O Tribunal de Justiça aprovou Resolução instituindo a Comissão Permanente de Acessibilidade que tem entre suas funções o planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos direcionados à promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Destina-se a ampliar a acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário Estadual, em atendimento ao que dispõe a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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