O Tribunal de Justiça regulamentou, por meio da publicação da Portaria nº 1758/2010-TJ, de 05 de novembro de 2010, o Recesso Forense, e supensão dos prazos processuais, durante o período do Plantão Jurisdicional, que acontecerá de 20 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011. Com isso, ficam suspensos os prazos judiciais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 20 de dezembro de 2010 a 17 de janeiro de 2011.
De acordo com a portaria, a suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessária à preservação de direitos. Assim, os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão, nos termos disciplinados nos artigos 20 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Para a elaboração da portaria, foi considerado que o recesso forense em primeiro e segundo graus de jurisdição, conforme a previsão regimental, se realizará com suspensão do expediente e dos prazos judiciais e processuais, funcionando os respectivos em sistema de plantão durante o citado período.
Também foi considerada a necessidade de divulgação com antecedência razoável da escala de desembargadores que participarão do plantão durante o recesso e em dias que não haja expediente normal no Tribunal de Justiça.
O recesso atende ainda o disposto no parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado, que estabeleceu recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2010 a 17 de janeiro de 2011.
Escala de plantão dos Desembargadores que vão atuar no Tribunal de Justiça:
CAIO ALENCAR - 20/12/2010 e 29/12/2010
AMAURY MOURA SOBRINHO - 07/01/2011
OSVALDO CRUZ - 30/12/2010
JUDITE NUNES - 28/12/2010 e 31/12/2010
ADERSON SILVINO DE SOUSA - 22/12/2010 e 01/01/2011
CLÁUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS - 22/12/2010 e 01/01/2011
EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA - 24/12/2010 e 03/01/2011
VIVALDO PINHEIRO - 04/01/2011
SARAIVA SOBRINHO - 05/01/2011
AMILCAR MAIA - 25/12/2010 e 06/01/2011
DILERMANDO MOTA - 26/12/2011, 08 e 09/01/2011
VIRGÍLIO DE MACÊDO JÚNIOR - 27/12/2010, 15 e 16/01/2011
MARIA ZENEIDE BEZERRA - 31/12/2010, 22 e 23/01/2011
RAFAEL GODEIRO -29 e 30/01/2011
JOÃO BATISTA REBOUÇAS - 05 e 06/02/2011
Fonte: Assessoria TJ/RN
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