terça-feira, 31 de julho de 2012

OAB tem 21 concorrentes para Tribunal de Justiça

A OAB fechou hoje a lista dos advogados inscritos para concorrer a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do RN.

Segue a lista dos 21 nomes:

1. Carlos Servulo de Moura Leite – Inscrito em 19 de julho

2. Idalio Campos – Inscrito em 24 de julho

3. Sérgio Rosado Maia Miranda – Inscrito em 26 de julho

4. Marcos Antonio da Silveira Martins Duarte – Inscrito em 26 de julho

5. José Augusto de Oliveira Amorim – Inscrito em 27 de julho

6. Francisco Valadares Filho – Inscrito em 27 de julho

7. Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara – Inscrito em 27 de julho

8. Gladstone Heronildes da Silva – Inscrito em 27 de julho

9. Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade – Inscrito em 27 de julho

10. Daniel Alves Pessoa – Inscrito em 27 de julho

11. Glauber Antonio Nunes Rêgo – Inscrito em 30 de julho

12. Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa – Inscrito em 30 de julho

13. Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros – Inscrito em 30 de julho

14. Jesulei Dias da Cunha Junior – Inscrito em 30 de julho

15. José Luiz Carlos de Lima – Inscrito em 30 de julho

16. Waldenir Xavier de Oliveira – Inscrito em 30 de julho

17. Priscila Coelho da Fonseca – Inscrito em 30 de julho

18. Marisa Rodrigues de Almeida Diogenes – Inscrito em 30 de julho

19. Nivaldo Brum Vilar Saldanha – Inscrito em 30 de julho

20. Artemio Jorge de Araujo Azevedo – Inscrito em 30 de julho

21. Verlano de Queiroz Medeiros – Inscrito em 30 de julho

sexta-feira, 27 de julho de 2012

OAB vê pontos polêmicos em lei de proteção a juízes e MP

A constituição de órgão colegiado eventual de primeira instância para julgar crimes praticados por organização criminosa, e a possibilidade de reuniões sigilosas desse órgão colegiado para julgamentos são, numa primeira avaliação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os dois pontos polêmicos da Lei 12.694, que trata de medidas de proteção aos juízes e membros do Ministério Público. A observação é do presidente em exercício da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho, ao destacar que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB já está examinando a matéria para embasar um posicionamento oficial da entidade. 

Para Marcus Vinicius Furtado Coelho, “instituir órgão colegiado para julgar ilícito após o início de um processo criminal poderá acarretar ferimento ao princípio constitucional do juiz natural, e a Constituição Federal não admite juízo de exceção”. Com relação à possibilidade de reuniões sigilosas do órgão colegiado que vai julgar o processo, no caso, ele ressaltou que “a República não se coaduna com segredos”. Na linha desse princípio, Marcus Vinicius argumentou ainda que “as decisões judiciais devem ser tomadas em reuniões públicas ou que permitam, no mínimo, a presença do cidadão processado e de seus advogados”. Segundo ele, "a OAB é favorável a medidas que venham a contribuir para a segurança de todos os cidadãos, inclusive os magistrados, mas desde que não ofendam a Constituição Federal”.

Fonte: OAB

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Cespe/Unb organizará o concurso para juiz substituto do TJRN

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu, a unanimidade de votos, pela contratação da direta da Fundação Universidade de Brasília (FUB), para realizar os serviços de planejamento e execução do concurso público, de provas e títulos, destinado ao provimento de 60 vagas do cargo de Juiz Substituto do TJRN. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) é integrante da FUB.

De acordo com o parecer da Assessoria Jurídica do Tribunal, a Fundação Universidade de Brasília cumpre os requisitos da Lei 8.666/1993 para a contratação com dispensa de licitação. São eles: ser de origem brasileira, possui, em seus fins estatutários, a dedicação à pesquisa, ao ensino ou ao desenvolvimento institucional e demonstra inquestionável reputação ético-profissional.

Com relação justificativa do preço, a Assessoria Jurídica avaliou que a Fundação Universidade de Brasília apresentou a melhor proposta, que foi o valor de R$ 360 mil, caso o número de inscritos seja de três mil inscrições efetivadas. Acima desse quantitativo será cobrado o valor de R$ 120,00 por inscrição excedente.

“Dessa forma, verifica-se a possibilidade de contratação, de forma direta, da Fundação Universidade de Brasília para realizar o planejamento e execução do concurso público, de provas e títulos, destinado ao provimento de 60 vagas do Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte'”, destacou a presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

VII Exame Unificado: confira o padrão de respostas da prova prática

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (24) o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) relativa ao VII Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 8 de julho deste ano. A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode verificar quais as respostas esperadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – que aplica a prova para a OAB – para as quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e a peça profissional na área jurídica de opção do examinando. A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional será feita no dia 27 de julho. 

Aplicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). 

Clique aqui para conferir os padrões de resposta divididos por área de atuação, conforme a opção feita pelo examinando.

Posse de Verlano de Queiroz Medeiros

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) vai realizar nesta quinta-feira (26), às 17h, a Sessão Solene de Posse do Doutor Advogado Verlano de Queiroz Medeiros, no cargo de Membro titular da Corte Eleitoral, da classe Jurista. O evento será realizado no Plenário da instituição, que fica na Praça André de Albuquerque, Cidade Alta. Na oportunidade, a OAB/RN estará representada pelo Tesoureiro Marcos Guerra.

terça-feira, 24 de julho de 2012

Pai viúvo tem direito a receber salário-maternidade

A Justiça Federal de Canoas (RS) concedeu, a um morador de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, o direito de receber salário-maternidade. Viúvo e com uma filha recém-nascida, o trabalhador pretendia cuidar do bebê após a morte da esposa, ocorrida 11 horas após o parto.

“O salário-maternidade proporciona à mãe a possibilidade de cuidar da criança em tempo integral, nos primeiros meses de vida, fator essencial ao seu desenvolvimento e à sua sobrevivência. Na falta da genitora, cabe ao pai prestar esse cuidado ao neonato, o que deve ser assegurado pelo Estado”, afirmou o juiz substituto Rafael Martins Costa Moreira, da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Canoas, em liminar proferida no dia 11 de julho.

Assistido pela Defensoria Pública da União, o autor recorreu à Justiça após ter tentado, sem resposta, obter o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Segundo o juiz, em casos excepcionais, a regra de concessão do benefício pode ser flexibilizada. “O benefício segue em regra restrito às mulheres; apenas neste caso extraordinário é que pode ser alcançado ao genitor”, destacou.

O INSS terá 20 dias, a contar da ciência, para implantar o benefício. Cabe contestação. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Sentença com Cyrus Benavides.

Ao amigo Jerônimo Vingt Rosado Maia Neto

Vingt Neto

Por: CAIO CÉSAR MUNIZ


O guerreiro partiu.
Não suportou os olhares dos maldosos,
o discurso dos covardes,
a maldade dos hipócritas,
e se foi.

Levou consigo muitos sonhos
– os seus e os do seu povo.
Uma multidão inteira
que nele acreditou...

E essa gente se reuniu
numa tarde que chorava,
sob um céu cinzento, de luto e de lamento,
para despedir-se daquele menino gigante...

Todos calados, num silêncio incompreensível,
Reverenciaram a sua grandeza.

Trazia no sangue a força dos bravos,
mas fora surpreendido pela traça má
que corrói o coração humano (desumano).

Nas ruas, ainda se vê seu sorriso maroto,
ainda se vê os seus gestos saudando a cidade,
e, nos ouvidos de muita gente,
a sua voz rouca, forte, de comandante,
ainda não se calou...
E para alguns ela nunca calará.


O guerreiro partiu.
O povo se curvou diante de si...
Não estava abatido, dormia apenas
E, de longe, velava sua gente.


E ele, de mãos dadas com seu povo...
Foi embora.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Edmar Vieira assume Procuradoria Geral do Município

Foto:

Na tarde desta quarta-feira, 18, o servidor de carreira, Edmar Eduardo de Moura Vieira, detentor do cargo de procurador II, assumiu o cargo de Procurador Geral do Município, em razão do afastamento de Olavo Hamilton que irá concorrer ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Edmar Vieira, lotado na Procuradoria do Município, matrícula 13.496-1, assumiu a função de Procurador Geral com atribuições do artigo 7º, da Lei Complementar de nº 19, de 20 de dezembro de 2007.

O termo de compromisso com as funções do cargo para o qual foi designado foi assinado no Salão dos Grandes Atos, no Palácio da Resistência.

terça-feira, 17 de julho de 2012

Morre Alberto Mansur, Fundador da Ordem DeMolay no Brasil


É com grande pesar que neste dia recebemos a triste notícia do falecimento de Alberto Mansur. E com grande tristeza que hoje, nós nos tornamos órfãos e nosso coração sofre com a abertura de um grande vazio. Muitos de nós tivemos a graça de o conhecer pessoalmente, eu fui um deles, mas mesmo neste dia cinzento temos sempre que carregar em nossas mentes e corações as virtudes que nosso amado tio carregou e viveu em sua vida. 


Homem de fé, fortaleza e garra. Homem que viveu mais que ninguém intensamente a Ordem DeMolay e que lutou para que nós hoje pudéssemos existir aqui, hoje unidos como uma família. Nada que possamos fazer em vida preencherá a lacuna da gratidão que cada um de nós tem por fazer parte da Ordem DeMolay e por termos aprendido com ela e nela grandes lições.

Temos agora uma grande responsabilidade de levar a diante o trabalho e a Ordem que ele nos legou.

Temos a incumbência de fazer com que as gerações vindouras possam, e devam, desfrutar da mesma atmosfera salutar de fraternidade e união.


Hoje é um dia de reavaliações. Hoje deve ser O DIA em que devamos nos aprumar nas Sete Grandes Luzes. Maior e melhor forma de reverenciarmos a memória de nosso tio/Irmão é realmente fazendo a Ordem DeMolay que ELE fazia com pureza, fraternidade e simplicidade. Temos a nossa frente um mundo mergulhado num turbilhão de dúvidas e incertezas. Temos a nossa frente milhares de jovens cegos nas trevas deste caos. E ai está nossa finalidade, ai está nossa missão, ai está onde devemos iluminar com nossa luz.

Que nosso Pai Celestial esteja o recebendo em sua Mansão Eterna nosso Alberto Mansur e que sua família seja consolada pelos anjos.

Um homem, um marido, um pai, um maçon, um tio!!! 

QUE DEUS TE ABENÇOE MÃE...
QUE DEUS TE ABENÇOE PAI...
QUE DEUS ABENÇOE TIO ALBERTO MANSUR!!

quinta-feira, 12 de julho de 2012

OAB divulga nomes de advogados africanos para estágio no RN



O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já recebeu as documentações dos vinte advogados africanos de língua portuguesa que foram selecionados por suas respectivas Ordens para participar do III Programa de Capacitação e Estágio Profissional para Jovens Advogados. Os profissionais serão acolhidos pelas Seccionais da OAB do Mato Grosso, Maranhão, Pernambuco, Piauí e do Rio Grande do Norte e farão estágio nesses Estados entre os dias 24 de outubro e 23 de novembro deste ano.


O programa consiste na realização de estágio profissional em escritórios de advocacia, além de cursos e palestras, para estreitar as relações socioculturais, econômicas e de cooperação jurídica não somente entre a OAB e os advogados visitantes, mas também entre os países e suas instituições públicas ou privad as. Os jovens advogados farão, ainda, uma viagem a Brasília, no período de 04 a 10 de novembro, para conhecer a sede do Conselho Federal da OAB, a Agência Brasileira de Cooperação, os Tribunais Superiores e o Congresso Nacional.


Na avaliação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que preside também a UALP até final deste ano, o programa de capacitação - promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) - é fundamental ao fortalecimento da advocacia que tem em comum o idioma.


Os angolanos Gervásio de Carvalho Moniz, Isabel Maria Rodrigues da Costa Amada, João Ramos Piula Casimiro e Marylene Azenaide de Freitas Manuel serão lotados em Cuiabá, no Mato Grosso. Os cabo-verdianos Maria dos Anjos Mendes Moniz, Nedson José Pimenta Maurício, Mirian Jailda das Neves Monteiro e Sheila Maritza Timas Pinto Monteiro ficarão em Teresina, no Piauí. Os guineenses Frankling Vieira, Tiago Carlos Monteiro Banca, Augusto Mario da Silva e Romualdo Nhaga serão acolhidos na cidade de Recife, em Pernambuco. Os moçambicanos Tania Mariza de Lemos Pereira, Jaime Joel Jaime Guambe, Abilio Daquene Alexandre Sitoe e Elizabeth Maria das Neves Sitoi ficarão em São Luís, no Maranhão. Já os são-tomenses Luicélio da Silva Monteiro, Ana Ziquya Glória da Conceição Pereira, Sukayna Alves do Sacramento e Graça da Cruz serão recebidos em Natal, no Rio Grande do Norte.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

OAB abre inscrições para seu IV Fórum Regional de Educação Jurídica

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está com inscrições abertas para o IV Fórum Regional de Educação Jurídica, que será realizado pela Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB nos dias 09 e 10 de agosto deste ano no Auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte (MG). O evento tem como objetivo debater a legislação educacional, as medidas utilizadas pelo Ministério da Educação para a supervisão de cursos jurídicos e os indicadores utilizados nos processos de avaliação educacional, entre eles o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o Índice Geral de Cursos e as Notas Técnicas do MEC, além da qualidade dos cursos de formação em Direito.

Outro objetivo do Fórum Regional será permitir a integração de todas as regiões do Brasil no debate sobre a educação jurídica, tendo como ponto de partida os locais onde os Fóruns já teve edições realizadas: as regiões Sudeste, Norte e Nordeste. O público alvo do evento são advogados, professores e estudantes de Direito, dirigentes de instituições de ensino, bem como magistrados, membros do Ministério Público e representantes do MEC.

A solenidade de abertura do Fórum será realizada às 19h do dia 9 de agosto, com a presença do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante; do presidente da OAB-MG, Luis Claudio da Silva Chagas; do presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Rodolfo Hans Geller; e do presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-MG, Mateus Simões de Almeida. O reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara, Paulo Umberto Stumpf, também estará presente.

A palestra magna que será proferida em seguida à cerimônia de abertura terá como tema “A Contribuição dos Cursos Jurídicos para a Sustentabilidade do Sistema de Justiça” e será proferida pelo renomado jurista Luís Roberto Barroso.

No dia 10 de agosto, a programação prossegue com o debate dos seguintes temas: “O Sistema do OAB Recomenda e sua Finalidade, a partir das 9h; “A Educação Jurídica e o Futuro da Advocacia”, a partir das 11h; “As Interfaces entre avaliação e regulação do ensino superior e a participação da OAB”, a partir das 14; e “Os Progressos e Retrocessos na avaliação dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito no Brasil”, a partir das 16 horas.

Novas regras no Judiciário

Com a publicação da resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça, todos os tribunais do país terão que identificar na planilha as remunerações, o nome e a unidade na qual o servidor ou magistrado efetivamente presta seus serviços. O antigo texto excluía a necessidade de identificação nominal dos beneficiários. Os tribunais precisam se adequar às novas regras até o dia 20. Nesta semana, haverá uma reunião para discutir como ocorrerá a divulgação dos dados no Tribunal de Justiça do RN.