Paulo Eduardo Teixeira é eleito para o Conselho Nacional de Justiça

O Rio Grande do Norte tem novo representante no Conselho Nacional de Justiça. O conselheiro federal Paulo Eduardo Teixeira foi eleito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão extraordinária do Pleno hoje (08), representante da advocacia junto ao CNJ. Teixeira teve 25 dos 26 votos e vai substituir o conselheiro Jefferson Kravchychyn.

O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos. Entre os direitos e deveres dos conselheiros, estabelecidos pelo Regimento Interno do CNJ, estão, entre outros:

• elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de Comissões, observada a pauta fixada pelos respectivos Presidentes;

• requisitar de quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do CNJ e de outras autoridades competentes as informações e os meios que considerem úteis para o exercício de suas funções;

• propor à Presidência a constituição de grupos de trabalho ou Comissões necessários à elaboração de estudos, propostas e projetos a serem apresentados ao Plenário do CNJ;

• propor a convocação de técnicos, especialistas, representantes de entidades ou autoridades para prestar os esclarecimentos que o CNJ entenda convenientes;

• pedir vista dos autos de processos em julgamento.

• participar das sessões plenárias para as quais forem regularmente convocados;

• despachar, nos prazos legais, os requerimentos ou expedientes que lhes forem dirigidos;

• desempenhar as funções de Relator nos processos que lhes forem distribuídos.

PAULO EDUARDO TEIXEIRA

Conselheiro Seccional da OAB/RN por 2 mandatos;

Ex-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RN;

Ex-Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem;

Ex-Presidente da Comissão de Seleção e Prerrogativas;

Membro do Conselho Curador do IASAN; 

Membro da Comissão Especial para Apoio e Estudos das Atividades Concernentes às Caixas de Assistência dos Advogados – Conselho Federal;

Presidente da OAB/RN 2007/2009;

Reeleito presidente da OAB/RN 2010/2012.

Formação Acadêmica:

Graduado pela UFRN em fevereiro de 1985;

Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UFRN.

Vida Universitária:

Professor da Universidade Potiguar;

Fundação Escola do Ministério Público do RN.

Atividades Extras:

Integrante da comissão de concurso para o cargo de promotor de Justiça;

Integrante da comissão de concurso para o cargo de juiz do trabalho;

Ex-interventor da Federação Norte-Riograndense de Futebol;

Ex-auditor do Tribunal de Justiça Desportiva.