A Escola Superior de Advocacia da OAB/RN realizará curso telepresencial gratuito sobre Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho no dia 15 de janeiro, às 9h, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados - CAARN. As inscrições podem ser feitas na sede da ESA ou pelo e-mail esa@oab-rn.org.br, bastando encaminhar nome e telefone, e doar 2kg de alimentos não perecíveis para serem encaminhados à instituição de caridade. Agende-se e participe.
Curso Telepresencial - Transmissão via satélite
Tema: Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho
(PJE-JT)
Data: 15/01/2015
Horário: 9h
Local: Auditório da CAARN
Inscrições: 02kg de alimentos não perecíveis (podem ser entregues no dia do curso)
Informações: +55 (84) 2020-5917
CONTEÚDO
Exposição
Dr. Robson Ferreira
Objetivo
Permitir aos participantes conhecer os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho, através do novo sistema PJe-JT.
1. Fundamentos dos certificados digitais.
Introdução à certificação digital.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Documentos digitais e assinaturas digitais.
2. Preparação da petição e seus anexos em PDF.
Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.
3. Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada.
Assinatura digital na Resolução nº 94.
Citações e intimações (intimação presumida).
Indisponibilidade do sistema.
4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho – novo sistema PJe-JT.
Cadastramento do advogado.
Painel do advogado (acervo de processos e intimações).
Reclamação trabalhista.
Habilitação do advogado.
Contestação.
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