O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, entregou ao ministro Ayres Britto, presidente do Supremo, ofício contendo uma série de pleitos da advocacia brasileira com o intuito de alterar situações consideradas "constrangedoras e ilegais" na rotina dos profissionais que militam no STF.
De acordo com a ordem, os casos têm se revertido em constantes ofensas às prerrogativas profissionais da categoria e até mesmo em cerceamento do exercício profissional.
Abre o rol de reivindicações o pedido de adoção de medidas urgentes por parte do Tribunal para permitir que as iniciais de HCs direcionadas ao Supremo, especialmente as relacionadas a réu preso, sejam aceitas também no meio físico e não exclusivamente no meio eletrônico.
Outra reclamação da advocacia é a restrição do livre acesso e circulação de advogados nas dependências do Tribunal. Ainda nesta linha, a OAB criticou a revista, considerada “por vezes grosseira”, realizada por agentes de portaria nos advogados e advogadas.
A Ordem requereu, ainda, tratamento isonômico aos advogados que pretendem fazer sustentação oral no plenário - especialmente em face da reserva de poltronas aos integrantes da Advocacia Geral da União na primeira fila – e providências urgentes para acabar com as filas que se formam na entrada do Plenário, principalmente nos dias de julgamentos com maior repercussão social. Para contornar essa última situação, a entidade sugeriu a criação de filas específicas para advogados e outras para estudantes e o público em geral.
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