Promotoria que investiga compra de imóvel poderá pedir quebra de sigilos.

Por Leonardo Dantas e Ciro Marques

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis, não vê problema no Ministério Público do RN investigar a própria instituição. Pelo menos, foi isso que Reis demonstrou em relação ao procedimento iniciado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para analisar a compra e o abandono de um imóvel localizado na Avenida Deodoro da Fonseca, por R$ 800 mil.

Declarações de Rinaldo Reis foram dadas durante entrevista coletiva concedida na manhã de hoje, para falar sobre o caso

Rinaldo afirmou que a promotoria tem autonomia para atuar em qualquer caso ou esclarecimento da sociedade no tocante a defesa do patrimônio público, seja por atos de improbidade administrativa ou criminal. Por isso, inclusive, apesar de não ser o caso, ainda, poderá haver quebra de sigilo fiscal ou até telefônico, havendo necessidade.

“No momento, não vejo necessidade disso, mas a promotoria responsável pelo caso terá total liberdade para conduzir as investigações. Tenho certeza que a postura que a Promotoria definir ao final do processo de investigação será a mais independente possível”, ressaltou o procurador-geral.

Rinaldo Reis ressaltou que a investigação não está, inicialmente, direcionada a nenhuma gestão, setor ou promotor do Ministério Público. “A promotoria vai investigar o fato, que foi a compra do imóvel”, respondeu, acrescentando que “o Ministério Público trabalha com fatos. Se o fato levar a alguém ou levante alguma suspeito de improbidade, nada mais correto do que investigar e esclarecer a sociedade (…) O Ministério Público não tem o que esconder”.

O procurador revelou que a PGJ determinou o encaminhamento de todos os documentos referentes à transação imobiliária antes mesmo de ser acionada pela Promotoria, agindo da mesma forma com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) que também demonstrou interesse em esclarecer o caso.

De acordo com Rinaldo, o Ministério Público nunca se absteve de investigar ou instaurar procedimentos administrativos dentro do próprio órgão, citando inclusive casos em que promotores foram afastados e presos por conduta indevida. Entretanto, um órgão ministerial investigado por improbidade administrativa é algo incoerente com a missão a qual ele se propõe.