Após pedido da OAB/RN, Tribunais suspendem prazos processuais

Após solicitação enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio do ofício nº 197/2012, requerendo suspensão de prazos processuais e audiências de 17/12/12 a 18/01/13, com vistas a possibilitar descanso aos profissionais da Advocacia, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou a Resolução N º 37/2012, em 14 de novembro de 2012, suspendendo os prazos processuais no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2013, sem prejuízo das sessões e audiências a serem realizadas no referido período. Pela Resolução, fica mantido o recesso, compreendido entre os dias 20 de dezembro a 06 de janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno do Tribunal.

Íntegra da RESOLUÇÃO N º 37/2012 – TJ/RN: http://www.oab-rn.org.br/2012/arquivos/suspensao%20prazos%20processuas.pdf

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região publicou a Resolução Nº 61/2012, de 29 de novembro de 2012, que suspende os prazos processuais e a expedição de notificação nas Unidades Judiciárias de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho da 21ª Região no período de 07 a 18 de janeiro de 2013. Durante o período haverá expediente e atendimento normal nas Unidades Judiciárias, ficando vedada a realização de audiências, inclusive aquelas previamente marcadas, exceto as consideradas urgentes, a critério da autoridade competente.

Íntegra da RESOLUÇÃO Nº 0061/2012 – TRT 21ªRegião: http://www.trt21.jus.br/asp/resolucoes/ExibeResolucao.asp?id=3443

Por fim, o Tribunal de Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte suspendeu os prazos processuais e as audiências no período de 20/12/2012 a 06/01/2013 conforme a Ata da 94ª Sessão Ordinária da Corte Eleitoral.

Íntegra da Ata da 94ª Sessão Ordinária da Corte Eleitoral: http://apps.tre-rn.gov.br/documentos/atas/atas-20120094-201209261420180.pdf

OAB divulga locais de prova dos candidatos ao IX Exame Unificado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)divulga a relação com os locais de realização da prova objetiva (1ª fase) do IX Exame de Ordem Unificado, que será realizada no próximo dia 16 de dezembro de 2012, a partir das 14h, conforme o horário oficial de Brasília. Os locais de realização da prova objetiva também estarão divulgados nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Também foi disponibilizado para os inscritos o Cartão de Informação dos examinandos, onde estes podem consultar individualmente seus locais de provas, com a especificação do nome do estabelecimento, sala e endereço a que devem se dirigir na data do Exame. É de responsabilidade exclusiva do examinando a identificação correta de seu local de prova.

As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta, de acordo com o comando da questão. A prova desta etapa do Exame abrangerá as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e Direito Internacional. A etapa subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 24 de fevereiro de 2013, também com cinco horas de duração.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

Câmara aprova criação de 789 cargos de defensor público federal

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4367/12, do Executivo, que cria 789 cargos de defensor público federal, cujo provimento será realizado gradualmente conforme autorização na lei orçamentária.

A defensoria pública presta assistência jurídica e gratuita aos necessitados que não podem pagar pelos serviços de um advogado. No caso da Defensoria Pública da União (DPU), suas atividades envolvem a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos.

A DPU possui um efetivo atual de 481 defensores, dos quais 41 estão na categoria especial, 76 na primeira categoria e 364 na segunda categoria da carreira.

Segundo o governo, o quantitativo está defasado em razão do crescimento de atendimentos (27% entre 2010 e 2011). Um dos motivos citados para justificar a necessidade de mais servidores são as atividades adicionais, como a participação dos defensores nos mutirões carcerários de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Força Nacional da Defensoria Pública. Essas ações pretendem analisar processos de execução de pena em diversas penitenciárias do País.

Dos 789 cargos criados, 732 são de segunda categoria, 48 de primeira e 9 em categoria especial.

Fonte: Justiça em Pauta

TJRN abrirá concurso para 40 vagas de juiz substituto

O Tribunal de Justiça do RN vai abrir Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto com 40 vagas. A divulgação do edital está prevista para sair no Diário da Justiça Eletrônica desta sexta-feira (30).

O concurso será coordenado e executado pela Comissão que tem como presidente o Desembargador Expedito Ferreira, Vice-Presidente do TJ e, relativamente à segunda etapa, executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

Futuro presidente do TJRN já escolheu seus auxiliares

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Aderson Silvino, já começou a formar o corpo administrativo. Os juízes Fábio Filgueira e Raimundo Carlyle irão compor o cartel de juízes auxiliares do presidente.

Para auxiliares do futuro Corregedor de Justiça Vivaldo Pinheiro, foram definidos Kennedy Braga e Cleanto Fortunato.

Quinto Constitucional: Pedidos de impugnação das candidaturas de Magna e Verlano serão distribuídos nesta quinta

Os pedidos de impugnação das candidaturas de Magna Letícia e Verlano Medeiros à vaga de desembargador do TJ-RN através do Quinto Constitucional serão distribuídos, nesta quinta-feira (29), na reunião do Conselho da OAB-RN, que ocorre a partir das 17h.

Os processos terão relatores diferentes e deverão ser votados logo no início deste mês de dezembro. Enquanto os pedidos de impugnação não forem votados, a lista sêxtupla com os nomes dos advogados que continuam na disputa pela vaga do Quinto Constitucional não será entregue ao TJ-RN.

Fonte: Jurinwes

Teori Zavascki assume vaga no STF nesta quinta-feira

Indicado pela presidente Dilma, novo integrante do Supremo não vai participar do
término do julgamento do mensalão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a ficar com dez integrantes hoje (28), com a posse do ministro Teori Zavascki. Em cerimônia às 16h, ele assume a vaga do ministro Cezar Peluso, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos no fim de agosto.

Zavascki é catarinense de Faxinal dos Guedes, tem 64 anos e integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, chegou a ser nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4.

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também é minucioso em questões processuais. "Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de ‘apontador’ ou ‘cobrador’ das pequenas coisas", brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ nesta semana.

Em entrevista coletiva na última terça-feira (27), Zavascki disse ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas. Também defendeu o direito de parentes de ministros atuarem como advogados nos tribunais superiores e confessou ser contrário à transmissão de sessões ao vivo pela TV.

Zavascki é o terceiro ministro do STF indicado na gestão da presidenta Dilma Rousseff. Pela segunda vez, a escolha recaiu em um nome do STJ - o primeiro foi o do ministro Luiz Fux. A indicação foi aprovada pelo Senado Federal no dia 30 de outubro, após aval da Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente do Senado, José Sarney, confirmou presença na cerimônia de posse. Após breve ritual, Zavascki receberá os tradicionais cumprimentos no Salão Branco do STF.

O ministro já disse que não deverá participar da fase final do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas ressalta que está pronto para votar caso seja a vontade da Corte. Zavascki disse que só começará a se inteirar do trasbalho no STF a partir de hoje. Ele herdará acervo com mais de 6 mil processos.

Mesmo com a posse, o STF permanecerá com um lugar vago, resultado da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro, também ao atingir a idade limite de 70 anos. A presidenta Dilma Rousseff ainda não indicou o substituto, o que pode ocorrer apenas no ano que vem, quando o STF e o Congresso Nacional voltarem do recesso de fim de ano.

Videoconferência substituirá carta precatória em toda a Justiça Federal

O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal, anunciou terça-feira (27), em Porto Alegre, a adoção do sistema de videoconferência da Justiça Federal da 4ª Região em todo o Judiciário federal do país. O ministro garantiu que até fevereiro de 2013 deve ser aprovada a resolução que determina a utilização do chamado “Projeto XXI”. 

O sistema, que utiliza equipamentos de videoconferência nas audiências, substituindo a expedição das cartas precatórias, foi desenvolvido em um projeto do Planejamento Estratégico da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. 

A decisão foi tomada na reunião do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal brasileira, que aconteceu terça-feira na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). “Vamos normatizar a implantação do sistema em toda a Justiça Federal do país”, revelou o ministro. 

Economia e rapidez 

Noronha esteve na sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e, acompanhado da presidenta do TRF4, Marga Inge Barth Tessler, do diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, e dos corregedores regionais dos TRFs, assistiu pessoalmente a uma audiência na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre com o novo sistema. O projeto-piloto foi desenvolvido nessa vara pelo juiz titular, José Paulo Baltazar Junior. 

“Acompanhei na prática a eficiência do sistema, que proporciona redução de custos e de tempo, aceleração da coleta da prova e facilidade para o feito”, analisou o ministro. Ele assistiu a uma audiência criminal em que, de Porto Alegre, estavam sendo ouvidas testemunhas do Rio de Janeiro. O sistema também possibilitou que a defesa questionasse a testemunha do Rio diretamente do Juizado Especial Federal Avançado de Alegrete (RS), economizando o custo com viagem para a parte. 

Com o uso de equipamentos de áudio e vídeo conectados à internet, os juízes federais da 4ª Região podem inquirir diretamente testemunhas e réus. Pelo sistema tradicional, seria necessário transferir a tarefa a outro magistrado, sem vínculo com o processo, por meio de carta precatória. 

Para o idealizador do projeto, Baltazar Junior, “o grande beneficiado é o jurisdicionado, porque o processo tramita mais rápido, evita-se a prescrição, que acontecia muito com o cumprimento das cartas precatórias, e ganha-se com a concentração dos atos processuais em uma só audiência”. O juiz também ressaltou a importância do sistema para a otimização de recursos humanos da Justiça. 

Sistema já é realidade

Atualmente, o sistema de videoconferência já funciona nas varas federais criminais das três capitais da Região Sul e de Foz do Iguaçu (PR), que não recebem mais cartas precatórias para tomadas de depoimentos de testemunhas e partes em processos que tramitam em outras subseções judiciárias. No interior dos três estados do Sul, o uso do sistema ainda é facultativo, de acordo a disponibilidade de equipamentos de áudio e vídeo já instalados. 

A previsão é que até julho de 2013 todas as varas da Justiça Federal da 4ª Região estejam equipadas. “Já estamos em processo de licitação para compra dos equipamentos”, informou Baltazar Junior. 

A proposta de resolução para implantação do sistema da 4ª Região em todo o Judiciário federal já está concluída e deve ser aprovada até fevereiro de 2013. Em setembro deste ano, uma comissão de magistrados e servidores do Conselho da Justiça Federal esteve em Porto Alegre para colher subsídios sobre o projeto. 

Com informações da assessoria de imprensa do TRF4 

Exigência de depósito prévio dos honorários periciais é ilegal

A Plantar S/A não terá de antecipar o pagamento de perito designado para apuração de suposta ocorrência de condições insalubres alegadas pelo autor de reclamação trabalhista contra a empresa. Para a Subseção de Dissídios Individuais – 2 (SDI2), a decisão que determinava o adiantamento do custeio dos honorários do especialista contraria a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo os autos a empresa, que atua com planejamento e administração de reflorestamento com sede no município de Eunápolis (BA), é parte em uma ação trabalhista ajuizada por um empregado que, entre diversos pedidos, foi formulado o de pagamento de adicional de insalubridade.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, devem ser feitas por meio de perícia – remunerada - a cargo de médico ou engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (artigo 195 - Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977).

O juízo de origem deferiu a realização de prova pericial para apurar os fatos alegados pelo trabalhador, mas determinou a antecipação do pagamento dos honorários pela empresa que recorreu alegando que não lhe poderia ser imputada a responsabilidade pelo pagamento da perícia, pois o ônus da prova seria do trabalhador. Afirmou ainda que a determinação do juízo de antecipar o pagamento importou em violação de seu direito líquido e certo. Mas o TRT da Bahia não deferiu os pedidos.

Ao analisar recurso da empresa no TST, o relator ministro Pedro Paulo Manos, entendeu que houve prática de ato coercitivo amparado pela ação mandamental por parte do juiz de Eunápolis, que não poderia determinar a antecipação dos honorários, e destacou que a questão já se encontra pacificada por meio da Orientação Jurisprudencial nº 98, SBDI-2.

A Turma reformou a o acórdão regional e determinou a realização das perícias, independentemente do depósito dos honorários periciais.

Processo: R0-726-28.2011.5.0000

Joaquim Barbosa assume hoje presidência do STF

Joaquim Barbosa será o primeiro negro a comandar a Suprema Corte,

é bastante ligado a questões raciais e faz referências ao assunto 

em discursos, votos e conversas

O ministro Joaquim Barbosa toma posse hoje (22) na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia, às 15h, terá a presença da presidenta Dilma Rousseff, dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Assume a vice-presidência do Tribunal o ministro Ricardo Lewandowski.

Barbosa será o primeiro negro a comandar a Suprema Corte, é bastante ligado a questões raciais e faz referências ao assunto em discursos, votos e conversas. Veio de uma família simples de Paracatu, em Minas Gerais, e ocupou vários postos até ser convidado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o STF em 2003, época em que atuava como procurador no Rio de Janeiro.

Segundo Barbosa, sua passagem pelo comando do STF deve ser sem surpresas, pois gosta de agir by the books – em tradução livre, segundo as regras. A mescla de palavras estrangeiras com discursos em português é uma das marcas do ministro, que fala francês, inglês, alemão e espanhol.

O novo presidente é conhecido pela rigidez no julgamento de processos envolvendo corrupção e desvios éticos. Nos casos de grande repercussão social, Barbosa associa a argumentação técnica à defesa de valores que vêm ganhando força na sociedade democrática pós-Constituição de 1988, como o conceito de transparência na administração pública, o direito de minorias e as liberdades do cidadão.

Em geral, o ministro evita receber advogados, pois defende que tudo que é preciso tratar em um processo está nos autos. Muitas vezes, se envolve em discussões com colegas no plenário do STF. Em pelo menos uma vez, já se retratou publicamente depois de dizer que o ministro Ricardo Lewandowski - revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão - estaria advogando para os réus.

GRATIDÃO

O apóstolo Paulo, no capítulo 4, versículos 7 e 8, de sua segunda epístola a Timóteo, disse o seguinte:

Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé. Desde agora, a coroa da justiça me está guardada, a qual o Senhor, justo juiz, me dará naquele dia; e não somente a mim, mas também a todos os que amarem a sua vinda.

Guardei essas palavras no meu coração durante toda a campanha e, por este motivo, quero agradecer inicialmente a Deus, pois pude sentir sua presença constantemente ao meu lado, tanto nas missas, onde encontrei refrigério para minh´alma, bem como no dia a dia, quando precisava tomar decisões ou encontrar saídas para as adversidades que nos sobrevinham. O Senhor é comigo, tenho isto como certeza. À Ele, meu louvor e minha gratidão.

Agradeço aos meus pais pelo amor, pela presença e pelo afeto. Sem sua força, eu certamente sucumbiria diante das severas tempestades pelas quais passei.

Agradeço aos candidatos que se fizeram presentes no comitê, trabalhando em prol da nossa causa com ardor, acreditando que podemos mais quando juntos pelejamos.

Agradeço, sobretudo, ao meu vice, Jonas Segundo, pela maneira madura como conduziu nossa campanha, demonstrando inteligência, empenho e coragem nos momentos mais difíceis.

Agradeço à equipe de coordenadores, que conduziu com inteligência e integridade os rumos dessa empreitada, primando pela honradez.

Agradeço às secretárias pelo auxílio constante, mesmo nos fins de semana; aos motoristas, sempre diligentes e dispostos.

Agradeço aos advogados e advogadas que se envolveram no projeto,não vislumbrando benefícios pessoais, mas acreditando que nossa candidatura é a melhor opção para a OAB – Mossoró SEGUIR AVANÇANDO FORTE E RESPEITADA.

Agradeço, especialmente, aos 350 advogados e advogadas que depositaram nas urnas sua confiança nessa nova Diretoria e novo Conselho que, estou certo, farão a melhor gestão que a OAB – Mossoró teve até os dias atuais.

Aproveito a oportunidade para conclamar os demais advogados e advogadas inscritos na OAB-Mossoró, mesmo aqueles que, por motivos alhures, não abraçaram nossa causa, a se fazerem presentes na Ordem, trabalhando conosco nas comissões, nos eventos e nas ações que serão promovidas, investindo e acreditando nesse projeto que é de todos nós.

A Ordem dos Advogados do Brasil não é somente a casa do advogado, ela busca incessantemente a defesa da sociedade, por parte de quaisquer órgãos, sejam eles estatais ou privados, assegurando o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana. Por esta razão, convoco, também, a sociedade civil a interagir com a OAB Mossoró, atuando em parceria conosco na luta pelo bem comum.

A Ordem dos Advogados do Brasil existe para a defesa da boa advocacia, a advocacia realizada com ética, pautada nos princípios democráticos, republicanos e nos valores sociais do trabalho. E são essas bandeiras que levantaremos em nossa gestão.

Avante, Guerreiros!!!

Aldo Fernandes de Souza Neto

Advogado, com orgulho.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Nota de Agradecimento

Sérgio Freire é eleito presidente da OAB/RN com 51% dos votos

Sérgio Freire celebra com correligionários o resultado antecipado 

O advogado Sérgio Freire foi eleito como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte (OAB RN), nesta segunda-feira (19), após eleição acirrada realizada no Centro de Convenções de Natal. O advogado Marcos Guerra será o vice-presidente durante o triênio 2013/2015

Antes mesmo do final da apuração, o candidato da Chapa 1 comemorava com seus apoiadores o resultado parcial que lhe garantia a vitória. Em números finais, Sérgio Freire conquistou 2292 votos contra 2088 de Aldo Medeiros, da Chapa 2. A Comissão Eleitoral, presidida por José Correia de Azevedo, computou 4380 votos válidos, 19 em branco e 84 nulos.

“A vitória foi justa e agora o primeiro passo será a união da advocacia no contexto das políticas e da atitude para fortalecer ainda mais a nossa classe. A festa é de todos que acreditaram na democracia da OAB”, disse Sérgio Freire.

Para o atual presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, a eleição de Sérgio é a resposta do trabalho desenvolvido durante seus dois mandatos. “Minha gestão foi aprovada por 86% dos advogados e o reconhecimento veio agora com a vitória de Sérgio Freire. Confio nele porque o conheço. A advocacia está de parabéns e conclamamos os opositores a participarem da gestão do novo presidente por uma advocacia cada vez mais forte no nosso Estado”, comemorou Teixeira.

Nesse pleito também foram escolhidos os presidentes das sub-seccionais do estado. Mossoró elegeu Aldo Fernandes; em Caicó o eleito foi Roberto Lins Diniz; José Maira Rodrigues Bezerra foi escolhido pelos advogados de Currais Novos; em Assu a vitória foi de Ivanaldo Salustino; em Macau, Juliana Madruga foi eleita; e em Pau dos Ferros o vencedor foi Assis Correia.

Em disputa acirrada, advogados elegem Aldo Fernandes para presidência da OAB/Mossoró

Aldo Fernandes eleito para o triênio 2013/2015

Depois de uma campanha calorosa, os advogados da subseccional Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elegeram Aldo Fernandes e Jonas Segundo presidente e vice-presidente, respectivamente, para os próximos três anos.

A diferença dos vencedores para a chapa 2, composta por Aurino Carlos e Thiago Rêgo, foi de apenas 28 votos, sendo que os vencedores conquistaram 350 votos, contra 322 da oposição. 

Aldo Fernandes teve o apoio da atual gestão, encabeçada pelo advogado Humberto Fernandes, e defendeu durante a campanha a continuidade dos avanços obtidos na subseccional Mossoró durante a atual gestão.

Ele é o atual vice-presidente e chegou a assumir a presidência da Ordem na ausência de Humberto Fernandes. Aldo agradeceu o apoio de todos os advogados que se empenharam na campanha e disse que a subseccional Mossoró dará continuidade ao projeto de manter a OAB forte e aberta a todos os advogados de Mossoró e região, assim como a toda a sociedade.

“Vamos insistir na defesa das prerrogativas e na realização de ações importantes para a sociedade de Mossoró e região, aproximando ainda mais a Ordem dos desafios do povo. Para isso contamos com o apoio de todos os advogados que querem uma OAB forte e respeitada”, disse.

O resultado foi anunciado por volta das 20 horas da noite de ontem. O presidente da comissão eleitoral, Nereu Batista Linhares, comentou a tranquilidade do pleito. “Foi uma disputa muito calorosa e sem grandes problemas”, destaca ele.

O advogado foi designado pela comissão estadual da Ordem para comandar os trabalhos em Mossoró, juntamente com o advogado Diórgenes Neto de Souza, que está interinamente à frente da presidência local da OAB.

Dos pouco mais de 1100 advogados cadastrados na OAB de Mossoró, cerca de 760 votos advogados estavam aptos a participar.

Extraído do Jornal de Fato

Debate entre os candidatos à presidência da OAB subseccional Mossoró

Aldo Fernandes da Chapa 1 e Aurino Carlos da Chapa 2 

A TV Mossoró realiza hoje, às 20h, o debate entre os candidatos a presidente da subseccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estarão frente a frente os candidatos Aldo Fernandes (chapa 1) e Aurino Carlos (chapa 2).

O debate terá uma hora de duração dividida em quatro blocos. O primeiro será para apresentação das propostas. O segundo e o terceiro serão de confronto direto entre os postulantes que farão perguntas entre si com direito a réplica e tréplica.

O quarto bloco será para os candidatos responderem sobre temas que serão sorteados. Nesse sistema o sorteado responde e o outro comenta. O último instante do debate será para as considerações finais.

O debate será acompanhado por um juiz convidado pela TV Mossoró que dará veredictos sobre questões polêmicas afirmando se há ou não direito de resposta para o candidato que se sentir ofendido.

O mediador do debate será o jornalista Fabiano Morais, que tem passagens por várias afiliadas da Rede Globo, foi repórter do Sportv e é professor de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. "Espero que seja um debate de alto nível. Até pela classe de elevado nível intelectual que é a dos advogados", acrescenta.

Para Aldo Fernandes, esta será uma oportunidade para tratar de assuntos importantes, como a inserção do jovem advogado no mercado de trabalho. "É importante que possamos debater a OAB com profundidade, apresentando propostas para fortalecimento da instituição e, principalmente, questões ligadas diretamente à atividade profissional. Uma de nossas preocupações é com o advogado iniciante, que precisa cada vez mais do apoio da Ordem. Nós vamos ampliar o que já temos e avançar muito nesse benefício. É sempre salutar que possamos debater sobre prerrogativas, a relação da OAB com as instituições e o seu papel na sociedade em defesa da cidadania, o ensino jurídico e o Exame da Ordem, o apoio ao jovem advogado, entre outros que permeiam o imaginário de todos nós", analisou.

O candidato Aurino Carlos afirmou que esta será uma grande oportunidade para o confronto de ideias democrático. "A realização do debate pela TV Mossoró nesta quarta-feira é fundamental para o encerramento do processo que cada chapa tem passado ao longo dos últimos 30 dias, com visitas aos escritórios dos demais colegas, reuniões de apresentação das propostas e encontros de confraternização. A sua importância se dá face à possibilidade que cada candidato terá e apresentar e debater, em igualdade de condições, as propostas que irão nortear a próxima gestão da OAB Mossoró. No caso da chapa 2, temos pautado a nossa linha de trabalho em cima de uma proposta de renovação, não apenas dos gestores que estão à frente da OAB, mas do conjunto de propostas de trabalho para a nossa ordem, tornado-a mais acessível para todos os advogados", destacou.

José Rêgo Junior é eleito presidente do TRT/RN para biênio 2013/2015

O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região elegeu, nesta quinta-feira, por unanimidade, o atual vice-presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Junior para presidir o tribunal a partir de janeiro de 2013, sucedendo o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza.

Para o cargo de vice-presidente, foi eleito, por maioria, o desembargador Carlos Newton Pinto, que já ocupou a presidência do TRT-RN no biênio 2002/2004.

José Rêgo Junior agradeceu a confiança dos desembargadores que o elegeram e anunciou que “estará sempre aberto ao diálogo e administrará o tribunal com a colaboração de todos”.

Durante a sessão, o procurador Rosivaldo da Cunha Oliveira parabenizou os eleitos, em nome do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, assim como a presidente da AMATRA, juíza Maria Rita Manzarra, que apresentou votos de sucesso à nova administração.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

OAB divulga lista com os nomes dos aprovados no VIII Exame Unificado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de divulgar a relação com os nomes dos aprovados na prova prático-profissional (segunda fase) do VIII Exame de Ordem Unificado. Os candidatos que integram a lista obtiveram aprovação por terem tirado nota mínima 6 na prova, aplicada no dia 21 de outubro deste ano em todo o país e composta de quatro questões práticas na forma de situações-problema e de uma peça profissional na área jurídica de opção do examinando.

A relação traz os nomes dos aprovados na seguinte ordem: Seccional de inscrição, cidade de realização das provas, número de inscrição e nome do examinando por ordem alfabética.

A partir das 12h de hoje inicia-se o prazo para o candidato que desejar interpor recurso do resultado preliminar. Tal prazo encerra-se às 12h do dia 11 de novembro deste ano, conforme o edital. O resultado final desta edição do Exame, após a análise dos recursos, será divulgado no dia 21 de novembro. 

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Os padrões de respostas esperadas pela FGV dos candidatos que se submeteram à prova prático-profissional foram divulgados pela OAB no último dia 5 neste site.

Resultado preliminar da segunda fase do VIII Exame Unificado:http://www.oab.org.br/arquivos/resultado-preliminar-2-fase-geral.pdf

Eleição para presidência da OAB/RN contará com mesmo sistema eletrônico da disputa pelo quinto constitucional.

A comissão eleitoral da disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), que ocorrerá neste mês, seguirá os mesmos padrões da eleição para o quinto constitucional. Será usada a mesma tecnologia eletrônica e local de votação também será o mesmo: o centro de convenções. Na ocasião os advogados poderão optar entre a chapa da situação, encabeçada por Sérgio Freire, ou o grupo de oposição, liderado por Aldo Medeiros.

A nova plataforma eleitoral é moderna e segura e, além disso,fácil. O sistema conta com tela touchscreen (sensível ao toque), simplificando a escolha dos candidatos, basta apenas um toque para votar. O software já foi apresentado e aprovado pela OAB/RN e auditado pelo professor Carlos Ferraz do Centro de Informática da UFPE (CIn) antes da eleição do quinto constitucional.

Por prezar pela transparência, a BisaWeb ainda promove a liberação do código-fonte para homologação do sistema de votação e apuração para chapas concorrentes, tornando o processo ainda mais seguro e eliminando qualquer possibilidade de fraude.

Tribunal de Justiça do RN aprova pedido de afastamento da prefeita Micarla de Sousa

O pedido de afastamento da prefeita Micarla de Sousa feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte foi acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado. A decisão foi tomanda nessa terça-feira (30) pelo desembargador Amauri Moura e foram enviados ofícios ao presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins e para o procurador geral do Estado, Manoel Onofre Neto. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça.

A presidência da Câmara Municipal é quem vai decidir quando a prefeita será afastada. Com o afastamento, quem assume o cargo é o vice-prefeito, Paulinho Freire.

O PEDIDO

Procurador Geral do Estado fez o requerimento pedindo 

afastamento da prefeita por envolvimento em fraudes na SMS

O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte requereu ao Tribunal de Justiça Medida Cautelar Penal de suspensão das funções da Prefeita de Natal por envolvimento no esquema fraudulento identificado na Operação Assepsia.

No dia 11 de outubro de 2012, o Ministério Público Estadual protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte requerimento de afastamento das funções da Prefeita de Natal, Micarla de Sousa, nos autos do procedimento criminal que tramita perante a aludida Corte, tendo como relator o Desembargador Amaury Moura.

O requerimento teve por fundamento os fortes indícios de envolvimento da Prefeita Micarla de Sousa nos fatos referentes à denominada Operação Assepsia. A análise da documentação apreendida durante a referida operação e outros elementos colhidos na investigação que tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça revelaram fortes indícios do envolvimento da Chefe do Executivo Municipal no esquema fraudulento instalado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e em outros órgãos da Administração Municipal.

A Operação Assepsia, deflagrada em 27 de junho, desarticulou um esquema que promoveu contratos do Município de Natal com organizações sociais para a administração da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados - AMES, por meio de fraudes nos processos de qualificação e de seleção das entidades, tendo os contratos respectivos sido anulados pela Justiça e apurado que as entidades contratadas pelo Município inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como uma das formas de desviarem recursos públicos.

MEMÓRIA - ASSEPSIA 

A prefeita Micarla de Sousa deparou-se com o primeiro escândalo de sua gestão, chamado Operação Assepsia, que estourou no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Suspeitos de previamente escolher - sem licitação, empresas que firmaram contratos milionários de gestão na saúde pública

Na operação deflagrada no dia 27 de junho, o Ministério Público Estadual acusa nove pessoas de montar um esquema para firmar contrato com supostas Organizações Sociais para gerir programas ou unidades de saúde, como o "Natal contra a Dengue" e as administrações da UPA Pajuçara e os Ambulatórios Médicos Especializados AME's. Tudo feito, obviamente, com prejuízo aos cofres públicos em favor de interesses (e bolsos) privados.

Fonte: DN Online

Procurador se mostra irritado com insinuações por parte do Governo do RN

O procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, ontem foi a rádio 96 FM explicar o motivo do MP ter impetrado mandado de segurança para garantir o repasse integral dos valores previstos na Lei Orçamentária de 2012, em favor do Ministério Público do RN. Irritadíssimo, o procurador disse ao jornalista Diógenes Dantas não entender as perguntas e insinuações feitas pelos assessores da Governadora de que o Ministério Público é um dos mais onerosos do Nordeste e de que as despesas aumentaram mais do que a receita do Governo. “Não seria o caso de cobrar a eficiência do Estado”, questionou o procurador durante a entrevista. No final, o procurador afirmou que irá até as últimas consequências para garantir a integralidade do recurso devido à instituição.

De acordo com a nota divulgada pela diretoria da Associação do Ministério Público do RN, essa tentativa de violar a autonomia do MP representa um verdadeiro atentado à própria democracia. “É descabida e inconstitucional qualquer medida tendente a restringir o repasse de recursos já assegurados em lei para a instituição, sem que haja justificativa para tanto. O Estado do RN vem batendo recordes de arrecadação, além de não ter havido queda do FPE”, entende a AMPERN.

Unimed recebe 90 dias para reajustar contratos de dois hospitais da capita

A Unimed Natal terá que cumprir integralmente o contrato firmado com o Hospital Promater e a Casa de Saúde São Lucas aplicando os reajustes propostos pela cooperativa durante negociações. O magistrado concedeu um prazo de 90 dias para início da incidência do reajuste – cerca de 5% – sobre os contratos. A decisão do juiz da 6ª Vara Cível de Natal, Ricardo Tinôco, não contempla o Hospital do Coração que pediu o descredenciamento da Unimed Natal.

Quinto: Candidatos entram com representação contra Verlano e Magna Letícia

Os candidatos Verlano Queiroz e Magna Letícia devem se manifestar, Hoje, sobre as representações impetradas contra a candidatura deles.

A Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional recebeu, às 14h de ontem, duas representações. O advogado Carlos Sérvulo entrou contra o candidato Verlano, quarto mais votado, por abuso do poder econômico e Gladstone Heronildes alegou que Magna, a primeira colocada da lista, é Procuradora Geral do Estado, o que a impediria de participar da eleição. Como a comissão já tinha finalizado o pleito, o caso vai ser apreciado pelo Conselho da OAB.

MPT: inscrições para estágio terminam amanhã

O Ministério Público do Trabalhe abre inscrições para o concurso de estágio para estudantes do curso de Direito de Mossoró e de Caicó. O valor da bolsa-estágio é de R$ 800, além do auxílio transporte, com jornada de 4 horas diárias. Podem participar os estudantes que já cursaram, pelo menos, 40% do curso, desde que integrem instituições de ensino superior conveniadas ao MPT.

Serviço:

Inscrição preliminar: até 26 de outubro – internet

Inscrição definitiva: entre os dias 6 e 8 de novembro( PTM de Mossoró e de Caicó)

PTM de Mossoró: Avenida Jorge Coelho de Andrade, nº 274-B, Bairro Presidente Costa e Silva (Informações: 84 3422-2900);

PTM de Caicó: Rua Pedro Velho, 653 – Centro da Cidade (Informações 84 3417-4455)

Quinto Constitucional: ausência de escolha majoritária acirra trabalho nos bastidores

Passada a fase de formação da lista sêxtupla para a escolha do futuro desembargador do TJRN é chegada agora a segunda fase da disputa em que três dos seis candidatos serão escolhidos pelos atuais desembargadores para formar a lista tríplice a ser encaminhada à Governadora Rosalba Ciarlini. Entre as metodologias aplicadas para a escolha dos nomes, muitas teorias surgem como a que indica os três mais votados, mas pesa principalmente o apoio de bastidores com que cada candidato contará.

Uma das formas de escolha da lista bastante defendida por alguns candidatos à vaga durante a campanha é bem simples: a aprovação/permanência dos três mais votados dentro da lista sêxtupla. Apesar de estar de acordo com o que foi escolhido pela categoria dos advogados, esse sistema, encontra muitas barreiras e a primeira delas está na proximidade de votos entre os candidatos.

No universo de quase 4.000 votos, uma diferença de 59 entre o primeiro e o quarto colocado não permite que se fale em escolha majoritária da categoria.

E os desembargadores também possuem suas restrições, pelos corredores do TJ se ouve que eles não pretendem aceitar candidatos muito jovens. A tese, no entanto, esbarra na própria idade dos aprovados em que apenas dois dos seis possuem mais de 50 anos.

Por fim e com certeza mais importante, pesará o trabalho dos apoios de cada candidato que deverão cair em campo mais uma vez para defender os seus aliados. É nesse momento que se passa a perceber a diferença de peso entre cada um dos aprovados para a lista.

Enquanto a mais votada Magna Letícia conta com o apoio do procurador do estado Miguel Josino, a terceira mais votada, Marisa Almeida, é apoiada pelo procurador geral de justiça. Outro candidato com apoio de peso é Verlano Medeiros, nome defendido desde o início da campanha pelo advogado Erick Pereira.

Como disse Bruno Giovanni em seu blog, Erick é considerado um grande articulador de campanhas, uma verdadeira ‘águia de bastidores’ e poderá ser a chave da porta de frente do TJRN.

Fonte: Justiça em Pauta

OAB/RN ganha dez vagas de estacionamento na Justiça Federal

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte conta agora com 10 vagas fixas na Justiça Federal do RN. Elas são destinadas exclusivamente para os advogados que estiverem em estrita atuação em processos com transito na Secção. As vagas foram definidas por meio da portaria n° 00328/2012 da Direção do Foro.

O acesso dos advogados às vagas será feito pelo portão 1, instalado na rua Doutor Lauro Pinto, e o controle será feito com distribuição de cartão de acesso de cor exclusiva para os advogados, que deverá ser devolvido ao sair.

A criação de vagas de estacionamento para os advogados é de fundamental importância, pois facilita o acesso e agiliza o trabalho dos que atuam na Justiça Federal. Mais uma vitória na luta da Ordem dos Advogados do Brasil do RN pelas prerrogativas dos advogados.

Curso de Capacitação do Processo Judicial Eletrônico - Justiça do Trabalho

Curso de Capacitação do Processo Judicial Eletrônico - Justiça do Trabalho 

Datas: 24, 25 e 26 de outubro – das 14 às 16 horas.

Local: Auditório OAB/Mossoró.

Inscrição: 1 kg de alimento não perecível.

Realização: Comissão do Jovem Advogado – OAB/Mossoró em parceria com a Escola Judicial do TRT 21ª Região.

Limitar as turmas a 30 participantes por dia.

Atenção: após esses três dias iniciais, o Curso continuará sendo dado todas as sextas-feiras, até o retorno das atividades pela Justiça do Trabalho.

Com votação apertada, OAB/RN define advogados de lista sêxtupla para TJRN

A lista sêxtupla indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte à vaga deixada pelo desembargador Caio Alencar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está definida. A apuração terminou há poucos minutos e houve um empate na sexta vaga entre os advogados Priscila Coelho da Fonseca e Gladstone Heronildes da Silva. A primeira será indicada por ser mais antiga na profissão. Além dela, também foram indicados Magna Letícia de Azevedo Lopes, Artêmio Jorge de Araújo Azevedo, Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes, Verlano de Queiroz Medeiros e Glauber Antônio Nunes Rêgo

Desde as 9h desta segunda-feira (22), ocorreu a votação para a escolha dos seis advogados candidatos à vaga de desembargador do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). Ao todo, 8,5 mil advogados estiveram ativos e adimplentes junto à OAB no estado e puderam participar da eleição. Eles poderia votar até seis vezes, mas somente uma vez em cada candidato. Caso desejasse votar em menos de seis candidatos, o advogado poderia votar branco ou nulo para as demais opções.

Em Natal a votação ocorreu no Centro de Convenções, enquanto também foram colhidos votos nas sedes Subseccionais de Mossoró, Caicó, Assu, Macau e Pau dos Ferros 

A lista com os nomes dos seis candidatos mais votados será encaminhada para o Tribunal de Justiça do RN, que escolherá três advogados, baseados em critérios próprios. A lista tríplice é encaminhada a governadora Rosalba Ciarlini, que define o nome do novo desembargador do TJ.

Confira o resultado completo da eleição:

Magna Letícia de Azevedo Lopes - 1.351*

Artêmio Jorge de Araújo Azevedo - 1.304*

Marisa Rodrigues de Almeida Diogenes - 1.299*

Verlano de Queiroz Medeiros - 1.292*

Glauber Antônio Nunes Rêgo - 1.005*

Priscila Coelho da Fonseca - 930*

Gladstone Heronildes da Silva - 930

Carlos Sérvulo de Moura Leite - 781

Nivaldo Brum Vilar Saldanha - 766

Daniel Alves Pessoa - 740

Marcos Antônio da Silveira Martins Duarte - 597

Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade - 570

José Luiz Carlos de Lima - 558

Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros - 520

Waldenir Xavier de Oliveira - 402

Francisco Valadares Filho - 391

Jesulei Dias da Cunha Junior - 289

Luís Marcelo Cavalcanti de Sousa - 245

José Augusto de Oliveira Amorim - 217

Idálio Campos - 199

Brancos: 1.761

Nulos: 3.573

Confira perfis dos indicados:

Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara

Natural de São Rafael-RN, Magna tem 47 anos e é mãe de dois filhos. Para ela, ser escolhida a assumir o cargo de desembargadora do egrégio TJ/RN, além de conhecimento jurídico, requer maturidade, postura de equilíbrio,experiência do exercício do Direito e uma conduta profissional pautada na ética. Atua na advocacia há 26 anos.

Artêmio Jorge de Araújo Azevedo

Artêmio Jorge tem 51 anos e quase 20 anos atuante na advocacia. A sua intenção é de aproximar o Tribunal de Justiça à OAB-RN, garantindo uma melhor comunicação entre ambas as entidades. Para ele, executar um trabalho de desembargador exige com muito trabalho, honradez, honestidade, transparência, ética e responsabilidade.

Marisa Rodrigues de Almeida Diogenes

Estimulada por amigos advogados e parentes, Marisa promete lutar pela justiça e bem-estar social ao assumir a vaga do Quinto Constitucional. Um ponto distinto de promessa está na igualdade de tratamento entre os advogados, de tal modo que os iniciantes possam exercer com tranquilidade do exercício da advocacia.

Verlano de Queiroz Medeiros

Com mais de 12 anos exercendo advocacia no Rio Grande do Norte. Verlano garante dar acessibilidade ao Tribunal de Justiça, assumindo a vaga do Quinto Constitucional.Atualmente, exerce o cargo de juiz do TRE/RN. Faz parte da OAB/RN desde 22 de fevereiro de 2000.

Glauber Antônio Nunes Rêgo

Natural de Pau dos Ferros, Glauber é advogado há 15 anos e se considera preparado para assumir a vaga de desembargador. Quer ser desembargador para assegurar as prerrogativas previstas no Estatuto da advocacia, garantir acesso irrestrito aos advogados, dar celeridade à prestação jurisdicional, entre outros.

Priscila Coelho da Fonseca

Passados 26 anos na labuta advocatícia, a candidata pretende lutar contra aqueles que pretendam fazer prevalecer suas vontades aos desígnios da lei, respeitando as prerrogativas da classe a fim de garantir a confiança e segurança nas decisões judiciais, inclusive por necessidade latente de servir à cidadania. 

Nova tecnologia será usada na eleição do Quinto Constitucional da OAB-RN

A eleição do Quinto Constitucional da OAB-RN nesta segunda-feira (22) será marcada pelo uso de uma nova plataforma eleitoral. A empresa pernambucana BisaWeb vai estrear seu novo software de eleição com tela touchscreen (sensível ao toque), simplificando a escolha dos candidatos, bastando apenas um toque para votar.

O software já foi apresentado e aprovado pela OAB-RN e auditado pelo professor Carlos Ferraz do Centro de Informática da UFPE (CIn). Por prezar pela transparência, a BisaWeb ainda promove a liberação do código-fonte para homologação do sistema de votação e apuração para chapas concorrentes, tornando o processo ainda mais seguro e eliminando qualquer possibilidade de fraude.

A equipe presente no pleito será formada por 35 funcionários da Bisaweb, além de 70 mesários fornecidos pela OAB/RN. O número de aptos a votar é de aproximadamente 6.000 pessoas. “Colocamos urnas em quantidade suficiente e a infraestrutura montada está adequada ao universo de eleitores”, explica o diretor da BisaWeb Gerino Xavier. Como especialista em tecnologia da informação, ele participou ativamente, na década de 90, do processo de discussão e implantação da votação eletrônica no Brasil participando de reuniões e debates no Tribunal Superior Eleitoral

Com mais de 20 anos de experiência em eleições, sejam manuais ou eletrônicas, a BisaWeb já prestou serviços para o PT Nacional fazendo apuração paralela e consultoria em legislação eleitoral, já realizou eleições com seus próprios sistemas e equipamentos para a Central Única dos Trabalhadores, Ordem dos Advogados (de vários estados), Conselhos Regionais e sindicatos de várias categorias. A experiência a tornou gabaritada para modernizar o software de eleição eletrônica, que funciona com computadores ligados em rede.

OAB/Mossoró realiza mobilização para ajudar advogada em tratamento contra câncer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, se solidariza com a família da advogada Elizamar Fernanda Moreira Silva que luta contra um câncer na tireóide.

Em virtude de seu estado delicado de saúde, todos que fazem a OAB de Mossoró estão mobilizados em ajudá-la a arrecadar fundos para seu tratamento no Hospital Sírio-Libanês. Neste momento de aflição, conclamamos a classe dos advogados para ajudar na campanha de arrecadação de fundos para o custeio do tratamento da advogada Fernanda Moreira.

Além da divulgação nas redes sociais, a família de Fernanda Moreira mantém uma página no faceboock (http://www.facebook.com/fernanda.moreira.3114935?ref=ts&fref=ts) no qual está disponível o andamento do tratamento da jovem advogada, bem como informações de conta bancária para depósito de doações (CAIXA; Operação: 013; Conta/poupança: 162654-7).

A advogada Maria Isabel Fernandes Costa Medeiros, presidente da Comissão OAB Mulher em Mossoró, conta que a campanha começou com os familiares e amigos mais próximos no intuito de auxiliar no tratamento de Fernanda Moreira, mas acabou tomando maiores proporções com a divulgação dos amigos nas redes sociais. “Resolvemos dar início a campanha de arrecadação de fundos devido ao custo do tratamento que acaba sendo muito alto, por ser realizado em hospital especializado. Os médicos recomendaram o tratamento no Hospital Sírio Libanês devido à complexidade do caso de Fernanda Moreira, e como o tratamento tem um valor elevado, resolvemos ajudar”, concluiu.

Fernanda Moreira foi submetida a uma intervenção cirúrgica, no dia 12 de outubro, no Hospital Sírio-Libânes, em São Paulo, e está acompanhada de uma familiar que teve de se instalar em um hotel próximo á unidade de saúde especializada no tratamento contra o câncer, elevando ainda mais os custos do tratamento. 

O presidente da OAB de Mossoró, o advogado Humberto Fernandes, reafirmou a importância do auxílio a campanhas como essa, sobretudo na ajuda dos colegas de profissão.

Quem se dispuser a ajudar poderá contribuir com qualquer valor. Conta para depósito de doações:

CAIXA 

Agência: 0560

Operação: 013 

Conta/poupança: 162654-7

Beneficiária: Elizemar Fernanda Moreira Silva.

Eleição OAB/RN: Comissão Eleitoral publica registro de chapas

A Comissão Eleitoral da eleição da OAB/RN, que é presidida por José Correia de Azevedo, publicou hoje (17) dois registros de chapas para Natal, dois para Mossoró, dois em Caicó, um em Currais Novos, um em Macau e uma chapa em Pau dos Ferros. Conforme Azevedo, fica aberto o prazo de três dias úteis para impugnação de qualquer candidato.

A eleição para composição da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio Grande do Norte, triênio 2013/2015, ocorrerá no dia 19 de novembro de 2012.

Confira as chapas registradas:

NATAL

Chapa 1: OAB Avançando

Presidente: SÉRGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE

Vice-Presidente: MARCOS JOSÉ DE CASTRO GUERRA

Tesoureiro: THIAGO GALVÃO SIMONETTI

Secretário Geral: JOÃO MARIA TRAJANO SILVA

Secretário Geral Adjunto: CRISTINA DALTRO SANTOS MENEZES

Íntegra da Chapa OAB Avançando

Chapa 2: OAB Pra Frente

Presidente: ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO

Vice-Presidente: MARIA LÚCIA CAVALCANTI JALES SOARES

Tesoureiro: SUETÔNIO LUIZ DE LIRA

Secretário Geral: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

Secretário Geral Adjunto: RODRIGO MENEZES DA COSTA CÂMARA

Íntegra da Chapa OAB Pra Frente

MOSSORÓ

Chapa 1: Seguir Avançando

Presidente: ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO

Vice-Presidente: JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO

Tesoureiro: CLEILTON CÉSAR FERNANDES NUNES

Secretário Geral: IATA ANDERSON FERNANDES

Secretário Geral Adjunto: CIBELE LIMA PINHERIRO GADELHA

Íntegra da Chapa Seguir Avançando

Chapa 2: OAB Renovação

Presidente: AURINO BERNARDO GIACOMELI CARLOS

Vice-Presidente: THIAGO JOSÉ RÊGO DOS SANTOS

Tesoureiro: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ

Secretário Geral: DENYS TAVARES DE FREITAS

Secretário Geral Adjunto: MARIA DO CÉU DA COSTA RÊGO DE MELO

Íntegra da Chapa OAB Renovação

CAICÓ

Chapa 1: OAB FORTE E PRESENTE

Presidente: ROBERTO LINS DINIZ

Vice-Presidente: FABIANA DE SOUZA PEREIRA

Tesoureiro: JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO

Secretário Geral: VALDERI QUEIROZ XAVIER

Secretário Geral Adjunto: JURACI MEDIEROS FILHA

Suplentes: ADEVÂNIA SOARES DE AZEVÊDO

RAQUEL PEREIRA GURGEL SILVA DE OLIVEIRA

Chapa 2: RENOVAÇÃO E ATUTIDE

Presidente: SÍLDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO

Vice-Presidente: ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA

Tesoureiro: MARLIANY PINHEIRO DE SIQUEIRA SANTOS

Secretário Geral: TADEU NICODEMUS SILVA

Secretário Geral Adjunto: ELOY JOSÉ SILVA

Suplentes: SILVANA MARIA DE AZEVEDO 

JOELMA DA SILVA ALVES

ASSU

Chapa Única: POR UMA NOVA ORDEM

Presidente: IVANALDO PAULO SALUSTINO E SILVA

Vice-Presidente: MICHELLY GONDIM SOUZA

Tesoureiro: CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES

Secretário Geral: DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ

Secretário Geral Adjunto: MANOEL ALVES FONTES

Suplentes: PEDRO BEZERRA DA COSTA

JOSÉ ARLINDO DA CUNHA

PAU DOS FERROS 

Chapa Única: COMPROMISSO E UNIÃO

Presidente: FRANCISCO DE ASSIS CORREIA RÊGO

Vice-Presidente: UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ

Tesoureiro: JOSEFA DANTAS DE PAIVA JALES

Secretário Geral: JOSÉ OSMAN DE CARVALHO

Secretário Geral Adjunto: FRANCISCO GOMES DE MANIÇOBA

Suplentes: JOSÉ ERIBERGUE FERNANDES 

FRANCISCOGENILSON DA SILVA

MACAU

Chapa Única: OAB MAIS PRESENTE

Presidente: JULIANA COSTA BEZERRA MADRUGA

Vice-Presidente: DANIELLY BARBOSA MACEDO LEONEZ

Tesoureiro: MARCIA MARIA DINIZ GOMES TARGINO

Secretário Geral: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA

Secretário Geral Adjunto: JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA

Suplentes: MARC ALFONS ADELIN GHIJS

TILSON MADRUGA DE LUCENA

CURRAIS NOVOS

Chapa Única: PONTO DE PARTIDA – COM RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO, ÉTICA E CIDADANIA

Presidente: JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA

Vice-Presidente: CAIO TÚLIO DANTAS BEZERRA

Tesoureiro: BRUNO CÉSAR DE MEDEIROS DANTAS

Secretário Geral: KELSIANE DE MEDEIROS LIMA

Secretário Geral Adjunto: NOÉ GALVÃO DE BARROS

Suplentes: LOURIVAL RANGEL FILHO

TAÍSE SAIONARA DE MEDEIROS

Fonte: OAB-RN

Com a votação eletrônica, apuração do Quinto Constitucional deverá durar menos de meia hora

Faltando apenas uma semana para a eleição do Quinto Constitucional, está praticamente tudo acertado para o dia do pleito. Os advogados do RN irão escolher através de voto eletrônico os seis representantes para irão compor a lista sêxtupla do Quinto Constitucional. A votação irá das 9h às 17h, em Natal (Centro de Convenções) e nas sedes das Subseccionais em Mossoró, Caicó, Assu, Macau e Pau dos Ferros.

Em Natal, o Centro de Convenções receberá 13 postos de votação, enquanto 02 serão instalados em Mossoró e 01 nas demais Subseccionais. O voto eletrônico será feito em computador através de um sistema similar ao da urna, porém com a interface diferente. Ao chegar ao posto de votação, o advogado verá na tela a lista completo dos 20 candidatos, com nomes, fotos e numeração. Para fazer o seu voto ele deverá apenas clicar em cima de cada candidato de sua escolha.

Apesar de ser uma votação em lista sêxtupla, o advogado poderá escolher quantos candidatos for de seu interesse a anular os demais votos clicando no botão “BRANCO”. O presidente da Comissão Eleitoral, Carlos Gomes, lembra que não é possível votar mais de uma vez no mesmo candidato. “Nós fizemos um cálculo e cada advogado deve levar em média meio minuto para realizar o seu voto, o sistema é muito simples, didático”, registra.

Com a votação eletrônica a apuração das urnas não deverá ultrapassar meia hora. “Os votos serão computados em uma central assim que encerrarmos cada posto. Em seguida devemos consultar as demais cidades para saber sobre o encerramento. Só divulgaremos quando tivermos a certeza de que a eleição foi encerrada e todos os votos do estado foram computados, o que não deverá levar mais de meia hora”, explica o presidente.

OAB/RN realiza audiência pública para sabatinar os candidatos ao Quinto Constitucional

“Espero que depois do dia 22 de outubro de 2012 a classe dos advogados saia fortalecida”. Foi com estas palavras que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira, deu início a audiência pública para sabatinar os 20 candidatos à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. O evento aconteceu nesta quarta-feira (10), na sede da Seccional Potiguar.

Em seu discurso Paulo Eduardo enfatizou a qualidade dos candidatos que estão concorrendo ao pleito. “Todos são grandes profissionais. Os seis candidatos que forem escolhidos pelos advogados no dia 22 irão representar muito bem a nossa classe”. Em seguida o presidente da Comissão Eleitoral, Carlos Gomes, explicou como seria realizada a sabatina, ressaltando a importância do processo eleitoral. “A eleição para escolher o candidato ao Quinto tem que ser baseada na ética. Até agora não temos do que reclamar. O comportamento de todos está sendo exemplar”.

A audiência teve início às 9h da manhã, com a reunião da Comissão Eleitoral. Às 10h os candidatos começaram a ser sabatinados. Cada um teve direito a 10 minutos, sendo quatro deles destinados a exposição livre. Os que ainda não tinham sido sabatinados permaneceram em uma sala reservada, sem nenhuma comunicação com o que estava acontecendo no auditório. A audiência seguiu até às 14h.

Cada candidato sorteou duas perguntas, que foram respondidas durante os 10 minutos destinados a cada um. Ao todo foram 14 questionamentos elaborados pela Comissão Eleitoral. 

Para a advogada Judith Dantas, a audiência foi uma oportunidade ímpar para poder conhecer todos os candidatos ao Quinto e suas propostas. “A eleição vai abranger todo o Rio Grande do Norte e os advogados não conhecem todos os candidatos ao Quinto. Por isso é tão importante uma iniciativa como essa por parte da OAB”. 

Ao final da sabatina o presidente da OAB/RN destacou o formato de escolha do representante dos advogados no Tribunal de Justiça. “Esse pleito é um momento histórico, pois é a primeira vez que escolhemos um candidato ao Quinto por eleição direta. Desejo boa sorte a todos”, finalizou.

O dia “D”

A eleição para formação da lista sêxtupla acontecerá no dia 22 de outubro de 2012, das 9h às 17h, em Natal (Centro de Convenções) e nas sedes das Subseccionais em Mossoró, Caicó, Assu, Macau e Pau dos Ferros. Os seis advogados mais votados irão compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado que, em seguida, reduzirá para três nomes, ficando a decisão final com a Chefe do Executivo Estadual.

Os candidatos responderam aos seguintes questionamentos durante a sabatina:

1. O que entende o candidato(a) a respeito do conceito de “Ativismo Judicial”?

2. O que entende o candidato(a) sobre o fenômeno da politização da justiça - decisões mais políticas do que jurídicas?

3. Qual a importância que se pode atribuir aos meios alternativos de resolução de conflitos?

4. Qual o entendimento a respeito dos chamados cadastros dos bons pagadores?

5. Qual o entendimento do candidato(a) a respeito de temas modernos como: aborto, eutanásia, ortotanásia. 

6. Qual o entendimento do candidato(a) a respeito de temas atuais: infanticídio indígena, descriminalização do uso de drogas. 

7. Qual o entendimento do candidato(a) a respeito de temas atuais: induzimento, investigação ou auxilio ao suicídio, idade considerada para caracterizar prostituição infantil.

8. Qual o entendimento do candidato(a) a respeito da fixação da pena máxima em 40 anos.

9. O que entende o candidato(a) sobre disparidade na aplicação das penas (animais x pessoas).

10. O que pretende fazer para garantir o elo entre a OAB/RN e o Magistrado oriundo do Quinto dos Advogados?

11. Opine sobre os instrumentos: Súmula vinculante e uniformização da jurisprudência.

12. Fale sobre o papel do advogado como ocupante da vaga do Quinto Constitucional.

13. Qual o seu compromisso com o regime democrático e a defesa e valorização da Advocacia.

14. Seu entendimento sobre os princípios que devem nortear as relações entre advogados, juízes, membros do Ministério Público e Serventuais, bem como, dos problemas inerentes ao funcionamento da justiça. 

Listas dos candidatos à eleição do Quinto Constitucional:

01- Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara 

02 - Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa 

03 - Waldenir Xavier de Oliveira 

04 - Gladstone Heronildes da Silva 

05 - Francisco Valadares Filho 

06 - Artemio Jorge de Araújo Azevedo 

07 - Jesulei Dias da Cunha Junior 

08 - Carlos Servulo de Moura Leite 

09 - Priscila Coelho da Fonseca 

10 - Idálio Campos 

11 - Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros 

12 - José Luiz Carlos de Lima 

13 - José Augusto de Oliveira Amorim 

14 - Nivaldo Brum Vilar Saldanha 

15 - Marisa Rodrigues de Almeida Diogenes 

16 - Daniel Alves Pessoa 

17- Glauber Antônio Nunes Rêgo 

18 - Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade 

19 - Marcos Antonio da Silveira Martins Duarte 

20 - Verlano de Queiroz Medeiros