mossoró. A confirmação surgiu durante uma reunião ocorrida ontem (29) entre o desembargador Júnior Rêgo e o presidente da OAB de Mossoró, o advogado Aldo Fernandes.

Durante o encontro na sede do TRT em Natal, Aldo Fernandes apresentou sugestões para a melhoria do PJe e colocou o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB de Mossoró, o advogado Mário Gomes Braz, a disposição da corte trabalhista para ajudar na melhoria do sistema de informática.

Em contrapartida, o desembargador Júnior Rêgo confirmou que manterá seu assessor em permanente contato com o advogado Mário Braz para ouvir sugestões, reclamações e as dificuldades dos advogados quanto ao PJe. 

A Justiça do Trabalho de Mossoró entrou na era digital no dia 5 de novembro do ano passado, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nas três Varas do Trabalho e na Distribuição dos Feitos de Mossoró.

A implantação do PJe-JT vem beneficiando diretamente aos advogados e as partes, que poderão consultar, de qualquer lugar com acesso à internet, 24 horas por dia e todos os dias do ano, os processos digitais sem precisar comparecer ao balcão das Varas do Trabalho.

Para isso, é necessário que o advogado, juiz, procurador ou servidor da Justiça do Trabalho tenha a certificação digital.

OAB de Mossoró e CAARN firmam convênios para equipar salas dos advogados e distribuição de “tokens”

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN), Paulo Coutinho; o presidente da OAB de Mossoró, Aldo Fernandes; e o conselheiro federal da OAB/RN, Humberto Fernandes, estiveram reunidos ontem (29) tratando dos últimos detalhes a cerca de parcerias entre a OAB e as empresas DELL de computadores e a CLARO operadora de telefonia móvel.

Segundo Aldo Fernandes, em fevereiro, a OAB de Mossoró e a CAARN estarão oficializando parcerias com a DELL e a Claro para aparelhamento das salas das comarcas circunvizinhas, como nas cidades de Areia Branca, Apodi e Caraúbas.

Outro resultado da parceria entre a OAB, a Dell e a Claro, que foi anunciado ontem por Aldo Fernandes e Paulo Coutinho, será a entrega gratuita de aparelhos criptográficos, tipo “token” (que se assemelha a um pendriver), para os advogados que forem aprovados no “X Exame de Ordem da OAB” em diante.

Segundo Aldo Fernandes, os futuros advogados receberão seus token´s na mesma solenidade da entrega das carteiras da OAB. “Acredito que os primeiros tokens estarão sendo entregues já em abril ou maio deste ano. É mais um dos nossos compromissos de campanha que estaremos concretizando antes do fim do primeiro semestre”, concluiu Aldo Fernandes.

O que são tokens ?

Os tokens USB servem para realizar operações criptográficas em um ambiente seguro, protegendo a chave secreta contra roubo de informações.

Os aparelhos servem para os advogados possam acessar os Processos Judiciais Eletrônicos (PJe).

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

OAB/RN inicia negociação para implantação do Projeto Anuidade Zero

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte apresentou proposta de parceria à Caixa Econômica Federal para beneficiar os advogados do Estado. Na tarde de hoje (23), o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, em reunião com representantes da Caixa iniciou negociação para viabilizar a implantação do Projeto Anuidade Zero para o correntista advogado, como acontece em outras Seccionais do país. “Queremos uma parceria com a CAIXA para beneficiar os advogados cada vez mais”, disse Sérgio Freire. Conforme o gerente Regional de Governo e Judiciário da CAIXA, Carlos Antônio Araújo, será feito um estudo de viabilização para que uma proposta seja formatada e discutida.

Na reunião, também estiveram presentes o vice-presidente da OAB/RN, Marcos Guerra, o secretário geral João Trajano, conselheiro Marcos Vinícius, diretor da Escola Superior de Advocacia – ESA, Venceslau Carvalho, e o gerente geral da agência da Ribeira da CAIXA, João Manoel dos Santos.

PROJETO ANUIDADE ZERO
A ideia inicial é que os advogados que aderirem ao projeto, abrindo uma conta corrente no Caixa Econômica, conforme as suas condições, terão direito a benefícios exclusivos e à quitação da anuidade. A parceria proporcionará uma proposta de valor completamente diferenciada da que hoje é oferecida pelo mercado.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Quinto Constitucional: OAB/RN realiza audiência de instrução do processo de Verlano Medeiros

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou na tarde de hoje (21), na sede da Seccional Potiguar, audiência de instrução do Processo Nº 1218/2012, que dispõe sobre impugnação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional. A audiência foi conduzida pelo conselheiro-relator do caso Alexander Gurgel, que ouviu as testemunhas Tiago Mafra Sinedino, Augusto Costa Maranhão Valle, Arnilton Cavalcanti Montenegro. Na oportunidade, estiveram presentes as partes interessadas, advogados Verlano Medeiros e Carlos Sérvulo, que devem apresentar as alegações finais em 48 horas.

Conforme Alexander Gurgel, as diligências do processo já foram realizadas e a próxima fase será o julgamento que acontecerá dia 29 de janeiro, às 17h30, na OAB/RN em sessão extraordinária.

A eleição para formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da OAB/RN para vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aconteceu no dia 22 de outubro de 2012. Dos vinte candidatos, os seis mais votados na eleição foram: Magna Letícia, Artêmio Azevedo, Marisa Rodrigues, Verlano Queiroz, Glauber Rêgo e Priscila Fonseca.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Sérgio Freire assume presidência da OAB/RN.

A solenidade de posse dos diretores e conselheiros da Seccional da OAB no Rio Grande do Norte para o triênio 2013/2015 e dos membros da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado (CAARN) acontecerá amanhã (17), às 19h, no Olimpo Recepções.

Assumirá a Presidência da entidade potiguar o advogado Sérgio Eduardo da Costa Freire, tendo como vice Marcos José de Castro Guerra. O secretário geral será João Maria Trajano; a secretária geral adjunta será Cristina Daltro Santos Menezes; e, por fim, integra também a diretoria Thiago Galvão Simonetti, como tesoureiro. O presidente a ser substituído no cargo, Paulo Eduardo Teixeira, foi eleito conselheiro federal da OAB, juntamente com Lúcio Teixeira dos Santos e Humberto Costa do Rêgo.

Na eleição da OAB/RN, que aconteceu em 19 de novembro de 2012, Sérgio Freire teve 2.292 votos dos 4.380 advogados que participaram do pleito.

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

OAB-RN registra 21,2% de aprovação na primeira fase do Exame de Ordem.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) registrou 21,2% de aprovação no estado na primeira fase do Exame de Ordem. A lista definitiva dos aprovados na prova objetiva foi divulgada na tarde desta terça-feira (15).

No RN, 1.861 pessoas se inscreveram para o Exame e 394 foram aprovados, sendo 335 em Natal, seis em Caicó e 53 em Mossoró. Os aprovados nessa fase acertaram, no mínimo, 50% do total das 80 questões objetivas. Em todo o Brasil, 114.763 candidatos estiveram presentes na prova e 19.134 conseguiram a aprovação, o que representa 16,67%.

A segunda fase do Exame de Ordem, com as questões subjetivas, será aplicada no dia 24 de fevereiro. De acordo com o edital, nessa etapa os candidatos terão que redigir uma peça profissional e responder quatro questões sob a forma de situações-problema nas áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.

Podem prestar o Exame os bacharéis em Direito, mesmo com a colação de grau pendente, estudantes no último ano ou nono e décimos semestres.

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Advogado não deve indenizar cliente por perder ação

Por Jomar Martins

O advogado não pode ser responsabilizado pelo insucesso da causa, já que seu compromisso é de defendê-la com zelo, e não de ganhá-la. Logo, somente a comprovação de que agiu com dolo ou culpa grave no curso do processo poderia gerar responsabilização. Esse foi o entendimento da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter sentença que indeferiu Ação Indenizatória por Responsabilidade Regressiva movida por uma empresa contra dois advogados na comarca de Porto Alegre.

Para a Justiça, os profissionais não concorreram para o insucesso da demanda contra o cliente que atendiam, já que este não mostrou interesse em recorrer de uma sentença desfavorável na Justiça do Trabalho. Além disso, não houve prova de que o cliente entregou documentos para juntada nos autos, nem de que a conduta dos profissionais tenha sido reprovável, seja por falta de zelo, técnica ou diligência.

A relatora da Apelação na corte, desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli, disse que, além de provar que os profissionais agiram com desídia, a empresa teria que comprovar que possuía chances reais de sair vitoriosa na demanda, se os procuradores tivessem praticado os atos processuais essenciais para o êxito.

Nesse sentido, a relatora destacou que a empresa não fez prova de que pudesse sair vitoriosa caso interpusesse recurso ordinário contra sentença favorável à ex-funcionária — ou que era alta a probabilidade de reverter parte da decisão singular que lhe fora desfavorável.

‘‘Logo, da narrativa dos fatos e da forma como se desenvolveu a reclamatória trabalhista, com base nos elementos probatórios desta ação indenizatória, é possível concluir, com segurança, que era remota, se não inexistente, a probabilidade de a autora, através da reanálise da matéria pelas instâncias recursais, reverter a sentença de parcial procedência daquele feito’’, concluiu a desembargadora, negando provimento à Apelação. O acórdão é do dia 13 de dezembro.

O caso

A empresa afirmou em juízo que contratou os dois advogados para defendê-la numa ação na 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, movida por uma ex-funcionária. No entanto, como eles não apresentaram recursos e nem compareceram à audiência de conciliação, acabou perdendo a demanda. No início do processo, a reclamante atribuiu à causa valor provisório de R$ 18 mil. No fim, a empresa foi condenada em valor superior a R$ 300 mil.

Em sua defesa, no mérito, os advogados argumentaram ausência de atos negligentes, falta de interesse do cliente em recorrer, não-recebimento de documentos essenciais ao processo e não-comparecimento do preposto da empresa à audiência conciliatória. Em suma, não houve negligência na prestação do serviço e, por isso, não é correto alegar ‘‘perda de uma chance’’.

O juiz José Ricardo de Bem Sanhudo, titular da 4ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, entendeu que, mesmo que os advogados comparecessem à audiência, a revelia seria decretada pelo juiz trabalhista pela ausência do representante da empresa.

O magistrado ressaltou que a chamada ‘‘teoria da perda de uma chance’’ não pode ser aplicada ao caso dos autos, uma vez foi comprovado o exercício profissional adequado durante o mandato outorgado. ‘‘A perda de uma chance leva à caracterização da responsabilidade civil e subjetiva dos profissionais. Contudo, não há nos autos prova da conduta reprovável dos advogados, do agir desacompanhado de zelo, técnica e diligência, não se configurando, assim, o nexo causal.’’

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

OAB de Mossoró promove atualização de cadastramento de advogados e advogadas

Na busca por um melhor atendimento dos serviços prestados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a secretaria solicita a todos os advogados e advogados inscritos na Subseção de Mossoró que atualizem seus dados (nome, nº da OAB, endereço comercial, telefones de contato e e-mail) junto aos nossos sistemas. As informações podem ser repassadas por telefone (84) 3317-3302 ou pelo e-mail: secretaria@oabmossoro.org.br. 

O recadastramento dará suporte à atualização de todos os dados do advogado junto à OAB de Mossoró e ao Cadastro Nacional de Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB. 

Segundo o presidente da OAB de Mossoró, Aldo Fernandes, é importante que o advogado mantenha seus dados atualizados, pois só assim fará parte do Cadastro Nacional dos Advogados. “A não inclusão no Cadastro poderá prejudicar nossa oferta de serviços e de comunicação junto nossa entidade”, explicou.