O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou 51 ministros dos 78 que estão em atividade nos tribunais que compõem a cúpula do Judiciário brasileiro, mas ainda não parou. Até o fim de seu mandato, no dia 1º de janeiro próximo, pode fazer mais 15 ministros. Quando isso acontecer, de cada quatro ministros em ação, 3 deverão sua indicação ao atual presidente da República.
Os dados fazem parte das informações que compõem o Anuário da Justiça 2010, que será lançado nesta quarta-feira (10/3), às 18h30, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O levantamento não inclui os nomes dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral que obedecem a um sistema de escolha diferente das demais cortes.
No Supremo Tribunal Federal, o presidente deverá fazer sua nona indicação ainda este ano, para o lugar do ministro Eros Grau, que se aposenta compulsoriamente em agosto, ao atingir a idade limite de 70 anos. O número de cadeiras na corte ocupada por ministros indicados por Lula, no entanto, permanece em sete. Isso ocorre porque dois dos ministros substituídos durante seu mandato foram indicados pelo próprio Lula. É o caso do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em setembro do ano passado, e do próprio Eros Grau.
Da atual composição do Supremo, apenas Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Celso de Mello não foram indicados por Lula. Todos já foram presidentes do STF. O ministro indicado por Lula que por primeiro chega à presidência é Cezar Peluso, que toma posse em abril próximo.
O próximo presidente da República, em seu primeiro mandato, terá a chance de nomear apenas dois ministros para o Supremo. Deixam a corte em 2012 o ministro Peluso e o ministro Carlos Britto. Durante o segundo mandato, outros quatro ministros atingem a idade-limite: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski.
Além dessas oito, o presidente indicou mais oito ministros para a corte, no rodízio natural de vagas, que gira conforme os ministros atingem a idade limite de 70 anos. Ou quando resolvem antecipar a saída do Judiciário. Foi o que fizeram, neste início de ano, os ministros Vantuil Abdala e Simpliciano Fernandes, oferecendo mais dois postos para indicação do presidente. No final de seu mandato Lula poderá ter indicado 18 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
No TSE, ao contrário dos outros tribunais, os ministros têm mandato. Cada um fica dois anos na corte como titular, podendo ser reconduzido para um segundo mandato.
Tome-se como exemplo o caso do julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti. O governo Lula empenhou-se de corpo e alma para impedir a entrega do ex-militante esquerdista ao governo italiano do direitista Silvio Berlusconi. A decisão ficou nas mãos do Supremo. Mesmo com sete votos num suposto cabresto, a extradição que Lula não queria foi autorizada por 5 votos a 4. Um ministro de Lula, Dias Toffoli, e outro de Sarney, Celso de Mello, se declararam impedidos e não votaram. Tudo absolutamene imparcial e independente.
Mas a decisão não ficou por aí. Numa medida insólita, o ministro Carlos Britto (indicado por Lula) suscitou uma questão adicional: se o presidente da República, a quem cabe conceder ou não a extradição, era obrigado ou não a obedecer a determinação do Supremo. Também por 5 a 4, os ministros – com o voto de Carlos Britto – entenderam que a última palavra cabe ao presidente, observado o que determina o acordo de extradição entre os dois países. Difícil, se não impossível, de dizer se o presidente ganhou ou perdeu na decisão dos ministros.
Em sua passagem pelo Planalto, Lula teve oportunidade de nomear o primeiro negro para o Supremo Tribunal Federal e a primeira mulher para o Superior Tribunal Militar. Joaquim Barbosa e Maria Elizabeth Rocha agradecem. A indicação de Dias Toffoli, ex-advogado do Partido dos Trabalhadores e do próprio Lula, teve conotação marcadamente política e partidária.
O que não leva a nenhuma conclusão definitiva. A indicação de Menezes Direito, católico praticante e conservador militante, também teve conotações nitidamente ideológicas, mas o ministro deixou em sua breve passagem pelo Supremo um legado jurídico de grande relevância e sem nenhuma marca de suas posições pessoais. A única conclusão objetiva que se pode tirar de tudo isso é que nunca antes nesse país um presidente indicou tantos ministros para o Judiciário quanto Luiz Inácio Lula da Silva.
Extraído de www.conjur.com.br
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