domingo, 28 de novembro de 2010

Mutirão carcerário

Mutirão Carcerário do CNJ que se realiza no Rio Grande do Norte tem trazido indignação a magistrados criminais do Estado. O principal motivo é a determinação para que os juízes reapreciem todas as liberdades provisórias que tenham sido negadas aos réus presos. Em alguns casos terão que reapreciar liberdades negadas no dia anterior. Como se não bastasse, foi determinada a remessa de uma cópia de cada decisão para o Juiz do CNJ apreciá-la. Muitos Juizes consideram tal atitude uma ingerência indevida na atividade jurisdicional e até cogitam a adoção de medidas junto ao próprio CNJ.

Há também uma reclamação generalizada em razão de cada Vara Criminal de Natal ter cedido um estagiário e um funcionário em decorrência do Mutirão, o que em alguns casos representa mais de um terço de toda a força de trabalho disponível, agravando ainda mais o problema de falta de servidores. Mas a maior preocupação está na solicitação de 04 Defensores Públicos para atuarem durante todo o mês junto ao Mutirão já que, como Natal só dispõe de 04 Defensores criminais, teme-se que um grande número de audiências não seja realizado. A ironia é que boa parte da pauta das Varas Criminais diz respeito aos processos da chamada Meta 2, e como o Mutirão vai até o último dia antes do recesso forense, a medida poderá inviabilizar o cumprimento da própria meta estabelecida pelo CNJ.

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