Depois de 40 anos, o Senado deve adotar um novo regimento interno neste ano. O atual Regimento Interno do Senado Federal, em vigor desde 1970, deverá ser significativamente reformulado a partir de proposta da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, criada em 2008 e que teve seus trabalhos concluídos em junho do ano passado. As alterações sugeridas pelo colegiado tramitam sob a forma do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 17/09, que aguarda votação na CCJ. O principal motivo da reforma do regimento é dar mais agilidade, dinamismo e objetividade aos trabalhos do Senado Federal. A proposta modifica 190 dos cerca de 400 artigos do atual regimento interno. Entre as várias medidas sugeridas estão alterações no uso da palavra pelos senadores em Plenário; a ampliação do poder de decisão das comissões permanentes sobre proposições em análise; a regulamentação do funcionamento das comissões parlamentares de inquérito (CPIs); e a criação das emendas aglutinativas (a exemplo do que ocorre na Câmara, mas com algumas diferenças). Mais informações em www.senado.gov.br.
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