TSE comemora apuração com recorde mundial na divulgação do resultado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, comemorou o novo recorde mundial de apuração do resultado da votação e votos nas eleições presidenciais 2010. Com base em um boletim de apuração apresentado às 20h04, com 92,23% das urnas apuradas, o presidente da Corte Eleitoral anunciou a vitória matematicamente constatada de Dilma Rousseff (PT) para a presidência da República, com 55,39% dos votos válidos contra 44,61% dos votos até então obtidos por José Serra (PSDB).

Nas eleições Gerais de 2002 o resultado foi divulgado às 23h, enquanto que nas eleições de 2006 o resultado da eleição presidencial foi concluído às 21h30, lembrou Lewandowski. Para o presidente do TSE, o resultado foi considerado um sucesso do sistema eleitoral, um avanço de uma tecnologia genuinamente brasileira.

“É uma realização fantástica, que causa orgulho ao povo brasileiro. Uma hora depois do fim da votação já temos os resultados, o que pacifica o país, por mais que tenha sido acirrada a disputa no segundo turno”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. Sobre a possibilidade de reduzir ainda mais o tempo entre a totalização e a divulgação dos resultados das eleições, o ministro disse que a Justiça Eleitoral está sempre investindo no aperfeiçoamento da tecnologia que utiliza.

“A nossa avaliação é que nós progredimos bastante. Também precisamos ter uma margem de segurança e o próprio tempo da apuração. Nós pretendemos melhorar evidentemente esse tempo. Estamos fazendo investimentos maciços em tecnologia, sobretudo na identificação biométrica dos eleitores”, disse o ministro.

Segundo Ricardo Lewandowski, apesar da disputa acirrada entre os dois candidatos à presidência da República, as eleições transcorreram em clima de paz e tranqüilidade em todo o país. “Esse resultado representa uma vitória do povo brasileiro. Um povo pacífico, ordeiro, trabalhador e honesto e representa também a consolidação definitiva das instituições republicanas, sobretudo da Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente do TSE em entrevista coletiva concedida à imprensa no Centro de Divulgação das Eleições 2010.

*As informações são do TSE

Dilma Rousseff é a primeira mulher presidente do Brasil

Dilma Vana Rousseff, foi eleita hoje (31) presidente da República para o período de 2010 a 2014. Sem nunca ter disputado uma eleição, ela é a primeira mulher a chegar ao mais alto cargo do país.

Na campanha, Dilma destacou as conquistas dos dois mandatos do governo do presidente Lula, que a indicou para concorrer à Presidência. O seu mote de campanha foi a necessidade de o Brasil continuar crescendo na economia com inclusão social. A presidente eleita ressaltou que 28 milhões de pessoas deixaram a situação de miséria ao longo desses quase oito anos e prometeu trabalhar para erradicar definitivamente a pobreza no país.

No comando da Casa Civil, a presidente eleita conhecida por seu estilo durona, coordenou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais marcas do governo Lula, com ações em praticamente todas as áreas, desde infraestrutura até segurança pública. Dilma também foi responsável pelo lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, de forte apelo social.

Mineira de nascimento, Dilma começou na política no movimento estudantil, em Belo Horizonte. Combateu a ditadura militar (1964-1985), o que a levou à prisão, onde foi torturada. Em liberdade, recomeçou a vida em Porto Alegre, ao lado do ex-deputado Carlos Araújo, com quem era casada à época. Na capital gaúcha, participou da fundação do PDT de Leonel Brizola. Em 2000, deixou a sigla, junto com alguns trabalhistas históricos, como o ex-prefeito de Porto Alegre Sereno Chaise, e se filiou ao PT.

Dilma nasceu em 14 de dezembro de 1947, em Belo Horizonte, em uma família de classe média alta. Filha da professora Dilma Jane Rousseff e do advogado Pedro Rousseff, um búlgaro naturalizado brasileiro com quem adquiriu o gosto pela leitura. De acordo com pessoas próximas, Dilma era uma devoradora de livros, tendo construído uma sólida formação intelectual. Até os 15 anos, estudou no tradicional Colégio Sion, atual Colégio Santa Doroteia, escola onde eram educadas as filhas da elite da capital mineira. Ao ingressar no ensino médio, passou para o Colégio Estadual, escola pública mista, mais liberal, onde surgiram muitos dos líderes da resistência à ditadura em Minas.

TRE DIPLOMARÁ OS ELEITOS NO ESTADO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai diplomar os eleitos no pleito de 3 de outubro no Rio Grande do Norte, no próximo dia 15 de dezembro. A solenidade acontecerá às 17h, no Centro de Convenções, na Via Costeira, em Natal.

Seminário de Discussão Sobre o Anteprojeto do Novo CPC

TJRN realiza grande mobilização pela conciliação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está totalmente engajado no Movimento pela Conciliação Nacional, e para coordenar os trabalhos no RN criou a Comissão Estadual da Conciliação que é presidida pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra e composta pelos magistrados Sulamita Pacheco, Fátima Soares, Rossana Alzir e Cleófas Coelho.

Uma das iniciativas da Comissão foi reunir as empresas de maior demanda no judiciário potiguar para incentivá-las a participar da Semana Nacional com propostas reais de acordo. A comissão também firmou convênios com universidades para que alunos dos cursos de ciências contábeis possam auxiliar com os cálculos nas audiências.

Além das audiências agendadas para a Semana da Conciliação, a Comissão organizou mutirões de conciliação para as ações de seguro DPVAT. Em Mossoró o mutirão será em 23/11, em Caicó 24/11 e em Natal nos dias 25 e 26 de novembro. A Seguradora Líder, empresa responsável pelo pagamento do seguro DPVAT, trará cinco advogados para atuarem nas audiências, a expectativa é que 2 mil audiências sejam realizadas.

A Secretaria de Comunicação Social do TJRN também está contribuindo com a implantação da cultura da conciliação no Estado e para isso criou uma Campanha Estadual de Conciliação com o slogan “com você só quero acordo”. O objetivo da campanha é esclarecer à população norteriograndense os benefícios da conciliação. A campanha recebeu total apoio das empresas que vão participar da Semana.

As partes interessadas em incluir processos na Semana Nacional da Conciliação pode fazer a solicitação através do site do Tribunal de Justiça (www.tjrn.jus.br), do telefone 0800 284 6474, na secretaria da conciliação situada no Fórum Miguel Seabra Fagundes em Natal ou diretamente na Vara onde se encontra o processo.

A abertura oficial da Semana Nacional da Conciliação em Natal será em frente ao Fórum Miguel Seabra Fagundes, no dia 29 de novembro. Na oportunidade será realizado um casamento coletivo com 200 casais.

Feriado no TJ-RN

O feriado do dia 28 de outubro, dia do Servidor Público, foi transferido para o dia 1 de novembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial através de portaria do Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças. 

O plantão judiciário será cumprido pelos juízes escalados para o plantão do dia 28 de outubro de 2010. Os magistrados diretores de Foro, nas Comarcas do interior, e na capital, os juízes das 19ª e 20ª Varas Cíveis de Natal farão a escala de plantão, em regime de sobreaviso, para os Cartórios Extrajudiciais. A  portaria prorrogar para o primeiro dia útil subseqüente os prazos judiciais e processuais que se vencerem no dia 1º de novembro. 

Rede Globo perde direitos

A Rede Globo abriu mão do direito de preferência na próxima negociação de compra dos jogos do Campeonato Brasileiro, prevista para 2011. O Cade aceitou o Termo de Cessação de Conduta onde o Clube dos Treze se compromete a não incluir a cláusula de preferência nos contratos, permitindo que as empresas concorram em situação de igualdade. De acordo com o site Conjur, o acordo foi aceito em sessão que julgaria o suposto cartel entre Globo e Band para a transmissão do campeonato. Segundo o Portal Imprensa, o Clube dos 13 costurou um acordo para dar direitos a Globo de cobrir a proposta de qualquer concorrente para a veiculação dos campeonatos de 2012 e 2014.

MP junto ao Tribunal de Contas do Estado

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado já tem novo  Procurador Geral. Thiago Martins Guterres foi eleito para mandato de dois anos.  Thiago vai suceder a procuradora Luciana Campos que desenvolveu uma elogiada gestão frente ao TCE.Por falar nisso...Duas novas vagas irão surgir na Corte do Tribunal de Contas do Estado. Com a aposentadoria compulsória de dois conselheiros, o pleno do TCE sofrerá mudanças. A primeira vaga deverá ser preenchida por um conselheiro representante do Ministério Público. E a segunda será de livre indicação do governo. As mudanças devem acontecer a partir de abril, quando o conselheiro Alcimar Torquato irá se aposentar.

Entrega de computadores para as Subseccionais

Durante a realização do Colégio de Presidentes de Subseccionais, que aconteceu em Macau, na sexta-feira, dia 22, o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, entregou computadores aos presidentes Ivanaldo Salustino (Assu), Francisco das Chagas Medeiros (Caicó) e Marc Alfons (Macau). Conforme Paulo Eduardo, a ideia é equipar cada vez mais as Salas dos Advogados no interior do estado. 

Bafômetro: motoristas se livram de ação

Motoristas que dirigem embriagados e se negam a fazer o teste do bafômetro estão escapando de serem processados criminalmente. O Superior Tribunal de Justiça arquivou, por falta de provas, mais uma Ação Penal contra um motorista acusado de dirigir alcoolizado. Na decisão da Sexta Turma, não existem provas se ele ingeriu teor alcoólico acima do permitido por lei porque não foi feito o teste do bafômetro ou exame de sangue. O processo foi anulado como informam os jornais O Globo e O Estado de São Paulo.

OAB/RN completa 78 anos nesta sexta-feira

Hoje, dia 22 de outubro, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte comemora 78 anos. A história da Ordem dos Advogados do Brasil confunde-se com as lutas libertárias do povo brasileiro. Os anos 30 marcam a modernidade do país e os movimentos políticos mais radicais em sua vida política. Foi nesse clima que nasceu a Ordem propriamente dita pelo Decreto 19.408, de 18 de novembro de 1930, expedido pelo presidente Getúlio Vargas.

 

Dessa iniciativa deu-se início à estadualização da Corporação dos Advogados, que no estado nasceu da iniciativa do então presidente do Instituto dos Advogados local - jurista Hemetério Fernandes Raposo de Mello, em sessão histórica no dia 05 de março de 1932, realizada no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.

 

Desse momento participaram, também, os advogados Francisco Ivo Cavalcanti, Paulo Pinheiro de Viveiros, Manoel Varella de Albuquerque, Francisco Bruno Pereira e Manuel Xavier da Cunha Montenegro, com o objetivo de instalar uma representação da Corporação Federal dos Advogados. Para isso os fundadores formaram uma diretoria provisória composta dos advogados antes referidos, ocupando, respectivamente os cargos de presidente, secretário, tesoureiro e os demais, como vogais.

 

A Instituição de Classe foi das primeiras Seccionais reconhecidas no Brasil, graças ao perfeito trabalho dos abnegados causídicos já nominados, que, daí por diante, iniciaram a tarefa de consolidação da Ordem do Rio Grande do Norte merecendo registro as primeiras reuniões, exatamente para constituírem o primeiro Colégio Eleitoral da primeira diretoria definitiva, escolhidos na Assembleia de 13 de maio daquele ano, num total de 28 inscritos, na qual foram eleitos Hemetério Fernandes, Francisco Ivo Cavalcanti, Manoel Varella de Albuquerque, Alberto Roselli e Paulo Pinheiro de Viveiros, marcada a posse para o dia 22 de outubro. Em 30/8/32, a fatalidade retirou do convívio o pioneiro Hemetério Fernandes, o mais votado e que certamente seria o presidente. Contudo, face ao acontecimento, foi escolhido o advogado Francisco Ivo Cavalcanti, eleito na 10ª reunião do Conselho da OAB/RN, realizada às 19 horas do dia 22 de outubro de 1932, data considerada oficial de sua criação e ratificada pelo Conselho Federal, tendo como demais integrantes os advogados: Paulo Pinheiro de Viveiros (1º secretário); Manoel Varella de Albuquerque (tesoureiro); vogais Pedro d’Alcântara Mattos, que substituiu Hemetério Fernandes Raposo de Mello, e em seguida pelos advogados Alberto Roselli, Phelippe Nery de Brito Guerra e Vicente Farache Netto, tendo como conselheiro representante junto ao Conselho Federal o advogado João de Britto Dantas.

 

Hoje, a OAB/RN tem cerca de oito mil advogados inscritos. E conforme seu atual presidente, Paulo Eduardo Teixeira, além da missão de representar, defender e selecionar advogados, tem como função essencial a defesa da Constituição Federal, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, entre outras atribuições.

 

Defensores Públicos

Os defensores públicos do RN estão aguardando o cumprimento do Acórdão Unânime do Tribunal de Justiça, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Ministério Público do RN que declarou inconstitucionais artigos da Lei que permitia que os cargos de direção da Defensoria Potiguar fossem exercidos por advogados e não por defensores. Apesar da alegria inicial, os defensores estão estranhando a demora no cumprimento da decisão. 

O entrave estaria dentro da Procuradoria do Estado. Depois de 20 dias que o processo estava sendo analisado pelo procurador Ricardo Furtado, foi publicada, no Diário Oficial, nova distribuição para o procurador Miguel Josino que decidirá se recomenda ao procurador Geral, Luiz Antônio o cumprimento da decisão ou se apresenta recurso para que a decisão não tenha trânsito em julgado. No site do TJ consta que foram expedidos ofícios ao Governador e ao presidente da Assembléia Legislativa no último dia 4 de outubro.

Seccionais da OAB apoiam cadastro de inimigos

Os presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas das 27 seccionais da OAB endossaram a proposta de criação do Cadastro Nacional de Violação das Prerrogativas do Advogado. O apoio ainda não determina a instituição da lista (já que ainda precisa ser votado no Pleno do Conselho Federal), mas demonstra a união de todas as seccionais para um posicionamento mais rígido com relação aos “inimigos da advocacia”.

A sugestão para a criação do cadastro nacional foi apresentada pelo conselheiro federal Guilherme Batochio nesta terça-feira (19/10). Ela foi submetida à apreciação das Comissões de Defesa das Prerrogativas nesta quarta-feira (20/10), durante o I Colégio de Presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas da OAB, em Brasília. “Nós já formulamos a proposta escrita e todos os presidentes apoiaram, na íntegra, o documento”, destacou Batochio, que é vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB nacional.

Segundo ele, a intenção da proposta é avaliar se ex-autoridades como juízes, ministros e desembargadores, que se aposentam e que pretendem advogar, preenchem requisitos mínimos para o exercício da profissão. Ao que tudo indica, a medida promete fazer parte de uma política nacional de defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, discutida durante o evento em Brasília.

Na abertura do encontro, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, informou que a entidade não pode mais improvisar para garantir as prerrogativas, com cada seccional reagindo de forma individualizada. “É necessário que tenhamos uma diretriz nacional para que todas as autoridades que atentem contra as prerrogativas profissionais dos advogados saibam, de norte a sul, de leste a oeste, que vão encontrar uma reação efetiva e firme da OAB”, destacou em seu discurso.

Ele sugeriu ainda a criação de uma cultura em defesa das prerrogativas nas universidades, com a realização de palestras e cursos aos futuros bacharéis, e ações de repressão firmes contra abusos e arbitrariedades cometidas contra os profissionais da advocacia.

Em entrevista à ConJur, Cavalcante afirmou que a proposta de Batochio é bastante relevante e que as experiências realizadas pelas seccionais nesse sentido — como a da OAB-SP, que publicou em 2006 uma lista com quase 200 inimigos da advocacia — são importantes para que o Conselho Federal saiba avaliar qual postura adotar.

Polêmica 

Para alguns profissionais, a criação do Cadastro Nacional de Violação das Prerrogativas do Advogado pode aumentar os conflitos que já existem entre advogados e magistrados. Para outros, a lista não terá resultados práticos, pois não vai impedir o ingresso de autoridades nos quadros da ordem.

O autor da proposta rebate as críticas afirmando que a lista é um critério de avaliação do profissional que queira ingressar na OAB, e não de punição ou sanção. “A proposta é legítima e segue os moldes do que decidiu o TSE no julgamento da Lei da Ficha Limpa. No caso das eleições, o tribunal considerou que não é uma pena o candidato ter sido condenado por órgão colegiado, mas sim um critério de avaliação. E é isso que nós estamos propondo”, explicou Guilherme Batochio.

Sobre os questionamentos sbre os efeitos da lista, ele afirmou que os resultados poderão ser medidos apenas se a lista for aprovada. Com a formalização da proposta no Conselho Federal da OAB, será designado um relator para apresentá-la ao plenário. Até o fim do ano, os 81 conselheiros terão mais duas reuniões, em novembro e em dezembro.

Extraído do ConJur

Hora extra não pode ser incluída no 13º salário

Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais. Isso porque o adicional não se enquadra no conceito de remuneração. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de funcionários da Fundação Federal de Mato Grosso do Sul que pretendiam incluir a verba decorrente do plantão hospitalar na base de cálculo da gratificação natalina.

Conforme as informações do processo, os servidores públicos federais da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul ajuizaram Ação Ordinária contra a instituição, com o objetivo de incluir a verba decorrente do plantão hospitalar na base de cálculo da gratificação natalina. Em primeira instância, o pedido foi atendido.

Insatisfeita, a Universidade apelou para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão colegiada deu provimento ao apelo da instituição de ensino. “Tendo a sentença essencialmente se louvado no trabalhismo, os julgados aqui destacados, unissonamente sufragam exatamente o oposto ao ambicionado na prefacial – tudo em par com a ausência de legalidade inerente ao assunto – a reconhecer nem ali, na esfera das relações de trabalho, admissível tal incidência, não denotado cunho periódico, habitual, de fixa paga no tempo”.

Diante da decisão desfavorável, os funcionários do hospital universitário recorreram ao STJ. A alegação foi a de violação do artigo 551 do Código de Processo Civil, entre outros dispositivos da Lei 8.112/90 e da Constituição Federal. Para a defesa, “as verbas recebidas a título de ‘plantão hospitalar’ incorporam-se aos vencimentos (remuneração) ou proventos dos servidores públicos para fins de cálculo do décimo terceiro salário”.

O ministro Luiz Fux, relator do processo, não acolheu os argumentos dos recorrentes. “O adicional pela prestação de serviço extraordinário (hora extra) não integra a base de cálculo da gratificação natalina dos servidores públicos federais, estabelecida no artigo 63 da Lei 8.112/90 (norma que rege o funcionalismo público federal). É que o referido adicional não se enquadra no conceito de remuneração à luz da Lei 8.852/94”, disse.

De acordo com a Lei 8.852/94, remuneração constitui a soma dos vencimentos com os adicionais de caráter individual e demais vantagens, nestas compreendidas as relativas à natureza ou ao local de trabalho e a prevista no artigo 62 da Lei 8.112/90, ou outra paga sob o mesmo fundamento, sendo excluído, entre outros, o “adicional pela prestação de serviço extraordinário, para atender situações excepcionais e temporárias”.

Em seu voto, o ministro explicou que avaliar se as horas extras pagas aos servidores tinham ou não caráter excepcional e temporário demandaria a reapreciação das provas apresentadas nos autos, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ. “Dessa sorte, conclui-se que o adicional pela prestação de serviço extraordinário não integra a base de cálculo da gratificação natalina dos servidores públicos federais, uma vez que não se enquadra no conceito de remuneração. Por seu turno, o artigo 41 da Lei 8.112/90 traz a definição de que remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, sendo certa a transitoriedade e excepcionalidade do serviço extraordinário”, concluiu Fux.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

TRT potiguar tem novo desembargador

Novo desembargador recebe a Medalha do Mérito Djalma Aranha Marinho

Um clima de forte emoção marcou a solenidade de posse do novo desembargador federal do trabalho do Rio Grande do Norte. O juiz Joaquim Sílvio Caldas, titular da 5ª Vara do Trabalho de Natal, assumiu na manhã desta quinta-feira (21) a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Raimundo Oliveira, em outubro de 2007.

A nomeação de Joaquim Silvio Caldas a desembargador foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Após a entrada dos desembargadores, o presidente do TRT 21, José Barbosa Filho, abriu a sessão e convocou os desembargadores Ronaldo Medeiros e Júnior Rego para introduzir o empossando ao plenário.

Na oportunidade, Joaquim Sílvio Caldas proferiu o juramento, assinou o termo de posse e em seguida foi conduzido ao seu assento na bancada, enquanto o desembargador presidente facultava a palavra aos demais integrantes da Corte.

O primeiro a saudar o desembargador empossado foi o desembargador Carlos Newton, que ressaltou a postura ética segura e inabalável do homenageado: “o julgador além de ético tem que ser um homem sensível e doutor Sílvio Caldas é assim, tem a sensibilidade dos poetas”.

Já o desembargador Eridson Medeiros fez questão de frisar que o novo desembargador é um vitorioso por ter conseguido que a magistratura brasileira abrisse caminho para que outros juízes possam ser nomeados desembargador após os 65 anos de idade.

“As pessoas não procuram os cargos, os cargos procuram as pessoas”. Foi assim que a desembargadora Perpétuo Wanderley iniciou a sua saudação, e arrematou dizendo que “nesse momento o cargo se une à uma pessoa de sensibilidade”.

De pés descalços simbolizando a humildade, a desembargadora Maria de Lourdes Leite usou um tom religioso para ilustrar o seu discurso, lembrando a todos os presentes da presença de Deus.

Em suas palavras, o vice-presidente Ronaldo Medeiros frisou que a posse do desembargador Sílvio Caldas simbolizava um marco na história da magistratura brasileira e agradeceu a vitória em favor de toda a categoria.

Encerrando as homenagens, o presidente José Barbosa Filho falou sobre a carreira do empossado e de sua contribuição para a instituição. Também fez agradecimentos pontuais às pessoas que lutaram para a realização dessa posse e finalizou dizendo: “o doutor Sílvio Caldas está consolidando o anseio de uma categoria”.

Por fim, o desembargador Sílvio Caldas fez o seu pronunciamento agradecendo as manifestações de apreço. Visivelmente emocionado, o novo desembargador recorreu às palavras de Charles Chaplin para expressar a sua satisfação em assumir o cargo e foi aplaudido de pé pelos presentes.

Ainda durante a solenidade, o desembargador Sílvio Caldas foi agraciado com a outorga da medalha do Mérito Judiciário Djalma Aranha Marinho.

O evento foi muito prestigiado e contou com a presença de juízes, servidores, advogados e amigos do empossado.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

TST lamenta perda do ministro Mozart Russomano

A magistratura brasileira e o Direito do Trabalho (material e processual) perderam ontem, dia 17, um dos seus mais admirados juristas: Mozart Victor Russomano. 

Nascido em Pelotas, Rio Grande do Sul, em 5 de julho de 1922, o ministro Russomano integrou, com raro brilhantismo, o Tribunal Superior do Trabalho, nele tendo ingressado em 1969. A Corte teve o privilégio de por ele ter sido presidida no período de 1972 a 1974. 

Detentor de vasto conhecimento em diversos campos do saber, com especial destaque no campo do Direito do Trabalho, e sem prejuízo de ter se dedicado, com sucesso, à literatura, Russomano, doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, deixa não só inegável contribuição intelectual, retratada em suas diversas obras, como também descendentes, Victor Russomano Junior e Mozart Victor Russomano Neto, advogados que atuam nesta Corte e demonstram conhecimentos auridos em fonte tão privilegiada. 

À família, nossa solidariedade. 

Fonte : TST

Marcus Viníctius da Cruz de Mello Moraes nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 19 de outubro de 1913. Poeta do amor e da comunhão, participou de toda a renovação da música brasileira em parceria com os grandes compositores do país. A vida, considerada por ele a "arte do encontro", tinha o sentimento de mistura e comunhão.

Vinícius de Moraes passou a vida rompendo convenções sociais. Passou da poesia culta para a popular, misturando ritmos brancos com negros, samba com candomblé e o comportamento aristocrático com o boêmio. Derrubou convenções também na área literária, usando o soneto após a revolução modernista de 1922, que cassava a composição dos 14 versos.

Diplomata de carreira, escandalizou a sociedade ao dar entrevistas cantando com um copo na mão. Em parceria com Tom Jobim, sua peça "Orfeu do Carnaval", ganhou a Palma de Ouro no Festival de Cannes, ao ser transformada por Marcel Camus no filme "Orfeu Negro". Mais tarde junto a Tom Jobim e João Gilberto criou a bossa-nova, um dos principais movimentos de renovação musical do Brasil. Entre os sucessos de Vinícius, destacam-se "Tarde de Itapoã", "Garota de Ipanema" e clássicos da MPB, como "Marcha da Quarta-Feira de Cinzas", "Samba da Benção" e outros.

Vinícius de Moraes morreu aos 66 anos, em 9 de julho de 1980, no Rio de Janeiro, mas suas obras sobrevivem até hoje.

Estado deve fornecer medicamento de alto custo

Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível decidiram manter a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou o fornecimento do medicamento Bortezomibe 1,3mg, na forma e na quantidade prescrita pelo médico, ao autor da ação que sofre de neoplasia maligna.

O Estado do Rio Grande do Norte pediu a anulação da sentença e que fossem chamados a compor à lide a União Federal e o Município do Natal, o que, conseqüentemente, deslocaria o processo à Justiça Federal. O Estado argumentou que o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, decidiu pela necessidade de prova quando o medicamento de alto custo for o único tratamento possível para a doença.

Para os desembargadores, as razões da apelação do Estado não devem prosperar, pois é dever do Poder Público providenciar os meios necessários, pois se trata de direito fundamental, o medicamento que o paciente carente de recursos necessite. A sentença de primeiro grau foi mantida em todos os seus termos. (Processo nº 2010.007119-6)

TRT-RN está com inscrições abertas para estágio remunerado até 5 de novembro

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região está com inscrições abertas até o dia 05 de novembro para estágio remunerado nas cidades de Natal, Assu, Ceará-Mirim, Goianinha, Macau e Mossoró. A seleção visa a formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para estudantes dos cursos de Direito (Natal, Ceará-Mirim e Macau), Ciências Contábeis (Mossoró, Assu, Goianinha e Macau), Administração (Natal), Engenharia Civil (Natal), Arquitetura e Urbanismo (Natal), Odontologia (Natal) e Comunicação Social – habilitações Jornalismo ou Radialismo (Natal).

Os candidatos deverão estar cursando do 4º ao penúltimo semestre da grade curricular, exceto os do curso de Direito, que deverão ter cumprido no mínimo uma disciplina de Direito do Trabalho. Os selecionados serão convocados ao estágio no prazo de validade do edital, que é de doze meses a contar da publicação da lista classificatória dos resultados, e à conveniência da Administração.

A inscrição é gratuita e pode ser feita no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h nos seguintes locais: Natal - sede do TRT da 21ª Região: Av. Capitão Mor Gouveia, 1738, Ed. Desembargador José Rocha, 4º andar (Serviço do Pessoal/ Seção de Recursos Humanos); Assu - sede da Vara do Trabalho de Assu: R. Vicente de Paula Filho, 38, Novo Horizonte; Ceará-Mirim - sede da Vara do Trabalho de Ceará Mirim: R. Luiz Lopes Varela, 438, Centro; Goianinha - sede da Vara do Trabalho de Goianinha: R. João Tibúrcio, 99, Centro; Macau - sede da Vara do Trabalho de Macau: R. Padre João Clemente, s/n, Centro; Mossoró - 3ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN, Alameda das Carnaubeiras, 833, Costa e Silva.

É necessário fazer o requerimento em formulário próprio, obtido diretamente no Tribunal ou no site www.trt21.jus.br, assinado pelo candidato ou mandatário legalmente constituído. Na oportunidade, deverão ser apresentados: histórico acadêmico universitário que demonstre o total de períodos do curso; declaração de rendimentos acadêmicos (I.R.A. ou equivalente); declaração ou comprovante de matrícula (P.I.D. ou similar) atualizada; cópias e originais da cédula de identidade e do CPF; declaração da unidade de ensino superior na qual deverá constar o número do semestre da grade curricular que o acadêmico universitário está cursando.

Os resultados da seleção para a cidade de Natal/RN serão afixados na sede do TRT 21ª Região e para as cidades de Mossoró, Assu, Ceará-Mirim, Goianinha e Macau/RN nas sedes das Varas do Trabalho de cada cidade mencionada, bem como no site www.trt21.jus.br. Para mais informações, confira o edital na íntegra no link: http://www.trt21.jus.br/publ/concurso/pdfs/2010/EDITAL-SELECAO-ESTAGIARIOS-2-2010.pdf

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

Representantes do TJ/PE conhecem Projudi potiguar

Representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) visitaram nesta sexta-feira (15) os responsáveis pelo Projudi – software de tramitação eletrônica de processos, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que teve o Rio Grande do Norte como pioneiro na implantação do sistema – a fim de conhecer o processo eletrônico desenvolvido no âmbito do TJ potiguar. O TJ/PE tem interesse em utilizar a ferramenta para os trabalhos dos Juizados Especiais.

Estiveram presentes na reunião o coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RN, juiz Gustavo Eugênio, a coordenadora do Projudi/RN, juíza Sulamita Pacheco; o juiz assessor da presidência do TJ/RN, Cleudsson Vale; a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Fernanda de Paula; o assessor da presidência do TJ/PE, juiz Fábio Eugênio; além de representantes do setor de informática do Tribunal pernambucano.

Implantado pelo TJ/RN desde 2007, o Projudi potiguar tem servido de parâmetro para os estados interessados em adquirir o sistema e, durante esse período, vem contribuindo para esclarecer aos Tribunais os pontos positivos e negativos do software. A coordenadora do Projudi/RN, juíza Sulamita Pacheco, enfatizou que o sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem interessado a outros estados da federação. “Durante esse tempo nós recebemos Tribunais de todo o Brasil interessados em conhecer essa ferramenta”, assinalou.

Fonte: TJ-RN

O Projudi se tornou a aposta do Conselho Nacional de Justiça na sua missão de informatizar todos os cartórios judiciais do país. Na definição do próprio CNJ, trata-se de “um sistema de informática que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processos realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital”.

Curso de Iniciação à Advocacia

A OAB/ RN está com inscrições abertas para o III Curso de Iniciação à Advocacia que acontecerá nos dias 13 e 14 de outubro, às 19h, no auditório da Ordem. Entre os assuntos estão: processo eletrônico, certificação digital, honorários, ética, prerrogativas e administração de escritórios de advocacia – conteúdo que certamente vai acompanhar o advogado diariamente. A inscrição pode ser feita na sede da Seccional Potiguar e o custo será simbólico: 02 kg de alimentos não perecíveis. As vagas são limitadas. 

“Congresso Internacional sobre Tribunais e conflitos político-territoriais”

O desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas aceitou convite para ministrar palestra no  “Congresso Internacional sobre Tribunais e conflitos político-territoriais”, que será realizado em Buenos Aires. O evento, que reunirá palestrantes argentinos, brasileiros, canadenses, espanhóis e mexicanos, debaterá “conflitos entre o “Estado federativo e os Estados membro”, “Intervenção federal nas províncias”, “Conflitos que envolvam as comunidades indígenas” e “Peculiaridades federais e os reflexos judiciais”, entre outros temas. O congresso, promovido pela Faculdade de Direito de Buenos Aires, acontecerá na próxima semana.

Seguro atrasado não anula contrato

É bom ficar atento a essa decisão. O atraso no pagamento do seguro não autoriza a seguradora a anular o contrato. A seguradora tem que notificar o segurado da suspensão da proteção enquanto estiver em atraso. A  decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso julgado pelo STJ, o acidente aconteceu 45 depois de se vencer a parcela do seguro. Segundo o TJPR, o atraso do segurado só ocorreu por culpa da seguradora. E, além disso, a demora no pagamento da parcela de prêmio não gera o cancelamento automático do contrato de seguro.  

Nova coordenadoria da Infância e da Juventude

O juiz José Dantas de Paiva é o coordenador da nova coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do RN. O CEIJ é um órgão permanente de assessoria á Presidência que vai assessorar o TJ nos assuntos relacionados à Infância e Juventude.

Segundo o juiz José Dantas de Paiva, o órgão vai servir para aperfeiçoar juízes, promover o intercâmbio e integração de juízes, promover seminários e cursos, prestar assistência a um juiz que necessite de uma orientação, ou de um modelo de questionário, ou de um assunto atualizado da legislação, em termos de jurisprudência, de doutrina. Já foram marcados três encontros regionais: na região do Seridó( 14 de outubro), na região do Alto Oeste - Mossoró( 4 de novembro) e em Natal (11 de novembro). 

TRT-21 promove Seminário sobre Saúde em Mossoró

O TRT da 21ª Região promove na próxima sexta-feira (08), das 8h às 12h30, o Seminário “Saúde, o Adoecer Psíquico e o Trabalho na Contemporaneidade,” destinado aos magistrados e servidores das Varas do Trabalho de Assu, Macau, Mossoró e Pau dos Ferros. O evento será sediado na UNP de Mossoró, e faz parte do projeto “Dia da Conscientização da Saúde”. O presidente do TRT-21, desembargador José Barbosa Filho, fará a abertura das atividades.

O seminário, organizado pela Escola Judicial e Seção Médico-Odontológica do TRT, vai promover debates sobre os aspectos que influenciam o adoecer psíquico no trabalho, buscando, ao mesmo tempo, alternativas saudáveis de enfrentamento e promoção do bem-estar de magistrados e servidores.

Em agosto passado, o evento foi realizado em Natal para os servidores da capital e dos municípios de Ceará-Mirim, Goianinha, Caicó e Currais Novos, reunindo cerca de 500 participantes.

Na edição de Mossoró, o seminário da Saúde terá uma programação diversificada, com um momento cultural comandado pelo poeta Antônio Francisco, painéis com a presença da psicóloga Rita de Cássia Araújo Alves Mendonça (Escola Judicial TRT 21ª Região) e do juiz do Trabalho Hermann de Araújo Hackradt (TRT 21ª Região), e quatro grupos de discussão relacionados à saúde e trabalho orientados por profissionais especializados.

Dia de Conscientização da Saúde

O projeto “Dia de Conscientização da Saúde” teve início em 2009 e tem o objetivo de esclarecer e alertar servidores e magistrados sobre a importância da saúde. O evento conta com palestras, oficinas, painéis e grupos de discussão, que irão abordar vários assuntos relacionados ao tema principal.

Essa é apenas umas das ações que o tribunal desenvolve na área da saúde. O Programa de Atenção a Melhoria de Qualidade de Vida do Servidor envolve a realização de atendimentos médicos e odontológicos, o programa de prevenção a LER/DORT (ginástica laboral), atividades de condicionamento físico e ações educativas.

Programação

08h Abertura e apresentação do Programa

Desembargador José Barbosa Filho - Presidente do TRT

Juiz Hermann de Araújo Hackradt – Diretor da Escola Judicial

Servidora Sumaia Nogueira – Odontóloga e Assistente-chefe da SEAMO/SPE

Cerimonial - Mary Ann Rios Forte Paranhos

Momento Cultural: Poeta Antonio Francisco

09h Painel: Saúde, Adoecer psíquico e trabalho na contemporaneidade

Tema: A saúde e o adoecer psíquico no trabalho

Expositora: Rita de Cássia Araújo Alves Mendonça

Tema: Trabalho, Educação e Saúde: diálogos necessários.

Expositor: Juiz Hermann de Araújo Hackradt – Diretor da Escola Judicial

Presidente da mesa e mediador: Juiz Carlito Antônio da Cruz

INTERVALO – ESPAÇO SAUDÁVEL

10h40min GRUPOS DE DISCUSSÃO – GD/CÍRCULOS DE DIÁLOGOS

GD 1. Música e saúde no cenário do trabalho

Mediador: Maria Cristina Nagahama

Secretário: Ludmara Fátima de Lucena Moreira

GD 2. Ambientes humanescentes - cuidar de si, do outro e do ambiente no trabalho

Mediadora: Rita de Cássia Alves Mendonça

Secretária: Sumaia Austregésilo Nogueira

GD 3. Consciência corporal e alongamento no Trabalho

Mediadora: Marco Antonio Rocha da Silva

Secretária: Mary Ann Rios Forte Paranhos

GD 4. Práticas institucionais de enfrentamento ao assédio moral e

sofrimento psíquico

Mediador: Dr. Aílton Siqueira - UERN

Secretário: Lilian Cristina Bezerra Andrade

12h30min – Encerramento

Apoio: ASTRA21, UnP e CEF

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região