sexta-feira, 22 de maio de 2015

TRT-RN realiza novo leilão nos dias 15 e 16 de junho

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), através da Central de Apoio à Execução (CAEx), vai realizar nos dias 15 e 16 de junho o segundo leilão de 2015 com bens penhorados na CAEx e nas varas do trabalho de Natal, Assú, Goianinha, 3ª e 4ª de Mossoró para pagamento de dívidas trabalhistas.

O leilão será presidido pelo juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel, no Pleno do TRT-RN, no horário das 8h às 16h, e os lances podem ser apresentados na forma presencial, durante o pregão, no edifício sede do tribunal ou on line.

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica deverão aderir às regras do sistema de Hasta Eletrônico que foram divulgadas no sitio do TRT 21ª Região (www.trt21.jus.br) e publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por meio do Provimento TRT/CR nº 004/2011.

Dentre os bens penhorados, destacam-se máquinas, computadores, equipamentos de escritório, condicionadores de ar e diversos ônibus da Viação Riograndense LTDA que deixou de operar linhas urbanas em agosto de 2012. Os bens arrematados vão ajudar a cumprir o valor da execução que chega a 2.724.048,00 (dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil e quarenta e oito reais).

Além dos bens Viação Riograndense LTDA, será leiloado um imóvel pertencente à Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), avaliado em R$ 2.756.250,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), e que terá lance mínimo de R$1.378.125,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil e cento e vinte e cinco reais).

Confira outros bens que serão leiloados nos dias 15 e 16 de junho:

-1(uma) Casa residencial, situada à Avenida Presidente Café Filho, número 886, Praia do Meio, cujo terreno mede 262,50m2, imóvel que funciona o hotel Beira-Mar, possuindo 22 quartos, com vista para o mar, e aproximadamente 550m2 de área construída, com dois pavimentos superiores e um térreo, avaliado em $2.000.000,00 (dois milhões de reais); lanço mínimo: R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

- 01(uma) Casa residencial, situada à Av. Dr. Solon de Miranda Galvão, lado par, do tipo C-2, com 114,78m² de área construída, esquina com Av. Professor Olavo Montenegro, integrante do Conjunto Residencial dos Professores da UFRN, no bairro de Lagoa Nova. A casa é composta dos seguintes cômodos: duas salas, três quartos(todos com banheiro), lavabo, cozinha, área de serviço,garagem para três carros e banheiro externo. Casa inteira com piso porcelanato e piscina na parte dos fundos. Imóvel avaliado em R$500.000,00 (quinhentos mil reais); lanço mínimo: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

- 01(um)Prédio situado à Rua dos Tororós, lado par, distando 24,00m da Av.Jerônimo Câmara, Conj. Residencial Lagoa Nova II, Bairro Dix Sept Rosado, contém: 03 quartos, sendo 1 suíte, 3 banheiros, cozinha, 01 sala, área de serviço, garagem, piscina, churrasqueira, em bom estado de conservação, avaliado em R$200.000,00 (duzentos mil reais); lanço mínimo: R$100.000,00 (cem mil reais).

- 08(oito)Postes de concreto armado, usados para construção civil, padrão Cosern, medindo 11m X 600kg de carga nominal, avaliado em R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais); lanço mínimo:R$2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais).

-01(um)Lote de terreno, designado lote 04, da quadra 02, integrante do desmembramento denominado de "Genipabu a Ver o Mar", situado na Praia de Genipabu, avaliado em R$120.000,00 (cento e vinte mil reais); lanço mínimo: R$60.000,00 (sessenta mil reais).

- 01 (um) Terreno, (parte de um todo), no alinhamento da AV. Alberto Maranhão, no Bairro Barrocas, Mossoró/RN, medindo 122,00m de largura na frente, 122,00m de largura nos fundos, por 679,00m de comprimento de ambos os lados, avaliado em R$6.000.000,00 (seis milhões de reais); lanço mínimo: R$3.000.000,00 (três milhões de reais).

-01(um) Imóvel com edificação de prédio comercial situado na Rua Sebastião Benigno de Moura, 179, aeroporto, com área de construção de 1.630m² edificado em terreno próprio com área de 4.400m² de superfície, avaliação: R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais); lanço mínimo: R$900.000,00 (novecentos mil reais).

-01(um)Imóvel Rural denominado "Fazenda São Miguel", encravada no município de Angicos/RN, medindo uma área total de 5.783,445he (cinco mil setecentos e oitenta e três vírgula quatrocentos e quarenta e cinco hectares). Possuindo as seguintes benfeitorias: aproximadamente 30(trinta) modestas casas de alvenaria, algumas habitadas outra não, 07(sete) Galpões sem utilização, 03(três) imóveis onde funcionava a parte administrativa da fazenda, 01(um) Curral e 01(um) Açude, avaliada R$3.000.000,00 (três milhões de reais); lanço mínimo: R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região 

No Twitter, perfil do TJRN é o mais seguido entre tribunais estaduais do Norte e Nordeste



O perfil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na rede social Twitter, o @tjrnnoticias continua a ser o mais seguido entre os tribunais estaduais das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Com mais de 17 mil seguidores, o TJ potiguar está à frente dos congêneres de Pernambuco, Paraíba, Amapá e Bahia, respectivamente segundo, terceiro, quarto e quinto lugares.

Na sequência estão os perfis dos tribunais de Alagoas, Tocantins, Roraima, Ceará, Acre, Amazonas, Sergipe e Piauí.

A rede foi criada em 21 de março de 2006 em São Francisco, Estados Unidos, por Jack Dorsey, Evan Williams, Biz Stone e Noah.

Aprovada no Rio Grande do Norte a primeira normativa estadual do PJe no Brasil

Em portaria conjunta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Corregedoria de Justiça do TJ-RN, publicada nesta quinta-feira (21), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ter a primeira normativa estadual no Brasil.

A normativa foi proposta pelo presidente da Comissão de Tecnologias da Informação da OAB-RN, Hallrison Dantas, e após muitas discussões, foi aprovada pelo Comitê Gestor do PJe na Justiça estadual.

A Portaria nº09/2015 traz importantes conquistas para a advocacia. A partir de agora, voltam às publicações ao Diário da Justiça Eletrônico (DJe). No mesmo dia da publicação no Dje a intimação é lançada também no painel de intimações do PJe. Os advogados passam a ter ciência do inteiro teor das decisões, mas o prazo continua a seguir a regra dos 10 dias, o que —na prática — aumenta em 10 dias todos os prazos processuais no Estado, favorecendo a advocacia.

Outra conquista é a indisponibilidade múltipla. Se o PJe paralisar, serão devolvidos ao prazo corrente a integralidade do tempo parado, não apenas a prorrogação do último dia do prazo. Se parar dois dias, por exemplo, esse prazo será devolvido ao prazo, integralmente. Além da indisponibilidade pontual, que é aquela que ocorre com qualquer indisponibilidade superior a 20 minutos. Se o sistema ficar indisponível por 20 minutos seguidos, a qualquer momento do expediente, o advogado poderá lançar mão do peticionamento físico, usando os distribuidores dos fóruns.

Na normativa o pingdom se torna oficialmente o controle externo de disponibilidade, mantido pela OAB-RN e haverá também os perfis VIP no controle do Pje. Cada nova versão sofrerá teste drive da OAB—RN antes de sua adoção, e cinco advogados do Estado terão acesso direto e prioritário ao sistema de atendimento aos problemas do PJe, podendo declarar instabilidades no sistema. Já as certidões de indisponibilidade tem que estar publicadas em no máximo até 20 minutos da ocorrência do problema, certificadas digitalmente.