quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Desembargador Saraiva tomará posse como presidente do TRE-RN

O Desembargador Saraiva Sobrinho toma posse, no próximo dia dois de setembro, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A solenidade será no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), às 17h. Pela manhã, às 8h30, será realizada, na Igreja do Galo, uma missa em ação de graças.

O Desembargador Saraiva ocupará a presidência do TRE-RN por um período de 12 meses e terá como vice o atual presidente Desembargador Vivaldo Pinheiro, que acumulará o cargo de Corregedor Regional Eleitoral.

De acordo com o regimento interno daquele Tribunal há uma inversão de funções entre o presidente e o vice, de modo que cada um deles estará à frente da instituição por um período de um ano, totalizando um mandato de dois anos.

Perfil de desembargador Saraiva Sobrinho

Francisco Saraiva Dantas Sobrinho nasceu em São Tomé (RN), em 20 de fevereiro de 1954. Foi nomeado Juiz de Direito em 24 de setembro de 1980, para a Comarca de Pendências. EM seguida assumiu as Comarcas de Apodi, Mossoró e em Natal, quando esteve à frente da 9a Vara Criminal.

Em 17 de março de 2008 foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, substituindo a desembargadora Clotilde Madruga. Atualmente integra a Terceira Câmara Civil.

Perfil de desembargador Vivaldo Pinheiro

Vivaldo Otávio Pinheiro nasceu em São José do Campestre (RN), em 20 de outubro de 1950. Foi nomeado Juiz de Direito em 16 de julho de 1982, para a Comarca de São João de Sabugi. EM seguida assumiu as Comarcas de Apodi, Santa Cruz e Nova Cruz.

Em 22 de março de 2007 foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Atualmente integra a Terceira Câmara Civil.

Fonte: TJ/RN

Vaidade mata ...

Uma mulher foi levada às pressas para o CTI de um hospital. 
Lá chegando , teve a chamada 'quase morte' , que é uma situação pré-coma , e neste estado , encontrou-se com Deus: 

- Que é isso? - perguntou ao Criador - Eu morri? 

- Não , pelos meus cálculos , você morrerá daqui a 43 anos , 8 meses , 9 dias e 16 horas - respondeu o Eterno.

Ao voltar a si , refletindo o quanto tempo ainda tinha de vida , resolveu ficar ali mesmo naquele hospital e fez uma lipospiração , uma plástica de restauração dos seios , plástica no rosto , correção no nariz , na barriga , tirou todos os excessos , as ruguinhas e tudo mais que podia mexer para ficar linda e jovial. 

Após alguns dias de sua alta médica , ao atravessar a rua , veio um veículo em alta velocidade e a atropelou , matando-a na hora. 

Ao encontrar-se de novo com Deus , ela perguntou irritada: 

- Puxa , Senhor , você me disse que eu tinha mais 43 anos de vida. Por que morri depois de toda aquela despesa com cirurgias plásticas!!??? 

E Deus aproximou-se bem dela e , olhando-a diretamente nos olhos , respondeu: 

- CRIATUUUURA...... 

NÃO TE RECONHECI !!!!!!!

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

MPE/RN: parecer favorável ao PSD

O Partido Social Democrático no Estado recebeu parecer favorável ao pedido de registro. Depois de avaliar os documentos, a Procuradoria Regional Eleitoral do RN opinou pela improcedência das impugnações apresentadas pelo Democratas e pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB.Sobre as acusações de que as listas com as assinaturas dos eleitores eram falsas, o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, afirmou que “a alegação é relevante e preocupante, mas os elementos colhidos até o momento não autorizam concluir com segurança pela efetiva ocorrência dessas fraudes. Sem evidências consistentes e robustas, não vejo como impedir o registro dos órgãos partidários nessa Corte Regional”, destacou o procurador.

Acessibilidade

O Tribunal de Justiça aprovou Resolução instituindo a Comissão Permanente de Acessibilidade que tem entre suas funções o planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos direcionados à promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Destina-se a ampliar a acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário Estadual, em atendimento ao que dispõe a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Merenda ‘alegada’ agora é proibida para professores

Recomendação do MP e MPF do RN está sendo enviada aos diretores das escolas e gerando insatisfação aos educadores

Foto: Célio Duarte/Gazeta do Oeste

Se já não bastassem as péssimas condições de trabalho, baixos salários, alunos desmotivados, falta de estrutura e recursos para serem usados em salas de aulas, agora os professores da rede estadual de ensino têm outra preocupação: a alimentação. Os educadores estão sendo orientados a não comer a merenda escolar que é destinada aos alunos.

A Recomendação Conjunta Nº 001/2011 é do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), por meio da 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).

Os órgãos recomendam aos gestores das escolas estaduais do RN que, atendendo aos Princípios da Legalidade e da Eficiência do Serviço Público (Constituição Federal, art. 37, caput), apliquem estritamente os recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da educação básica pública, em atendimento aos ditames da Lei nº 11.947/2009, devendo-se tomar todas as medidas de gestão necessárias para evitar o indesejado desperdício de alimentos, proibindo-se, em qualquer caso, o uso destes em prol de terceiros não abrangidos pelo PNAE.

Quem descumprir a recomendação está sujeito a pena de responsabilização criminal e administrativa.

Segundo o MP/RN e MPF/RN, o valor per capita da alimentação escolar repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é baixo e o Estado do RN não repassa às instituições escolares os recursos destinados à alimentação de servidores público e trabalhadores terceirizados.

O cumprimento da Lei 11.947/2009 foi discutido em uma reunião na segunda-feira passada, 22, em Natal em que participaram os titulares de todas as 16 Diretorias Regionais de Educação (16ª DIREDs) do Estado.

A diretora da 12ª Dired, Magali Delfino, disse que o clima foi de apreensão entre os diretores. “A reunião durou um tempo a mais que o previsto e teve momentos de discussão mais calorosos. Eu sei que não vai ser fácil os gestores das escolas chegarem para os funcionários e dizerem que eles não podem mais comer a merenda escolar dos alunos. Vamos conversar com os professores, explicar que não é nada contra eles, mas é questão de lei e tem que ser cumprida”, explica.

Aos poucos, os servidores estão sendo comunicados da proibição e a insatisfação tem tomado de conta dos ambientes de trabalho. O coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), Rômulo Arnaud, lamentou a proibição.

“Eu achei um excesso de cuidado desnecessário do Ministério Público. Na educação pública tem tantos outros problemas, várias outras questões mais importantes como falta de professores, salas de aulas precárias, para se preocupar”, relata.

O educador afirma que os professores são conscientes de que a alimentação é destinada aos estudantes. “Claro que a gente sabe que a merenda é para os alunos. Mas a quantidade as vezes é muita ou os alunos não comem e acaba sobrando. O professor não come antes do aluno. Ele come quando sobra”, argumentou. Ele lamenta a possibilidade dos alimentos irem para o lixo a partir de agora.

Foto: Alcivan Costa/Gazeta do Oeste

Rômulo Arnaud elenca outros problemas que os educadores vão enfrentar. “No intervalo não tem como o professor ir numa lanchonete ou padaria porque não dá tempo. E os professores que ficam de um turno para o outro porque não tem como ir em casa? E os que muitas vezes não têm dinheiro para comprar um lanche?”, questiona o coordenador do Sinte.

Fonte: Gazeta do Oeste

Com informações do repórter Bruno Soares

TORNEIO DE FUTEBOL - ENCERRAMENTO DA SEMANA DO ADVOGADO‏

Prezados advogados(as),



No próximo dia 27/08/2011 haverá o encerramento da Semana do Advogado da OAB-Mossoró. Como já é tradicional o encerramento mais uma vez acontecerá com torneio de futebol amador e em seguida feijoada para confraternização.

Os dois eventos acontecerão no Complexo Esportivo Maracanã, localizado no bairro Nova Betânea, que possui estrutura para receber os atletas e demais advogados(as) e familiares que optarem por participar apenas da feijoada.

A OAB-Mossoró disporá de pelo menos dois times para que os advogados possam participar do torneio, que terá a participação das Universidades e demais órgãos relacionados ao mundo do Direito.

Os advogados que desejarem participar dos times da OAB-Mossoró devem responder a este email manifestando a sua vontade, momento em que obterão mais informações.

A respeito da feijoada, esta terá o custo da apenas R$ 10,00 (dez reais) com Buffet livre, e contará com a animação do conceituado cantor de MPB mossoroense André Luvi.



Atenciosamente,



Comissão de Eventos

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Posse de Adilson Gurgel no CNMP será amanhã (23)

A posse de Adilson Gurgel no Conselho Nacional do Ministério Público será amanhã (23), às 11h, no gabinete do procurador-geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Cobertura do Bloco A, Brasília/DF). Adilson foi indicado para continuar no Conselho no biênio 2011/2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Estado e município devem garantir leitos em UTI


A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, Valéria Lacerda Rocha, determinou que fosse providenciado pelo Governo do Estado e município de Natal a instalação e ampliação, dentro das respectivas competências, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), conforme determinado pela Portaria Ministerial de n.º 1.101/2002, em percentual mínimo de 7% dos leitos totais. A medida deve abranger os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal e deve ser levada em consideração a população existente em cada território.

A sentença da magistrada foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta sexta-feira (19) e faz parte de Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público. Ela determinou ainda que ambos procedam a adoção de todas as providências administrativas para credenciamento, junto ao Ministério da Saúde, em observância a Portaria GM/MS 3432/1998, dos leitos de UTI atualmente instalados em todos os hospitais públicos do Estado, além dos que vierem a ser instalados, a fim de viabilizar e garantir a transferência das verbasb federais necessárias a sua manutenção.

O município deverá providenciar, ainda, a instalação de uma Central de Regulação de Leitos Hospitalares e leitos para pacientes críticos, com funcionamento em tempo integral, que deverá ficar responsável pelo controle da ocupação dos leitos de UTI disponíveis nos diversos hospitais públicos ou privados conveniados ao SUS.

Valéria Lacerda concedeu os prazos de 180 e 60 dias para cumprimento de demais pedidos solicitados pelo MP. Em caso de descumprimento da decisão está estipulada a multa diária no valor de R$ 5 mil a ser revertida em favor do Fundo Municipal ou Estadual de Saúde, cujo valor será destinado aos hospitais públicos do Estado para a efetivação da decisão.

“No presente caso há uma prestação material deficitária por parte dos entes públicos, que descumprem acintosamente os preceitos constitucionais e as legislações infraconstitucionais sobre os leitos hospitalares públicos, ocasionando sérios prejuízos a população usuária do sistema único de saúde”, destacou a juíza, que completou: “deve o judiciário intervir para determinar o correto cumprimento da legislação, uma vez que não estão os administradores públicos livres para fazerem escolhas, as quais coloquem em risco o direito fundamental à saúde e a vida, vinculados diretamente ao princípio de uma vida digna e ao mínimo existencial que se deve garantir ao ser humano”.

Inquérito

O Ministério Público Estadual instaurou o Inquérito Civil n.º 012/2006, em agosto de 2006, cujo objetivo era investigar a demanda de leitos de UTI na rede de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde(SUS), bem como o quantitativo de profissionais médicos intensivistas, tanto no Estado como no Município.

O procedimento foi instaurado em decorrência de notícia da própria direção do Hospital Walfredo Gurgel, onde informava ao Ministério Público o déficit de leitos de UTI na rede pública de saúde dos entes públicos. Nas investigações realizadas pela promotoria competente foram detectados vários problemas, entre eles o seguinte: insuficiência de leitos de UTI; a concentração de leitos na Capital, em detrimento da precária estrutura existente no interior; a insuficiência de pessoal qualificado, em especial médicos intensivistas; e a falta de estrutura dos hospitais públicos para a instalação de novos leitos.

Ação Civil Pública n.º: 0010081-27.2010.8.20.0001

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Benefício previdenciário também inclui casais homoafetivos

Apesar da decisão do STF sobre o conceito de família, agora extensivo aos casais do mesmo sexo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais insiste em negar esse direito, alegando inexistência de lei.Hoje, o STF cassou a decisão da corte mineira e concedeu ao companheiro o direito ao

recebimento de benefício previdenciário. O ministro Celso de Mello lembrou a decisão do Plenário do Supremo no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277, quando a Corte estendeu o conceito de família aos casais do mesmo sexo que vivem em união estável.

Direitos e Garantias Fundamentais da Diversidade Sexual

O Seminário: Direitos e Garantias Fundamentais da Diversidade Sexual

– Da Segurança Pública à Defesa Jurídica acontecerá nos dias 01 e 02 de setembro nos auditórios da Ordem em Natal e Mossoró/RN, respectivamente.

O evento organizado pela Comissão de Diversidade Sexual e Combate à
Intolerância da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio Grande do Norte –
OAB/RN tem como objetivo o lançamento oficial da comissão no meio acadêmico,
jurídico e social.

Três renomados juristas estão entre os palestrantes do seminário: José
Herval Sampaio Júnior – juiz de Direito, que explanará sobre Direitos e
Garantias Constitucionais como base da Diversidade Sexual; Felipe Maciel
Pinheiro Barros – advogado e Patrício Jorge Lobo Vieira – juiz de Direito,
que falará sobre os novos rumos do Poder Judiciário frente à Diversidade
Sexual; e Rossana Pinheiro – delegada da Polícia Civil, que comentará
quais são os Atos da Segurança Pública diante da Diversidade Sexual na defesa
dos cidadãos do Rio Grande do Norte.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Concurso TJRN: Juiz substituto

O Tribunal de Justiça aprovou a Fundação Carlos Chaga para realizar o concurso para juiz substituto do Rio Grande do Norte. A comissão do concurso já se reuniu e elaborou o edital e o programa. A expectativa agora é para que o edital seja publicado no Diário Oficial. Serão oferecidas 60 vagas. A comissão é formada pelos desembargadores Expedito Ferreira, Amaury de Souza Sobrinho, os juízes Sandra Elali e Ibanez Monteiro e representante da OAB, Armando Holanda. A primeira prova poderá acontecer até o fim do ano.

Comemoração adiada

A OAB/RN adiou a comemoração pela passagem do Dia do Advogado para setembro, quando acontecerá, em Natal, a Conferência Estadual dos Advogados. O tema escolhido deste ano será Advocacia nos próximos 50 Anos – Uma homenagem ao professor Diógenes da Cunha Lima. Os organizadores confirmaram a participação de palestrantes de renome nacional e internacional como os ministros Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal, e Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e atual ministro de Estado da Defesa, bem como, do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti, e do ex-presidente Cezar Brito. O evento está marcado para os dias 14, 15 e 16 de setembro de 2011, no Hotel Vila do Mar - Vila Hall.

Núcleo de Conciliação do RN

O Tribunal de Justiça deu continuidade à sua política de valorização da Conciliação. Depois de instalar o Núcleo de Conciliação do RN criou, nos últimos dias, o Centro de Conciliação de Natal, que inclusive já realizou um Mutirão em processos da UNP, um Programa de Estágio direcionado especificamente para a Conciliação e Mediação, cuja seleção de estagiários já foi autorizada, e o Centro de Conciliação de Mossoró. 

A expectativa é que sejam colocadas em funcionamento todas as unidades de forma que até o primeiro semestre do próximo ano esteja implantado todo um amplo sistema de Conciliação na Justiça Estadual.

Ficará responsável pela região oeste o Juiz Herval Sampaio Júnior.

Procurador defende reforço na proteção a juiz e promotor

A morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros, em Niterói, Rio de Janeiro, acendeu a luz amarela no Rio Grande do Norte. No Estado, a segurança de promotores, procuradores, juízes e delegados está aquém do ideal. Segundo cálculos do procurador geral da Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, pelo menos 76 promotorias necessitam de segurança no Estado. Na maioria delas, faltam detectores de metais, sensores, vigilantes treinados e rotas de fuga. O procurador se reúne na próxima semana com o Tribunal de Justiça do RN, governo do Estado e Assembleia Legislativa. "Com o Judiciário, vamos debater a necessidade de priorizar este serviço. Com o Executivo e o Legislativo, vamos tentar aumentar o valor investido na segurança institucional, através da ampliação do orçamento do gabinete de segurança institucional, criado dentro do Ministério Público".

Onofre Neto vai buscar ajuda do Legislativo e Executivo
para a melhoria da segurança nos fóruns

Equipar as promotorias, porém, não basta. Segundo Onofre, é preciso equipar os locais frequentados pelos promotores e juízes, como os fóruns, por exemplo. Onofre relembra o caso do promotor de justiça Manoel Alves Pessoa, assassinado em 1997, no RN, quando deixava o fórum após uma audiência. "Não adianta o MP estar bem estruturado, se os outros órgãos não estão. É preciso trabalhar de forma articulada com os órgãos". Sem investimento na segurança de promotores e juízes, casos como o do promotor Manoel Alves ou o da juíza carioca Patrícia Acioli podem se repetir dentro do estado.

Embora não haja números consolidados no RN, "registramos diversos casos de ameaça a promotores de Justiça", afirma Onofre. Segundo o procurador, o Estado não "pode esperar que casos com o da juíza, por exemplo, aconteçam para só então encontrar alguma solução para o problema. "É preciso que Judiciário, Executivo e Legislativo trabalhem de forma integrada desde já. O trabalho não pode continuar sendo feito de forma episódica. É preciso colocar o tema entre as pautas do dia e começar a realizar ações preventivas. Antecipar-se; para que mais vidas não sejam ceifadas". Criado há pouco mais de um ano, o gabinete de segurança institucional, do MP, chegou a implantar o sistema de segurança em algumas promotorias. Mas, segundo, Onofre, seria necessário mais investimento. "Antes de implementar as ações, tivemos que analisar a vulnerabilidade e investir de forma programada. Tivemos que fazer escolhas, mas não é o que tem que acontecer". 

Antes de traçar o 'plano de ação', o gabinete estudou os casos envolvendo promotores e juízes no Brasil. Nos últimos anos, foram registrados 19 casos. A maioria, homicídio ou tentativa de homicídio. Isso, na ótica de Manoel Onofre, "mostra que a pessoa vai para executar e ponto". "Geralmente, o promotor está investigando crime organizado, grupo de extermínio, corrupção, conflito agrário", acrescenta. 

O estudo também revela que a maioria dos crimes praticados contra promotores e juízes ocorre no trânsito. "Dos 19 casos analisados, 15 foram registrados no trânsito, o que mostra que em alguns casos é necessário escolta", afirma Onofre. A maioria dos crimes também ocorre no interior. "Os gabinetes de segurança institucional tendem a investir nas capitais e não no interior dos estados", justifica. 

Embora o gabinete de segurança institucional do RN conte com o apoio da Polícia Militar, que cede policiais para realizar a segurança de promotores e juízes ameaçados, Onofre defende que é preciso mais. "É necessário, inclusive, pagar uma diária diferenciada para este policial, que muda totalmente sua rotina e precisa acompanhar o promotor ou o magistrado durante 24 horas". 

Enquanto o Estado não consegue prover a segurança necessária, cabe aos magistrados e promotores de Justiça que atuam no RN redobrar o cuidado. "É preciso mudar os horários e alternar a rota. No entanto, de nada vai adiantar ter todo esse cuidado, se não há uma estrutura dando suporte. Podem surgir vários casos de ameaça ao mesmo tempo. Hoje posso receber um telefonema dizendo que o juiz recebeu uma ameaça, e aí? ", questiona o procurador geral de Justiça do RN. 

A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a Associação dos Magistrados do RN (Amarn), que poderia falar sobre a situação enfrentada pelos juizes no RN, mas não obteve êxito. Ninguém atendeu as ligações. Dos pelo menos 100 juízes ameaçados de morte no país, apenas 42 têm escoltas. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base em dados parciais repassados pelos tribunais de Justiça e que foram atualizados no começo da noite.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Jeremias da Escóssia morre aos 81 anos

Faleceu na noite de hoje, 12, no Hospital Wilson Rosado, empresário Jeremias da Escóssia, vítima de uma parada cardíaca. O corpo será velado na capela de Santa Terezinha e será sepultado amanhã, 13, às 16h, no cemitério São Sebastião.

De acordo com Lorita Escóssia, uma de suas filhas, Jeremias da Escóssia sofria de Alzheimer e de problemas no coração. Na noite de hoje, ele estava em casa com familiares quando passou mal. A família o levou para o hospital, mas ele veio a óbito pouco depois de chegar à unidade de saúde.

Filho de Augusto da Escóssia e Alaíde da Escóssia, Jeremias da Escóssia, aos 81 anos, completados no último dia 30, deixou seis filhos e um legado de trabalho e dedicação ao próximo. "Ele tinha sete filhos, mas perdeu um, Augusto da Escóssia", esclarece Lorita.

Jeremias da Escóssia foi tesoureiro da Prefeitura de Mossoró por 54 anos. Também era dono de uma indústria de móveis, membro da Loja Maçônica João da Escóssia e do Lions Clube, onde por muitos anos trabalhou em prol do próximo.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Confira a programação dos cursos telepresenciais da ESA no mês de agosto




PROGRAMAÇÃO 
Dias 16 e 17/8 Defesas do executado no atual CPC e no Projeto do novo CPC - Horário:19h - Carga horária: 4h

Dias 22, 23, 24 e 25/8 Honorários Advocatícios - Horário:19h - Carga horária: 8h

Dias: 29 e 31/8 - O Código de Ética Médica e o Direito - Horário: 19h – Carga horária: 4h 
Dias 30 e 31/8 - Novas teses na fixação e execução dos alimentos - Horário: 9h - Carga horária: 4h

Dia 30/8 - Os cinco artigos mais importantes do Código Civil - Horário: 19h – Carga horária: 2h 


Transmissão via satélite
Horário: 9h e 19h (veja tabela de horários)
Inscrições: 02kg de alimentos não perecíveis – na sede da OAB/RN
Local: Auditório da OAB/RN
Informações: 4008 9400 

Conferência Estadual da OAB/RN


 A comemoração pela passagem do Dia do Advogado, 11 agosto, ficará para o mês de setembro, já que este ano coincide com a realização da  Conferência Estadual dos Advogados, evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, a cada três anos.
Nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2011, no Hotel Vila do Mar – Vila Hall, a Conferência abordará o tema Advocacia nos próximos 50 Anos – Uma homenagem ao professor Diógenes da Cunha Lima. O evento é destinado a profissionais e estudantes do direito, e contará com a participação de palestrantes de renome nacional e internacional, já estando confirmadas as presenças dos ministros Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal, e Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro de Estado da Defesa, bem como, do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti, e do ex-presidente Cezar Brito, mesclando temas jurídicos com matérias afins, investindo na interdisciplinaridade, no intuito de debater a advocacia nos próximos 50 anos, suas relações com a sociedade civil e os cidadãos.
Durante a realização do evento será lançado o primeiro Anuário da Justiça Potiguar, que divulgará todos os órgãos do Poder Judiciário, indicando a forma de contato e as funções de cada instituição, além de trazer a relação de todos os profissionais da advocacia e Sociedades de Advogados do Estado do Rio Grande do Norte.

HOMENAGEM AO PROFESSOR DIÓGENES DA CUNHA LIMA
Durante a Conferência, será feita uma homenagem ao professor Diógenes da Cunha Lima, advogado cujo escritório completa 50 anos de inauguração. Atuando nas mais diversas áreas jurídicas, o homenageado tem participação efetiva na vida acadêmica da sociedade potiguar, já tendo ocupado a cadeira de Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e, atualmente, presidindo a Academia Norteriograndense de Letras – ANL.
Conferência Estadual dos Advogados
Data: 14, 15 e 16 de setembro de 2011
Local: Hotel Vila do Mar – Vila Hall

Informações: Assessoria de Imprensa OAB/RN

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Sétima Feira do Livro de Mossoró terá abertura transmitida por TV e Internet

A sétima edição da Feira do Livro de Mossoró começa nesta terça-feira à noite, na Estação das Artes, em Mossoró. Quem não vai estar na Feira, poderá acompanhar o evento pelo canal Canal 10 (cabo) ou pelo portal www.portaltcm.com.br. Nesta terça-feira,09, a abertura do evento com bate-papo do cantor e compositor Lobão será gravada pela apresentadora Zeza Fernandes e exibida logo em seguida, às 22h30.

A programação continua quarta-feira, 10. A Feira do Livro entra ao vivo na TCM através dos programas Manhã TCM e Mixtura, respectivamente às 8h30 e às 16h. Na quinta-feira, 11, A Feira vai ao ar, ao vivo, às 20h30, com a apresentadora Lilian Martins, que transmitirá, dentre muitas atrações, o bate-papo sobre A Arte da Criação Literária com Frei Betto e Antônio Capistrano. Na sexta, 12, será a vez dos programas Conexão, às 10h, e Entre no Clima, às 14h15, serem transmitidos direto da Feira do Livro.

TN

Apostas para o STF

Estilo discreto, elegante e firme em suas decisões. É assim que é vista a primeira mulher a fazer parte da Suprema Corte brasileira. Ellen Gracie ingressou no STF, em 2000, com a aposentadoria por idade do ministro Octavio Gallotti. Hoje as apostas para quem vai ocupar a vaga deixada pela ministra são grandes. Vários nomes estão sendo ventilados: O Estadão fala nas ministras Maria Thereza Moura, do STJ, e Maria Elizabeth Guimarães Rocha, do STM. A Folha de São Paulo aposta em sete mulheres. Além das duas já citadas, a juíza Sylvia Steiner, do Tribunal Penal Internacional, Flávia Piovesan, procuradora do Estado de SP, Neuza Maria Alves da Silva, desembargadora baiana, Fátima Nancy Andrighi, do STJ e Eunice Carvalhido, procuradora-Geral de Justiça do MP/DF.

Seleção estágio


O Tribunal de Justiça do RN publicará, esta semana,  o edital para o processo seletivo para de estudantes de Direito e Psicologia para estágio no Núcleo de Conciliação. Serão aplicadas provas com ênfase em Teoria Geral do Processo, Direito Constitucional e Leis que tratam de Conciliação.
Podem participar estudantes que estejam, no mínimo, no 5º período do curso de Direito. Já as vagas para Psicologia serão preenchidas através de análise curricular. Até o final desta semana estaremos publicando o edital
Ainda de acordo com o magistrado, os 50 primeiros colocados na prova de Direito passarão por um curso de formação de conciliadores. Desses, 28 serão escolhidos para estagiar no Núcleo de Conciliação do TJRN.
Informações: Assessoria de comunicação do TJRN

Curso de Português Jurídico

A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da Seccional Potiguar inicia hoje às 19h, o curso de português jurídico com destaque para argumentação e lógica contextual. Serão duas turmas, na sede da OAB/RN. As aulas serão ministradas pelo professor de língua portuguesa, ética e legislação Sílvio Augusto do Nascimento. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

STJ define cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença


São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que se refere o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Entretanto, somente são cabíveis honorários na impugnação ao cumprimento da sentença em caso de acolhimento desta, com a consequente extinção da execução. A tese foi definida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de um recurso repetitivo, o que orientará as demais instâncias em decisões sobre o assunto.
“Não se cogita, porém, de dupla condenação. Os honorários fixados no cumprimento de sentença, de início ou em momento posterior, em favor do exequente, deixam de existir em caso de acolhimento da impugnação com extinção do procedimento executório, ocasião em que serão arbitrados honorários únicos ao impugnante. Por outro lado, em caso de rejeição da impugnação, somente os honorários fixados no pedido de cumprimento de sentença subsistirão”, assinalou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso interposto pela Brasil Telecom S/A.
No caso, a Brasil Telecom impugnou o cumprimento de sentença que a condenou em obrigação de fazer, consistente na entrega de ações não subscritas, convertida em perdas e danos, que totalizou R$ 420.891,40, com decisão transitada em julgado.
A impugnação não foi acolhida pelo juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS), sem que ele, contudo, condenasse a empresa de telefonia ao pagamento de honorários advocatícios, ao argumento de que não caberiam no âmbito de incidente processual.
Foi interposto agravo de instrumento e o recurso foi provido sob a seguinte fundamentação: “O simples fato de a nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/05 ter passado a considerar a execução como um mero procedimento incidental não impede o arbitramento de verba honorária, mormente no caso concreto em que a devedora não cumpriu de imediato e de forma espontânea a decisão, reabrindo nova discussão sobre a questão de fundo, ensejando trabalho do causídico.”
No STJ, a Brasil Telecom sustentou que, “sendo o cumprimento de sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento, não há justificativa para que sejam fixados novamente honorários advocatícios”. Assim, “mesmo que haja impugnação, a decisão que a solve não pode condenar a parte vencida a pagar honorários advocatícios, pois não existe, a rigor, sentença”.
Decisão
Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que o momento processual adequado para o arbitramento dos honorários pelo juízo, em fase de cumprimento da sentença, é o mesmo da execução de títulos extrajudiciais, ou da antiga execução de título judicial. “Podem ser fixados tão logo seja despachada a inicial – caso o magistrado possua elementos para o arbitramento –, sem prejuízo de eventual revisão ao final, tendo em vista a complexidade superveniente da causa, a qualidade e o zelo do trabalho desenvolvido pelo causídico, dentre outros aspectos”, afirmou.
Ao acolher o recurso da Brasil Telecom, o ministro destacou que, sendo infundada a impugnação, o procedimento executivo prossegue normalmente, cabendo eventualmente, incidência de multa por litigância de má-fé por ato atentatório à dignidade da Justiça, mas não honorários advocatícios.
A decisão da Corte Especial foi unânime.
FONTE: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Provimento disciplina horário de funcionamento nos Juizados Especiais

Todos os Juizados Especiais Cíveis deverão disponibilizar servidores para atender quem procura o órgão, pela primeira vez, visando entrar com alguma ação sem estar acompanhado por um advogado. Esse funcionário deverá estar apto a proceder a redução a termo dos requerimentos iniciais.

A determinação é do Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Claudio Santos, e consta do Provimento 077 publicado na edição de terça-feira (2),  do Diário Oficial da Justiça. O Provimento disciplina o horário de funcionamento e o recebimento desses requerimentos iniciais.

De acordo com o Provimento, o atendimento ao público nos setores de ajuizamento de ações dos Juizados Especiais Cíveis será feito de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h, ininterruptamente. Já nos Juizados Especiais que funcionam dentro das Centrais do Cidadão, o horário para o ajuizamento de ações será de terça a sexta-feira, a partir do horário de abertura do Central até as 18 horas, também de forma ininterrupta.

Os Juizados Especiais que possuem convênios com Faculdades ou Universidades poderão viabilizar o ajuizamento das ações através das práticas judiciárias gratuitas, desde que orientadas por professores ou advogados habilitados. Mesmo durante as férias curriculares, os Juizados que funcionam nas faculdades deverão permanecer com o funcionamento normal no ajuizamento de ações.

O provimento determina ainda que a fiscalização do cumprimento dos horários de funcionamento dos Juizados ficará a cargo da Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais, sem prejuízo da atuação da Corregedoria.

O Art. 9º da Lei 9.099/95 permite a qualquer pessoa ingressar em juízo sem advogado quando o valor da causa não ultrapassar os 20 salários mínimos.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Liberdade de expressão

O ministro Celso de Mello rejeitou recurso apresentado pelo jornalista Alexandre Machado no processo contra colunista da Folha de São Paulo Jãnio de Freitas. Segundo site Conjur, Machado sentiu-se ofendido com a publicação do artigo “O X do Negócio”, no qual Jânio de Freitas critica a proposta de mudança do nome da Petrobras para Petrobrax. A ideia foi apresentada na época em que Machado exercia o cargo de Diretor de Comunicação da estatal. O voto do ministro Celso de Mello, relator do caso, foi acompanhado pelos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
“Não induz responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa, a quem tais observações forem dirigidas, ostentar a condição de figura notória ou pública, investida, ou não, de autoridade governamental”, afirmou o ministro em sua decisão.

TJ/RN esclarece advogados em relação aos problemas com peticionamento eletrônico


Conforme entendimento nas reuniões de trabalho, a equipe de suporte do SAJ verificou que a grande maioria dos problemas que ainda estão ocorrendo com alguns advogados na utilização do serviço de peticionamento eletrônico consiste no preenchimento de dois campos: foro e competência.
Realizado testes, em escritórios de advocacia, foi verificado que ao invés do preenchimento por meio da lupa, deve-se inserir (digitar) o nome do foro e competência. Ou seja, nos testes alguns computadores de advogados que apresentaram este problema, com a inserção do foro e competência pela LUPA, NÃO se conseguiu realizar o peticionamento eletrônico. Nestes casos, quando acontecer, deve-se DIGITAR os nomes do foro e competência. Agindo desta forma, o advogado, que estiver com este problema, poderá fazer o prosseguimento do peticionamento eletrônico.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ressalta que tem trabalhado para a resolução destes casos isolados, de forma a atender a todos os advogados com presteza e qualidade. 
OAB-RN