A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) de anular a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Oporturtunity, havia sido condenado por corrupção ativa, respalda o parecer do subprocurador da República, Eduardo Nobre, emitido em 2009, que pedia a nulidade de toda a investigação.
O potiguar Eduardo Nobre, hoje aposentado do MPF, usou na época, o mesmo argumento utilizado (terça-feira) pelos ministros do STJ. Ao conceder o habeas corpus em favor do banqueiro, Eduardo Nobre, argumentou que a investigação não poderia contar com a participação de funcionários da Agencia Brasileira de Inteligência (ABIN) e que, por isso, as provas reunidas na investigação não podiam ser usadas em processo judicial.
“Essa decisão interessa a toda sociedade Brasileira. Ela preservou os postulados jurídicos do estado democrático de direito”, disse o subprocurador aposentado Eduardo Nobre, que hoje exerce a advocacia em Natal, no escritório Nobre,Falcão Associados.
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