TJRN aciona TCE para viabilizar reajuste a magistrados

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, deu entrada no pedido de embargo de declaração junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a revisão da decisão do conselheiro Gilberto Jales que impede reajuste salarial no Judiciário. O embargo foi entregue na manhã de hoje (16).

Carlos Thompson e Cláudio Santos tiveram encontro na manhã de hoje

O desembargador esteve com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Carlos Thompson, para uma visita de cortesia e também para entregar formalmente o pedido de embargo de declaração. O objetivo de Cláudio Santos é que os demais conselheiros do TCE revertam a decisão de Gilberto Jales, que atendeu pedido do procurador-geral de Contas, Luciano Ramos. 

Com a decisão do TCE em vigor, o presidente do TJRN está impedido de promover o reajuste automático aos juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte, apesar da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitiu o aumento aos judiciários de todo o Brasil sem a necessidade de consulta à Assembleia Legislativa. A decisão do CNJ, inclusive, não é unanimidade no meio jurídico, mas Cláudio Santos quer reverter a medida do TCE e implementar o aumento. 

No entendimento do desembargador, o aumento os magistrados é necessário para manter a isonomia do Poder Judiciário em todo o Brasil. Além disso, o desembargador entende que as medidas que vêm sendo implementadas dentro do Judiciário contribuirão para que o TJRN se mantenha dentro do limite que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal. O conteúdo completo do embargo de declaração, contudo, ainda não foi divulgado.

O aumento no salário dos 15 desembargadores e de aproximadamente 200 juízes que compõem o Judiciário estadual está previsto desde que o Congresso Nacional aprovou, em dezembro passado, o reajuste nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que resulta no aumento dos subsídios de toda a magistratura nacional. Porém, no Rio Grande do Norte, o reajuste de 14% não foi implementado porque o TJRN já havia chegado ao limite prudencial da LRF.

Fonte: Tribuna do Norte

Presidente do TJRN ameaça demitir grevistas

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Claudio Santos, pretende endurecer o posicionamento contra os servidores que aderirem à greve marcada para iniciar na próxima quarta-feira (21). Na manhã de hoje (16), o desembargador anunciou que vai pedir a ilegalidade da paralisação e demissão por abandono de emprego daqueles que não comparecem ao local de trabalho.

Claudio Santos quer que greve seja considerada ilegal

"Caso a ilegalidade da greve seja confirmada pela Justiça, vou abrir procedimento para demissão por abandono de emprego. O corte nos salários também será estabelecido", disse Claudio Santos à TRIBUNA DO NORTE, explicando que o processo de demissão só é aberto caso os servidores continuam a faltar o trabalho mesmo após o corte do ponto.

O pedido de ilegalidade será protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) na próxima segunda-feira (19). Segundo o desembargador, a solicitação terá como argumento uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definida em 2009 que proíbe a realização de greve em alguns serviços públicos, entre eles, a administração da Justiça. 

A greve dos servidores da Corte foi definida em assembleia extraordinária do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sisjern) realizada na última quarta-feira (14). 

A paralisação começa no próximo dia 21, mas, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/RN), os efeitos da decisão já são sentidos nas repartições do TJRN devido a realização da "operação tartaruga" por parte dos servidores.

Fonte:Roberto Lucena, Repórter da Tribuna do Norte 

NOVA SEDE DO FÓRUM DE MOSSORÓ

Depois de alguns anos de espera, finalmente vai começar a construção da nova sede do Fórum Silveira Martins, de Mossoró. A direção do Fórum explica que a atual sede não oferece mais condições para abrigar o Poder Judiciário.