Desistência de Roriz adia decisão do STF sobre validade do Ficha Limpa neste ano

aO Supremo Tribunal Federal não terá uma definição à respeito da validade da lei Ficha Limpa para as eleições deste ano utilizando como base o julgamento do ex-governador Joaquim Roriz (PSC/DF). Como o candidato desistiu da disputa do pleito, indicando a mulher para concorrer ao Governo do Distrito Federal, será decretada perda do objeto do julgamento. Agora, o posicionamento do STF sobre o Ficha Limpa só será conhecido após análise de outro caso semelhante.

Amplamente divulgado como o primeiro caso referente ao Ficha Limpa que seria julgado pelo STF, o recurso de Joaquim Roriz tinha o objetivo de reformar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu impedir sua candidatura ao Governo do Distrito federal por entender que a aplicabilidade da Ficha Limpa poderia ser aplicada nessa eleição. No entanto, o STF não conseguiu chegar a um consenso sobre a aplicabilidade da lei.

Em duas sessões durante essa semana, a Corte do STF ficou dividida sobre a aplicabilidade da lei para este ano. Enquanto Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski foram contrários ao recurso de Roriz, entendendo que a lei vale para este ano, os ministros Dias Toffolli, Cézar Peluso, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes votaram favoravelmente ao recurso de Roriz, entendendo que a nova norma não valeria para esta eleição.

Atualmente, a Corte do STF conta com apenas dez ministros, devido à aposentadoria do ministro Eros Grau. Como ainda não há um substituto, houve um impasse sobre o caso e o julgamento foi suspenso. A expectativa era que fosse retomado na segunda-feira (27), em sessão extraordinária, onde os ministros decidiriam se caberia ao presidente do STF desempatar, se o entendimento do TSE iria prevalecer ou até se aguardariam a indicação de um novo ministro. Entretanto, o julgamento não chegará ao final devido à desistência de Joaquim Roriz.

"Vai ser decretado perda do objeto do julgamento. Não houve a decisão sobre o caso e, como houve a desistência do recurso, não há o que ser julgado", explicou o jurista Erick Pereira.

Para que o STF se posicione sobre a validade do Ficha Limpa para esta eleição, que ocorre no dia 3 de outubro, é preciso o julgamento de outro caso semelhante. Já estão no STF casos como o do deputado federal Ricardo Oliveira (AP) e do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima.

Extraído da Tribuna do Norte