A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte abriu, pela primeira vez, um cadastro para que servidores efetivos do Poder Judiciário se candidatem para ocupar cargos comissionados com a inscrição dos seus currículos.
O objetivo é garantir o preenchimento de pelo menos 50% dos cargos comissionados da Justiça Estadual por funcionários do quadro do TJRN, como determina Resolução 88 do CNJ.
Para tornar possível a prática, será criado um Cadastro de Reserva, exclusivamente para a inscrição de servidores que desejam, por livre iniciativa, trabalhar na assessoria de processos judiciais nas primeira e segunda instâncias.
A determinação do presidente do TJ, desembargador Claudio Santos, está estabelecida na Portaria 401/2015-TJ, de 23 de fevereiro de 2015. As nomeações serão limitadas a 50% das vagas e não resultarão em aumento de despesa com pessoal, isto porque deverão ser substituídos os não efetivos ocupantes de cargos comissionados, até o limite previsto.
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