terça-feira, 9 de março de 2010

Funcionárias públicas do Estado terão licença maternidade ampliada para período de seis meses


As servidoras públicas estaduais no Rio Grande do Norte terão a partir de agora seis meses de licença-maternidade.

O benefício foi oficializado pela governadora Wilma de Faria, que assinou decreto na tarde da última sexta-feira (8) estendendo de quatro para seis meses o período da licença.

Com a oficialização, o Governo do Estado adere à Lei Federal 11.770/2008, que dá essa opção não só ao serviço público mas, também, à iniciativa privada.

O decreto será publicado hoje e entra em vigor a partir da data de sua publicação.

"A licença-maternidade de 180 dias é muito importante para o acompanhamento dos seis primeiros meses de vida do bebê, tanto para a saúde física quanto mental. Um contato mais prolongado com a mãe torna bebês e mães mais tranquilos", observou a governadora.

A nova lei estabelece que os dois meses a mais de licença são facultativos para empresas privadas. Entretanto, as empresas que aderirem à nova lei poderão deduzir as despesas com salário nos impostos pagos.

A licença-maternidade pelo período de 180 dias já vinha sendo aplicada em algumas cidades (por meio da aprovação de leis municipais) antes mesmo da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Um comentário:

  1. Oi, meu nome é Daniel Domingues Gonçalves e sou editor do site direitolivre.com.br. Gosto muito do site de vocês e gostaria que fizessem uma visita ao meu site, e avaliem a possibilidade de fazermos uma troca de links ou mesmo escrever um post falando do nosso site. Creio que temos o mesmo objetivo, propagar informação jurídica e criar uma comunidade virtual de conhecimento jurídico. Agradeço a atenção e aguardo o quanto antes resposta. Atenciosamente.

    ResponderExcluir