O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte lança amanhã (16), no Fórum Distrital Zona Sul, o novo sistema processual que será utilizado no Poder Judiciário potiguar, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O lançamento será lançado pelo presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, ao lado do comitê gestor do sistema, que conta com a coordenação dos juízes Fábio Filgueira, Raimundo Carlyle e José Maria do Nascimento em sua implantação.
O PJe tem a mesma finalidade do SAJ – sistema utilizado atualmente pelo TJRN - com a diferença que dará maior celeridade na tramitação dos processos judiciais, até 70% mais rápido que os demais sistemas, além de integrar todos os Tribunais de Justiça do país, e ainda a Justiça Federal, do Trabalho e os Conselhos.
Inicialmente o novo sistema funcionará nos 1º e 2º Juizados Cíveis da Zona Sul da comarca de Natal. “Após 30 dias, avaliaremos e faremos um relatório relacionado à viabilidade de expansão do sistema em todo o Estado”, esclarece Kleber Tavares, diretor da Divisão de Projetos e Sistemas, da Secretaria de Informática do TJRN.
O novo sistema terá diversas vantagens, mas a flexibilidade está entre as principais, já que permitirá uma certa padronização de uso por todos os ramos da Justiça. Uma característica que pode atingir uma redução nos custos.
Celeridade
A expectativa é de que o PJe deve acelerar o andamento processual em até 70%. Isto porque o sistema agiliza os trâmites por extinguir atividades antes existentes que passam a ser desnecessárias em um cenário de processo eletrônico, tais como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento (recursos), juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo Supremo Tribunal Federal.
O novo sistema também elimina a necessidade de contagens e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, tais como as corregedorias e os conselhos. Outra vantagem, em comparação com sistemas já utilizados pelo TJRN, é que o PJe atribui ao computador tarefas repetitivas antes executadas por pessoas – e, portanto, propensas a erros – tais como a contagem de prazos processuais e prescricionais.
ENTENDA O PJe
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e colaboração de diversos tribunais brasileiros.
O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente do feito tramitar na Justiça Federal, dos Estados, Militar ou do Trabalho.
Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para importantes requisitos de segurança, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
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