Procurador defende reforço na proteção a juiz e promotor

A morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros, em Niterói, Rio de Janeiro, acendeu a luz amarela no Rio Grande do Norte. No Estado, a segurança de promotores, procuradores, juízes e delegados está aquém do ideal. Segundo cálculos do procurador geral da Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, pelo menos 76 promotorias necessitam de segurança no Estado. Na maioria delas, faltam detectores de metais, sensores, vigilantes treinados e rotas de fuga. O procurador se reúne na próxima semana com o Tribunal de Justiça do RN, governo do Estado e Assembleia Legislativa. "Com o Judiciário, vamos debater a necessidade de priorizar este serviço. Com o Executivo e o Legislativo, vamos tentar aumentar o valor investido na segurança institucional, através da ampliação do orçamento do gabinete de segurança institucional, criado dentro do Ministério Público".

Onofre Neto vai buscar ajuda do Legislativo e Executivo
para a melhoria da segurança nos fóruns

Equipar as promotorias, porém, não basta. Segundo Onofre, é preciso equipar os locais frequentados pelos promotores e juízes, como os fóruns, por exemplo. Onofre relembra o caso do promotor de justiça Manoel Alves Pessoa, assassinado em 1997, no RN, quando deixava o fórum após uma audiência. "Não adianta o MP estar bem estruturado, se os outros órgãos não estão. É preciso trabalhar de forma articulada com os órgãos". Sem investimento na segurança de promotores e juízes, casos como o do promotor Manoel Alves ou o da juíza carioca Patrícia Acioli podem se repetir dentro do estado.

Embora não haja números consolidados no RN, "registramos diversos casos de ameaça a promotores de Justiça", afirma Onofre. Segundo o procurador, o Estado não "pode esperar que casos com o da juíza, por exemplo, aconteçam para só então encontrar alguma solução para o problema. "É preciso que Judiciário, Executivo e Legislativo trabalhem de forma integrada desde já. O trabalho não pode continuar sendo feito de forma episódica. É preciso colocar o tema entre as pautas do dia e começar a realizar ações preventivas. Antecipar-se; para que mais vidas não sejam ceifadas". Criado há pouco mais de um ano, o gabinete de segurança institucional, do MP, chegou a implantar o sistema de segurança em algumas promotorias. Mas, segundo, Onofre, seria necessário mais investimento. "Antes de implementar as ações, tivemos que analisar a vulnerabilidade e investir de forma programada. Tivemos que fazer escolhas, mas não é o que tem que acontecer". 

Antes de traçar o 'plano de ação', o gabinete estudou os casos envolvendo promotores e juízes no Brasil. Nos últimos anos, foram registrados 19 casos. A maioria, homicídio ou tentativa de homicídio. Isso, na ótica de Manoel Onofre, "mostra que a pessoa vai para executar e ponto". "Geralmente, o promotor está investigando crime organizado, grupo de extermínio, corrupção, conflito agrário", acrescenta. 

O estudo também revela que a maioria dos crimes praticados contra promotores e juízes ocorre no trânsito. "Dos 19 casos analisados, 15 foram registrados no trânsito, o que mostra que em alguns casos é necessário escolta", afirma Onofre. A maioria dos crimes também ocorre no interior. "Os gabinetes de segurança institucional tendem a investir nas capitais e não no interior dos estados", justifica. 

Embora o gabinete de segurança institucional do RN conte com o apoio da Polícia Militar, que cede policiais para realizar a segurança de promotores e juízes ameaçados, Onofre defende que é preciso mais. "É necessário, inclusive, pagar uma diária diferenciada para este policial, que muda totalmente sua rotina e precisa acompanhar o promotor ou o magistrado durante 24 horas". 

Enquanto o Estado não consegue prover a segurança necessária, cabe aos magistrados e promotores de Justiça que atuam no RN redobrar o cuidado. "É preciso mudar os horários e alternar a rota. No entanto, de nada vai adiantar ter todo esse cuidado, se não há uma estrutura dando suporte. Podem surgir vários casos de ameaça ao mesmo tempo. Hoje posso receber um telefonema dizendo que o juiz recebeu uma ameaça, e aí? ", questiona o procurador geral de Justiça do RN. 

A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a Associação dos Magistrados do RN (Amarn), que poderia falar sobre a situação enfrentada pelos juizes no RN, mas não obteve êxito. Ninguém atendeu as ligações. Dos pelo menos 100 juízes ameaçados de morte no país, apenas 42 têm escoltas. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base em dados parciais repassados pelos tribunais de Justiça e que foram atualizados no começo da noite.