OAB/RN solicita aos advogados atualização dos dados cadastrais

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Para fazer a atualização é simples: basta acessar www.oabrn.org.br, clicar em “Serviços” e escolher a opção “Atualização de Dados Cadastrais”. Logo em seguida você vai preencher um formulário com todas as suas informações.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho é eleito presidente nacional da OAB

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comandará a entidade, que reúne 750 mil advogados em todo o País, nos próximos três anos. A chapa “OAB Independente, Advogado Valorizado”, vencedora no pleito, recebeu 64 votos. Também concorreu a chapa “OAB Ética e Democrática”, liderada por Alberto de Paula Machado, que obteve 16 votos. Houve um voto em branco.

A eleição foi realizada na noite desta quinta-feira (31), em Brasília, no auditório do edifício-sede do Conselho, em sessão plenária sob a condução do decano no Pleno, o conselheiro federal por Minas Gerais Paulo Roberto de Gouvêa Medina. Conforme determina o Estatuto da Advocacia e o Regulamento Geral da OAB, participaram da votação os 81 conselheiros federais – representando os 26 estados e o Distrito Federal. Compuseram a comissão de apuração dos votos apresentados os conselheiros Lucio Teixeira dos Santos (RN), Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES) e Gisela Gondin Ramos (SC).

Os integrantes da nova diretoria da OAB Nacional e os conselheiros federais foram empossados nesta sexta-feira (01º), às 9h, em cerimônia administrativa no plenário do Conselho. Compõem também a chapa eleita para o triênio 2013/2016 Cláudio Pacheco Prates Lamachia (vice-presidente), Cláudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral), Cláudio Stábille Ribeiro (secretário-geral adjunto) e Antônio Oneildo Ferreira (diretor-tesoureiro).

Confira o currículo dos novos diretores do Conselho Federal da OAB:

- Marcus Vinicius Furtado Coêlho (presidente):

Advogado militante, formado pela Universidade Federal do Piauí (turma de 1993) com pós-graduação pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca, Espanha. Filho do escrivão judiciário Sérgio Coêlho e da professora primária Maria Doracy, Marcus Vinicius nasceu na cidade de Paraibano, no sertão maranhense, região que abrange a Chapada do Alto Itapecuru, distante cerca de 500 quilômetros de São Luís. Perdeu o pai aos quatro anos de idade e, aos 11, mudou-se com a mãe para Teresina, onde estudou no Instituto Dom Barreto, considerado pelo Enem, durante três edições, a melhor escola do país. Após formar-se em Direito, foi aprovado em primeiro lugar em concurso público para professor da UFPI. Anualmente, a Universidade de Salamanca concede como reconhecimento aos seus alunos destacados em cada curso o Prêmio de Grado de Salamanca. O título é dado a todos os licenciados e diplomados que tenham tido excelência no rendimento acadêmico, o que ocorreu com Marcus Vinícius. Eleito para seu quarto mandato consecutivo no Conselho Federal, onde foi Secretário-Geral na última gestão, desempenhou funções de presidente da Comissão Nacional de Legislação e de presidente da Coordenação do Exame de Ordem Unificado. É Membro da Comissão de Juristas para elaboração do novo Código de Processo Civil e da Comissão do Senado responsável pelo novo texto do Código Eleitoral. É, ainda, autor dos livros “Direito Eleitoral e Processo Eleitoral” (Editora Renovar (3ª edição), “Processo Civil Reformado” (Editora Forense), e “A Inviolabilidade do Direito de Defesa” (Editora Del Rey). Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), já tendo composto a Comissão de Direito Constitucional da entidade.

- Claudio Pacheco Prates Lamachia (vice-presidente)

Advogado militante e sócio da Pacheco Prates & Lamachia Advogados Associados. Formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (turma de 1986), foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (1995-1997) e Presidente da Seccional Gaúcha da OAB, entre os anos de 2007/2009 e 2010/2012. Dentre os cargos exercidos ao longo de sua carreira destacam-se: presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, vice-presidente da Federação Nacional dos Advogados (gestão 2011-2014), vice-presidente da Associação Americana de Juristas – Rama Rio Grande do Sul, membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Advogados do Rio Grande do Sul (gestão 2008-2011), membro do Conselho Institucional da Academia Tributária das Américas, membro da diretoria – Irmão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, presidente do Forum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas no RS e presidente da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS.

- Claudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral): 

Advogado militante inscrito na OAB-RJ desde 1998. É Conselheiro Federal pelo Rio de Janeiro desde 2007. Foi membro da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, da Comissão Nacional de Educação Jurídica e Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Como Conselheiro e Presidente da CNECO, colaborou intensamente com o Conselho Federal no ajuizamento de inúmeras ADIs. É especialmente digna de destaque a ADI em que o Conselho Federal impugnou o financiamento de campanhas por empresas privadas, originada de proposta de que foi co-autor. Claudio Souza Neto representou o Conselho Federal da OAB na Comissão de supervisão do MEC, que marcou importante guinada das autoridades federais no sentido da adoção de maior rigor na avaliação dos cursos jurídicos, atendendo aos reclamos da OAB. É professor de direito constitucional na Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado (PUC-Rio) e doutor em Direito Publico (UERJ), escreveu vários livros e artigos sobre temas de direito constitucional.

- Cláudio Stábile Ribeiro (secretário-geral adjunto): 

Advogado militante, formado pela Universidade Estadual de Londrina (turma de 1985), com pós-graduação na Universidade Estadual Paulista – UNESP. Tem 49 anos e já foi Presidente da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e conselheiro seccional por diversos mandatos. Atuou como membro da Comissão de Estudo do anteprojeto do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil em 1989. É professor de Direito Civil e supervisor do Estágio de Prática Forense e Assistência Judiciária da Universidade de Cuiabá desde março de 1993.

- Antonio Oneildo Ferreira (diretor-tesoureiro): 

Advogado militante, formado pela Universidade Federal do Maranhão (turma de 1994) e pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Atual da Amazônia. Foi eleito presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Roraima por quatro mandatos consecutivos (2001/2003, 2004/2006, 2007/2009 e 2010/2012). Foi presidente da comissão que analisou e emitiu parecer sobre projeto de lei complementar que criou, organizou e estruturou a Defensoria Pública do Estado de Roraima, além de ter atuado como membro de importantes comissões da OAB/RR, como de Defesa dos Direitos e Prerrogativas Profissionais e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Duas chapas concorrem em eleição hoje para dirigir a OAB Nacional

Duas chapas concorrerão nesta quinta-feira (31), a partir das 19h, à eleição da Diretoria que irá comandar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no triênio 2013/2016. Conforme Estatuto da Advocacia e Regulamento Geral da OAB, os 81 conselheiros federais – representando os 26 Estados da Federação e mais o Distrito Federal – terão direito a voto, que é secreto. Será proclamada eleita a chapa que obtiver maioria simples do colegiado. A sessão será realizada no auditório da sede da entidade, em Brasília, e será presidida pelo decano no Pleno, o conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto de Gouvêa Medina.

No dia 21 de dezembro de 2012 foi registrada a chapa denominada “OAB Independente, Advogado Valorizado”, com seguinte composição: Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Presidente), Cláudio Pacheco Prates Lamachia (Vice-Presidente), Cláudio Pereira de Souza Neto (Secretário-Geral), Cláudio Stábille Ribeiro (Secretário-Geral-Adjunto) e Antônio Oneildo Ferreira (Diretor-Tesoureiro). 

Em 31 de dezembro de 2012, a chapa denominada “OAB Ética e Democrática” foi registrada com os nomes a seguir: Alberto de Paula Machado (Presidente), Miguel Ângelo Cançado (Vice-Presidente), Raimundo Ferreira Marques (Secretário-Geral), Guilherme Octavio Batochio (Secretário-Geral-Adjunto) e Ercílio Bezerra de Castro Filho (Diretor-Tesoureiro). 

O cargo de presidente da entidade máxima da advocacia é ocupado desde 2010 por Ophir Cavalcante, que estará presente à sessão. Ambos os candidatos à Presidência compõem a atual diretoria de Ophir. Alberto de Paula é o vice-presidente e Marcus Vinícius, o secretário-geral.

Quinto Constitucional: lista sêxtupla da OAB/RN será encaminhada ao TJ/RN na próxima semana

A primeira reunião do novo Conselho da OAB/RN foi realizada hoje (29), em caráter extraordinário, na sede da Seccional Potiguar. Entrou na pauta o processo nº 1218/2012, que teve como relator o conselheiro Alexander Henrique Nunes Gurgel, de impugnação do candidato ao Quinto Constitucional Verlano de Queiroz Medeiros. Na oportunidade, o relator ressaltou que recebeu na sexta-feira (25) petição de desistência de Carlos Sérvulo, autor do pedido de impugnação, e que ao comunicar o ocorrido a Verlano Medeiros, o mesmo concordou com a desistência, fazendo com que Gurgel despachasse o processo para a Diretoria efetuar as devidas providências e comunicar os conselheiros.

Na reunião desta quinta, Conselho decidiu pela extinção, já que houve a perda do objeto. Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a lista será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “Com a extinção deste processo, a lista sêxtupla será encaminha ao Tribunal na segunda-feira (04)”, disse.

A eleição para formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da OAB/RN, para vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, aconteceu no dia 22 de outubro de 2012. Dos vinte candidatos, os seis mais votados na eleição foram: Magna Letícia, Artêmio Azevedo, Marisa Rodrigues, Verlano de Queiroz Medeiros, Glauber Rêgo e Priscila Fonseca. Porém, foram apresentados dois pedidos de impugnação contra os candidatos Magna Letícia e Verlano Queiroz. No primeiro, o relator Carlos Araújo rejeitou as preliminares levantadas e, no mérito, julgou improcedente o pedido de impugnação apresentado por Gladstone Heronildes, fazendo com que o Conselho da OAB acolhesse a preliminar de preclusão, já que o pedido de impugnação se baseou em fato anterior à eleição, motivo pelo qual deveria ter sido apresentada a partir deste fato e não da proclamação do resultado. O segundo, julgado hoje, foi extinto pela perda do objeto.

Presidentes do TRT e da OAB Mossoró unem forças para melhoria dos Processos Judiciais Eletrônicos (PJe´s)

O presidente do Tribunal Regional Trabalho (TRT-21ª Região), desembargador Júnior Rêgo, prometeu designar um de seus assessores para acompanhar de perto a situação dos sistemas operacionais dos Processos Judiciais Eletrônicos em Mossoró. A confirmação surgiu durante uma reunião ocorrida ontem (29) entre o desembargador Júnior Rêgo e o presidente da OAB de Mossoró, o advogado Aldo Fernandes.

Durante o encontro na sede do TRT em Natal, Aldo Fernandes apresentou sugestões para a melhoria do PJe e colocou o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB de Mossoró, o advogado Mário Gomes Braz, a disposição da corte trabalhista para ajudar na melhoria do sistema de informática.

Em contrapartida, o desembargador Júnior Rêgo confirmou que manterá seu assessor em permanente contato com o advogado Mário Braz para ouvir sugestões, reclamações e as dificuldades dos advogados quanto ao PJe. 

A Justiça do Trabalho de Mossoró entrou na era digital no dia 5 de novembro do ano passado, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nas três Varas do Trabalho e na Distribuição dos Feitos de Mossoró.

A implantação do PJe-JT vem beneficiando diretamente aos advogados e as partes, que poderão consultar, de qualquer lugar com acesso à internet, 24 horas por dia e todos os dias do ano, os processos digitais sem precisar comparecer ao balcão das Varas do Trabalho.

Para isso, é necessário que o advogado, juiz, procurador ou servidor da Justiça do Trabalho tenha a certificação digital.

OAB de Mossoró e CAARN firmam convênios para equipar salas dos advogados e distribuição de “tokens”

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN), Paulo Coutinho; o presidente da OAB de Mossoró, Aldo Fernandes; e o conselheiro federal da OAB/RN, Humberto Fernandes, estiveram reunidos ontem (29) tratando dos últimos detalhes a cerca de parcerias entre a OAB e as empresas DELL de computadores e a CLARO operadora de telefonia móvel.

Segundo Aldo Fernandes, em fevereiro, a OAB de Mossoró e a CAARN estarão oficializando parcerias com a DELL e a Claro para aparelhamento das salas das comarcas circunvizinhas, como nas cidades de Areia Branca, Apodi e Caraúbas.

Outro resultado da parceria entre a OAB, a Dell e a Claro, que foi anunciado ontem por Aldo Fernandes e Paulo Coutinho, será a entrega gratuita de aparelhos criptográficos, tipo “token” (que se assemelha a um pendriver), para os advogados que forem aprovados no “X Exame de Ordem da OAB” em diante.

Segundo Aldo Fernandes, os futuros advogados receberão seus token´s na mesma solenidade da entrega das carteiras da OAB. “Acredito que os primeiros tokens estarão sendo entregues já em abril ou maio deste ano. É mais um dos nossos compromissos de campanha que estaremos concretizando antes do fim do primeiro semestre”, concluiu Aldo Fernandes.

O que são tokens ?

Os tokens USB servem para realizar operações criptográficas em um ambiente seguro, protegendo a chave secreta contra roubo de informações.

Os aparelhos servem para os advogados possam acessar os Processos Judiciais Eletrônicos (PJe).

OAB/RN inicia negociação para implantação do Projeto Anuidade Zero

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte apresentou proposta de parceria à Caixa Econômica Federal para beneficiar os advogados do Estado. Na tarde de hoje (23), o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, em reunião com representantes da Caixa iniciou negociação para viabilizar a implantação do Projeto Anuidade Zero para o correntista advogado, como acontece em outras Seccionais do país. “Queremos uma parceria com a CAIXA para beneficiar os advogados cada vez mais”, disse Sérgio Freire. Conforme o gerente Regional de Governo e Judiciário da CAIXA, Carlos Antônio Araújo, será feito um estudo de viabilização para que uma proposta seja formatada e discutida.

Na reunião, também estiveram presentes o vice-presidente da OAB/RN, Marcos Guerra, o secretário geral João Trajano, conselheiro Marcos Vinícius, diretor da Escola Superior de Advocacia – ESA, Venceslau Carvalho, e o gerente geral da agência da Ribeira da CAIXA, João Manoel dos Santos.

PROJETO ANUIDADE ZERO

A ideia inicial é que os advogados que aderirem ao projeto, abrindo uma conta corrente no Caixa Econômica, conforme as suas condições, terão direito a benefícios exclusivos e à quitação da anuidade. A parceria proporcionará uma proposta de valor completamente diferenciada da que hoje é oferecida pelo mercado.

Quinto Constitucional: OAB/RN realiza audiência de instrução do processo de Verlano Medeiros

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou na tarde de hoje (21), na sede da Seccional Potiguar, audiência de instrução do Processo Nº 1218/2012, que dispõe sobre impugnação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional. A audiência foi conduzida pelo conselheiro-relator do caso Alexander Gurgel, que ouviu as testemunhas Tiago Mafra Sinedino, Augusto Costa Maranhão Valle, Arnilton Cavalcanti Montenegro. Na oportunidade, estiveram presentes as partes interessadas, advogados Verlano Medeiros e Carlos Sérvulo, que devem apresentar as alegações finais em 48 horas.

Conforme Alexander Gurgel, as diligências do processo já foram realizadas e a próxima fase será o julgamento que acontecerá dia 29 de janeiro, às 17h30, na OAB/RN em sessão extraordinária.

A eleição para formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da OAB/RN para vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aconteceu no dia 22 de outubro de 2012. Dos vinte candidatos, os seis mais votados na eleição foram: Magna Letícia, Artêmio Azevedo, Marisa Rodrigues, Verlano Queiroz, Glauber Rêgo e Priscila Fonseca.

Sérgio Freire assume presidência da OAB/RN.

A solenidade de posse dos diretores e conselheiros da Seccional da OAB no Rio Grande do Norte para o triênio 2013/2015 e dos membros da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado (CAARN) acontecerá amanhã (17), às 19h, no Olimpo Recepções.

Assumirá a Presidência da entidade potiguar o advogado Sérgio Eduardo da Costa Freire, tendo como vice Marcos José de Castro Guerra. O secretário geral será João Maria Trajano; a secretária geral adjunta será Cristina Daltro Santos Menezes; e, por fim, integra também a diretoria Thiago Galvão Simonetti, como tesoureiro. O presidente a ser substituído no cargo, Paulo Eduardo Teixeira, foi eleito conselheiro federal da OAB, juntamente com Lúcio Teixeira dos Santos e Humberto Costa do Rêgo.

Na eleição da OAB/RN, que aconteceu em 19 de novembro de 2012, Sérgio Freire teve 2.292 votos dos 4.380 advogados que participaram do pleito.

OAB-RN registra 21,2% de aprovação na primeira fase do Exame de Ordem.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) registrou 21,2% de aprovação no estado na primeira fase do Exame de Ordem. A lista definitiva dos aprovados na prova objetiva foi divulgada na tarde desta terça-feira (15).

No RN, 1.861 pessoas se inscreveram para o Exame e 394 foram aprovados, sendo 335 em Natal, seis em Caicó e 53 em Mossoró. Os aprovados nessa fase acertaram, no mínimo, 50% do total das 80 questões objetivas. Em todo o Brasil, 114.763 candidatos estiveram presentes na prova e 19.134 conseguiram a aprovação, o que representa 16,67%.

A segunda fase do Exame de Ordem, com as questões subjetivas, será aplicada no dia 24 de fevereiro. De acordo com o edital, nessa etapa os candidatos terão que redigir uma peça profissional e responder quatro questões sob a forma de situações-problema nas áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.

Podem prestar o Exame os bacharéis em Direito, mesmo com a colação de grau pendente, estudantes no último ano ou nono e décimos semestres.

Advogado não deve indenizar cliente por perder ação

Por Jomar Martins

O advogado não pode ser responsabilizado pelo insucesso da causa, já que seu compromisso é de defendê-la com zelo, e não de ganhá-la. Logo, somente a comprovação de que agiu com dolo ou culpa grave no curso do processo poderia gerar responsabilização. Esse foi o entendimento da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter sentença que indeferiu Ação Indenizatória por Responsabilidade Regressiva movida por uma empresa contra dois advogados na comarca de Porto Alegre.

Para a Justiça, os profissionais não concorreram para o insucesso da demanda contra o cliente que atendiam, já que este não mostrou interesse em recorrer de uma sentença desfavorável na Justiça do Trabalho. Além disso, não houve prova de que o cliente entregou documentos para juntada nos autos, nem de que a conduta dos profissionais tenha sido reprovável, seja por falta de zelo, técnica ou diligência.

A relatora da Apelação na corte, desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli, disse que, além de provar que os profissionais agiram com desídia, a empresa teria que comprovar que possuía chances reais de sair vitoriosa na demanda, se os procuradores tivessem praticado os atos processuais essenciais para o êxito.

Nesse sentido, a relatora destacou que a empresa não fez prova de que pudesse sair vitoriosa caso interpusesse recurso ordinário contra sentença favorável à ex-funcionária — ou que era alta a probabilidade de reverter parte da decisão singular que lhe fora desfavorável.

‘‘Logo, da narrativa dos fatos e da forma como se desenvolveu a reclamatória trabalhista, com base nos elementos probatórios desta ação indenizatória, é possível concluir, com segurança, que era remota, se não inexistente, a probabilidade de a autora, através da reanálise da matéria pelas instâncias recursais, reverter a sentença de parcial procedência daquele feito’’, concluiu a desembargadora, negando provimento à Apelação. O acórdão é do dia 13 de dezembro.

O caso

A empresa afirmou em juízo que contratou os dois advogados para defendê-la numa ação na 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, movida por uma ex-funcionária. No entanto, como eles não apresentaram recursos e nem compareceram à audiência de conciliação, acabou perdendo a demanda. No início do processo, a reclamante atribuiu à causa valor provisório de R$ 18 mil. No fim, a empresa foi condenada em valor superior a R$ 300 mil.

Em sua defesa, no mérito, os advogados argumentaram ausência de atos negligentes, falta de interesse do cliente em recorrer, não-recebimento de documentos essenciais ao processo e não-comparecimento do preposto da empresa à audiência conciliatória. Em suma, não houve negligência na prestação do serviço e, por isso, não é correto alegar ‘‘perda de uma chance’’.

O juiz José Ricardo de Bem Sanhudo, titular da 4ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, entendeu que, mesmo que os advogados comparecessem à audiência, a revelia seria decretada pelo juiz trabalhista pela ausência do representante da empresa.

O magistrado ressaltou que a chamada ‘‘teoria da perda de uma chance’’ não pode ser aplicada ao caso dos autos, uma vez foi comprovado o exercício profissional adequado durante o mandato outorgado. ‘‘A perda de uma chance leva à caracterização da responsabilidade civil e subjetiva dos profissionais. Contudo, não há nos autos prova da conduta reprovável dos advogados, do agir desacompanhado de zelo, técnica e diligência, não se configurando, assim, o nexo causal.’’

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

OAB de Mossoró promove atualização de cadastramento de advogados e advogadas

Na busca por um melhor atendimento dos serviços prestados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a secretaria solicita a todos os advogados e advogados inscritos na Subseção de Mossoró que atualizem seus dados (nome, nº da OAB, endereço comercial, telefones de contato e e-mail) junto aos nossos sistemas. As informações podem ser repassadas por telefone (84) 3317-3302 ou pelo e-mail: secretaria@oabmossoro.org.br. 

O recadastramento dará suporte à atualização de todos os dados do advogado junto à OAB de Mossoró e ao Cadastro Nacional de Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB. 

Segundo o presidente da OAB de Mossoró, Aldo Fernandes, é importante que o advogado mantenha seus dados atualizados, pois só assim fará parte do Cadastro Nacional dos Advogados. “A não inclusão no Cadastro poderá prejudicar nossa oferta de serviços e de comunicação junto nossa entidade”, explicou.

Após pedido da OAB/RN, Tribunais suspendem prazos processuais

Após solicitação enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio do ofício nº 197/2012, requerendo suspensão de prazos processuais e audiências de 17/12/12 a 18/01/13, com vistas a possibilitar descanso aos profissionais da Advocacia, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou a Resolução N º 37/2012, em 14 de novembro de 2012, suspendendo os prazos processuais no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2013, sem prejuízo das sessões e audiências a serem realizadas no referido período. Pela Resolução, fica mantido o recesso, compreendido entre os dias 20 de dezembro a 06 de janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno do Tribunal.

Íntegra da RESOLUÇÃO N º 37/2012 – TJ/RN: http://www.oab-rn.org.br/2012/arquivos/suspensao%20prazos%20processuas.pdf

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região publicou a Resolução Nº 61/2012, de 29 de novembro de 2012, que suspende os prazos processuais e a expedição de notificação nas Unidades Judiciárias de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho da 21ª Região no período de 07 a 18 de janeiro de 2013. Durante o período haverá expediente e atendimento normal nas Unidades Judiciárias, ficando vedada a realização de audiências, inclusive aquelas previamente marcadas, exceto as consideradas urgentes, a critério da autoridade competente.

Íntegra da RESOLUÇÃO Nº 0061/2012 – TRT 21ªRegião: http://www.trt21.jus.br/asp/resolucoes/ExibeResolucao.asp?id=3443

Por fim, o Tribunal de Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte suspendeu os prazos processuais e as audiências no período de 20/12/2012 a 06/01/2013 conforme a Ata da 94ª Sessão Ordinária da Corte Eleitoral.

Íntegra da Ata da 94ª Sessão Ordinária da Corte Eleitoral: http://apps.tre-rn.gov.br/documentos/atas/atas-20120094-201209261420180.pdf

OAB divulga locais de prova dos candidatos ao IX Exame Unificado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)divulga a relação com os locais de realização da prova objetiva (1ª fase) do IX Exame de Ordem Unificado, que será realizada no próximo dia 16 de dezembro de 2012, a partir das 14h, conforme o horário oficial de Brasília. Os locais de realização da prova objetiva também estarão divulgados nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Também foi disponibilizado para os inscritos o Cartão de Informação dos examinandos, onde estes podem consultar individualmente seus locais de provas, com a especificação do nome do estabelecimento, sala e endereço a que devem se dirigir na data do Exame. É de responsabilidade exclusiva do examinando a identificação correta de seu local de prova.

As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta, de acordo com o comando da questão. A prova desta etapa do Exame abrangerá as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e Direito Internacional. A etapa subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 24 de fevereiro de 2013, também com cinco horas de duração.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

Câmara aprova criação de 789 cargos de defensor público federal

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4367/12, do Executivo, que cria 789 cargos de defensor público federal, cujo provimento será realizado gradualmente conforme autorização na lei orçamentária.

A defensoria pública presta assistência jurídica e gratuita aos necessitados que não podem pagar pelos serviços de um advogado. No caso da Defensoria Pública da União (DPU), suas atividades envolvem a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos.

A DPU possui um efetivo atual de 481 defensores, dos quais 41 estão na categoria especial, 76 na primeira categoria e 364 na segunda categoria da carreira.

Segundo o governo, o quantitativo está defasado em razão do crescimento de atendimentos (27% entre 2010 e 2011). Um dos motivos citados para justificar a necessidade de mais servidores são as atividades adicionais, como a participação dos defensores nos mutirões carcerários de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Força Nacional da Defensoria Pública. Essas ações pretendem analisar processos de execução de pena em diversas penitenciárias do País.

Dos 789 cargos criados, 732 são de segunda categoria, 48 de primeira e 9 em categoria especial.

Fonte: Justiça em Pauta

TJRN abrirá concurso para 40 vagas de juiz substituto

O Tribunal de Justiça do RN vai abrir Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto com 40 vagas. A divulgação do edital está prevista para sair no Diário da Justiça Eletrônica desta sexta-feira (30).

O concurso será coordenado e executado pela Comissão que tem como presidente o Desembargador Expedito Ferreira, Vice-Presidente do TJ e, relativamente à segunda etapa, executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

Futuro presidente do TJRN já escolheu seus auxiliares

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Aderson Silvino, já começou a formar o corpo administrativo. Os juízes Fábio Filgueira e Raimundo Carlyle irão compor o cartel de juízes auxiliares do presidente.

Para auxiliares do futuro Corregedor de Justiça Vivaldo Pinheiro, foram definidos Kennedy Braga e Cleanto Fortunato.

Quinto Constitucional: Pedidos de impugnação das candidaturas de Magna e Verlano serão distribuídos nesta quinta

Os pedidos de impugnação das candidaturas de Magna Letícia e Verlano Medeiros à vaga de desembargador do TJ-RN através do Quinto Constitucional serão distribuídos, nesta quinta-feira (29), na reunião do Conselho da OAB-RN, que ocorre a partir das 17h.

Os processos terão relatores diferentes e deverão ser votados logo no início deste mês de dezembro. Enquanto os pedidos de impugnação não forem votados, a lista sêxtupla com os nomes dos advogados que continuam na disputa pela vaga do Quinto Constitucional não será entregue ao TJ-RN.

Fonte: Jurinwes

Teori Zavascki assume vaga no STF nesta quinta-feira

Indicado pela presidente Dilma, novo integrante do Supremo não vai participar do
término do julgamento do mensalão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a ficar com dez integrantes hoje (28), com a posse do ministro Teori Zavascki. Em cerimônia às 16h, ele assume a vaga do ministro Cezar Peluso, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos no fim de agosto.

Zavascki é catarinense de Faxinal dos Guedes, tem 64 anos e integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, chegou a ser nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4.

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também é minucioso em questões processuais. "Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de ‘apontador’ ou ‘cobrador’ das pequenas coisas", brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ nesta semana.

Em entrevista coletiva na última terça-feira (27), Zavascki disse ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas. Também defendeu o direito de parentes de ministros atuarem como advogados nos tribunais superiores e confessou ser contrário à transmissão de sessões ao vivo pela TV.

Zavascki é o terceiro ministro do STF indicado na gestão da presidenta Dilma Rousseff. Pela segunda vez, a escolha recaiu em um nome do STJ - o primeiro foi o do ministro Luiz Fux. A indicação foi aprovada pelo Senado Federal no dia 30 de outubro, após aval da Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente do Senado, José Sarney, confirmou presença na cerimônia de posse. Após breve ritual, Zavascki receberá os tradicionais cumprimentos no Salão Branco do STF.

O ministro já disse que não deverá participar da fase final do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas ressalta que está pronto para votar caso seja a vontade da Corte. Zavascki disse que só começará a se inteirar do trasbalho no STF a partir de hoje. Ele herdará acervo com mais de 6 mil processos.

Mesmo com a posse, o STF permanecerá com um lugar vago, resultado da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro, também ao atingir a idade limite de 70 anos. A presidenta Dilma Rousseff ainda não indicou o substituto, o que pode ocorrer apenas no ano que vem, quando o STF e o Congresso Nacional voltarem do recesso de fim de ano.

Videoconferência substituirá carta precatória em toda a Justiça Federal

O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal, anunciou terça-feira (27), em Porto Alegre, a adoção do sistema de videoconferência da Justiça Federal da 4ª Região em todo o Judiciário federal do país. O ministro garantiu que até fevereiro de 2013 deve ser aprovada a resolução que determina a utilização do chamado “Projeto XXI”. 

O sistema, que utiliza equipamentos de videoconferência nas audiências, substituindo a expedição das cartas precatórias, foi desenvolvido em um projeto do Planejamento Estratégico da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. 

A decisão foi tomada na reunião do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal brasileira, que aconteceu terça-feira na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). “Vamos normatizar a implantação do sistema em toda a Justiça Federal do país”, revelou o ministro. 

Economia e rapidez 

Noronha esteve na sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e, acompanhado da presidenta do TRF4, Marga Inge Barth Tessler, do diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, e dos corregedores regionais dos TRFs, assistiu pessoalmente a uma audiência na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre com o novo sistema. O projeto-piloto foi desenvolvido nessa vara pelo juiz titular, José Paulo Baltazar Junior. 

“Acompanhei na prática a eficiência do sistema, que proporciona redução de custos e de tempo, aceleração da coleta da prova e facilidade para o feito”, analisou o ministro. Ele assistiu a uma audiência criminal em que, de Porto Alegre, estavam sendo ouvidas testemunhas do Rio de Janeiro. O sistema também possibilitou que a defesa questionasse a testemunha do Rio diretamente do Juizado Especial Federal Avançado de Alegrete (RS), economizando o custo com viagem para a parte. 

Com o uso de equipamentos de áudio e vídeo conectados à internet, os juízes federais da 4ª Região podem inquirir diretamente testemunhas e réus. Pelo sistema tradicional, seria necessário transferir a tarefa a outro magistrado, sem vínculo com o processo, por meio de carta precatória. 

Para o idealizador do projeto, Baltazar Junior, “o grande beneficiado é o jurisdicionado, porque o processo tramita mais rápido, evita-se a prescrição, que acontecia muito com o cumprimento das cartas precatórias, e ganha-se com a concentração dos atos processuais em uma só audiência”. O juiz também ressaltou a importância do sistema para a otimização de recursos humanos da Justiça. 

Sistema já é realidade

Atualmente, o sistema de videoconferência já funciona nas varas federais criminais das três capitais da Região Sul e de Foz do Iguaçu (PR), que não recebem mais cartas precatórias para tomadas de depoimentos de testemunhas e partes em processos que tramitam em outras subseções judiciárias. No interior dos três estados do Sul, o uso do sistema ainda é facultativo, de acordo a disponibilidade de equipamentos de áudio e vídeo já instalados. 

A previsão é que até julho de 2013 todas as varas da Justiça Federal da 4ª Região estejam equipadas. “Já estamos em processo de licitação para compra dos equipamentos”, informou Baltazar Junior. 

A proposta de resolução para implantação do sistema da 4ª Região em todo o Judiciário federal já está concluída e deve ser aprovada até fevereiro de 2013. Em setembro deste ano, uma comissão de magistrados e servidores do Conselho da Justiça Federal esteve em Porto Alegre para colher subsídios sobre o projeto. 

Com informações da assessoria de imprensa do TRF4 

Exigência de depósito prévio dos honorários periciais é ilegal

A Plantar S/A não terá de antecipar o pagamento de perito designado para apuração de suposta ocorrência de condições insalubres alegadas pelo autor de reclamação trabalhista contra a empresa. Para a Subseção de Dissídios Individuais – 2 (SDI2), a decisão que determinava o adiantamento do custeio dos honorários do especialista contraria a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo os autos a empresa, que atua com planejamento e administração de reflorestamento com sede no município de Eunápolis (BA), é parte em uma ação trabalhista ajuizada por um empregado que, entre diversos pedidos, foi formulado o de pagamento de adicional de insalubridade.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, devem ser feitas por meio de perícia – remunerada - a cargo de médico ou engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (artigo 195 - Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977).

O juízo de origem deferiu a realização de prova pericial para apurar os fatos alegados pelo trabalhador, mas determinou a antecipação do pagamento dos honorários pela empresa que recorreu alegando que não lhe poderia ser imputada a responsabilidade pelo pagamento da perícia, pois o ônus da prova seria do trabalhador. Afirmou ainda que a determinação do juízo de antecipar o pagamento importou em violação de seu direito líquido e certo. Mas o TRT da Bahia não deferiu os pedidos.

Ao analisar recurso da empresa no TST, o relator ministro Pedro Paulo Manos, entendeu que houve prática de ato coercitivo amparado pela ação mandamental por parte do juiz de Eunápolis, que não poderia determinar a antecipação dos honorários, e destacou que a questão já se encontra pacificada por meio da Orientação Jurisprudencial nº 98, SBDI-2.

A Turma reformou a o acórdão regional e determinou a realização das perícias, independentemente do depósito dos honorários periciais.

Processo: R0-726-28.2011.5.0000

Joaquim Barbosa assume hoje presidência do STF

Joaquim Barbosa será o primeiro negro a comandar a Suprema Corte,

é bastante ligado a questões raciais e faz referências ao assunto 

em discursos, votos e conversas

O ministro Joaquim Barbosa toma posse hoje (22) na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia, às 15h, terá a presença da presidenta Dilma Rousseff, dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Assume a vice-presidência do Tribunal o ministro Ricardo Lewandowski.

Barbosa será o primeiro negro a comandar a Suprema Corte, é bastante ligado a questões raciais e faz referências ao assunto em discursos, votos e conversas. Veio de uma família simples de Paracatu, em Minas Gerais, e ocupou vários postos até ser convidado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o STF em 2003, época em que atuava como procurador no Rio de Janeiro.

Segundo Barbosa, sua passagem pelo comando do STF deve ser sem surpresas, pois gosta de agir by the books – em tradução livre, segundo as regras. A mescla de palavras estrangeiras com discursos em português é uma das marcas do ministro, que fala francês, inglês, alemão e espanhol.

O novo presidente é conhecido pela rigidez no julgamento de processos envolvendo corrupção e desvios éticos. Nos casos de grande repercussão social, Barbosa associa a argumentação técnica à defesa de valores que vêm ganhando força na sociedade democrática pós-Constituição de 1988, como o conceito de transparência na administração pública, o direito de minorias e as liberdades do cidadão.

Em geral, o ministro evita receber advogados, pois defende que tudo que é preciso tratar em um processo está nos autos. Muitas vezes, se envolve em discussões com colegas no plenário do STF. Em pelo menos uma vez, já se retratou publicamente depois de dizer que o ministro Ricardo Lewandowski - revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão - estaria advogando para os réus.

GRATIDÃO

O apóstolo Paulo, no capítulo 4, versículos 7 e 8, de sua segunda epístola a Timóteo, disse o seguinte:

Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé. Desde agora, a coroa da justiça me está guardada, a qual o Senhor, justo juiz, me dará naquele dia; e não somente a mim, mas também a todos os que amarem a sua vinda.

Guardei essas palavras no meu coração durante toda a campanha e, por este motivo, quero agradecer inicialmente a Deus, pois pude sentir sua presença constantemente ao meu lado, tanto nas missas, onde encontrei refrigério para minh´alma, bem como no dia a dia, quando precisava tomar decisões ou encontrar saídas para as adversidades que nos sobrevinham. O Senhor é comigo, tenho isto como certeza. À Ele, meu louvor e minha gratidão.

Agradeço aos meus pais pelo amor, pela presença e pelo afeto. Sem sua força, eu certamente sucumbiria diante das severas tempestades pelas quais passei.

Agradeço aos candidatos que se fizeram presentes no comitê, trabalhando em prol da nossa causa com ardor, acreditando que podemos mais quando juntos pelejamos.

Agradeço, sobretudo, ao meu vice, Jonas Segundo, pela maneira madura como conduziu nossa campanha, demonstrando inteligência, empenho e coragem nos momentos mais difíceis.

Agradeço à equipe de coordenadores, que conduziu com inteligência e integridade os rumos dessa empreitada, primando pela honradez.

Agradeço às secretárias pelo auxílio constante, mesmo nos fins de semana; aos motoristas, sempre diligentes e dispostos.

Agradeço aos advogados e advogadas que se envolveram no projeto,não vislumbrando benefícios pessoais, mas acreditando que nossa candidatura é a melhor opção para a OAB – Mossoró SEGUIR AVANÇANDO FORTE E RESPEITADA.

Agradeço, especialmente, aos 350 advogados e advogadas que depositaram nas urnas sua confiança nessa nova Diretoria e novo Conselho que, estou certo, farão a melhor gestão que a OAB – Mossoró teve até os dias atuais.

Aproveito a oportunidade para conclamar os demais advogados e advogadas inscritos na OAB-Mossoró, mesmo aqueles que, por motivos alhures, não abraçaram nossa causa, a se fazerem presentes na Ordem, trabalhando conosco nas comissões, nos eventos e nas ações que serão promovidas, investindo e acreditando nesse projeto que é de todos nós.

A Ordem dos Advogados do Brasil não é somente a casa do advogado, ela busca incessantemente a defesa da sociedade, por parte de quaisquer órgãos, sejam eles estatais ou privados, assegurando o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana. Por esta razão, convoco, também, a sociedade civil a interagir com a OAB Mossoró, atuando em parceria conosco na luta pelo bem comum.

A Ordem dos Advogados do Brasil existe para a defesa da boa advocacia, a advocacia realizada com ética, pautada nos princípios democráticos, republicanos e nos valores sociais do trabalho. E são essas bandeiras que levantaremos em nossa gestão.

Avante, Guerreiros!!!

Aldo Fernandes de Souza Neto

Advogado, com orgulho.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Nota de Agradecimento

Sérgio Freire é eleito presidente da OAB/RN com 51% dos votos

Sérgio Freire celebra com correligionários o resultado antecipado 

O advogado Sérgio Freire foi eleito como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte (OAB RN), nesta segunda-feira (19), após eleição acirrada realizada no Centro de Convenções de Natal. O advogado Marcos Guerra será o vice-presidente durante o triênio 2013/2015

Antes mesmo do final da apuração, o candidato da Chapa 1 comemorava com seus apoiadores o resultado parcial que lhe garantia a vitória. Em números finais, Sérgio Freire conquistou 2292 votos contra 2088 de Aldo Medeiros, da Chapa 2. A Comissão Eleitoral, presidida por José Correia de Azevedo, computou 4380 votos válidos, 19 em branco e 84 nulos.

“A vitória foi justa e agora o primeiro passo será a união da advocacia no contexto das políticas e da atitude para fortalecer ainda mais a nossa classe. A festa é de todos que acreditaram na democracia da OAB”, disse Sérgio Freire.

Para o atual presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, a eleição de Sérgio é a resposta do trabalho desenvolvido durante seus dois mandatos. “Minha gestão foi aprovada por 86% dos advogados e o reconhecimento veio agora com a vitória de Sérgio Freire. Confio nele porque o conheço. A advocacia está de parabéns e conclamamos os opositores a participarem da gestão do novo presidente por uma advocacia cada vez mais forte no nosso Estado”, comemorou Teixeira.

Nesse pleito também foram escolhidos os presidentes das sub-seccionais do estado. Mossoró elegeu Aldo Fernandes; em Caicó o eleito foi Roberto Lins Diniz; José Maira Rodrigues Bezerra foi escolhido pelos advogados de Currais Novos; em Assu a vitória foi de Ivanaldo Salustino; em Macau, Juliana Madruga foi eleita; e em Pau dos Ferros o vencedor foi Assis Correia.

Em disputa acirrada, advogados elegem Aldo Fernandes para presidência da OAB/Mossoró

Aldo Fernandes eleito para o triênio 2013/2015

Depois de uma campanha calorosa, os advogados da subseccional Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elegeram Aldo Fernandes e Jonas Segundo presidente e vice-presidente, respectivamente, para os próximos três anos.

A diferença dos vencedores para a chapa 2, composta por Aurino Carlos e Thiago Rêgo, foi de apenas 28 votos, sendo que os vencedores conquistaram 350 votos, contra 322 da oposição. 

Aldo Fernandes teve o apoio da atual gestão, encabeçada pelo advogado Humberto Fernandes, e defendeu durante a campanha a continuidade dos avanços obtidos na subseccional Mossoró durante a atual gestão.

Ele é o atual vice-presidente e chegou a assumir a presidência da Ordem na ausência de Humberto Fernandes. Aldo agradeceu o apoio de todos os advogados que se empenharam na campanha e disse que a subseccional Mossoró dará continuidade ao projeto de manter a OAB forte e aberta a todos os advogados de Mossoró e região, assim como a toda a sociedade.

“Vamos insistir na defesa das prerrogativas e na realização de ações importantes para a sociedade de Mossoró e região, aproximando ainda mais a Ordem dos desafios do povo. Para isso contamos com o apoio de todos os advogados que querem uma OAB forte e respeitada”, disse.

O resultado foi anunciado por volta das 20 horas da noite de ontem. O presidente da comissão eleitoral, Nereu Batista Linhares, comentou a tranquilidade do pleito. “Foi uma disputa muito calorosa e sem grandes problemas”, destaca ele.

O advogado foi designado pela comissão estadual da Ordem para comandar os trabalhos em Mossoró, juntamente com o advogado Diórgenes Neto de Souza, que está interinamente à frente da presidência local da OAB.

Dos pouco mais de 1100 advogados cadastrados na OAB de Mossoró, cerca de 760 votos advogados estavam aptos a participar.

Extraído do Jornal de Fato

Debate entre os candidatos à presidência da OAB subseccional Mossoró

Aldo Fernandes da Chapa 1 e Aurino Carlos da Chapa 2 

A TV Mossoró realiza hoje, às 20h, o debate entre os candidatos a presidente da subseccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estarão frente a frente os candidatos Aldo Fernandes (chapa 1) e Aurino Carlos (chapa 2).

O debate terá uma hora de duração dividida em quatro blocos. O primeiro será para apresentação das propostas. O segundo e o terceiro serão de confronto direto entre os postulantes que farão perguntas entre si com direito a réplica e tréplica.

O quarto bloco será para os candidatos responderem sobre temas que serão sorteados. Nesse sistema o sorteado responde e o outro comenta. O último instante do debate será para as considerações finais.

O debate será acompanhado por um juiz convidado pela TV Mossoró que dará veredictos sobre questões polêmicas afirmando se há ou não direito de resposta para o candidato que se sentir ofendido.

O mediador do debate será o jornalista Fabiano Morais, que tem passagens por várias afiliadas da Rede Globo, foi repórter do Sportv e é professor de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. "Espero que seja um debate de alto nível. Até pela classe de elevado nível intelectual que é a dos advogados", acrescenta.

Para Aldo Fernandes, esta será uma oportunidade para tratar de assuntos importantes, como a inserção do jovem advogado no mercado de trabalho. "É importante que possamos debater a OAB com profundidade, apresentando propostas para fortalecimento da instituição e, principalmente, questões ligadas diretamente à atividade profissional. Uma de nossas preocupações é com o advogado iniciante, que precisa cada vez mais do apoio da Ordem. Nós vamos ampliar o que já temos e avançar muito nesse benefício. É sempre salutar que possamos debater sobre prerrogativas, a relação da OAB com as instituições e o seu papel na sociedade em defesa da cidadania, o ensino jurídico e o Exame da Ordem, o apoio ao jovem advogado, entre outros que permeiam o imaginário de todos nós", analisou.

O candidato Aurino Carlos afirmou que esta será uma grande oportunidade para o confronto de ideias democrático. "A realização do debate pela TV Mossoró nesta quarta-feira é fundamental para o encerramento do processo que cada chapa tem passado ao longo dos últimos 30 dias, com visitas aos escritórios dos demais colegas, reuniões de apresentação das propostas e encontros de confraternização. A sua importância se dá face à possibilidade que cada candidato terá e apresentar e debater, em igualdade de condições, as propostas que irão nortear a próxima gestão da OAB Mossoró. No caso da chapa 2, temos pautado a nossa linha de trabalho em cima de uma proposta de renovação, não apenas dos gestores que estão à frente da OAB, mas do conjunto de propostas de trabalho para a nossa ordem, tornado-a mais acessível para todos os advogados", destacou.

José Rêgo Junior é eleito presidente do TRT/RN para biênio 2013/2015

O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região elegeu, nesta quinta-feira, por unanimidade, o atual vice-presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Junior para presidir o tribunal a partir de janeiro de 2013, sucedendo o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza.

Para o cargo de vice-presidente, foi eleito, por maioria, o desembargador Carlos Newton Pinto, que já ocupou a presidência do TRT-RN no biênio 2002/2004.

José Rêgo Junior agradeceu a confiança dos desembargadores que o elegeram e anunciou que “estará sempre aberto ao diálogo e administrará o tribunal com a colaboração de todos”.

Durante a sessão, o procurador Rosivaldo da Cunha Oliveira parabenizou os eleitos, em nome do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, assim como a presidente da AMATRA, juíza Maria Rita Manzarra, que apresentou votos de sucesso à nova administração.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

OAB divulga lista com os nomes dos aprovados no VIII Exame Unificado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de divulgar a relação com os nomes dos aprovados na prova prático-profissional (segunda fase) do VIII Exame de Ordem Unificado. Os candidatos que integram a lista obtiveram aprovação por terem tirado nota mínima 6 na prova, aplicada no dia 21 de outubro deste ano em todo o país e composta de quatro questões práticas na forma de situações-problema e de uma peça profissional na área jurídica de opção do examinando.

A relação traz os nomes dos aprovados na seguinte ordem: Seccional de inscrição, cidade de realização das provas, número de inscrição e nome do examinando por ordem alfabética.

A partir das 12h de hoje inicia-se o prazo para o candidato que desejar interpor recurso do resultado preliminar. Tal prazo encerra-se às 12h do dia 11 de novembro deste ano, conforme o edital. O resultado final desta edição do Exame, após a análise dos recursos, será divulgado no dia 21 de novembro. 

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Os padrões de respostas esperadas pela FGV dos candidatos que se submeteram à prova prático-profissional foram divulgados pela OAB no último dia 5 neste site.

Resultado preliminar da segunda fase do VIII Exame Unificado:http://www.oab.org.br/arquivos/resultado-preliminar-2-fase-geral.pdf

Eleição para presidência da OAB/RN contará com mesmo sistema eletrônico da disputa pelo quinto constitucional.

A comissão eleitoral da disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), que ocorrerá neste mês, seguirá os mesmos padrões da eleição para o quinto constitucional. Será usada a mesma tecnologia eletrônica e local de votação também será o mesmo: o centro de convenções. Na ocasião os advogados poderão optar entre a chapa da situação, encabeçada por Sérgio Freire, ou o grupo de oposição, liderado por Aldo Medeiros.

A nova plataforma eleitoral é moderna e segura e, além disso,fácil. O sistema conta com tela touchscreen (sensível ao toque), simplificando a escolha dos candidatos, basta apenas um toque para votar. O software já foi apresentado e aprovado pela OAB/RN e auditado pelo professor Carlos Ferraz do Centro de Informática da UFPE (CIn) antes da eleição do quinto constitucional.

Por prezar pela transparência, a BisaWeb ainda promove a liberação do código-fonte para homologação do sistema de votação e apuração para chapas concorrentes, tornando o processo ainda mais seguro e eliminando qualquer possibilidade de fraude.