TJRN aciona TCE para viabilizar reajuste a magistrados

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, deu entrada no pedido de embargo de declaração junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a revisão da decisão do conselheiro Gilberto Jales que impede reajuste salarial no Judiciário. O embargo foi entregue na manhã de hoje (16).

Carlos Thompson e Cláudio Santos tiveram encontro na manhã de hoje

O desembargador esteve com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Carlos Thompson, para uma visita de cortesia e também para entregar formalmente o pedido de embargo de declaração. O objetivo de Cláudio Santos é que os demais conselheiros do TCE revertam a decisão de Gilberto Jales, que atendeu pedido do procurador-geral de Contas, Luciano Ramos. 

Com a decisão do TCE em vigor, o presidente do TJRN está impedido de promover o reajuste automático aos juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte, apesar da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitiu o aumento aos judiciários de todo o Brasil sem a necessidade de consulta à Assembleia Legislativa. A decisão do CNJ, inclusive, não é unanimidade no meio jurídico, mas Cláudio Santos quer reverter a medida do TCE e implementar o aumento. 

No entendimento do desembargador, o aumento os magistrados é necessário para manter a isonomia do Poder Judiciário em todo o Brasil. Além disso, o desembargador entende que as medidas que vêm sendo implementadas dentro do Judiciário contribuirão para que o TJRN se mantenha dentro do limite que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal. O conteúdo completo do embargo de declaração, contudo, ainda não foi divulgado.

O aumento no salário dos 15 desembargadores e de aproximadamente 200 juízes que compõem o Judiciário estadual está previsto desde que o Congresso Nacional aprovou, em dezembro passado, o reajuste nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que resulta no aumento dos subsídios de toda a magistratura nacional. Porém, no Rio Grande do Norte, o reajuste de 14% não foi implementado porque o TJRN já havia chegado ao limite prudencial da LRF.

Fonte: Tribuna do Norte

Indicação TCE

Há quem garanta que os dias do advogado Paulo de Tarso Fernandes na chefia do Gabinete Civil do governo Rosalba Ciarlini estão contados. Paulo de Tarso é candidatíssimo à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do conselheiro Alcimar Torquato, em setembro. O nome do jurista é bem aceito na Corte de contas.


Porém, antes da sucessão do conselheiro Alcimar Torquato, ainda neste semestre, quem deixa o TCE é  o conselheiro Getúlio Nóbrega que entrará pela compulsória.Para a vaga que pertencerá ao Ministério Público de Contas, o TCE deverá encaminhar uma lista tríplice com os nomes dos procuradores Carlos Thompson Fernandes, Carlos Roberto Galvão e Luciana Campos. 

A escolha será feita pela governadora Rosalba Ciarlini. A compulsória de Nóbrega está prevista para o primeiro semestre deste ano.

Retorno ao TCE

A procuradora geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciana Campos, antecipou o retorno ao trabalho. Ela estava de licença maternidade, mas decidiu voltar as atividades para atuar diretamente na transição da sua gestão para a do procurador Tiago Martins, eleito procurador geral junto ao TCE. A posse está marcada para o dia 16 de dezembro. Até lá, Luciana Campos coordenará pessoalmente a transição, repassando todas as informações e projetos desenvolvidos pela Procuradoria Geral junto ao TCE.

MP junto ao Tribunal de Contas do Estado

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado já tem novo  Procurador Geral. Thiago Martins Guterres foi eleito para mandato de dois anos.  Thiago vai suceder a procuradora Luciana Campos que desenvolveu uma elogiada gestão frente ao TCE.Por falar nisso...Duas novas vagas irão surgir na Corte do Tribunal de Contas do Estado. Com a aposentadoria compulsória de dois conselheiros, o pleno do TCE sofrerá mudanças. A primeira vaga deverá ser preenchida por um conselheiro representante do Ministério Público. E a segunda será de livre indicação do governo. As mudanças devem acontecer a partir de abril, quando o conselheiro Alcimar Torquato irá se aposentar.