segunda-feira, 17 de maio de 2010

MP discute aspectos polêmicos da Lei de Improbidade Administrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai realizar um seminário sobre a Lei da Improbidade Administrativa (LIA), no dia 28 de maio, às 8h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Para a solenidade de abertura do evento está confirmada a presença do ministro Mauro Luiz Campbell Marques.

Na palestra, o ministro vai falar sobre o papel do MP na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, detalhando desafios e perspectivas. O seminário vai discutir ainda o que mudou depois da edição da lei, que este mês completa 18 anos.

O evento, que será aberto a profissionais da área jurídica, contará ainda com as presenças do promotor de Justiça do RS e mestre em direito penal, Eduardo Medeiros Cavalcanti, que vai falar sobre sujeitos passivos da improbidade.

O procurador do Trabalho da 21ª Região, mestre em direito público e especialista em direito do trabalho, em direito e cidadania, Xisto Tiago de Medeiros Neto, vai proferir palestra sobre dano moral coletivo em decorrência da prática de improbidade administrativa.

Dolo, culpa, poder de gestão e improbidade administrativa é o tema da palestra do procurador da República do RN, Gilberto Barroso de Carvalho Júnior. O promotor de Justiça do RS e doutor em direito, José Guilherme Giacomuzzi, vai falar sobre improbidade administrativa por violação a princípios: aplicabilidade, delimitação e perspectivas. Além das palestras, haverá momento também para debates. O primeiro será sobre a aplicabilidade da LIA aos agentes públicos, com participação do promotor de Justiça, coordenador da Assessoria Jurídica do MPRN, mestre em direito constitucional, Marcos Aurélio de Freitas Barros.

A Coordenadora do Caop PP vai debater sobre a necessidade de comprovação de dano ao erário e os tipos de atos de improbidade administrativa. Os últimos debates do seminário serão sobre o elemento subjetivo necessário à configuração do ato de improbidade, com o Juiz Federal da 5ª região, Marco Bruno de Miranda Clementino e sobre improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública, com o Promotor de Justiça do MPRN, mestre em direito constitucional, Morton Luiz Faria de Medeiros.

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