quarta-feira, 26 de maio de 2010

OAB luta na Câmara pela aprovação de Emenda contra trabalho escravo no país

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto de Paula Machado, participará hoje (26), às 13h, do ato de entrega de abaixo-assinado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/01, que prevê a expropriação de terras para fins de reforma agrária das propriedades nas quais forem constatadas condições de trabalho escravo. A audiência está sendo organizada pelo presidente da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), que fez o convite ao presidente em exercício da OAB Nacional, uma das entidades que atuou na coleta de assinaturas pela aprovação dessa PEC.

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