sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

NOTA DA OAB




A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, diante da polêmica envolvendo associações de magistrados e a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, vem se manifestar nos termos seguintes:
  1. O Conselho Nacional de Justiça é uma instituição republicana, instituíada pela Constituição Federal, cuja existência tem contribuído para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro.
  2. A Constituição Federal, ao instituir o CNJ, atribuiu ao órgão competência plena para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (parágrafo 4o, art. 103-B) sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais (inciso III, parágrado 4º., art. 103). Portanto, o CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça sendo clara a sua competência concorrente com a dos Tribunais para apuração de infrações disciplinares.
  3. A polêmica envolvendo setores da magistratura e a corregedoria do CNJ não pode servir para desviar o foco da questão central, que é a necessidade de prevalência das competências constitucionais do CNJ, as quais tem sido determinantes para conferir maior transparência ao Poder Judiciário.
  4. A República é o regime das responsabilidades. Os excessos e desvios praticados deverão ser apurados respeitando o devido processo legal. Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, dai porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de Magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos.
  5. A OAB Nacional espera e confia que os setores envolvidos nesta polêmica afastem as paixões corporativas, limitem o debate às questões institucionais e se unam no sentido de fortalecer a Justiça Brasileira, sendo o CNJ essencial para a construção de uma magistratura respeitada, ética e independente como pilar de um Estado de Direito digno deste nome.


Ophir Cavalcante
Presidente Nacional da OAB

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Exame de Ordem: resultado preliminar dos aprovados

Dos 1.705 inscritos na 1ª fase do V Exame de Ordem Unificado, realizada em 30 de outubro, foram aprovados para a 2ª fase 843 candidatos. Segue a lista preliminar dos aprovados na prova prático-profissional: 



SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE 


MOSSORÓ/RN 

163017380, Algacimar Gurgel Freitas / 163054315, Allan Cássio De Oliveira Lima / 163011262, Aluízio Felix Da Silva Neto / 163118709, Amábilis De Oliveira E Silva / 163122229, Amilton Sérvulo Dantas Júnior / 163002154, Anaxágoras Viana De Lima Fernandes / 163053965, Anna Paula Torres Guedes / 163032087, Bruno Morais De Oliveira / 163117907, Christiane Fernandes De Paiva / 163099649, Daniel Lucas Torres Vieira / 163117272, Dyego Rodrigo Martins Da Silva Veras / 163019766, Erick Bruno Fernandes De Abreu / 163085291, Érika Cybelle Jácome Diniz / 163102834, Eva Aritana Da Costa Maia / 163009674, Fabiane Fernandes Teixeira Silva / 163017755, Francisco Claudimar De Andrade / 163054330, Francisco Igleuvan Da Silva / 163109265, Gilvan Dos Santos Bezerra / 163004739, Humberlucia Da Silva Lima Cardoso / 163065451, Isadora Oliveira Diógenes / 163022812, Jefferson Fernandes Andrade / 163063074, Jorge Ivan Fernandes Campos / 163037990, José Gilson De Oliveira / 163095609, Jose Haroldo Pereira Junior / 163114206, José Neto De Queiroz / 163042947, Kaio Emadson Câmara Araújo / 163063537, Karen Aquino Costa / 163054292, Katia Suely Oliveira De França / 163099725, Kayo Kassiano Tavares Maia / 163053263, Leandro Dantas De Queiroz / 163008370, Luciana Roberta Nunes Ferreira / 163072285, Manoel De Arruda Caldas Neto / 163050995, Maria Alessandra Costa Dantas / 163100768, Maria Mirian Dos Santos Neta / 163104269, Maria Susana Félix Gomes / 163013398, Maria Walier Oliveira Cruz / 163088150, Michelle Monaliza De Brito Costa / 163019152, Naara Smirna Sousa De Freitas / 163005092, Pedro Emanoel Domingos Leite / 163092935, Pedro Francisco Cordeiro Bezerra / 163053894, Rafael Gomes Da Silva Melo / 163122501, Raissa Medeiros / 163017858, Richeliau Rouky Regis Raulino / 163040121, Roque Schneider Cavalcante / 163062162, Sara Luise Dutra Gadelha E Souza / 163053166, Tales Diogo Morais Maia / 163063761, Tayana Santos Jeronimo / 163022993, Thais Vicentim Alvarenga / 163098743, Thiago Henrique Gomes Duarte Marques / 163109688, Tiago Jonatas Silva Moreira. 


NATAL/RN 

163036288, Abraão Lopes De Sá Junior / 163019739, Adriana Barreto Amaral / 163092547, Adriana Maria Aguiar Mendes Da Silva / 163010606, Alcicléa Oliveira Da Silva / 163092248, Aldenice De Santana / 163037444, Alexandre Lopes Do Rego / 163081552, Alexandre Magno Lanzillo Júnior / 163098452, Aline Bezerra De Sousa / 163064896, Allen Azevedo De Andrade / 163072351, Aloisio De Moura Manso Da Rocha / 163037896, Amanda Farias Galvão Santos / 163069147, Amanda Luiza Da Silva Rodrigues Nunes De Sousa / 163071875, Amanda Santana De Oliveira / 163060843, Ana Carolina De Medeiros Castro / 163056776, Ana Carolina Fernandes Siqueira Ribeiro / 163063794, Ana Leilla Silva Paiva / 163096930, Ana Luísa Monte De Hollanda Oliveira / 163122747, Ana Maisa Santana Cavalcante / 163122665, Ana Maria Da Cunha / 163111193, Ana Patricia Dias Nogueira De Morais / 163061108, Ana Patricia Ferreira De Azevedo / 163086527, Ana Paula Bezerra Costa / 163040697, Ana Valeska De Araujo Guedes / 163072278, Anak Targino De Almeida / 163093966, Ananda Dos Santos Lourenco Ferreira / 163002698, Anderson Victor Da Silva Costa / 163104924, André Beckman Pereira / 163036036, André Ferreira De Fontes / 163067403, André Lira Galvão Teixeira / 163052338, Andre Medeiros Campos / 163066536, André Rodrigues Fabrício / 163010939, Andressa Cristina Silva Belém / 163017292, Andreza Carla Rodrigues Dantas / 163042183, Ângela Maria Brito Machado / 163101440, Angélica Marianne Negreiros Pereira / 163031714, Ângelo José Menezes Silvino / 163067659, Anna Clara Jerônimo Vieira / 163080996, Anna Rafaella Fernandes Soares / 163104549, Antonio Carlos Dantas / 163040224, Antonio Rui Barbosa / 163104140, Atilla Gustavo De Luna Avelino / 163080610, Bruno Carneiro Fernandes De Souza / 163094291, Bruno Émerson Duarte Sena / 163117787, Caio Lucena De Medeiros / 163000843, Camila De Oliveira Praxedes / 163042715, Camila Guimarães Azevedo Tinoco / 163009094, Camila Nayane Fernandes Ferreira / 163059143, Carlos Eduardo Silva / 163122671, Carlos Hebert Barbosa Campos / 163021017, Carolina Carla Rodrigues Rocha / 163063858, Carolina Costa Almeida / 163059387, Carolina Souza Mariz Maia / 163064402, Célia Maria Teixeira Monteiro / 163041850, Celinna Thereza Miranda De Oliveira Leite / 163044792, Cely Dantas Freire / 163032338, Cibele Ananda Lopes Soares / 163062381, Cintia Karina Nascimento Das Chagas / 163086193, Cintya Laissa Alves Vieira / 163022811, Clamida Stela Marques Neri Gonçalves De Andrade / 163093630, Clara Larissa Cortêz Barreto / 163087517, Cleo Vieira Pereira / 163100863, Clésio José De Luna Freire Filho / 163080033, Cley Anderson De Queiroz Rodrigues / 163105380, Clovis Barbosa De Oliviera Junior / 163105225, Cristiane Rocha Botareli / 163062749, Daniella Aloise Borges / 163087563, Danielle Abrantes De Aragão Mendes / 163115695, Danielly Dantas De Oliveira / 163012402, Dave Rosado Carrilho / 163073418, David Hamilton Gomes / 163073441, Davidson De Carvalho Gurgel / 163019703, Daya Leandra Vieira Sampaio / 163105262, Dayse Elizabeth De Araújo Duarte / 163016394, Débora Raíssa Soares Pinheiro / 163101921, Débora Rejane Lima Dos Santos / 163049933, Déborah Christina De Araújo Sousa Fonseca / 163120026, Deisy Sotero Leite Rodrigues / 163060891, Denise Braga Estanislau Figueira / 163092999, Denise Figueiredo Da Cunha / 163110902, Denize Williany Fernandes Pinheiro Leite / 163070510, Diana Lucia Galbero Guedes / 163056964, Dickson Cirilo Andrade Netto Filho / 163096274, Dvomar Fernandes Maranhão / 163004489, Edinor De Albuquerque Melo / 163058265, Edivania Nunes De Mendonça / 163024498, Edjane Alves Barbosa / 163097074, Eduardo Felipe Borges Carneiro Costa / 163007839, Elaine Barreira Picinin / 163081127, Elisabete Pereira Da Silva / 163055011, Emanoel Ferreira Rodrigues / 163048190, Emanuel Renato Dantas Freire Da Silva / 163054178, Émilie Cartonilho Freire Caldas / 163065987, Erika Karine Santos / 163027354, Fabiana Bezerra Moreira Da Silva / 163022778, Fabrícia Gabriela Nogueira Moreira / 163054848, Fernanda Alencar Emerenciano / 163028370, Fernanda De Fatima Medeiros De Azevedo / 163095688, Fernanda De Sousa Cavalcanti Gurgel / 163081873, Fernanda Priscila Ferreira Dantas / 163035261, Fernando Antonio De Araujo Filho / 163050036, Fernando Pithon Dantas / 163076215, Fernando Renato De Araujo Pereira / 163099115, Flávia Monteiro Leite Dantas / 163108893, Flavio Cesar Teotonio Costa De Melo / 163057945, Flavio Eduardo Ribeiro Costa / 163001973, Flávio Henrique Cavalcante Da Silva / 163095654, Francisca Janicarla De Araújo Lima / 163057307, Francisca Kadígena Da Silva Nascimento / 163001332, Francisco Assis Da Cunha / 163018621, Francisco Georgio Gomes / 163044248, Francisco Reginaldo Da Silva / 163070669, Francisco Romano Cunha De Mendonça / 163075847, Frankcilei Felinto Alves De Lima / 163009221, Gabriel Adebal Bezerra Queiróz / 163117461, Gabriela Bento Da Cunha / 163025953, Gabriela Medeiros De Araújo / 163075659, Gabriela Varela Costa Alves / 163122111, Gênesis Macedo Balduíno / 163046649, Geraldo Ismar Lopes Junior / 163065064, Gerson Dantas Vieira / 163087893, Gerson Ferreira Júnior / 163120692, Giovanni De Paula Costa E Souza / 163066174, Gipse Montenegro Chacon / 163013418, Glauce Pontes De Moura / 163032718, Gláucio Tavares Costa / 163101342, Graziele De Castro Silva / 163005863, Guilherme Amorim Garcia Udre Varela / 163112386, Guilherme Arruda Pereira Silva / 163026523, Gustavo Ezequiel Pacheco Da Fonseca / 163119132, Gustavo Nobre De Melo / 163049610, Helene Simonetti Bullio / 163055932, Henio Ferreira De Miranda Junior / 163087407, Herik Hernand Medeiros De Queiroz / 163056936, Hilana Monte Cipriano Da Silva / 163003472, Hugo Leonardo Santos Cruz / 163085683, Huldyana Lopes De Paiva / 163041831, Iara Carmen De Oliveira Aby Faraj / 163057409, Iara Cristina Do Nascimento / 163101182, Idaylton Garcia Cunha / 163104328, Igor Isaac Da Cunha / 163120822, Iluska Larissa Leite Linhares / 163037582, Ione Maciel Silva / 163035624, Irineu Lima Da Silva / 163004399, Isis Lilian De Oliveira Galvao / 163066976, Israel Viana De Moura Junior / 163087163, Ítalo Augusto Costa Medeiros De Oliveira / 163038805, Italo Daniel Martins Bianchi / 163019979, Italo De Azevedo Correia / 163083703, Ivanna Maria Pereira Pinto / 163055858, Izabella Iglesias Freire De Melo / 163076669, Jadson Oliveira Da Silva / 163122140, Jaime De Carvalho Costa Neto / 163059404, Jair Augusto Gomes Damasceno / 163085167, Jair Cabral De Albuquerque / 163101960, Janaína Keila Pereira Da Câmara / 163028666, Janaína Paula Da Silva Viana / 163097760, Januario Diniz Silva / 163041881, Jayssen Assad Penha Nunes / 163041131, Jean Cabral De Barros / 163088551, Jéssica Mirelly Alves De Oliveira Valentim / 163010498, Joana Darc Soares De Souza / 163062055, Jordana Araujo Cortez / 163041413, Jordana Asfora Paixão / 163015469, Jordana Mamede Galvão Cunha / 163054229, José Borges Montenegro Neto / 163096815, José Kleber Dos Santos Neco / 163071649, José Luciano Fiuza Rodrigues / 163003997, José Roberto Nascimento Da Silva / 163032669, José Wilson De Assis / 163027646, José Wilton Pinheiro Galvão Junior / 163068111, Josimar Belarmino Da Silva Filho / 163053423, Judith Laianny Alves Dantas / 163028741, Juliana Beatriz De Souza Santos / 163029045, Juliana Dantas De Santa Cruz / 163094377, Juliana Garcia Vidal Rodrigues / 163066733, Juliano Cândido Braz Aires / 163086264, Juliano Ramalho Cavalcanti / 163084529, Júlio César Soares Da Silva Fioretto / 163038888, Jully Raíssa Medeiros Santos / 163075717, Jussiel Fonseca Dantas / 163099851, Kamila Trigueiro Nogueira / 163101264, Karlisson Rolim Dos Santos / 163056095, Laíla Sâmia Medeiros Figueirêdo / 163077040, Laís Góes De Moraes / 163095533, Laneide Paulino Veras Rodrigues / 163066982, Larissa Nobre Cordeiro De Farias / 163002696, Larissa Rêgo De Azevedo / 163089546, Larissa Sales Santos Ferreira / 163080464, Leonardo Carvalho De Albuquerque / 163099146, Leonardo José Vieira De Figueiredo / 163087791, Liana Carine Fernandes De Queiroz / 163056698, Lília Silva Luz / 163092805, Lissa Romana Costa Dos Santos / 163072766, Louise Patriota Martins De Sá Calaça / 163097150, Lucas Cortez Dantas / 163101845, Lucelia Alves Ribeiro Da Silva / 163116239, Luciano Dias De Araujo / 163018151, Lucília Teixeira Do Nascimento / 163089123, Luis Theofilo Rocha De Vargas / 163028373, Luís Vinícius Santos Freire / 163101124, Luiz Gonzaga Da Silva / 163054695, Luiz Henrique Pires Hollanda / 163018976, Maa Rara Ralliane Andrade Gurgel / 163091073, Manuella Queiroz Da Silva / 163076656, Marcela Brasil Pedrosa Pinheiro / 163006825, Marcelo Alff Veneziani / 163065784, Marcelo Augusto Santos De Paiva / 163040891, Marcelo Dias Ferreira Calháu / 163055200, Marcelo Lins Sabino Pinho / 163055646, Marcelo Ribeiro Costa / 163088409, Marcilio Laurentino Pires Dos Santos / 163038099, Marcio Djalma Cavalcanti Marinho Neto / 163002729, Marco Mariani / 163092495, Marco Túlio Medeiros Da Siva Júnior / 163015202, Marcos José De Brito Souto / 163009073, Marcos Yure De Souza Oliveira / 163023176, Marcus Vinícius Dos Santos Rego / 163007047, Maria Augusta De Carvalho / 163033205, Maria Célia Da Silva Cortês / 163090633, Maria Clécia De Souza / 163024885, Maria Jadeilza Mesquita Alves / 163001584, Maria Ladjany Da Costa Araújo / 163076705, Maria Luiza Castro Maia / 163121398, Maria Thereza Pereira Montenegro / 163079700, Mariana Ateneu Fernandes Do Amaral / 163060758, Mariana Cristina Falcão Neto / 163015626, Mariana De Oliveira Targino / 163009788, Mariana Rocha Martins / 163039011, Marina Ciríaco Fernandes / 163078443, Marina Paiva Pinto / 163011073, Mariuchi Gonzaga De Siqueira / 163028993, Mateus Henrique Oliveira Veras De Almeida / 163030603, Matheus Silva De Freitas Galvão / 163002891, Matthaus Henrique De Gois Ferreira / 163037047, Mayara Davim Delgado / 163113626, Mayara Teixeira Laurentino / 163079548, Messias Simeao De Oliveira Junior / 163011862, Michele Nóbrega Elali / 163057792, Michelly Shenna Almeida De Medeiros / 163041008, Miquerinos De Medeiros Capuxú / 163000191, Mona Lisa Amélia Albuquerque De Lima / 163086024, Monica Scala Florencio / 163053971, Mykaela Dos Anjos E Mello / 163048763, Nástia Vassili Nunes / 163030933, Natália Luiza Lima Dantas Lira / 163060467, Nathalie Campos Dias / 163117549, Nayara Nunes Ferreira / 163107028, Nerineide Cavalcante Valério Ribeiro / 163002241, Niedja Silva De Medeiros / 163035839, Nilda Maia Campelo / 163111448, Oscar Souza De Araújo / 163008799, Otávio Araujo Gueiros Junior / 163034047, Patrese Carvalho Dos Santos / 163061030, Paula Francinete De Araújo Conrado / 163062312, Paula Francinete De Araujo Paes / 163091346, Pedro Diógenes Fernandes Neto / 163114965, Pedro Henrique Figueira De Saboya Dantas / 163051759, Pedro Jorge Emiliano Guedes Alcoforado / 163070475, Pollyana Cibele Pereira Costa / 163061272, Rafael Medeiros Soares Da Costa / 163020099, Rafael Paulo Azevêdo Gomes / 163080696, Rafaela Oliveira Reis / 163051377, Raínne Trindade De Miranda / 163040927, Raliw Emanuelle De Menezes Guimarães / 163002325, Raphael Carvalho Barreto / 163116048, Raquel Dantas Revorêdo / 163099526, Raquel Oliveira Da Silveira Fonseca / 163084618, Raquelle Cristina Lisboa De Carvalho / 163040726, Ravena Taisy Ponchert Da Paz / 163075970, Ravenia Nágella De Medeiros Dantas / 163000124, Renan Da Silva Fernandes / 163115058, Renata Silva De Melo / 163090083, Renato Carvalho Jordão / 163054345, Ricardo Monteiro Cavalcanti / 163079097, Rielson Batista De Souza Júnior / 163027698, Roberto Dias Filho / 163080888, Robson Coelho Xavier / 163056802, Rodolfo Campos Cavalcanti / 163104513, Rodolfo Hugo Barbosa De Souza / 163029548, Rodolpho Garcia Justino / 163048447, Rodrigo José Da Costa Sales / 163102969, Romério De Sousa Lins Júnior / 163061499, Rômulo José Carneval Lins Júnior / 163095775, Roochelly Hellyzia Moura Gomes De Lima Rodrigues / 163071984, Rosilda Da Silva Lima De Melo / 163074084, Ruth Lópes Rocha Diniz / 163039929, Samara Danitielle Costa / 163007964, Samyr Eufrásio Saraiva De Medeiros / 163068628, Sandoval Martins De Paiva Neto / 163067857, Sandro Alex Dos Santos Matias / 163021194, Sarah Iduino Da Rocha E Silva / 163093485, Saulo Vinicius Maciel De Moraes / 163080618, Savana Paula De Sousa / 163051708, Shilton Roque Dos Santos / 163085052, Silvana Mônica Cardoso De Araújo Navarro / 163068789, Taciano José Ferreira De Vasconcelos / 163042953, Teresinha De Lissier De Freitas / 163091923, Terezinha De Jesus Frota E Silva / 163098836, Thainne Lilith Soares De Sousa / 163099466, Thaís Cruz Silva De Andrade / 163103237, Thais Medeiros De Assis / 163100508, Thales Menezes De Farias / 163027278, Thiago Jose Carmo De Lima / 163023028, Thiago Tavares De Lira De Lima Góes / 163055503, Valéria Ferreira De Sousa / 163068783, Valesca Caetano Bezerra / 163044741, Vanessa Medeiros De Oliveira / 163057983, Vanessa Raíres Ribeiro De Medeiros / 163007677, Victor Éolo Dantas De Souza / 163065705, Victor Fonseca Bezerra / 163040488, Vinicius Ferreira Da Cunha / 163064597, Vinicius Leite De Castro Medeiros / 163034354, Virgínia Priscilla Martins De Araújo / 163055462, Vitor De Góis Ribeiro Dantas / 163094162, Viviane Miranda Da Câmara / 163077894, Walleska Dwanne Gomes E Matos / 163112480, Wernher Van Braun Gonçalves / 163038927, Winnie Beahtriz Da Silva / 163101957, Yohane Salasc Nobre De Alencar Almeida / 163095465, Yuri Araujo Costa / 163015353, Yuri Rebouças Da Costa / 163036789, Zêlma Melina De Araújo Barbosa. 


Os candidatos que não concordarem com as notas poderão entrar com recursos referente ao desempenho da 2ª fase de 12h de amanhã (27) até as 12h de 30 de dezembro de 2011 (conforme horário oficial de Brasília/DF) no site www.oab.fgv.br. O resultado final sairá dia 16 de janeiro de 2012, segundo o edital.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Quanto mais trabalha certo, mais a ministra Eliana Calmon tem problemas — mas reage à altura: associações de juízes que a atacam são “mentirosas” e “corporativas”

A ministra Eliana Calmon contra-ataca: associações de magistrados são "mentirosas", "maledicentes" e "corporativos" (Foto: VEJA)
Parece — parece não, é fato — que quanto mais exerce suas funções de investigar suspeitas de irregularidades de outros magistrados, que são sua obrigação como corregedora do Conselho Nacional de Justiça, mais a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, é atacada.


Leiam esta nota de agora há pouco no Radar Online:

O caldo engrossa

Até o final da tarde, as três associações de juízes – trabalhista, federal e estadual – vão entrar com pedidos de investigação na Procuradoria-Geral da República e no Conselho Nacional de Justiça para apurar o que consideram quebra de sigilo de dados que teria sido feito pela Corregedoria do CNJ, comandado por Eliana Calmon.

A ministra, que felizmente não tem papas na língua e é uma exceção no Judiciário pelo lado do bem, reagiu à altura.

Respondeu que as associações representativas de juízes são “mentirosas”, “maledicentes”, “corporativas” e estão focadas numa “tentativa de linchamento moral” contra ela.

A ministra negou dados divulgados pelas associações segundo as quais ela estaria investigando o inerossímil total de 231 mil magistrados, funcionários de tribunais e seus parentes.

Eliana Calmon assegurou que é de 500 o número de juízes sob investigação — o que, por sua vez, dá uma boa ideia do duro trabalho que realiza a ministra, e da extensão dos problemas que têm o Judiciário e seus setores corporativos.

Ministra Eliana afirma que Corregedoria não quebrou sigilos de juízes ou ministros do STF

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, negou nesta quinta-feira (22) que investigações da Corregedoria Nacional de Justiça tenham violado o sigilo bancário ou fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de qualquer outro magistrado. Em entrevista coletiva na sede do CNJ, em Brasília, a ministra afirmou que técnicos do controle interno da Corregedoria Nacional de Justiça ainda estão fazendo o cruzamento de informações obtidas junto aos tribunais, referentes a movimentações financeiras atípicas, mas o resultado do trabalho ainda não chegou a ela ou aos juízes auxiliares da Corregedoria. "Nós não tivemos acesso a estas informações", afirmou.

A ministra negou que a Corregedoria tenha sido a fonte das informações veiculadas nos últimos dias pela imprensa, envolvendo supostas movimentações financeiras de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra também classificou de "desencontradas e absurdas" informações de que a Corregedoria estaria investigando mais de 200 mil pessoas, conforme foi noticiado. " Tão graves são as acusações que me f izeram romper o silêncio e a discrição que se impõem perante ao STF. Sou magistrada de carreira e costumo silenciar quando a questão está submetida ao STF", afirmou.

Eliana Calmon interrompeu o recesso de fim de ano para prestar informações sobre a atuação da Corregedoria e esclarecer fatos que vêm sendo noticiados nos últimos dias pela imprensa. "Em razão do escândalo feito, me sinto obrigada a romper o silêncio com que a Corregedoria geralmente atua para dar satisfações à população brasileira. Da Corregedoria ou dos juízes auxiliares não saíram quaisquer das informações que estão sendo veiculadas nos jornais. Esse estardalhaço todo em torno de uma decisão eminentemente técnica tem o objetivo de tirar o foco do que está realmente em jogo: a sobrevivência com autonomia do CNJ", afirmou.

Segundo a ministra, desde a gestão do ex-corregedor, ministro Gilson Dipp, a Corregedoria vem realizando inspeções pontuais nos tribunais brasileiros e um dos itens analisados é a apresentação anual das declarações de renda dos magistrados às Corregedorias locais e ao TCU. "A Corregedoria é um órgão de controle administrativo do Poder Judiciário e como tal tem acesso às declarações de renda e bens anuais dos magistrados. Essa declaração não é feita para ficar dentro de arquivos, mas para ser utilizada pelos órgãos de controle. Isso não é devassa", disse. 

Essas informações, de acordo com a ministra, estão sendo analisadas , a fim de investigar movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores. O Coaf, segundo a corregedora, teria constatado movimentações financeiras atípicas em 22 tribunais brasileiros. Estas informações vêm sendo checadas in loco pela Corregedoria junto aos Tribunais e aos próprios magistrados. São Paulo foi o estado que reuniu o maior número de movimentações atípicas apontadas pelo Coaf: 150 no total. Além disso, 45% dos magistrados paulistas não teriam entregado as declarações de renda aos órgãos de controle nos anos de 2009 e 2010, segundo a ministra Eliana Calmon.

O percentual é considerado alto pela magistrada, mas o número de movimentações atípicas em tribunais paulistas foi classificado pela ministra como "insignificante", diante da dimensão da Justiça paulista. "Começamos as investigações pelo TJSP (sobre o patrimônio dos juízes) porque o tribunal de Justiça de SP é o maior", disse. O número de movimentações atípicas em todo o país, reportadas pelo Coaf à Corregedoria, chega a 500 casos, segundo a ministra.

A partir destas informações, técnicos da Corregedoria estiveram nos tribunais para examinar as folhas de pagamento e verificar se há alguma incompatibilidade entre os rendimentos e as movimentações apontadas pelo Coaf. Segundo a ministra, a Corregedoria analisou folhas de pagamento referentes aos anos de 2009 e 2010, o que exclui a possibilidade de que a Corregedoria esteja investigando pagamentos recebidos por ministros paulistas que hoje atuam no STF. "Tais informações seriam inservíveis e nada poderia fazer se tivesse tido acesso a estas informações. Tive acesso a elas pelos jornais", afirmou. 

De acordo com a ministra, as investigações da Corregedoria sobre a evolução patrimonial dos magistrados foram paralisadas a partir da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que apresentou mandado de segurança no STF contra as investigações. "Tenho que cumprir as liminares com obediência, mesmo que não concorde com elas", disse. Nos próximos dias, técnicos da corregedoria farão um relatório do que foi averiguado até o momento e apresentarão à ministra. O relatório, segundo ela, ficará trancado em cofre até a decisão final do Supremo sobre as investigações. "Cumprirei as liminares inteiramente e aguardo a manifestação do STF para dar continuidade ao trabalho da Corregedoria", finalizou a ministra.

(Fonte: Agência CNJ de Notícias)

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Suspender poderes do CNJ é corporativismo

A criatividade demonstrada por alguns advogados nos processos judiciais, em busca de brechas na legislação que possam mudar subitamente uma decisão que se afigurava justa, é chamada, no jargão da área, de "chicana". Nesta semana, numa inusitada troca de papéis, o país viu uma dessas manobras ser patrocinada por um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O ardil deu-se em meio à discussão de um processo de grande importância para o futuro do Judiciário: a delimitação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça.

Criado para ser uma instância de controle, o CNJ tem a missão de combater desvios e aumentar a transparência administrativa e processual do Poder Judiciário.

A decisão do Supremo, como já observou esta Folha, poderá reafirmar essa função ou relegar o órgão a um papel apenas decorativo no jogo de poder da Justiça brasileira.

O ministro Marco Aurélio Mello é o relator do processo, que esteve na pauta da corte ao longo de praticamente todo o segundo semestre deste ano, mas não foi ainda julgado pelo plenário. Em setembro, o próprio ministro-relator chegou a solicitar que a matéria fosse retirada da pauta, alegando que não haveria "clima" para uma decisão.

Para surpresa da opinião pública, que anseia por uma discussão transparente sobre o tema, Marco Aurélio Mello esperou o último dia de trabalho do STF para conceder uma liminar que simplesmente suspende os poderes do CNJ.

Pela decisão do ministro, válida até o tribunal voltar a se reunir, em fevereiro, o Conselho não pode mais agir quando notificado de uma denúncia. Precisará aguardar a apuração a ser conduzida pelas corregedorias estaduais. O ministro também suspendeu o prazo de 140 dias que o CNJ estipulava para que fossem concluídos os processos disciplinares locais.

A consequência é que, até o fim do recesso, o CNJ terá seus poderes reduzidos para investigar eventuais irregularidades envolvendo a atuação de juízes.

O Supremo, com o ministro Mello à frente, tem se revelado, com acerto, contumaz crítico do abuso do governo federal na edição de medidas provisórias. Liminares como esta, que impõem a decisão do ministro sem que o colegiado do STF se pronuncie, de certa forma seguem a mesma linha impositiva da legislação "baixada" pelo Executivo e despertam apreensões quanto ao aperfeiçoamento do sistema de freios e contrapesos na democracia brasileira.

As frequentes movimentações de magistrados com o propósito de cercear a atuação do CNJ evidenciam as dificuldades para superar o tradicional corporativismo do Poder Judiciário, acostumado, há décadas, a lidar com seus problemas intramuros.

[Editorial publicado no jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira (21/12)]

Seccional da OAB/RN se reunirá em Assú para tratar do planejamento de atividades de 2012

A fixação de metas e prioridades para o exercício de 2012 se constituirão em pauta da primeira reunião de trabalho, em janeiro que se aproxima, para os membros da diretoria da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN), com sede na cidade do Assú. A informação está sendo antecipada pelo presidente da entidade, advogado Ivanaldo Paulo Salustino e Silva. Entre as propostas que a OAB/RN tenciona implementar em 2012 está a viabilização de espaços exclusivos para os advogados associados no interior do Fórum municipal João Celso Filho, sede do Poder Judiciário da comarca, e na esfera da Vara do Trabalho local.

No entendimento do presidente da seccional da OAB, a existência de salas específicas para reuniões e despachos dos advogados que são filiados à unidade local é algo que ele vislumbra como de fundamental importância. A intenção, disse Ivanaldo Salustino, é que as salas sejam dotadas de todo o aparato necessário para a atividade do profissional: local de reuniões, material de expediente, computador com acesso à internet etc. Além disso, frisou, o encontro da direção será também uma excelente oportunidade para tratar de outros planos e ações da OAB/RN local para o ano vindouro. "Vamos sentar com a diretoria para elaborarmos todo um plano de trabalho", disse o dirigente.

Além dele, a direção da seccional da OAB/RN no Assú é completada pelos advogados Francisco das Chagas Rocha, Pedro Bezerra da Costa, Emerson Keller Garcia e Luciana Montenegro Soares. O representante da OAB/RN em Assú declarou que o ano de 2011 teve saldo bastante positivo. "Nossa avaliação deste ano de 2011 é totalmente positiva", reiterou Ivanaldo Salustino, registrando que há uma ótima relação dos advogados da região com o Ministério Público e com a magistratura no Vale do Açu. 

Evento marcou agenda da entidade em 2011

Um dos pontos altos da seccional da OAB em Assú no ano de 2011 foi o seminário em que se debateu as garantias e direitos na instância da diversidade sexual.

Denominada 1ª Jornada Jurídica da OAB/RN no Vale do Açu, o evento ocorreu dia 26 de outubro passado, no interior do auditório do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em Assú.

O tema central foi "Direitos e Garantias Fundamentais da Diversidade Sexual". O evento é uma realização da seção local da OAB, com o apoio da Faculdade Católica Nossa Senhora das Vitórias (FCNSV). A 1ª Jornada Jurídica da OAB/Assú foi assinalada por um importante ciclo de palestras. Os preletores foram Fernando Gaburri, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da OAB/ RN; e o juiz Herval Sampaio Júnior, representante do Poder Judiciário na cidade de Mossoró.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Recesso forense

O Tribunal de Justiça do RN regulamentou o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais, durante o período do Plantão Jurisdicional, que acontecerá de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012. Os prazos judiciais também ficam suspensos.

De acordo com a portaria, a suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessária à preservação de direitos. Esses casos serão atendidos em regime de plantão, nos termos disciplinados nos artigos 20 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

A Portaria nº1455 também estabeleceu a escala de desembargadores que participarão do plantão durante o recesso e em dias que não haja expediente normal no Tribunal de Justiça.





Escala de plantão dos Desembargadores que vão atuar no Tribunal de Justiça:


DESEMBARGADOR                                                                   DIA


CAIO ALENCAR                                                             07 e 08/01/2012

AMAURY MOURA SOBRINHO                                          30 e 31/12/2011

OSVALDO CRUZ                                                            05 e 06/01/2012

RAFAEL GODEIRO                                                         03 e04/01/2012

ADERSON SILVINO DE SOUSA                                      01 e 02/01/2012

JOÃO BATISTA REBOUÇAS                                          28 e 29/12/2011

VIVALDO PINHEIRO                                                     14 e 15/01/2012

SARAIVA SOBRINHO                                                    21 e 22/01/2012

AMILCAR MAIA                                                           20 e 21/12/2011

DILERMANDO MOTA                                                    22 e 23/12/2011

VIRGÍLIO DE MACÊDO JÚNIOR                                    24 e 25/12/2011

MARIA ZENEIDE BEZERRA                                           26 e 27/12/2011

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Centenário de Luiz Gonzaga começa a ser celebrado oficialmente nesta segunda


A partir desta segunda, o município de Exu começa a celebrar os 100 anos do seu mais ilustre filho e benfeitor. Com uma programação musical que inclui seu sobrinho Joquinha Gonzaga, o parente mais próximo que ainda mora na cidade, e vários seguidores do Rei do Baião, a festa termina só no próximo domingo, com missa e um forró ao pé do centenário juazeiro do Parque Aza Branca.

Durante a semana, a festa acontece no centro da cidade, no palco montado na Praça de eventos. Como o aniversário de Luiz Gonzaga é feriado municipal, o forró não tem hora para acabar com show de Dominguinhos. Targino Gondim e Waldonys tocam na terça-feira.

Luiz Gonzaga nasceu no dia 13 de dezembro em Exu e faria 99 anos em 2011.

Promovida pela prefeitura da cidade em convênio com a Fundarpe, a festa Viva Gonzagão teve um orçamento de R$ 730 mil. “Como a verba foi apertada, preferimos focar na música. No ano que vem, vai ser mais grandioso, com oficinas, debates… vamos promover um ano de Luiz Gonzaga”, conta Beto Resende, coordenador do Festival Pernambuco Nação Cultural, que neste ano, por corte de orçamento, foi cancelado em Arcoverde, Floresta e Caruaru. “Mas Exu não poderia faltar, pela representatividade da data. É o pontapé inicial das comemorações do centenário”, pontua.


No Recife também vai ter festa. O Pátio de São Pedro vai receber a quarta edição do evento Parabéns pra Gonzagão, com shows na terça-feira (13), a partir das 20h. Vão se apresentar Cristina Amaral, Daniel Bueno, Geraldo Cardoso, Gustavo Tiné e a Banda Sopa de Aruá. A entrada é gratuita. (C.S.)


Em Exu
:

PALCO LUIZ GONZAGA
Praça de Eventos


Segunda, dia 12
20h | Dijesus
21h20 | Luizinho Calixto
22h40 | Família Gonzaga: Joquinha Gonzaga, Sérgio e Daniel Gonzaga
23h40 | Abertura oficial do centenário - Queima de fogos e pronunciamento do prefeito de Exu
0h20 | Dominguinhos com participação especial de Liv Moraes
1h40 | Leninho e o Sexteto Boca de Caieira
3h | Forrozeiros de Luiz: Zenilton, Vital Barbosa, Claudiana di França, Ana Paula e Forrozeiros de Gonzaga

terça, dia 13
20h | Coral de Aboios de Serrita
21h20 | Chá Cutuba
22h40 | Leonardo D′Luna
0h | Joãozinho de Exu
1h20 | Targino Gondim
2h40 | Waldonys

quarta, dia 15
21h |  Fua Carvalho
22h20 |  Antônio da Mutuca
23h40 |  Donizete Batista
1h |  Sotaque Nordestino
2h20 |  Raimundinho
do Acordeon

CELEBRAÇÃO DE NOVENA DE SANTANA
Igreja Matriz de Exu
Terça-feira, 13 de dezembro,
às 19h

PRIMEIRA JORNADA DE CINEMA E VÍDEO DO SERTÃO DO ARARIPE
Auditório Dr. Givaldo Peixoto de Carvalho – Colégio Municipal Bárbara de Alencar
Quinta-feira, 15 de dezembro, às 19h

PALCO VIVA GONZAGÃO 
Parque Asa Branca

sexta, dia 16
20h |  Jaiminho do Acordeon
21h20 | Maria Lafaete
22h40 | Epitácio Pessoa
0h | Flávio Leandro
1h20 | Flávio José
2h40 | Bel Lima

sábado, dia 17

21h |  Mauro Sanfoneiro
21h20 | Seguidores do Rei
23h40 | Joquinha Gonzaga
1h | Adelmário Coelho
2h20 | Fabio Carneirinho
PALCO JUAZEIRO
Pé de Juazeiro – Parque
Asa Branca

domingo, dia 18
11h | Missa em Homenagem aos 99 anos de Gonzagão - embaixo do pé de juazeiro, com a participação do bispo da Diocese de Salgueiro, Dom Magnus Henrique
14h | Forró em baixo do Pé de Juazeiro
16h | Grupo de Sanfoneiro e de Dança
17h10 | Zezinho do Exu
18h20 | Flávio do Baião
19h30 | Beto Ortiz e banda
20h30 | Genaro e banda
21h50 | Toinho do Baião
23h | Dorgival Dantas

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

CAPACITAÇÃO EM CERTIFICAÇÃO DIGITAL E PROCESSO ELETRÔNICO

Palestrante: AnaAmelia Menna Barreto - Advogada, Mestre em Direito, 
Presidente da Comissão de Direito e TI da OAB/RJ

* DATA: 09/12/2011
* INÍCIO: 14H00

Conteúdo:

Certificação Digital

Medida Provisória 2.200. ICP-Brasil. Requisitos de Segurança. 
Autoridades da ICP-Brasil. Validade jurídica dos certificados digitaqis.
Aspectos práticos do certificado digital
Tipos de certificado. Formas de armazenamento. Prazo de validade. Senha 
de revogação. Acesso e gerenciamento das senhas PIN e PUK. Sigilo da 
chave privada.
Aspectos técnicos do certificado digital
Instalação do certificado digital e da leitora. Configurações do 
computador e do sistema operacional.
Processo Judicial Informatizado - Lei 11.419/2006
Conceito. Aplicabilidade. Atos praticados perante o Juiz. Cartas, 
ofícios e comunicações por meio eletrônico. Requisitos obrigatórios para 
a prática de atos processuais. Credenciamento. Prazos processuais. 
Tempestividade. Citação e intimação. Contagem de prazo. Validade do 
documento produzido eletronicamente e do documento digitalizado. Diário 
de Justiça Eletrônico. Regulamentação. Contagem de prazo. 
Indisponibilidade do sistema. Publicidade do Processo Eletrônico.
Publicidade dos atos processuais por meio eletrônico
Resolução CNJ 121. Acesso ao processo eletrônico pelo advogado não 
vinculado. Práticas adotadas nos Tribunais.

COOFFE BREAK 16H30
RETOMADA DA PALESTRA 16H45
Requisitos para o peticionamento eletrônico. Preparação da Petição e 
Anexos
Limites de transmissão nos Tribunais. Conversão de arquivos para o 
formato PDF. Formatação eletrônica da petição. Tratamento de documentos 
digitalizados. Compressão de arquivos para atendimento do limite. 
Nomeação de arquivos. Velocidade de transmissão. Requisitos 
operacionais.
Peticionamento na Justiça Federal
Regulamentação. Cadastramento. Intimação. Sistema informatizado e-PROC 
e PEJ. Preparação do equipamento. Instalação de programas de 
peticionamento.
Peticionamento na Justiça Trabalhista
Regulamentação. Cadastramento. Intimação. Sistema informatizado e-DOC e 
PJe. Preparação do equipamento. Instalação de programas de 
peticionamento.
Peticionamento na Justiça Estadual
Regulamentação. Cadastramento. Intimação. Sistema informatizado. 
Preparação do equipamento. Instalação de programas de peticionamento.

ENCERRAMENTO 19H00

Valor da Inscrição: 2 Kg de Alimento não perecível
Pré-inscrição pelo telefone: 3317-3302
Pré-inscrição por email: secretaria@oabmossoro.org.br
Será emitido certificado de 4 h/a
Vagas limitadas a 180 inscrições

Mais um feriado no TJRN

Esse foi, realmente, um ano abençoado de feriado. E tem mais um no dia de Hoje. O Dia da Justiça será comemorado Hoje sexta-feira, dia 09. A decisão foi da presidência do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça. Os juízes escalados para o plantão ficarão responsáveis pela apreciação dos pedidos que exijam urgência, de acordo com o disposto no art. 39, do Código de Normas da Corregedoria.

Com a portaria, o diretor do Foro, nas comarcas do interior, e na capital, os Juízes da 19ª e 20 Varas Cíveis de Natal, deverão elaborar a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais, facultando os demais Cartórios Extrajudiciais o funcionamento nesse dia.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Fatos do dia 07 de Dezembro


1941
Os Estados Unidos entraram na Segunda Guerra Mundial depois que os japoneses atacaram Pearl Harbor, no Havaí.

1975
O exército da Indonésia invadiu oficialmente o leste do Timor, então colônia portuguesa. Um ano depois a região foi anexada ao país invasor.

1977
Nascimento de André Santa Rosa.

1982
No Texas, pela primeira vez uma execução com injeção letal foi usada contra um condenado à morte nos Estados Unidos.

1987
A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) declarou Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade.

1988
Um terremoto na Armênia, de 6,9 graus na escala Richter, deixou 25 mil mortos, 15 mil feridos e 500 mil desabrigados.

1988
O líder palestino Yasser Arafat admitiu, pela primeira vez, a existência de Israel e o Conselho Nacional Palestino declarou o objetivo de criar um Estado.

1988
O primeiro transplante simultâneo bem-sucedido de coração e pulmão em um único receptor foi realizado em São Paulo.

1994
Começou o julgamento do presidente Fernando Collor e do tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias, acusados de corrupção passiva e falsidade ideológica.

1995
A sonda da espaçonave Galileo deu início à sua missão de estudo da superfície de Júpiter. Depois de registrar informações por 57 minutos, a nave foi destruída pela pressão atmosférica do planeta.

Fonte Guia dos Curiosos

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Hoje 01 dez Dia Mundial de Combate a AIDS.


O dia 1 de dezembro foi internacionalmente instituído como o Dia Mundial de Combate à Aids e é quando o mundo une forças para a conscientização sobre essa doença. Desde o final dos anos 80, tal dia vigora no calendário de milhares de pessoas ao redor do mundo. 

Presidente do TSE em Natal

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, confirmou presença em Natal no próximo dia 20 de dezembro. O ministro cumprirá agenda extensa. Vai receber o título de Cidadão Natalense proposto pelo vereador Fernando Lucena, vai fazer uma palestra na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e à noite vai jantar com a bancada federal do Rio Grande do Norte.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Câmara aprova presença obrigatória de advogado em ações trabalhistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (29), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3392 /04, da ex-deputada Dr.ª Clair (PR), que torna obrigatória a presença de advogado nas ações trabalhistas e fixa os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. A proposta segue agora para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

O Diretor e Conselheiro da AASP Luís Carlos Moro, o secretário geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, o presidente da ABRAT e o Secretário, Jefferson Calaça e Nilton Correia, respectivamente, além de representantes da OAB-RJ e da advocacia trabalhista permaneceram durante toda a tarde na Comissão e também participaram das discussões explicando aos deputados a importância da aprovação do Projeto de Lei 3392/04. Segundo Luís Carlos Moro esta foi "a mais expressiva vitória da advocacia trabalhista no Congresso Nacional nos últimos anos".

A AASP, em diversas oportunidades, já havia se manifestado favoravelmente ao Projeto, tendo o tema sido motivo de editorial publicado no Boletim da AASP nº 2626 , que circulou de 4 a 10 de maio de 2009, com o título JUS POSTULANDI E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA e do curso "Honorários não são Gorjeta", promovido em setembro, ocasião em que foi proferida a palestra "Cabimento dos honorários advocatícios e a competência da Justiça do Trabalho para apreciar ação de cobrança" pelo Diretor Luís Carlos Moro e pelo Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, Guilherme Guimarães Feliciano.

O relator do Projeto de Lei, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), apresentou parecer favorável à proposta e o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) também defendeu a medida: "Se o advogado é essencial para a Justiça, como estabelece a Constituição, como ele vai ser prescindível no momento do pedido à Justiça? Não há privilégios corporativos defendidos neste projeto", disse.

Para Fabio Trad, a medida beneficia a população de baixa renda. "O cidadão que ingressa na Justiça litiga contra alguém e esse alguém será assistido por um advogado. Se esse advogado usar termos técnicos, complexos, o cidadão pobre ficará prejudicado. As forças não estarão equiparadas. Os argumentos técnicos usualmente determinam o êxito da causa", explicou.

Assessoria de Imprensa da AASP, com.Agência Câmara de Notícias

sábado, 26 de novembro de 2011

Art. 267 do CTB

O caso de multa por infração leve ou média, se vc não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa necessariamente pagar a multa. Pode ir DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência (Art. 267 do CTB). Em 30 dias você receberá pelo correio, dependendo do seu histórico de infrações do trânsito, apenas uma advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Entenda o novo aviso prévio


No dia 13 de outubro de 2011 passou a vigorar a Lei 12.506, a qual dispõe sobre os novos prazos para concessão do aviso prévio, bem como os critérios de cálculo, alterando em parte o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ocorre que, muitos empregados e empregadores crêem pura e simplesmente que o período de aviso prévio passou de 30 para 90 dias, o que é um engano, sendo oportuno prestar alguns breves esclarecimentos a respeito.

Inicialmente convém esclarecer que o aviso prévio nada mais é do que uma indenização, paga pela parte que deu causa à rescisão do contrato de trabalho, equivalente à maior remuneração que o empregado tenha percebido.  

O objetivo do aviso prévio é assegurar ao empregado – demitido sem justa causa e cujo contrato seja a prazo indeterminado – a capacidade de mantença de sua subsistência por determinado período e a possibilidade de que, neste prazo, alcance sua recolocação no mercado de trabalho. Igualmente, é seu objetivo permitir ao empregador a substituição do demissionário no período de aviso prévio ou ser indenizado pelo “desfalque” provocado pelo empregado que não pretende permanecer trabalhando.

Antes do advento da Lei 12.506/11, o aviso prévio era de 30 dias, mas a regra mudou, e o aviso prévio passa a ser calculado da seguinte forma:

a) se o empregado estiver prestando seus serviços por mais de ano, deverá ser observado o período de 30 dias;

b) além do aviso prévio de trinta dias, deverá ser observado o período de 3 dias a cada ano trabalhado, não podendo superar 60 dias.

c) assim, somando-se o aviso prévio de 30 dias (a) e o período de 3 dias a cada ano trabalhado (b), o aviso prévio será de, no máximo, 90 dias.

Com efeito, equivocada a compreensão de que o aviso prévio passa a ser de 90 dias, pois, em verdade, ele será de no máximo 90 dias, conforme se depreende do próprio texto legal.

O cálculo é simples, para os trabalhadores com mais de um ano de prestação se serviços:

Aviso prévio = [30 + (3 X número de anos trabalhados na mesma empresa)]

Suponhamos, por exemplo, que o empregado trabalhe a 7 anos na mesma empresa:

Aviso prévio = [30 + (3 X 7)] = [30 + 21] = 51 dias

Exceção feita ao prazo, o regramento do aviso prévio está mantido, inclusive no que concerne ao desconto que o empregador pode promover sobre as verbas rescisórias do empregado quando este pede demissão.

Assim, se no caso acima o empregado tivesse pedido demissão e não respeitasse o aviso prévio, sofreria o desconto de 51 dias, reiterando-se que o aviso prévio é uma obrigação bilateral, tanto do empregador em favor do empregado como do empregado em favor do empregador.

Importante salientar, por fim, esta regra vale somente para as rescisões – sem justa causa em contratos a prazo indeterminado ou por pedido de demissão – que ocorrerem a partir da entrada em vigor da Lei 12.506/11, ou seja, 13 de outubro de 2011, não atingindo aquelas que ocorreram anteriormente.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

XII Seminário de Ética na Gestão

O subprocurador-Geral da República, o potiguar Edilson França, será um dos palestrantes do XII Seminário de Ética na Gestão, organizado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O evento que acontecerá nos dias 1 e 2 de dezembro, tem como tema: “Ética, Política e Verdade”. Ao lado do potiguar Edilson França estarão os ministros Jorge Hage, Paulo Vannuchi, Sepúlveda Pertence e Cármen Lúcia. No último dia do seminário, o subprocurador falará de um assunto delicado e explosivo: Ética na Administração Pública. Essa palestra vai pegar fogo no auditório da Escola de Administração Fazendária, em Brasília.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Eleita defensora geral do Estado

A nova defensora pública-geral do Rio Grande do Norte é a advogada Jeanne Karenina Santiago Bezerra. O nome de Jeanne foi apresentado à governadora Rosalba Ciarlini, que acatou a sugestão durante o X Congresso de Defensores Públicos que aconteceu em Natal esta semana. A data para a posse de Jeanne Karenina ainda está sendo definida. A eleição foi uma vitória do órgão, visto que essa é a primeira vez que o defensor público-geral é escolhido entre os defensores de carreira.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

José Afonso da Silva recebe medalha Rui Barbosa na abertura da XXI Conferência

José Afonso torna-se o novo medalha Rui Barbosa, comenda recebida de Alberto de Paula (à dir.)
(Foto: Eugenio Novaes)
 

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, entregou domingo (20) ao renomado constitucionalista José Afonso da Silva a medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira. A entrega solene ocorreu na abertura festiva da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontece no Centro de Convenções ExpoUnimed, em Curitiba até a próxima quinta-feira (24).


Nascido em 1925 no distrito de Buritizal, em Minas Gerais, José Afonso da Silva chegou em São Paulo em 1947. De origem humilde, trabalhou como de garimpeiro, padeiro, lavrador e alfaiate até graduar-se, no ano de 1957, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), do Largo São Francisco. Especialista em Direito Constitucional. Atuou durante vários anos como procurador do Estado de São Paulo, além de ter sido secretário da Segurança Pública do Estado de 1995 a 1999.

José Afonso se notabilizou pelos trabalhos de assessoramento à Assembléia Nacional Constituinte, tendo participado ativamente do processo de elaboração da Constituição de 1988. É autor de diversas obras de referência no Direito Constitucional brasileiro. Sua obra clássica - Curso de Direito Constitucional Positivo -, hoje na 34ª edição, é tida como mais completo e atualizado estudo sobre a Constituição de 1988.

No discurso de homenagem ao jurista, Alberto de Paula Machado afirmou que o jurista José Afonso da Silva "não se limitou a acender sua luz no Direito, mas fez sua tocha queimar tão brilhantemente que iluminou o caminho dos advogados brasileiros". Conduz os trabalhos no ExpoUnimed o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, com a presença de toda a diretoria da OAB Nacional, conselheiros federais, dirigentes de Seccionais da entidade nos 27 Estados, membros honorários vitalícios e diretoria da Seccional da OAB do Paraná.

Ophir: Selo OAB sobre melhores cursos de Direito é resposta à inércia do governo

Ophir Cavalcante lançará o Selo OAB durante a XXI Conferência, em Curitiba
(Foto: Eugenio Novaes)
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou ontem(22) que o lançamento hoje, às 11h, por ocasião da XXI Conferência Nacional dos Advogados, do Selo OAB sobre a qualidade dos cursos de Direito no País, é uma resposta da entidade à "inércia governamental" diante da baixa qualidade do ensino jurídico em nosso País. Segundo ele, a OAB não tem com esse trabalho - na linha do antigo OAB Recomenda, para os cursos de Direito - a pretensão de medir a qualidade do ensino jurídico, "mas diante da inércia governamental e da falta de compromisso do Ministério da Educação com o ensino superior, a entidade se julgou no dever de indicar quais são as instituições que apresentam índices de ensino em Direito mais satisfatórios no País".

Para a elaboração do Selo OAB, a entidade cruzou dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) com os últimos resultados do Exame de Ordem, que é aplicado de forma unificada pela OAB em todo o território nacional, como requisito para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia. De acordo com o presidente nacional da OAB, a entidade "resolveu fazer sua parte e vai mostrar à sociedade o que está acontecendo nos cursos de Direito".

Com o trabalho, Ophir disse que a OAB espera contribuir para melhorar o atual quadro caótico vivido pelo ensino do Direito no País. "São 1.219 faculdades no Brasil, 655 mil alunos do primeiro ao quinto ano e forma-se anualmente de 80 a 100 mil bacharéis no Brasil. Portanto, os números são grandiosos e temos que, efetivamente, investir no ensino superior para que o Brasil tenha que melhorar mas, não podemos fazer isso às custas do afrouxamento das regras".

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

“Direito Desportivo”

O Desembargador Federal do Trabalho, Dr. Eridson João Fernandes de Medeiros, estará ministrando hoje (18/11), a partir dás 19 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Subseção de Mossoró, no Auditório João Soares, no Auditório João Soares, de uma palestra aberta à comunidade jurídica sobre “Direito Desportivo”. A palestra também contará com a participação do juiz do trabalho Hamilton Vieira Sobrinho.

Ophir dedica aniversário da OAB a advogados comprometidos com a causa da liberdade

A Ordem dos Advogados do Brasil comemora seu 81º aniversário de criação hoje (18), praticamente às vésperas da realização da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será aberta com grande festa neste domingo (20) em Curitiba, Paraná. "Uma data para compartilhar com todos os advogados e todos os cidadãos comprometidos com a causa da liberdade", comemorou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que já se encontra no local da Conferência. 

"Ao longo desses anos, a OAB tornou-se um símbolo da sociedade civil brasileira, uma trincheira de defesa da cidadania e sempre pronta a denunciar injustiças", acrescentou o presidente Ophir, ao destacar o papel das Seccionais e Subseções espalhadas por todo o País, assim como dos advogados que atuam como sinônimos de justiça e garantia da paz social. "A Ordem atingiu um grau de maturidade que a torna uma das instituições ligadas ao Direito mais respeitáveis em todo o mundo. Este prestígio decorre, sem dúvida, do trabalho das advogadas e advogados em dar efetividade à justiça, condição essencial para o funcionamento do Estado democrático de Direito", afirmou. 

A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada por decreto no dia 18 de novembro de 1930, em meio ao clima revolucionário que levou o presidente Getúlio Vargas ao poder. Seu primeiro endereço foi na Rua Teixeira de Freitas, esquina com Avenida Augusto Severo, edifício do Silogeu Brasileiro, centro do Rio, dividindo espaço com o Instituto dos Advogados, de onde se originou. 

Hoje, a sede da instituição, que abriga o Conselho Federal da OAB, está localizado em Brasília e representa, segundo estatísticas mais recentes, um universo de quase 800 mil profissionais. Isto coloca a OAB como a maior entidade de advogados da América Latina.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Operação Pecado Capital passa para Justiça Federal

O processo da Operação Pecado Capital, que trata de uma denúncia onde teria ocorrido no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte um esquema de corrupção, passará a tramitar na Justiça Federal. O magistrado Mário Jambo, da 2ª Vara, confirmou que o Judiciário Federal é competente para o caso e ainda, já nessa primeira decisão, determinou a quebra do segredo de justiça. O juiz também ratificou, nessa decisão, todos os atos processuais e instrutórios já realizados pela Justiça Estadual.

Os acusados nesse processo são: RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, RHANDSON ROSÁRIO DE MACEDO BERNARDO, ADRIANO FLÁVIO CARDOSO NOGUEIRA, DANIEL VALE BEZERRA, AÉCIO ALUIZIO FERNANDES DE FARIA, ACÁCIO ALLAN FERNANDES FORTES, JEFERSON WITAME GOMES, JOSÉ BERNARDO e MARIA DAS GRAÇAS DE MACEDO BERNARDO.

Ação Civil Pública

O Ministério Público Federal em Mossoró ingressou com uma ação civil pública junto à Justiça Federal para que os usuários do Sistema Único de Saúde residentes no estado tenham acesso gratuito ao medicamento Ritalina 10mg. A droga é usada por portadores de transtornos psiquiátricos, tais como autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e retardo mental profundo. A atuação do MPF foi provocada a partir do caso de uma criança acometida simultaneamente pelos três transtornos. Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação, como o remédio não é disponibilizado na rede pública, “faz-se necessária a interferência do Poder Judiciário, de modo que os pacientes do SUS que necessitam do tratamento possam ser atendidos no seu fundamental direito à saúde e à vida”.

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

11.11.11

Hoje, é uma data rara no calendário: 11 de novembro de 2011 ou 11-11-11 ou 11/11/11. Uma coincidência explorada como fonte de hipóteses disseminadas pela internet. As especulações falam da abertura de uma porta para outra dimensão até do fim do mundo. Outros não duvidam que esta é apenas mais uma sexta-feira que de especial só tem o fato de anteceder um feriado prolongado.

Na numerologia, as repetições são conhecidas como mestres, caso do 11 e os múltiplos (22, 33, 44, entre outros). Quando a repetição é tripla, é considerada mais forte. Hoje: dia, mês e ano iguais. Às 11 horas, 11 minutos e 11 segundos, novamente os números se encontram.

Mas o que a data e o horário podem influenciar nas vidas das pessoas? Para o numerólogo paulista Celso Junqueira, nada. "As pessoas procuram coincidências e, se procuramos, vamos encontrar. Afinal, estamos no ano 2011, por que esquecer o 2000? Não acredito que esta seja uma data favorável a isto ou àquilo", afirma. 

Para ilustrar esta procura, ele lembra de uma brincadeira. "Pegue os últimos dois dígitos do ano em que você nasceu e some com a idade que você vai ter até o fim de 2011 e o resultado será 111 para todos. Por exemplo: João nasceu em 1981. 81 mais 30 são 111", constata. Para as pessoas que acreditam que a data mereça atenção, Junqueira declara que deveríamos voltar 900 anos e observar o dia 11 de novembro do ano 1111. "Neste sim deve ter acontecido algo importante", ressalta. 

Para a taróloga Jaqueline de Oliveira, o número 11 é agradável. A 11ª carta do baralho é a força, com a imagem de uma mulher abrindo a boca de um leão. 

"É uma força sem violência, no sentido da persuasão. Não tenho nada contra este número apesar de alguns eventos, como o 11 de setembro, tenham acontecido neste dia. É uma carta boa", opina. 

Reforçando a mística sobre o número, outra numeróloga, Cris Vemmezi, acredita que hoje é um dia de grande abrangência espiritual. "O número 11 está relacionado à iluminação e ao crescimento de consciência. Como somos seres espirituais em uma vivência humana, precisamos nos conhecer e ascender a planos mais elevados. A data é um portal que traz, para quem já está preparado, a consciência da unicidade com o Pai. Uma oportunidade para que nos unirmos em todo o planeta para que a energia do planeta e da humanidade possa ser transformada", indica. 

Um conselho de Vemmezi para quem quiser entrar em sintonia com a espiritualidade é que fique em silêncio e medite sobre o divino. "Assim você emanará alegria, amor e luz para toda a humanidade e para o planeta", aconselha. 

É o que mais de 30 mil pessoas ao redor do mundo programam fazer. Em mais de vinte países estão programados eventos do chamado 11.11.11 Occupy The Streets. Occupy The World - Ocupe as ruas. Ocupe o mundo. No Brasil, são pelo menos quatro. 

Em Curitiba, o grupo Guerreiros da Paz, integrado à rede, convida as pessoas para o que eles chamam de uma "manifestação de amor", às 17h30 na Praça Santos Andrade. 

Também hoje será lançado mundialmente o filme 11.11.11. Para mais informações a respeito da estreia.


Oposição destrona grupo que há 10 anos dominava DCE da UnP

A oposição destronou o grupo que há 10 anos se reveza no DCE da UnP. Abaixo, email de Tony Robson, da vitoriosa Chapa 1.

Ao longo dos anos acompanhamos sempre eleições polemica, partidarismo, politicagem e tantas outras mazelas no movimento estudantil. 

Para nossa grata surpresa, ontem 09/11, a eleição para o DCE UNP foi realizada sob o olhar do judiciário, através do Dr. Geomar Brito, juiz da 11ª vara cível, que inclusive compareceu pessoalmente na apuração dos votos, o que trouxe ar de transparência e segurança ao pleito.

Duas chapas estavam inscritas, vindo à vitória com 1893 votos a Chapa 1 – Por um DCE de verdade, vencendo a Chapa 2 que obteve 1555 votos. Com este resultado, encerra uma hegemonia de mais de 10 anos de um grupo que conduzia o DCE e era restrito a confecção de carteiras de estudantes, liderados por Klaus Araujo (diretor da ARSBAN) e Flávio Fonseca ( Sec. Adjunto da SEJEL), ligados a prefeita Micarla.

Com eleições movimentadas a comunidade acadêmica da Universidade Potiguar viveu um dos seus apogeus da mostra da forca estudantil. 

Ganha a UNP;

Ganha a democracia;

Ganha o movimento estudantil!


Extraído do Blog do BG

TUTELAS DE URGÊNCIAS




quinta-feira, 10 de novembro de 2011

STJ limita recursos de juizados especiais estaduais

Após um crescimento exarcebado de reclamações, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisões dos juizados especiais estaduais, a 2ª Seção da Corte decidiu limitar o uso desses recursos. Os ministros vêm alertando há um tempo que o STJ não pode se tornar uma instância revisora das sentenças dos juizados, pois isso contraria o espírito da criação desses órgãos: julgar pequenas causas de forma rápida e simplificada. No entanto, de janeiro a setembro, deram entrada no STJ cerca de 1.350 reclamações contra decisões de turmas recursais dos juizados especiais estaduais. A situação desagradou o tribunal, num momento em que se tenta reduzir o número de processos em tramitação.

Na tarde de ontem, a 2ª Seção definiu que só cabe reclamação contra decisões das turmas recursais que contrariem a jurisprudência do STJ, pacificada em súmula ou julgamento em recurso repetitivo. Como a 2ª Seção é especializada em direito privado, ela foi a mais afetada pelo aumento das reclamações. Os ministros também estipularam que esses recursos devem limitar-se a discutir direito material, não podendo entrar em questões processuais. Casos muito particulares (classificados no jargão jurídico como "teratológicos") serão analisados individualmente.

A decisão decorreu de proposta da ministra Nancy Andrighi, ao apresentar um voto-vista numa reclamação contra decisão da 3ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Espírito Santo. Os ministros rejeitaram a reclamação e, ao mesmo tempo, estipularam os novos critérios. "Nossa intenção é reduzir a análise de processos de juizados especiais seguindo o que já foi cristalizado de jurisprudência. A ideia é fechar cada vez mais", afirmou Nancy Andrighi.

Cada ministro poderá rejeitar as reclamações individualmente, por decisão monocrática. Os recursos de agravo contra suas deliberações não serão aceitos. Nancy chegou a propor que o caso fosse remetido à Corte Especial do STJ. Mas como o julgamento já havia começado, os demais ministros sugeriram que isso seja feito em um outro caso.

O aumento das reclamações no STJ decorreu de uma decisão de 2009 do Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora do caso, ministra Ellen Gracie, entendeu que, enquanto não for criada uma turma de uniformização das decisões dos juizados especiais estaduais, o STJ deve analisar as reclamações.

Lei Seca terá tolerância zero para álcool e direção



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que criminaliza o motorista flagrado ao volante sob efeito de álcool. Atualmente, pela Lei Seca, é crime, com pena de prisão, dirigir com seis decigramas de álcool por litro de sangue (equivalente a três latas de cerveja) ou mais. Pelo projeto, esse limite será reduzido a zero. O texto ainda tem passar pela Câmara.

A nova proposta também aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado e tenha provocado algum dano, como acidentes ou mortes. Estabelece que depoimentos, imagens e vídeos valem como prova de embriaguez e não apenas o teste do bafômetro, que não é obrigatório. O projeto foi aprovado em caráter terminativo. Ou seja, se não houver recurso em cinco dias para que seja votado pelo plenário, segue para a Câmara dos Deputados. 

Autor do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que a proposta vai mudar a cultura do País. “Esperamos que com isso diminua esse sentimento de impunidade. Pela demora da Justiça em analisar esses casos, a atual punição para quem acaba provocando uma morte no trânsito por causa do álcool acaba sem efeitos”, disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em decisão de 27 de setembro, que dirigir embriagado é crime mesmo quando não haja dano a terceiros.

O que muda na lei

PROVAS
No caso de recusa ao teste de bafômetro, os próprios fiscais da Lei Seca poderão filmar o motorista para comprovar que ele estava sob efeito de álcool ou drogas. Também valerão, por exemplo, registros sobre sinais de embriaguez e testemunhos.

PRISÃO
Quem dirigir alcoolizado e provocar morte poderá pegar entre 8 e 16 anos de prisão, pagar multa e ser proibido de obter habilitação para dirigir. Se a lesão corporal for gravíssima, a pena vai variar de 8 a 12 anos, com pagamento de multa e suspensão da carteira de motorista. Já se o motorista sob efeito de álcool ou drogas provocar acidente com lesão considerada grave, a pena será de 3 a 8 anos de reclusão. Para lesões leves, de 1 a 4 anos de detenção.

DOSAGEM
Hoje, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool no sangue. Com a alteração na lei, conduzir veículo sob “concentração de álcool ou substância psicoativa”, independente da quantidade, será crime com pena de 6 meses a 3 anos de prisão, multa e suspensão da carteira.