Acordos na Justiça do Trabalho estão mais vantajosos para empresas

Com nova jurisprudência, somas devidas à Previdência Social não são mais calculadas sobre a sentença, mas com base nos valores acordados. TRT-PR criou Grupo de Apoio à Execução para acelerar os acordos nessa fase, reduzindo em até 3 anos a finalização dos processos 

Os acordos na Justiça do Trabalho durante a fase de execução, quando já se tem a sentença e se busca o pagamento do valor devido e a finalização do processo, ficaram muito mais fáceis de serem realizados com a edição de nova jurisprudência sobre o assunto, o que está motivando até mesmo empresas que nunca haviam feito acordos. Para Denise Campos Justus, advogada de uma empresa de produtos eletroeletrônicos que fez, recentemente, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, o primeiro acordo em muitos anos, "a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho (ver nota) permitiu maior facilidade na composição dos acordos. 

Agora, o juiz pode adequar os valores devidos à Previdência Social, calculando-os não sobre as verbas deferidas na sentença, mas com base nos valores decorrentes da conciliação, que tendem a ser menores. Hoje é possível até mesmo alterar o valor atribuído aos honorários periciais e, com a quitação imediata, se obtém redução nos valores que seriam pagos futuramente a título de juros e correção monetária", disse ela. "A conciliação livra a empresa do passivo trabalhista pendente e dos gastos com a manutenção do processo e o reclamante não tem muita perda, obtendo a quitação da dívida de imediato" completou a advogada. 

O elevado número de conciliações bem sucedidas pode ser sentido no Grupo de Apoio à Execução (GAX), criado neste ano pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Desde maio estão sendo realizadas de 12 a 15 audiências por dia em ações já em execução, atingindo índice recorde de 90% de conciliações e valores conciliados bastante expressivos. 

Segundo o Juiz do Trabalho Marlos Augusto Melek, coordenador do GAX, a atuação do Grupo é inovadora porque na grande maioria das varas do trabalho não se fazia audiência em processos de execução. "Porém, na fase executória já se tem conhecimento da decisão judicial, o que dá uma ideia bastante clara das possibilidades de êxito ou insucesso em recursos pendentes e facilita a mediação quando as partes são colocadas frente a frente", esclarece. 

Conforme enfatiza o juiz Marlos, além da solução final das ações, essas audiências ainda contribuem para maior rapidez e eficiência da justiça, reduzindo os custos de tramitação. Caso seguissem o trâmite usual, os processos seriam tratados de maneira uniforme, com a realização de diversos atos processuais previstos na legislação que necessitam de muitas intervenções das partes, juízes, servidores e especialistas, o que acaba prolongando o encerramento do processo em até 2 a 3 anos, exigindo a aplicação de medidas mais severas de constrição à empresa e aos sócios, como a penhora e privação dos bens. 

No caso da realização de audiência, são separadas as ações que não têm condições de conciliação, como as que foram movidas contra órgãos públicos ou aquelas cujo devedor não pode ser encontrado. Ainda são selecionados pela equipe do GAX os processos mais antigos, que possuem recursos pendentes nos tribunais superiores. 

"Mesmo quando a conciliação não acontece, a audiência facilita a realização dos atos processuais seguintes, como a intimação das partes e a homologação dos cálculos e todos saem com a exata noção do futuro do processo, inclusive quanto aos valores. Esses procedimentos diminuem o tempo de tramitação, as despesas processuais, os serviços necessários e o número de processos a serem solucionados. E o cumprimento mais rápido das obrigações ainda faz com que as partes se sintam mais satisfeitas e melhor atendidas pelo juízo", completou o magistrado. 

Para atender a essa demanda e aumentar ainda mais o número de acordos, o grupo de trabalho, composto por um juiz do trabalho, quatro servidores e dois estagiários, está buscando todas as formas de inovação, promovendo, por exemplo, a instalação de meios eletrônicos de pagamento dos acordos na sala de audiência, em convênio com bandeiras de cartões de crédito que tenham como operadoras instituições oficiais como a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. 

Orientação Jurisprudencial 376 da SDI 1 do TST: "É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo."

Fonte: TRT-PR

Pós-Graduação

A Universidade Potiguar sai na frente no mercado e abre curso de Pós-Graduação em Gastronomia Regional Brasileira. O objetivo do curso é oferecer o aprimoramento dos que já atuam profissionalmente em diversas áreas da gastronomia ou profissões correlatas como nutrição, turismo e hotelaria, ao mesmo tempo em que se propõe a promover e difundir a cultura da alimentação brasileira.

MANHÃ TCM

O Programa Manhã TCM entra em nova fase, com novo horário das 8h30 às 10h, novo cenário e nova produção. Com apresentação de Lilian Martins.

Eleição no TRE-RN

A reunião  que elegeu os desembargador Vivaldo Pinheiro e Saraiva  Sobrinho para presidente e vice do Tribunal Regional Eleitoral, na semana que passou,  acabou  excluindo o desembargador  João Rebouças do processo. Ele  aceitou fechar um acordo para evitar problemas, ao mesmo tempo que atendeu a um apelo do presidente  Rafael Godeiro.


Acerto 

Sendo assim os mandatos dos  dois desembargadores do TRE será de dois anos reduzindo a metade o tempo em vigor. Com isso, em 2012 haverá nova eleição. O desembargador João Rebouças levará vantagem, já que não estará mais na Corregedoria e poderá assumir o Eleitoral pelo critério da antiguidade.

Cenário Político em novo horário

O programa Cenário Político, da TCM, será como âncora, agora, o jornalista Julierme Torres, tendo ainda a participação da jornalista Francielle Marcon. agora em novo horário, 18h30. apartir de Hoje

Diego Forlán ganha a Bola de Ouro da Fifa

O uruguaio Diego Forlán, autor de cinco gols em sete jogos na Copa do Mundo da África do Sul, foi eleito o melhor jogador da competição, e é o vencedor da Bola de Ouro entregue pela Fifa.

O vencedor foi eleito pelos membros da imprensa, que tiveram até o apito final da decisão para votar. Forlán teve 23,4% dos votos, e assegurou a Bola de Ouro. O holandês Wesley Sneijder, com 21,8%, ficou com a prata.

Campeão do mundo, o espanhol David Villa ficou com 16,9% dos votos dos jornalistas e ganhou a Bola de Bronze. Os três premiados fizeram cinco gols e terminaram na frente na artilharia da Copa, ao lado do alemão Thomas Müller, eleito o jogador revelação do torneio.

Müller também ganhou o prêmio Chuteira de Ouro, no critério de desempate em relação aos seus concorrentes na artilharia da Copa. Além dos cinco gols, o alemão fez três assistências, e teve menos minutos de jogo do que Villa e Sneijder, segundo e terceiro colocados, respectivamente.

Já o prêmio de melhor goleiro da Copa foi para o espanhol Iker Casillas, que fez defesas importantes durante a vitória por 1 a 0 sobre a Holanda na final, e levantou a taça com o capitão do time.

Desde que o prêmio Bola de Ouro foi criado, em 1982, esta é a primeira vez em que o vencedor do troféu de melhor jogador da Copa está fora do pódio. O Uruguai terminou a competição em quarto lugar, depois de perder o jogo de consolação por 3 a 2 para a Alemanha.

Até então, a única vez que a honra havia sido entregue a um jogador que não disputou a final foi em 1990, quando o italiano Schillaci foi agraciado depois de ajudar a seleção anfitriã a terminar em terceiro lugar.

Espanha vence Holanda na prorrogação e é campeã do mundo

A Espanha é campeã do mundo pela primeira vez. Com um gol de Andrés Iniesta no segundo tempo da prorrogação, a atual campeã europeia derrotou a Holanda por 1 x 0 neste domingo e conquistou a Copa do Mundo da África do Sul.

Depois do empate em 0 x 0 no tempo normal, coube a Iniesta marcar o único gol do jogo no estádio Soccer City a quatro minutos do final.

E a Espanha, após perder a estreia surpreendentemente para a Suíça, completou uma recuperação no torneio, enquanto a Holanda, que eliminou o Brasil nas quartas de final, é vice-campeã pela terceira vez.

Nenhuma das equipes conseguiu dominar o jogo, marcado por muitas faltas que interromperam constantemente o confronto.

Houve lances violentos dos dois lados, e o árbitro inglês Howard Webb mostrou 14 cartões amarelos, nove para a Holanda --que teve um expulso-- e cinco para a Espanha.

Muitas vezes o juiz optou por conversar ao invés de advertir os atletas com cartão, e a única expulsão da partida só aconteceu no segundo tempo da prorrogação, quando Heitinga recebeu o segundo amarelo.

Com a bola rolando, a primeira boa chance foi para a Espanha. Aos 5 minutos, após cobrança de falta, Sergio Ramos cabeceou forte, mas o goleiro Maarten Stekelenburg espalmou.

Os espanhóis, na sua característica principal, tentavam tocar a bola, mas eram bem marcados e diminuíram o ritmo após faltas violentas.

Aos poucos, a Holanda se soltava em campo e tentava o gol em chutes de fora da área de Arjen Robben.

Porém, a seleção holandesa só chegou mesmo com perigo aos 17 minutos da segunda etapa, quando Wesley Sneijder fez ótimo lançamento para Robben, que apareceu sozinho. Na frente de Iker Casillas, o atacante chutou de perna esquerda e o goleiro espanhol desviou com os pés.

A Espanha respondeu aos 25 minutos. Após cruzamento da direita, Villa aproveitou falha da defesa holandesa, teve a chance de marcar, mas seu chute foi desviado para escanteio.

Ramos teve nova chanca de cabeça, mas, sozinho, tocou por cima do travessão aos 32.

Cinco minutos depois, Robben venceu Carles Puyol na corrida e apareceu de novo na cara de Casillas, que ficou com a bola após tentativa de drible do holandês.

Com tantas falhas na finalização, o jogo foi para a prorrogação.

JOGO MAIS ABERTO

A Espanha começou o jogo com Pedro no lugar do atacante Fernando Torres, repetindo a mesma formação que derrotou a Alemanha por 1 x 0 na semifinal.

Torres, que voltou a jogar pouco antes do Mundial depois de se recuperar de uma cirurgia no joelho, não conseguiu marcar em seis partidas no torneio e acabou perdendo a vaga de titular no ataque.

Pedro, no entanto, fez uma partida discreta e acabou substituído por Jesús Navas aos 15 minutos do segundo tempo.

Na Holanda, o técnico Bert van Marwijk promoveu os retornos de Gregory van der Wiel e Nigel de Jong, que estavam suspensos na vitória de 3 x 2 sobre o Uruguai na semifinal. Khalid Boulahrouz e Demy de Zeeuw voltaram para o banco.

Elia substituiu Kuyt no ataque holandês aos 26 minutos da segunda etapa, mas não conseguiu mudar o panorama do jogo.

Na prorrogação a partida ficou mais aberta. A Espanha reclamou de um pênalti em Xavi no começo.

Logo depois Fábregas perdeu ótima chance ao chutar em cima do goleiro depois de aparecer livre, e em seguida Mathijsen cabeceou para fora após cobrança de escanteio.

Para os 15 minutos finais, o técnico espanhol, Vicente Del Bosque colocou Torres no lugar de Villa. A Espanha seguiu melhor na prorrogação, e conseguiu marcar com Iniesta, que chutou de perna direita de dentro da área após passe de Fábregas.

Extraído do Reuters

OAB apresentam sugestões ao corregedor do TJ/RN durante sessão

A Corregedoria de Justiça do Tribunal do Rio Grande do Norte esteve presente na reunião do Conselho Seccional da OAB realizada ontem (08) na Seccional Potiguar. O corregedor, desembargador João Rebouças, destacou que, apesar das dificuldades, o Poder Judiciário no estado apresentou bons resultados em 2009. Na oportunidade, mostrou o desempenho do TJ/RN em números e ressaltou que vai enviar relatório à OAB/RN para que esses números sejam divulgados entre os advogados.

Em seguida, o secretário geral da OAB/RN, Paulo Coutinho, citou as três principais reclamações que tem recebido dos advogados: primeiro, o horário de atendimento externo da justiça até às 14h30; segundo, funcionamento precário de algumas secretarias no horário de 12h às 14h; terceiro, dificuldade com o plantão após às 18h, principalmente na sexta-feira. Já o vice-presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, questionou a quantidade de magistrados que tiram férias em janeiro. “Sugiro que 1/3 dos juízes entre de férias no mês de janeiro e não a metade como geralmente acontece, pois o acúmulo de comarcas para os juízes que ficam dificulta muito o trabalho do advogado, como também do magistrado”, enfatizou Aldo Medeiros.

Para o conselheiro Daniel Alves Pessoa, a Corregedoria deveria implantar no site do Tribunal um meio para que as reclamações dos advogados chegassem direto ao corregedor. Outro ponto questionado pelo conselheiro foi a segurança nas informações dos processos pela internet. “Já vi casos em que determinados trechos de um processo foram expostos na internet indevidamente, causando dificuldades enormes ao cliente”, disse Daniel Alves.

O desembargador falou que está aberto para ouvir todos os advogados que tiverem sugestões e reclamações para que possa melhorar os serviços da Justiça no Rio Grande do Norte. “Em relação ao horário de funcionamento da justiça, peço que se formalize o posicionamento da OAB para que possamos discutir a Resolução que determina o horário de funcionamento com a presidência do Tribunal. Já para o plantão, concordo que deva existir uma nova Resolução nesse sentido e para as reclamações relacionadas às secretarias, peço que sejam por escrito, se o advogado tiver receio, que faça através da Ordem”, destacou o corregedor. Outro esclarecimento de João Rebouças foi que já teve reuniões para uma maior segurança da informação pela internet e para que se tenha a correção imediata, quando aja equívoco.

Por fim, o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, agradeceu a presença do corregedor e o convidou para que possa participar outras vezes da sessão do Conselho a fim de colaborar para a melhoria do dia-a-dia da advocacia no estado.

CONVITE

                                       A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseccional de Mossoró-RN, tem a honra de Convidar os Advogados a se fazerem presentes a solenidade de entrega de Carteiras aos novos Advogados e Estagiário, que ocorrerá no dia 09 de julho do corrente ano (sexta-feira), às 09:00 horas, na Sede da OAB, sito. Rua Charcenai Fernandes,05,Conj. Inocoop, Nova Betania.

  Desde já contamos com a sua presença.

A Diretoria

Divórcio poderá ser pedido sem separação prévia

O fim da exigência de separação judicial prévia de casais para o divórcio foi aprovado pelo Senado, na última quarta-feira (7/7). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2009 seguirá agora para a promulgação.

Atualmente, o casamento civil só poder dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que perdeu o sentido manter tais pré-requisitos temporais para a concessão do divórcio. Ele lembrou que no mundo inteiro essa exigência foi abolida, pois não faz sentido manter unidas por mais tempo pessoas que não querem permanecer juntas. O senador argumentou que o divórcio direto, sem a necessidade de separação, reduzirá gastos com advogado e emolumentos.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), entretanto, posicionou-se contra o projeto, por acreditar que ele banalizará a instituição do casamento. A retirada do interstício, argumentou, poderá levar um casal a precipitadamente se casar. Crivella disse que recorrerá da decisão à CCJ.

A PEC é de autoria do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), mas inúmeras propostas com o mesmo teor tramitaram em conjunto na Câmara. Entre elas, a do deputado Sérgio Barradas (PT-BA). 

Agência Senado.

OAB destaca PEC que põe fim a aposentadoria-prêmio para magistrados

"Essa punição era, na verdade, um prêmio". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao enaltecer hoje (08) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 89/03, pelo Senado, que exclui da relação de punições aplicáveis a magistrados a chamada "aposentadoria por interesse público". "É um grande avanço, que permitirá o tratamento isonômico entre o ilícito praticado por um magistrado e o cometido por qualquer servidor público", explica. "Qualquer servidor culpado de ilícito, depois de ser submetido à apuração por sindicância ou processo disciplinar administrativo, é afastado sem direito a vencimentos. O mesmo deve se dar em relação ao magistrado", acrescentou Ophir, para quem deve prevalecer a lógica da defesa do erário.

Ophir explica que a previsão na lei da aposentadoria em caso de punição foi uma forma de proteger os magistrados em um momento de endurecimento do regime democrático no país. Hoje, no entanto, Ophir não vê qualquer sentido nesse tipo de proteção. Para o presidente da OAB, trata-se de uma discrepância que precisava ser corrigida. De iniciativa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a emenda possibilita a perda de cargo do juiz ou do membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado.

O presidente nacional da OAB lembra que o magistrado tem direitos constitucionais garantidos na lei e que devem continuar protegidos, como o direito à vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos. "No entanto, se um tribunal, o CNJ ou o CNMP entenderem que houve cometimento de um ilícito depois de levarem a efeito um processo disciplinar, com ampla defesa e o devido processo legal, não tem sentido premiá-lo com a aposentadoria", concluiu Ophir. O texto da PEC será agora submetido à Câmara dos Deputados.

Extraído do site da OAB

Candidato ao Supremo?

O programa Contraponto recebe, pela segunda vez, o ministro Luiz Fux, do STJ. Dessa vez, além da reforma do CPC, ele falará sobre as menções de seu nome para o Supremo. Vai ao ar nesta quinta-feira (8/7), às 22h30, na TV Aberta de SP. Reprise: sábado (12h30) e domingo (16h) na TV Justiça.

Quase lá

Os desembargadores Paulo de Tarso Vieira Sanseverino (TJ-RS) e Maria Isabel Diniz Gallotti (TRF-1) foram aprovados como ministros do STJ pela CCJ do Senado Federal. A indicação ainda vai ser analisada pelo Plenário.

Justiça Eleitoral publica listas de pedidos de registro de candidatura

A edição desta quinta-feira (8) do Diário de Justiça Eletrônico (DJE 128) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a relação dos pedidos de registros de candidatura a presidência da República apresentados na corte superior até o último dia 5.

O calendário eleitoral prevê que o dia 8 de julho é o último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista com a relação dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação.

Impugnação

Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 64/90 e artigo 37 da Resolução TSE 23.221/2010, caberá a qualquer candidato, partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital, impugnar, em petição fundamentada, pedido de registro de candidatura. 

No mesmo prazo, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, também em petição fundamentada, conforme prevê o artigo 38 da mesma resolução.

Concurso do TCU inscreve até o dia 11 de julho

As inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas da União (TCU), que visa o preenchimento de 20 vagas ao cargo de auditor federal de controle externo com especialidade na área de tecnologia da informação, seguem até o dia 11 de julho. A remuneração inicial é de R$ 10.775,00, para jornada de 40 horas semanais. 

Para se inscrever, os interessados deverão acessar o site www.cespe.unb.br/concursos/tcu2010.          A taxa é de R$ 95,00.

Confira o edital.

Novos promotores

O Conselho Superior do Ministério Público homologou o resultado final do concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A posse dos novos membros do MP está marcada para a Hoje quinta-feira, às 19h, no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça. Serão empossados cerca de 30 promotores que devem ser designados para as comarcas eleitorais do interior. 

Hoje existem aproximadamente 60 cargos vagos no Ministério Público do RN.

Exame de Ordem 2010.1anula 5 questões

Saiu agora a tarde o resultado dos recursos do Exame de Ordem 2010.1, e ocorreu a anulação de cinco(5) questões. Foram: 2,11, 24, 31 e 33

Segue o Link do comunicado:

http://www.cespe.unb.br/concursos/OAB2010_1/OAB_SP/arquivos/COMUNICADO___OAB_2010.1_ANULAO_DE_QUESTES.PDF

O Programa "Conheça Seus Direitos" comemora 4 anos

O Programa "Conheça Seus Direitos", apresentado pela TV Mossoró, irá ao ar hoje, às 20 horas, comemorando 4 anos no ar. O programa de hoje terá um debate entre professores e estudantes de Direito sobre a Lei do Ficha Limpa.

Os professores e advogados Emanuel Antas e Gilmar Fernandes, ao lado seus alunos, sob a coordenação do juiz Herval Sampaio Júnior estarão defendendo suas posições .

Novo código de Processo Penal

O Conselho Nacional de Justiça constituiu grupo de juristas para analisar o projeto do novo código de Processo Penal. O conselheiro potiguar Walter Nunes é um dos integrantes da comissão. O projeto que ainda será votado pelo plenário do Senado e pela Câmara encontra resistência. Alguns juristas se queixam da falta de tempo para aprofundar o debate. Entre os questionamentos estão a criação do juiz de garantia e o que impede que o juiz solicite novas provas. A primeira reunião do grupo acontece amanha dia 8.

OAB publica hoje edital para preencher três vagas de ministro no STJ

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (06), na página 05 do Diário de Justiça, edital para a formação das listas sêxtuplas para o preenchimento das vagas de ministro destinadas à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As vagas foram abertas em decorrência das aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves. O edital é assinado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. O prazo para as inscrições dos interessados é de vinte dias, contados a partir do dia útil seguinte a hoje, data da publicação do edital na imprensa oficial. 

Fonte: OAB

Tribunal Regional Eleitoral escolhe novo presidente

A escolha do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral está esquentando o clima nesse período de noites frias em Natal. 

O desembargador João Rebouças é o mais provável para ocupar o cargo, mas o colega Saraiva Sobrinho está pleiteando a vaga sob o argumento de que João Rebouças é corregedor de Justiça. Existe a possibilidade de o corregedor renunciar ao cargo para disputar a presidência do TRE. As negociações estão movimentando os bastidores do tribunal.

A escolha deverá acontecer hoje.

I Encontro do Ministério Público Eleitoral

Acontece hoje em Natal, na Procuradoria Geral de Justiça o I Encontro do Ministério Público Eleitoral. 

Os 69 promotores de Justiça que vão atuar na área eleitoral durante o período de campanha para as eleições deste ano vão debater temas como propaganda eleitoral, fraude e voto consciente. 

Estará presente o subprocurador geral da República, Edílson França, palestrando sobre a lei que disciplina a propaganda eleitoral. 

NOVA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL

O Banco do Brasil vai inaugurar nesta segunda-feira vindoura mais uma agência em Mossoró. A unidade vai funcionar na sede da Justiça do Trabalho e será inaugurada às 9h, em solenidade que contará com a presença de autoridades locais. 

Voltando pra casa

Ontem aconteceu com a nossa seleção brasileira o que já vinha sendo esperado por muitos analistas esportivos, o Brasil não chegaria à final com o time frio que tinha. Bastou a Holanda engrossar o caldo, botou o Brasil para casa mais cedo. 

O Futebol é emocionate por dessas coisas.

Manual Prático das Eleições

Hoje, a partir das 19 horas na Livraria Siciliano do Shopping Midway Mall, o juiz Jarbas Bezerra e a  Lígia Limeira,estarão autografando a 4ª edição do livro “Manual Prático das Eleições”.

Um livro que todo candidato e todo assessor de candidato deveria ter para consultas permanentes, no decorrer da campanha eleitoral e das eleições deste ano.A obra está na quarta edição e traz comentários à Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, sob a ótica das resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

O “Manual Prático das Eleições” mostra-se uma forte ferramenta para quem vai atuar nesta campanha, diante das alterações promovidas pela minirreforma eleitoral nas regras que nortearão o processo eleitoral deste ano.

As principais novidades para este pleito são a Internet como meio de propaganda e de arrecadação de recursos e a Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. 

“Nesta 4ª edição, o Manual Prático das Eleições segue fiel ao propósito de desmistificar a nebulosidade que dá contornos à linguagem jurídica, imprimindo compreensão e objetividade às regras encartadas na Lei das Eleições e nas resoluções emanadas do Tribunal Superior Eleitoral”, argumentam os autores. 

ESMARN lança edital com inscritos para prova seletiva de estágiarios

A Escola Superior de Magistratura (ESMARN) lançou o Edital 002/2010 com a relação de inscrições que foram deferidas e convocação para a prova seletiva do Programa de Estágio do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

O documento com a listagem pode ser acessado na página da Escola:

www.esmarn.org.br.

LDO APROVADA

Ontem, em segundo turno, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2011). Foram mantidas as nove mudanças aprovadas na sessão do último dia 22 ao projeto enviado pelo Executivo.

MOSSORÓ GANHA NOVA VARA FEDERAL

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região instala hoje a 10ª Vara Federal do Estado, que será instalada em nossa cidade. O ato acontece, às 17h, na Rua Jorge Coelho de Andrade s/n, no Costa e Silva.

Fiscalização padronizada

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou resolução que cria regras para padronizar a fiscalização dos sistemas prisionais por membros do Ministério Público. Os procuradores e promotores designados para realizar visitas mensais às prisões sob sua responsabilidade terão que elaborar relatórios, a serem encaminhados aos respectivos corregedores-gerais até o dia cinco do mês subsequente. Os relatórios deverão ter informações sobre as instalações físicas, recursos humanos e ocupação das prisões, perfil da população carcerária, entre outros dados. Os corregedores-gerais ficam responsáveis por inserir os dados dos relatórios em sistema informatizado a ser criado pelo conselho. O objetivo é ter um banco de dados nacional sobre o tema.