quarta-feira, 7 de julho de 2010

Novo código de Processo Penal

O Conselho Nacional de Justiça constituiu grupo de juristas para analisar o projeto do novo código de Processo Penal. O conselheiro potiguar Walter Nunes é um dos integrantes da comissão. O projeto que ainda será votado pelo plenário do Senado e pela Câmara encontra resistência. Alguns juristas se queixam da falta de tempo para aprofundar o debate. Entre os questionamentos estão a criação do juiz de garantia e o que impede que o juiz solicite novas provas. A primeira reunião do grupo acontece amanha dia 8.

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