Foi aprovada nesta quarta-feira (17), pela Comissão de Constituição e Justiça, a reforma do Código de Processo Penal, que vigora no país desde 1941. O objetivo das mudanças é dar mais celeridade aos processos e evitar o excesso de recursos requeridos pelos advogados.
O projeto segue agora para o plenário, onde será votado em sessão exclusiva.
“A ideia é que possamos votar a matéria até meados de abril. Seria grande contribuição do Senado para o combate à criminalidade. É fundamental que tenhamos um arcabouço legal mais eficiente que reduza a impunidade”, informou Renato Casagrande (PSB-ES), relator da matéria.
Outro avanço previsto no texto é o acréscimo de alternativas ao juiz, que atualmente tem o leque de decisão restrito entre libertar ou prender o acusado enquanto o processo se encontra na fase da decisão cautelar. Se as mudanças forem aprovadas, o magistrado poderá adotar medidas como a o monitoramento eletrônico, a prisão domiciliar, perda de cargo público, venda ou indisponibilização dos bens do acusado.
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