A Justiça Federal, de Mossoró, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e a União passem a fornecer o medicamento Trastuzumabe, usada no tratamento do câncer de mama aos pacientes da região Seridó. Na ação o referido medicamento deve ser fornecido na quantidade necessária ao tratamento adequado dos pacientes atendidos pelo SUS. A determinação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, beneficiando os pacientes residentes nas cidades que integram a competência territorial da 8ª Vara, desde que comprovem a necessidade de uso do medicamento.
Em virtude da urgência, a decisão foi proferida em caráter liminar, ou seja, antes mesmo do julgamento final da ação. Na ação, a procuradora da República Marina Romero de Vasconcelos alerta sobre o risco de agravamento do quadro clínico das pacientes em decorrência da falta de tratamento adequado.
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