A Lei 12.041/09, sobre o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, foi publicada nesta sexta-feira (9/10), no Diário Oficial. O aumento concedido foi de 5% já no mês de setembro e mais 3,88% em fevereiro de 2010. Com o acréscimo, o salário dos ministros do STF, de R$ 24,5 mil, passou para R$ 25,7 mil. E chegará a R$ 26,7 mil em 2010.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em 23 de setembro, o projeto para o reajuste. A lei foi sancionada na quinta-feira (8/10) pelo presidente Lula.
Quando o projeto foi aprovado, começou na CCJ uma discussão sobre concessão de aumento também para o Legislativo e o Executivo. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu a equiparação salarial entre os Poderes. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) defendeu o mesmo.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Nenhum comentário:
Postar um comentário