Uma nova ação civil pública foi ajuizada para obrigar o Centro Ecumênico de Estudos Superiores Teológicos do Nordeste (Ceestne) a deixar de oferecer cursos superiores e de pós-graduação não credenciados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Dessa vez, a ação partiu do Ministério Público Federal em Mossoró, para combater a fraude consistente na oferta irregular dos referidos cursos na cidade de Apodi.
O MPF pede, ainda, o pagamento de eventuais danos causados aos alunos prejudicados com a fraude. Além do Ceestne, o presidente da instituição e dois representantes locais respondem à ação.
De acordo com a ação, o Ceestn e propagandeou de forma enganosa à população de Apodi a esperança de obtenção de curso superior por meio não previsto em legislação e não autorizado pelo MEC. Segundo o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação, “constata-se, ainda, que há grandes prejuízos aos alunos, tanto no que se refere aos valores pagos pelos cursos, quanto à frustração de realizar um curso que não terá validade de formação superior ou de pós-graduação”.
Fonte: MPF/RN
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