O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anunciou no início desta semana uma série de medidas que serão adotadas para reduzir os gastos da instituição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, está preocupada com os possíveis prejuízos que estes atos podem trazer à população em virtude da exoneração de cargos comissionados. Por isso, a OAB/Mossoró enviou ofício à OAB/RN solicitando que esta atue como intermediária entre o Judiciário e o sindicato dos servidores, na tentativa de encontrar uma solução menos prejudicial.
O presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes, concorda que o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte precisava realmente passar por modificações para melhorar a prestação do serviço jurisdicional. No entanto, o presidente da Subseção de Mossoró revela sua preocupação com as consequências dos atos anunciados esta semana pelo presidente do TJ/RN, desembargador Claudio Santos, como a exoneração de comissionados, redução dos terceirizados e a suspensão e extinção de gratificações. “Isso pode acarretar diretamente no serviço prestado à sociedade”.
Outra preocupação da OAB é com os próprios serventuários que serão afetados com estes atos administrativos. “Deve-se respeitar os direitos adquiridos”, alerta o advogado Aldo Fernandes, através do ofício enviado ao presidente da OAB/RN, Sérgio Freire. Por uma questão de hierarquia institucional, o intermédio entre o Judiciário e os servidores deve ser realizado por meio da Seccional do RN, que foi acionada por meio de ofício na segunda-feira passada. À imprensa, o presidente da OAB/RN já adiantou que está sendo analisada a hipótese sugerida pela Subseção.
JUSTIÇA PARA TODOS
Ao longo dos últimos anos, a OAB/Mossoró e a OAB/RN têm buscado alternativas para melhorar a qualidade dos serviços que são prestados àqueles que precisam recorrer à tutela jurisdicional do Estado. A intervenção da OAB neste problema que afeta os servidores e todos os norte-rio-grandenses tem como objetivo buscar a melhor solução, atendendo princípios e direitos assegurados pela Constituição Federal, como a celeridade processual e o acesso à justiça. O presidente Aldo Fernandes lembra que a OAB está apenas desempenhando sua função social.
Por Andrey Ricardo
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