O peso de uma falsa acusação

Thanara Brenna da Silva Galvão, 26 anos, tinha tudo para viver a tradicional história da mulher que deixa o Brasil para vencer na Europa. Tinha, se não fosse o peso de uma acusação de que ela participava de um esquema de tráfico internacional de pessoas. Fato que acabou por transformar o que poderia ser o início de um conto de fadas, em um verdadeiro pesadelo, fazendo desmoronar toda uma história de vitória que a jovem começava a construir no Velho Continente.

Emanuel amaral

A empresária Thanara Brenna e seu advogado, Cirus Benavides

A questão, neste caso, é que a acusação nunca se confirmou e, apesar de ter sido taxada na época como “cafetina”, Brenna acabou sendo julgada inocente pela Justiça Federal. Agora, depois de finalizado o processo, ela tenta se reerguer, começar uma nova vida, novamente, na Europa.

A história começa em 2003, quando Brenna, dançarina, modelo e fazendo o curso técnico de turismo no antigo Cefet/RN, viajou para o Portugal a trabalho. Ela se apresentou em alguns eventos e gostou do que viu no país europeu. Brenna voltou para Natal e se casou com um português. Pouco depois, retornou para a Europa, onde começou a viver na cidade do Porto, em Portugal.

No mesmo ano, fundou uma empresa de eventos e produções artísticas, que acabou vendida tão logo o “pesadelo” começou.  Em pouco tempo, Brenna levantava aproximadamente oito mil euros por mês - o que, na época, passava dos R$ 20 mil. E foi por causa dessa empresa, que contratava mulheres para apresentações de dança em eventos no Porto, que o nome de Brenna, então com 21 anos, acabou sendo envolvido em um esquema de tráfico de mulheres. 

Em 2006, chegou a primeira acusação. Através da imprensa brasileira e de amigos que moravam em Natal, Brenna soube que estava sendo citada em uma operação da Polícia Federal do RN. A ação já teria resultado na prisão de uma chilena radicada na capital potiguar, Karem Opazo. “Mas eu nunca conheci essa mulher”, garantiu. Independentemente disso, ela continuou sendo investigada pela PF. Apenas essa investigação já serviu para dar a vida bem sucedida de Brenna na Europa um gosto amargo. A natalense entrou em depressão, perdeu contato com amigos natalenses, por receio da imagem que eles poderiam estar dela. Depois, se separou do companheiro e terminou por vender a empresa, em 2007, para pagar os gastos com passagens para o Brasil, para se defender. “Sofri muito. Era uma vergonha muito grande ser envolvida em uma acusação como essa”.

Segundo Brenna, a denúncia de envolvimento num esquema de tráfico internacional de pessoas era ainda mais pesada, porque nunca houve qualquer tipo de contato dela com casas de prostituição. “Lá é tudo muito claro. Todos sabem quais são as casas de prostituição e nunca trabalhamos com elas. Nossas apresentações sempre eram em festas ou restaurantes”, explicou.

As dançarinas contratadas por Brenna para apresentações de danças populares brasileiras ganhavam em torno de 40 euros por apresentação . Elas não chegavam a ser funcionárias da empresa, recebiam por serviços prestados. “Tinha uma boa relação com elas, mas não chegava a coordenar e preparar a ida delas para a Europa. Nosso contato era feito quando elas já estavam lá”.

No dia 29 de julho de 2009, um novo golpe: o Ministério Público Federal denunciou a natalense por tráfico internacional de mulheres. A denúncia foi aceita pela 2ª Vara Federal e o que já era difícil para ela em Portugal ficou ainda pior. 

“A partir daí, tive que juntar um dinheiro que não tinha para me defender, limpar meu nome. Lutei muito e pude contratar um advogado (Cirus Benavides), que me conseguiu um habeas corpus preventivo para que pudesse voltar o Brasil e me defender com a garantia que não seria presa”, contou Brenna.

Apesar de não ter sido presa, Brenna viu o que uma acusação pode fazer a uma pessoa. “Vi meu nome ser noticiado em vários jornais como ‘cafetina’. Isso, para quem trabalhou duro como trabalhei, é horrível. Sem contar que não havia nada contra mim. Fui condenada antes do tempo por muitos”.

A sentença proferida pelo juiz federal Mario Azevedo Jambo em novembro de 2010 colocou um ponto final no momento difícil passado por Brenna. “Agora, posso ficar tranquila, porque essa agonia acabou. Vou em busca de reconstruir minha vida”, declara a natalense, que passa férias na capital do Estado, mas pretende voltar em breve para Portugal. 

“Antes, até pensava em voltar a viver no Brasil, mas depois de tudo isso, já não sei. Brasileiro tem uma visão errada: a mulher que sai do Brasil para viver fora, vai ser prostituta e não é assim. Muita gente vai para lá trabalhar sério”. Na sentença, o juiz Mario Jambo deixa claro que Brenna está com a razão. “Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão deduzida na denúncia, para absolver a acusada”, colocou.

Extraído da Tribuna do Norte

Certidões de casamento, óbito e nascimento serão padronizadas a partir de hoje

A partir de hoje (5), certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil serão confeccionadas em papel especial com marca d'água e microletras. Além disso, a impressão dos documentos será feita pelo mesmo processo das cédulas de dinheiro, o que aumenta a segurança contra falsificações.

A padronização será possível depois de uma parceria da Casa da Moeda do Brasil com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. Os funcionários dos cartórios de todo o país passarão por cursos de capacitação e a instituição receberá um kit com computador, sistema de impressão para a emitir documentos e uma certificação digital da Casa da Moeda. O objetivo é unificar todos as certidões do país e evitar a falsificação.

O formulário para preenchimento das certidões que sairá da Casa da Moeda será único e terá uma numeração. Os cartórios definem a finalidade do formulário e a numeração, que também serão controlados pelo Ministério da Justiça e CNJ.

FONTE: Agência Brasil

Posse no TJ-RN

Na próxima sexta-feira acontecerá a posse da Desembargadora Judith Nunes e do Desembargador Expedito Ferreira, respectivamente presidente e vice do Tribunal de Justiça do RN. A solenidade de posse acontecerá no Centro de Convenções em Natal, às 16hs.

STF cassa liminar que beneficiava alunos reprovados no Exame de Ordem

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou, na noite desta segunda-feira (3), liminar que garantia a carteira de advogado a dois bacharéis de Direito reprovados no Exame de Ordem em Fortaleza, no Ceará. A liminar havia sido concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O pedido para a derrubada da liminar foi feito pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante e o processo foi enviado ao Supremo por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler. O caso foi autuado como uma Suspensão de Segurança (SS 4321), processo de competência da Presidência do STF.

O ministro Ari Pargendler enviou o processo ao STF por entender que a discussão é de caráter constitucional. Pargendler acrescentou que a Suprema Corte já deu status de repercussão geral à matéria, no Recurso Extraordinário (RE) 603583.

A repercussão geral é reconhecida quando a discussão no processo é relevante do ponto de vista social, econômico, político ou jurídico. Quando o STF decide a matéria, o entendimento tem de ser aplicado em todos os recursos extraordinários propostos nos tribunais do país, ou seja, uma única decisão da Corte Suprema é multiplicada em todo o Brasil. A finalidade é uniformizar a interpretação constitucional sem exigir que o STF decida múltiplos casos idênticos sobre a mesma questão constitucional.

Fonte: CFOAB e STF

OAB-RN avalia legalidade do aumento de 61,7 % dos vereadores

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) analisa a constitucionalidade do projeto de resolução que reajustou os vencimentos dos vereadores de Natal (RN) em 61,7% - um rápido efeito cascada após aumento salarial concedido a deputados estaduais e federais. O presidente da entidade, Paulo Eduardo Teixeira, informou que o material foi encaminhado para análise da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da instituição. Após essa avaliação é que saberemos a necessidade ou não de fazer algum tipo de deliberação , afirmou.

O presidente da OAB-RN, que também é membro do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) destacou que não é moral os parlamentares concederem a si próprios um substancial aumento salarial quando a maioria dos trabalhadores estão com vencimentos congelados. Ele entende também que a situação orçamentária de estados e municípios não permite tamanho impacto financeiro. Se todos os poderes estão reclamando de crise e falando de orçamento insuficiente para cobrir despesas, com agora conceder aumento para si próprio num período desses? , indagou o jurista em entrevista à Tribuna do Norte.

Projeto amplia licença em caso de morte de familiar

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7794/10, do Senado, que amplia de dois para cinco dias a licença de empregado em caso de morte de familiar (cônjuge, ascendente, descendente, irmão e dependente). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

De acordo com o autor, senador César Borges (PR-BA), a atual licença é muito curta para o trabalhador se recuperar emocionalmente da perda.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara

Operadores do Direito esperam atenção ao Judiciário

As expectativas dos integrantes do Poder Judiciário para os próximos quatro anos é a melhora da prestação jurisdicional. Da parte dos magistrados, a redução da litigiosidade no Judiciário deve ser prioridade. A classe dos advogados acredita que os debates na reforma do Judiciário devem continuar e ser ampliados. 

No sábado (1º/1), Dilma Rousseff foi empossada junto com o vice-presidente Michel Temer. Os dois fizeram o juramento de respeitar a Constituição Federal e a União. O presidente do Senado, José Sarney, formalizou os poderes dos eleitos. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, estava presente.

A expectativa em torno do novo governo é grande. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, acredita que o novo governo, sob comando da presidente Dilma, deve investir na educação da população para tentar reduzir a litigiosidade. Segundo o ministro, as pessoas, diante de conflitos, precisam se colocar no lugar da parte contrária, e respeitar o direito do próximo.

"O direito alheio existe para ser respeitado", destaca. Outro ponto que Marco Aurélio recomenda é o aumento do estímulo para negociações e conciliações. "Há muito espaço no campo das negociações para se empreender, mas ela passa primeiro pelo avanço cultural da população", assevera.

Marco Aurélio diz também que os juízes fazem mais do que podem para dar conta do volume excessivo de trabalho. " Nós estamos no limiar dos ossos. Somos estivadores do Direito", lamenta. Ele espera uma diminuição da pressão sobre os magistrados, a qual classifica de "desumana". Quanto ao papel dos advogados, ele afirma que os profissionais precisam aprimorar seu nível técnico para aconselhar bem seus clientes.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirma que todo governo novo gera expectativas de melhora para o país como um todo. Mas, ele espera que, no âmbito da Justiça, através da escolha do ministro José Eduardo Cardozo, a reforma do Judiciário tenha seguimento. "Espera-se uma ampla discussão para a melhora do Judiciário", destaca.

Presidência do Supremo

Como destacou o jornalista Frederico Vasconcelos, do jornal Folha de S. Paulo, até 2014, a presidente eleita Dilma Rousseff deverá conviver com quatro presidentes do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Cezar Peluso fica até abril de 2012. Ayres Britto o sucede e comanda a Corte até se aposentar, em novembro do mesmo ano. Joaquim Barbosa assume e transmite a presidência a Ricardo Lewandowski em novembro de 2014.

No momento em que Dilma recebeu a faixa presidencial, o STF atingiu o recorde de 154 dias sem a formação completa. Em seus dois mandatos, Lula escolheu oito ministros para sete vagas apenas para o Supremo, formado por 11 integrantes. Em quatro anos, Dilma deverá nomear, além do sucessor de Eros, os de Cezar Peluso e Ayres Britto, que se aposentam em 2012. 

Dilma terá a chance de indicar outros ministros ao Supremo em caso de aposentadorias voluntárias, como se especula que possa acontecer com Celso de Mello, decano da Corte, e Ellen Gracie. Há ainda as fortes dores nas costas de Joaquim Barbosa que pode afastá-lo antes do previsto. O ministro nega essa hipótese.

Em cinco anos, CNJ puniu 45 juízes. Metade com aposentadoria obrigatória

O número de juízes punidos por desvio de conduta aumentou este ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu levantamento mostrando que condenou 45 magistrados desde 2005, quando foi instalado. Desse total, 21 sanções foram aplicadas em 2010, sendo 15 aposentadorias compulsórias e cinco afastamentos provisórios. Houve também o caso de um juiz posto em disponibilidade.

De todas as 45 punições impostas pelo CNJ, 21 foram a sanção máxima em um processo administrativo: a aposentadoria compulsória. Nesses casos, o juiz é proibido de trabalhar, mas recebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para perder o cargo em definitivo, o juiz precisa ser condenado pela Justiça em processo criminal. No mesmo período de cinco anos e meio, outros seis magistrados foram postos em disponibilidade, dois foram removidos compulsoriamente, 15 foram afastados provisoriamente e um foi censurado.

O caso mais rumoroso foi a aposentadoria compulsória do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, em agosto deste ano. Foi a primeira vez que o órgão puniu um integrante de corte superior. No mesmo dia, o ex-desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 28 Região, recebeu a mesma punição. Ambos foram acusados pelo Ministério Público Federal de favorecer a máfia dos caça-níqueis do Rio de Janeiro. Teriam vendido sentenças judiciais a um grupo que explorava o jogo ilegal.

Em 2006, Medina concedeu liminar determinando a devolução de caça-níqueis apreendidos pela Polícia do Rio. De acordo com o ministério Público, a sentença custou R$ 1 milhão. O esquema foi desvendado em 2007 pela Operação Furacão, da Polícia Federal. Os magistrados respondem a processo criminal no Supremo Tribunal Federal, por corrupção e prevaricação.

Apesar do aumento de punições, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, diz achar mínima a proporção de juízes com falhas éticas. Hoje, há quase 14 mil magistrados na ativa.

- A quantidade de punições pode identificar que temos um padrão de desempenho eficaz e correto. Se considerarmos o número de juízes trabalhando, vamos verificar que condutas irregulares significam a exceção da exceção. A maioria se conduz de forma correta. Não temos um quadro de comportamentos irregulares na magistratura brasileira - diz Calandra.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, concorda: --- O número de juízes punidos é pequeno e mostra que a magistratura brasileira é séria e comprometida. Mas também há pessoas que não honram a dignidade de seus cargos e devem ser punidas.

O presidente nacional da OAB também elogia a atuação do Conselho.

- O CNJ foi uma boa novidade. Ele quebrou um paradigma que antes era um mantra no Judiciário: a impunidade dos juízes. Eles eram considerados por eles próprios deuses no Olimpo, que jamais seriam objeto de qualquer tipo de investigação, mesmo quando violassem as leis - analisa.

Em abril de 2010, o CNJ aposentou a juíza Clarice Maria de Andrade, de Abaetetuba (PA), por ter mandado prender uma menina de 15 anos em uma cela com 20 homens. A juíza foi alertada por policiais do perigo que a menor corria, mas não tomou providências urgentes para transferi-la. Durante os 26 dias em que ficou presa, a menor foi torturada e violentada.

Para o CNJ, a juíza sabia das condições do presídio antes de toma

r a atitude, pois havia feito uma vistoria no local três dias antes. A menina foi presa por tentativa de furto.

Corregedor não investigava colegas

No ano passado, as punições atingiram até um corregedor, responsável por fiscalizar a idoneidade do trabalho dos colegas. O desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, ex dor do TJ do Amazonas, foi aposentado em fevereiro por manter paralisados processos disciplinares contra magistrados. As irregularidades foram detectadas em inspeção do Conselho, em 2009. Foram encontrados 39 procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores paralisados desde 2007, sendo 16 de forma indevida.

Em março, foi aposentado compulsoriamente o desembargador José Jurandir Lima, ex-presidente do TJ de Mato Grosso. Segundo o CNJ, ele usou sua condição funcional para obter "proveitos pessoais em atitude incompatível com a moralidade e o decoro da magistratura". Ele nomeou para cargos em comissão em seu gabinete os filhos Tássia e Bráulio de Lima.

Em setembro, o CNJ impôs pena de disponibilidade remunerada ao desembargador Dirceu de Almeida Soares, do TRF da 49Região. Ele foi acusado de pedir a colegas que eles atendessem a determinados advogados - sua filha, inclusive. O comportamento foi considerado falta disciplinar grave.

As sanções mais recentes foram determinadas no último dia 14, quando o CNJ aposentou compulsoriamente dois juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas: Rômulo Fernandes da Silva e Hugo Levy Filho. Os dois teriam atuado de forma irregular para favorecer a prefeitura de Coari (AM). Na mesma ocasião, recebeu censura o juiz Elci Simões de Oliveira, do mesmo tribunal, por ter desempatado um julgamento a favor do prefeito de Coari em troca de benesses e de credenciais para o desfile das escolas de samba do Rio. 

(A matéria é de autoria da repórter Carolina Brígido do jornal O Globo)

CEARENSE "FIDAPUTA"!!!

O Cearense vai a São Paulo visitar seu amigo paulistano

e é convidado a jantar na casa do amigo.

Quando estão jantando ele vai até a cozinha beber um copo

de água quando aparece a esposa de seu amigo e na maior

cara de pau levanta a saia e mostra que está sem calcinha.

Ela pergunta -  Você gostou?

E o Cearense que não é bobo responde:  - Gostei muito.

Então ela diz: - Pode ser sua por 500 reais!

O Cearense  pergunta se pode ser no dia seguinte

depois do almoço e ela diz que sim.

No outro dia lá pelas duas horas da tarde o cearense

passa na casa de seu amigo paulistano e a patroa dele

já esta toda cheirosa esperando-o.

Eles se divertem muito e o cearense dá a ela 500 reais

e vai embora feliz para o Ceará.

À noite quando o paulistano chega em casa vai logo

perguntando para a esposa:

- Amor, o cearense teve aqui hoje depois do almoço?

Assustada ela responde que sim.

E o marido pergunta:  - Ele te deu 500 reais?

Já tremendo, a esposa confirma e o marido responde:

- É gente boa aquele cearense! Ele passou no escritório

antes do almoço e me pediu 500 reais emprestado e disse

que pagaria depois do almoço e deixaria o dinheiro com

você, etâ gente boa esses Cearenses!!!

Leia a íntegra do novo Código de Processo Penal

Com a aprovação pelo plenário do Senado Federal do projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal, de 1941, chegam ao fim as prisões especiais para quem tem curso superior. Os parlamentares votaram 214 emendas que foram aprovadas no último dia 30 de novembro pela comissão especial que analisava o novo CPP. A proposta segue, agora, para a Câmara dos Deputados para votação. As informações são da Agência Brasil e do portal R7 Notícias.

O juiz também poderá tomar medidas que acelerem o andamento do caso e limitem o prazo das prisões provisórias. “Não é mais possível que pessoas fiquem anos presas aguardando um julgamento nos dias de hoje, com tanta tecnologia e integração de dados”, afirmou o relator do projeto, Renato Casagrande (PSB-ES).

A proteção dos direitos dos acusados foi contemplada na instituição do juiz de garantias, que participará apenas da fase de investigação, enquanto outro juiz fica encarregado de dar a sentença. Atualmente, um único juiz tem as duas funções. O novo código também permitirá que outras medidas, além da prisão, sejam tomadas quando o acusado for preso em flagrante.

Os direitos das vítimas estão em um capítulo especial, que não existe no código atual. A vítima passa a ter direitos como: ser informada da prisão ou soltura do autor do crime, da conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia. E ainda: ser informada do arquivamento da investigação e da condenação ou absolvição do acusado.

O novo código também endurece o tratamento dos réus ao possibilitar o sequestro de bens — o que não era permitido na área criminal —, assim como a alienação de bens, que só era permitida nos processos envolvendo tráfico de drogas. A aproximação entre Polícia e Ministério Público também deve colaborar para uma acusação mais integrada e robusta. O fim das prisões especiais e o aumento da capacidade punitiva das fianças são outras medidas mais rígidas adotadas no novo CPP.

Há, ainda, outra inovação. O novo CPP permite que jurados conversem entre si por até uma hora. O ponto gera discordância entre os especialistas. Enquanto alguns acreditam que os julgamentos serão mais justos, outros temem que pessoas com maior poder de argumentação possam influenciar os indecisos. O voto de cada jurado, porém, continua sendo secreto. 

Leia aqui a íntegra do novo Código de Processo Civil.

Carta a Papai Noé

Seu moço, eu fui um garoto

Infeliz na minha infança

Qui eu  sube que fui criança

Mas pela boca dos ôto.

Só brinquei cum os gafanhoto

Qui achava nos tabuleiro,

Debaixo dos juazeiro

Com minhas vaca de osso

Essas catrevage, sêo moço

Que se arranja sem dinheiro.

Quando eu via um gurizin

Brincando de velocipe,

De caminhão e de jipe,

Bola, revóve  e carrin

Sentia dento de mim

Desgosto que dava medo,

Ficava chupando o dedo

Chorando o resto do dia

Só pruque eu num pudia

Pegar naqueles brinquedo.

Mas preguntei uma vez

A uns fio dum dotô:

- Diga, fazendo um favô

Quem dá isso pra vocês?

Mim respondeu logo uns três:

- Isso aqui é os presente

Qui a gente é inocente

Vai drumí às vezes nem nota

Aí  Papai Noé bota

Perto do berço da gente.

Fiquei naquilo pensando

Inté o natá chegá

E na noite de natá

Eu fui drumi m’a lembrando...

Acorde,i  fiquei caçando,

Por onde eu tava deitado.

Seu moço eu fui enganado

Qui de presente o que tinha

Era de mijo uma pocinha

Qui eu mesmo tinha botado.

Saí  c'a bixiga preta

Caçando os amigo meu

Quando eles mostraro  a eu

Caminhão, carro e carreta,

Bola, revóve, corneta,

E trem elétrico até,

Boneca, máquina de pé,

Mas num brinquei, só fiz vê

E risuví escrevê

Uma carta a Papai Noé.

“Papai Noé é pecado

Os outro se martratá

Mas eu vou li recramá

Um troço qui tá errado.

Qui aos fio dos deputado

Você dá tanto carrin,

Mas você é muito rim

Que lá em casa num vai

Por certo num é meu pai

Qui num se lembra de mim.

Já tô certo que você

Só balança o povo seu

E um pobe quinem eu

Você vê, faz qui num vê.

E se você vê, porque

Na minha casa num vem?

O rancho que a gente tem

É pequeno, mas lhe cabe.

Será que você num sabe

Qui pobe é gente também?

Você,  de roupa incarnada,

Colorida, bonitinha,

Nunca reparou qui a minha

Já tá toda remendada;

Seja mais meu camarada

Pr’eu num chamá-lo de rim.

Para o ano faça assim:

Dê meno aos fio dos rico

De cada um tire um tico,

Traga um presente pra mim.

Meu endereço eu vou dá,

Da casa que eu moro nela.

Moro naquela favela

Que você nunca foi lá.

Mas quando você chegá

Qui avistá uma paioça

Cuberta cum lona grossa

Cum dois buracão bem grande,

Uma porta véia de frande

Pode batê,  que é a nossa.

Autor: Luiz Campos

Plantão do Judiciário começa a funcionar em todo país

A Corregedoria Nacional de Justiça coloca em funcionamento, segunda-feira (20/12), o plantão nacional do Judiciário. O objetivo é acompanhar o funcionamento dos plantões judiciários de todos os tribunais brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal. O serviço vai até 6 de janeiro. 

O Plantão Nacional do Judiciário foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria 666, de dezembro de 2009. O órgão oferece no próprio site informações sobre os plantões feitos na primeira e segunda instâncias, ao longo do período, das Justiças Estadual, Federal, Trabalhista e Militar. 

Os jurisdicionados podem ainda entrar em contato com a Corregedoria por meio dos telefones (61) 2326-4651/ 4648/ 4644/ 4652/ 6500. Eles estarão disponíveis durante as 24 horas do dia. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ. 

Fonte: Site Consultor Jurídico 

Resultado final da segunda fase do Exame da OAB será divulgado no dia 14 de janeiro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sua Comissão Nacional de Exame de Ordem e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) decidiram que o resultado final da segunda fase do segundo Exame de Ordem de 2010 - incluindo os recursos apresentados - será divulgado no dia 14 de janeiro de 2011. A data de divulgação foi fixada em razão do elevado número de recursos apresentados.

OAB-RN esclarece alcance da decisão do TRF 5ª Região em relação ao Exame de Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) esclarece que a decisão, em caráter liminar, proferida pelo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Vladimir Souza Carvalho, beneficia apenas os dois bacharéis que foram autores do recurso apresentado àquela Corte. A liminar obriga, unicamente, que a OAB do Ceará realize a inscrição desses bacharéis em seus quadros sem a aprovação no Exame de Ordem. 

Portanto, a OAB/RN informa aos demais bacharéis que não deferirá qualquer inscrição sem a aprovação no Exame da Ordem, uma vez que a Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) estabelece que a aprovação é indispensável para ingresso na Ordem. 

Esclarece, ainda, que o direito de petição é garantia a todos os cidadãos e a Seccional receberá e dará o devido processamento aos eventuais requerimentos, desde que apresentados juntamente com os documentos exigidos estatutariamente, inclusive o pagamento da Taxa de Inscrição, alertando que o indeferimento do pedido não importará, em nenhuma hipótese, na devolução de valores previamente recolhidos. 

OAB-CE recorerá na 2ª feira da liminar que declarou o Exame de Ordem inconstitucional

Valdetário disse que recurso será apresentado segunda (MAURI MELO)

A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, (OAB-CE) vai recorrer da decisão do desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que concedeu liminar a dois bacharéis em direito no Ceará, determinando que eles possam se inscrever na Ordem sem necessidade de aprovação no exame de seleção da instituição.

Depois de terem sido reprovados no exame, os bacharéis entraram com mandado de segurança contra a OAB-CE e, ao terem o pedido negado em primeira instância, recorreram ao TRF-5, onde obtiveram liminar, sob a alegação do desembargador de que a obrigatoriedade do exame é inconstitucional, porque fere o princípio de isonomia entre as profissões. A decisão data da última segunda-feira, mas só foi divulgada na quinta-feira, 16.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, pretende recorrer, junto com o Conselho Federal da Ordem, até segunda-feira. Ele afirmou que a decisão “põe em risco o sistema de Justiça”, já que para ser advogado, o bacharel precisa “passar por uma aferição mínima de conhecimentos”.

“Quando alguma pessoa se forma em direito, ela pode exercer vários cargos, como os de promotoria ou procuradoria, por exemplo. Se para esses cargos ela precisa passar por concursos públicos, para se tornar advogado, ela também precisa passar por um exame”, defendeu Valdetário.

Ele lembrou, ainda, que um dos bacharéis que entrou com mandado de segurança contra a OAB-CE tentou passar no exame uma vez e que o outro deles tentou “várias vezes”.

“A Constituição Federal dá o direito de que eles recorram, assim como a nossa instituição. A Ordem vai lutar até as últimas instâncias para fazer prevalecer a lei”, alertou o presidente, que se diz confiante quanto à decisão final da Justiça em relação à polêmica.

Contestação

Já o presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, Emerson Rodrigues, entidade da qual faz parte Francisco Cleuton Maciel, um dos bacharéis que contestaram a OAB, defendeu a decisão do desembargador e disse não estar surpreso pela sentença proferida por Carvalho.

“Há cinco anos a gente vem trabalhando e incentivando ações contra o exame da Ordem, porque consideramos que ela é inconstitucional”, disse Rodrigues.

Para ele o alto índice de reprovação no exame, “acima dos 90%” este ano”, justifica a inconstitucionalidade da exigência da prova.

“O artigo quinto, inciso décimo terceiro, diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E a qualificação vem para os alunos na graduação. O exame da Ordem não é qualificação”, acrescentou.

Além disso, Rodrigues também criticou as fraudes que, segundo ele, vêm acontecendo “Brasil afora” nas realização dos testes. “O exame só serve para engordar o bolso dos donos dos cursinhos preparatórios para o ingresso na OAB”, reclamou.

De acordo com o presidente do Movimento, a OAB está “elitizando a profissão”, já que 90% dos profissionais de Direito no país conseguiram se formar através de programas de financiamentos. “Se o índice de reprovação é alto e esse pessoal não passa, como eles vão trabalhar?”

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A decisão vale apenas para os bacharéis em Direito que deram entrada nos mandados de segurança contra a Ordem dos Advogados do Brasil de seus estados e que conseguirem liminar favorável.

Fonte: O POVO