A TIM sofreu mais uma derrota na Justiça. O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Marcelo Navarro, negou o novo pedido da empresa TIM para suspender a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A proibição da operadora comercializar e habilitar novas linhas continua. O argumento da empresa, que não foi aceito, é que a TIM está cumprindo as determinações impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, por isso, não poderia aguardar o tempo necessário para o Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte (MP-RN) e a própria Anatel apresentarem os pareceres sobre o plano de expansão. O desembargador frisou na decisão que o risco de dano de difícil reparação que a TIM afirma sofrer deve ser submetido ao juiz da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Magnus Delgado, autor da primeira decisão, mediante “o remédio processual cabível”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário