O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, confirmou que, a partir desta quarta-feira, 6, estarão abertas as inscrições para os Juízes de Direito de 3ª Entrância, que estejam interessados em concorrer à vaga de Desembargador da Corte de Justiça potiguar, em decorrência da aposentadoria compulsória do desembargador Rafael Godeiro, que se deu na última sexta-feira, dia 1º de fevereiro.
As inscrições são feitas com base na Resolução nº 64, de 3 de dezembro de 2008, do TJRN, que normatiza as promoções, remoções, permutas e acesso dos magistrados. Os magistrados terão até o próximo dia 18 de fevereiro para fazer a inscrição no próprio Tribunal, por meio de requerimento dirigido à Presidência.
De acordo com o secretário geral do TJRN, Wlademir Capistrano, no dia seguinte, os nomes serão enviados à Corregedoria Geral de Justiça, que avaliará se os inscritos atendem aos requisitos da Resolução. “Dependendo do número de juízes, a Corregedoria avalia em poucos dias e remete a lista para o Pleno do TJRN definir o dia em que o novo nome será escolhido pelo critério de merecimento”, explica o secretário geral.
A Resolução, dentre outros pontos, destaca que, na apuração do merecimento, o juiz precisa ter dois anos de exercício na 3ª Entrância (mais alta do 1º grau) e integre a primeira quinta parte da lista de antigüidade. “Se, por exemplo, forem 100 inscritos, só os 20 mais antigos podem concorrer”, acrescenta.
O dispositivo também avalia critérios como quantidade de feitos em tramitação na Comarca ou Vara; quantidade de sentenças proferidas; quantidade de decisões interlocutórias proferidas e quantidade de audiências realizadas. “Se avalia a assiduidade, a produtividade, a vida funcional do juiz”, conclui Wlademir Capistrano.
TJRN
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