Decisão

A Justiça Federal obrigou a empresa Elfa Medicamentos a fornecer ao Governo do Estado medicamentos para o tratamento de esquizofrenia. A empresa que ganhou a licitação deixou de fornecer o remédio por débitos acumulados. Para o juiz Janilson Bezerra, a interrupção no fornecimento não se justifica. “Observa-se que, ao deixar de fornecer o medicamento Olanzapina, nas versões de 5 e 10 mg, a empresa Elfa Medicamento Ltda está descumprindo as disposições contratuais decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 061/2010, colocando em risco a saúde dos portadores de esquizofrenia do Estado do RN e de seus familiares”, escreveu o magistrado na liminar.