quinta-feira, 4 de março de 2010

Senador apresenta PEC contra o Exame de Ordem

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) apresentou em Plenário, nesta quinta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 1/2010que torna os diplomas de curso de instituições superiores comprovantes de qualificação profissional para todos os fins.

O projeto altera a redação do art. 205 da Constituição Federal, introduzindoparágrafo que elimina a necessidade aprovação em provas complementares, tal como o exame de ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o exercício da advocacia.

- Não há razões para que existam, após a obtenção dos diplomas, novos critérios de aferição de capacidade profissional. Não se pode admitir que outras instituições, por mais respeitáveis que sejam, tomem para si as funções do Estado e criem processos de exclusão do exercício profissional que atropelam todo o processo desenvolvido no âmbito profissional - disse Geovani ao justificar a proposta.

De acordo com Geovani Borges, sua PEC restitui a prerrogativa do exercício profissional ao cidadão devidamente habilitado na educação superior. Para o senador, a formação propiciada pelas instituições de ensino superior no país tem que ser suficientes para fornecer a formação adequada para estudantes, não havendo necessidade de exames complementares.


Seria coincidência essa PEC ser apresentada logo na semana em que estourou a fraude com maior repercussão na história do Exame de Ordem?

Eu não quero dar uma de oráculo, mas na postagem imediatamente abaixo, publicada ainda na manhã de hoje, eu escrevi exatamente isso:

"Afora isso, os opositores do Exame ganharam muita munição para atirar contra a prova, e direcionarão sua artilharia para o Congresso Nacional, onde tramita o projeto de Lei 186/06 e para o STF, onde um Recurso Extraordinário teve sua repercussão geral reconhecida."
Não esperaram nem o cadáver esfriar para começarem o bombardeio...

Tá na cara que por detrás da PEC 1/2010 estão as faculdades que obtém desempenhos não muito satisfatórios no Exame de Ordem.

Mais um abacaxi para a OAB descascar.

18 comentários:

  1. É lastimável, que a realização do Exame de Ordem, transformou-se em ato puramente capitalista. Como se não bastasse, você sofrer para ingressar, em uma Universidade e sofrer mais ainda para conseguir a conclusão do curso, você ainda tem um árduo caminho para aprovação no Exame de Ordem... Fácil, né? Isso tudo, porque você sai da faculdade, desempregado!
    Coisas do Brasil...

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  2. Não tem mais o que se comentar, só resta processar as Facudades pela inificiencia do curso, pois não tem como entender aprova-se na facudade e reprova-se no exame da OAB.
    Acredito que a OAB deveria elaborar a grade para Faculdade ou Universidade, para falarem a mesma lingua, e assim, talvez não teria um indice enorme de reprovados no exame da Ordem.

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  3. O exame de ordem precisa ter porem nao se pode tratar-nos como candidatos disputando vagas. Alimentamos toda essa engrenagem de cursinhos e tudo o mais, é lastimáve!!!

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  4. Me preocupo com os desempregados e aqueles que ganham salário mínimo, a maioria da população brasileira por sinal, que não têm acesso a advogados pois não conseguem pagar os altos honorários sugeridos pela OAB, o que eles fazem? Já sei, procuram a Defensoria Pública. Tem um ditado que quase todos nós já ouvimos quando criança: “Não deseje para os outros o que você não quer para si mesmo”. Certamente quem fala isso é porque nuca precisou da Defensoria, não falo isso pelos profissionais que lá trabalham, mas pelo número insuficiente dos mesmos, o que deixa a maioria da população pobre marginalizada e sem acesso nenhum à justiça. Sou a favor de uma maior democratização do direito, sem a proibição de bacharéis advogar, sem essa inexplicável exclusividade que tem a OAB de regular um mercado tão importante.

    Cabe citar aqui o eminente jurista José Afonso da Silva(ob.cit.,p.208), numa brilhante alusão ao tema da inconstituconalidade: "A outra forma de inconstitucionalidade revela-se em se impor obrigação, dever, ônus, sanção ou qualquer sacrifício a pessoas ou grupos de pessoas, discriminando-as em face de outros na mesma situação que, assim, permaneceram em condições mais favoráveis"

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  5. Estou formada há um ano e ainda não passei no Exame de OAB. Por conta da minha não aprovação em exame de ordem estou desempregada há 9 meses. Concordo que o MEC deva fiscalizar os cursos, mas sou contra o exame, tendo em vista que estou "proibida" de exercer a profissão, mesmo sendo formada.
    Débora Gonçalves

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  6. Inaceitavel o que a OAB esta fazendo.
    A OAB esta destruindo a auto estima desta turma de jovens que esta saindo da faculdade.
    Este indice de reprovação não é justo.
    O objetivo da OAB é escuso.

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  7. Precisa ser tomada logo uma atitude contra esta covardia cometida pela OAB aos Bachareis em Ciências Jurídicas deste país por impedirem que os mesmos exerção sua profissão para qual a maioria estudou (Advocacia). Parabenizo o senador Geovani Borges e digo a ele que o Brasil todo está com ele.FORA EXAME DA ORDEM.
    QUE SE FAÇA JUSTIÇA NESTE CASO, ESTA SE AINDA EXISTIR!!!!!

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  8. Seria interessante uma ação de alimentos em face da OAB onde a mesma me impede de trabalhar legalmente como advogado que julgo-me melhor e mais técnico que muitos que estão com a famosa carteirinha vermelha tomando algumas atitudes que fogem a regra da etica que aprendi, atitude estas de arrepiar oscabelos das costas.

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  9. Fico pensando, nem mesmo os examinadores sabem o que e como perguntar!!! exemplo são as questões mal formuladas e sem base.

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  10. É vergonhoso o que se faz com o bacharel em direito. Imagina um recem formado em direito, tendo que arcar com os custos da inscricao (200 reais)e cursos preparatorios na faixa de 800 reais e salas superlotadas, mais apostilas e livros, despesas com transporte e alimentacao. Em todas as profissoes o aluno que conclui o curso, recebe o seu diploma, fica apto a exercer a sua profissao. Porque no direito é diferente? Se querem fazer a prova, dê pelo menos o direito aos candidatos que passam na primeira fase um prazo de validade do exame de 01 ou 2 anos para que se preparem exclusivamente para a segunda fase. Acho que seria mais justo.

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  11. O "Art. 5o,XIII - é livre o exercicio de qualquer trabalho, ofício ou profissao, atendidas as qualificacoes profissionais que a lei estabelecer". Formei em 2010.1, fui aprovada na 1a fase do exame da ordem e reprovada na 2a fase. Cursei 5 anos de faculdade em instituicao de ensino devidamente reconhecida e me vejo impedida de exercer a profissao que escolhi.
    O exame de ordem é caro R$ 200,00 por aluno e um indice elevado de (90%)reprovacao. Parece enriquecimento ilicito, e é!!!

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  12. Porfavor coloque mais noticias do andamento contra o exame da ordem, agora com o recesso palamentar vai acabar indo para o esquecimento é de extrema urgencia o final do exame da ordem, perdi um amigo com enfarte depois que a filha não consegui pasar no exame.obrigado

    Pedro

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  13. É interessante ver que muitos bacharéis sao aprovados em concursos públicos e a OAB os reprovam, realmente, há que se contestar o exame de ordem, ainda mais quando, a grande maioria dos bons juristas nao passaram por essa via sacra.....

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  14. É complicado se formar e não poder exercer a profissão , me formei e não passei no exame da OAB.
    Desempregado,a alguns anos.
    Me falem que; eu gostaria de saber onde um bacharel de Direito vai procurar emprego? ninguem da emprego para um bacharel de direito ele não pode trabalhar não tem a carteirinha da ordem!!!
    Mais uma vez onde posso trabalhar?

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  15. A minha sugestao é que todos os bachareis em direito entrem com Mandado de Segurança a fim de obter o direito de inscricao na OAB.

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  16. Pedimos participação efetiva em virtude do clamor social e da repercussão geral já admitida pelo STJ em torno do Exame da OAB. Seguem abaixo alguns posicionamentos sobre a questão e a relevância que o assunto tem para a sociedade.

    Existem “Seres Humanos” dotados de consciência social que visam o bem estar de todos, indistintamente, que são:
    “(...) demonstrada a aptidão profissional, mediante a expedição do título, que, segundo a lei, cientifica a existência dessa aptidão, começa constitucionalmente o domínio da liberdade profissional.” (Comentários, Homero Pires, v.6, p.40)
    RUI BARBOSA
    PARADIGMA DA ADVOCACIA
    “Não verificamos provas como o Exame de Ordem em outras profissões. Devemos deixar a seleção a cargo do próprio mercado”.
    MARCO AURÉLIO
    MINISTRO DO STF
    “Darwin já dizia da seleção natural, através de sua teoria”.
    WELLINGTON SALGADO
    SENADOR DA REPÚBLICA
    “A velha OAB que defendia a democracia, esta já está enterrada há muito tempo”.
    MAX ROSENMANN
    DEP. FEDERAL E ADVOGADO HÁ 40 ANOS
    “Portanto, direito não se pede, se exige. Ainda mais, quando está em jogo, a liberdade profissional”.
    “Sem advogado não há justiça e sem justiça não há democracia”.
    Os bacharéis em Direito, encontram-se cerceados em seu direito constitucional ao exercício de atividade profissional, assegurado no art. 5º, XIII da CF/88, em razão de ser-lhes exigida a prévia aprovação no chamado “Exame de Ordem”, como condição para a inscrição no Quadro de Advogados da OAB/RJ. Tal exigência constituiria punição a infração ainda não cometida, e abuso de comprovação de qualificação profissional, a inviabilizar a própria liberdade de exercício profissional.
    De acordo com a Constituição (arts. 5º, XIII, 21, XXIV, 205 e 209) o bacharel, portador de um diploma de nível superior, poderá inscrever-se em seu órgão de classe, mediante a simples apresentação desse diploma, e que o órgão de classe terá competência, apenas, para a fiscalização do exercício profissional, e não para avaliar a qualificação profissional do bacharel através de qualquer tipo de exame, como o Exame da OAB.
    Apesar do fato de que existe uma proliferação de cursos jurídicos de baixa qualidade, e de que o Ministério da Educação não esteja cumprindo a sua função com o devido rigor, não poderia passar à OAB a competência para fiscalizar o ensino, que, de acordo com o art. 209 da Constituição, pertence ao Poder Público.
    A Constituição e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei posterior à Lei nº 8.906/94, atribuíram tal avaliação às próprias instituições de ensino, fiscalizadas e avaliadas pelo Poder Público, e não aos conselhos de exercício profissional, logo, se o Exame de Ordem não é qualificação profissional, e se também não é apto para declarar a existência ou não de qualificação profissional, é inconstitucional, mesmo que o legislador ordinário o tenha instituído como um instrumento destinado a restringir o exercício profissional, quando a Constituição Federal assegurou a liberdade restrita apenas à existência de qualificação, e não a outros requisitos.
    Outrossim, há o vício de inconstitucionalidade do Exame de Ordem por lesão ao princípio da Isonomia, já que, antes de 1997, quando começou a vigorar a existência, vários presidentes e conselheiros da OAB não o fizeram e nem por isso colocaram a sociedade em risco.
    Além disso, inexiste semelhante Exame para outras profissões, isto tudo viola o princípio da Moralidade Administrativa, ao impedir que vários bacharéis exerçam a profissão, ferindo a norma do art. 22, XVI da CF/88 pelo art. 8º, § 1º da Lei nº 8.906/94, visto que, somente a União Federal poderá legislar, privativamente, sobre as condições para o exercício das profissões, ademais, ainda há a infração dos arts. 22, XXIV da CF/88 e XXIII, 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
    Portanto, é importante a participação de todos na causa,pelo fim do Exame da OAB.

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  17. Pensava que estava sozinho neste pensamento, pois esta em jogo a qualidade de vida, do jeito qua estamos indo nossa passagem pela terra aumenta o calvário tornando-se um inferno, parece que o trem da alegria gostou, os acorrentados continuam cada vez mais acorrentados até os dentes propiciando o aumento do estress, diminuindo em muito nossa vida terrena é muito mais fácil penalizar o hipossuficiente porque assim os ganhos aumentam, parece que querem uma COLUMBIA americana aqui no Brasil. Pelo modo como estão tratando os universitários logo vai acontecer tiros em COLUMBINE..

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  18. PENSO QUE O EXAME, BASTARIA A PRIMEIRA FASE!

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