O Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte informa que, desde o dia 26/11,
estará disponível o sistema informatizado Justifica, desenvolvido
pelo TRE de Santa Catarina, que possibilitará ao eleitor protocolar, por meio
da rede mundial de computadores, a sua justificativa de ausência às urnas após
a eleição, observando-se os prazos estabelecidos na Resolução nº 23.390/2013,
expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme
disposto no Provimento nº 15, da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande
do Norte, que regulamenta a utilização do referido sistema, serão solicitados
os seguintes dados do eleitor:
- Número
da inscrição eleitoral;
- Nome do
eleitor;
- Data de
nascimento;
- Endereço
de e-mail;
- Telefone
– informação facultativa;
- Eleição
a que se refere o requerimento;
- Declaração,
por escrito, do motivo de ausência às urnas;
- Documentação
que evidencie a justificativa, a ser digitalizada e anexada no
requerimento cadastrado, conforme especificações técnicas do sistema
Registrado
o requerimento no sistema, o eleitor receberá um código de protocolo para
acompanhamento. Após análise dos dados e da documentação exigida, o eleitor
receberá, automaticamente, a decisão da Autoridade Judiciária registrada no
sistema.
De
acordo com o calendário eleitoral, os eleitores que não votaram no 1º turno das
Eleições 2014 têm até o dia 4 de dezembro de 2014 para apresentar suas
justificativas. Já o prazo limite para justificar as ausências às urnas
relativas ao 2º turno é 26 de dezembro de 2014.
O sistema
Justifica está disponível na página internet do TRE/RN (www.tre-rn.jus.br) no menu Eleitor –
Justificativa Eleitoral, podendo também ser acessado diretamente a partir do link
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