A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) analisa a constitucionalidade do projeto de resolução que reajustou os vencimentos dos vereadores de Natal (RN) em 61,7% - um rápido efeito cascada após aumento salarial concedido a deputados estaduais e federais. O presidente da entidade, Paulo Eduardo Teixeira, informou que o material foi encaminhado para análise da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da instituição. Após essa avaliação é que saberemos a necessidade ou não de fazer algum tipo de deliberação , afirmou.
O presidente da OAB-RN, que também é membro do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) destacou que não é moral os parlamentares concederem a si próprios um substancial aumento salarial quando a maioria dos trabalhadores estão com vencimentos congelados. Ele entende também que a situação orçamentária de estados e municípios não permite tamanho impacto financeiro. Se todos os poderes estão reclamando de crise e falando de orçamento insuficiente para cobrir despesas, com agora conceder aumento para si próprio num período desses? , indagou o jurista em entrevista à Tribuna do Norte.
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