| Presidente do TRT está em Brasília e acompanhou sessão |
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (18), o parecer do Projeto de Lei que prevê a criação de cinco novas Varas do Trabalho e dois cargos de desembargador no âmbito da 21ª Região. A sessão foi acompanhada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Barbosa Filho.
O projeto (PL 7624/2010) ainda passará por outras duas comissões antes de seguir para votação em plenário. Com a aprovação, deverão ser criadas varas do trabalho nos municípios de Ceará-Mirim, Macau e Goianinha, além de outras duas na capital.
Durante a primeira sessão administrativa do ano, ao defender a criação das novas Varas do Trabalho, o presidente José Barbosa apresentou uma exposição de motivos que revelou a real necessidade do pleito, como o aumento da capacidade de atendimento da Justiça do Trabalho potiguar.
Na ocasião, ele lembrou aos demais desembargadores que a última alteração na estrutura dos órgãos que compõem o TRT/21ª ocorreu em 2003, com a aprovação da Lei nº 10.770, que já se encontra defasada diante da atual realidade, cuja demanda processual não para de crescer.
Fonte: Ascom - TRT/21ª Região
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