quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Câmara aprova presença obrigatória de advogado em ações trabalhistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (29), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3392 /04, da ex-deputada Dr.ª Clair (PR), que torna obrigatória a presença de advogado nas ações trabalhistas e fixa os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. A proposta segue agora para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

O Diretor e Conselheiro da AASP Luís Carlos Moro, o secretário geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, o presidente da ABRAT e o Secretário, Jefferson Calaça e Nilton Correia, respectivamente, além de representantes da OAB-RJ e da advocacia trabalhista permaneceram durante toda a tarde na Comissão e também participaram das discussões explicando aos deputados a importância da aprovação do Projeto de Lei 3392/04. Segundo Luís Carlos Moro esta foi "a mais expressiva vitória da advocacia trabalhista no Congresso Nacional nos últimos anos".

A AASP, em diversas oportunidades, já havia se manifestado favoravelmente ao Projeto, tendo o tema sido motivo de editorial publicado no Boletim da AASP nº 2626 , que circulou de 4 a 10 de maio de 2009, com o título JUS POSTULANDI E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA e do curso "Honorários não são Gorjeta", promovido em setembro, ocasião em que foi proferida a palestra "Cabimento dos honorários advocatícios e a competência da Justiça do Trabalho para apreciar ação de cobrança" pelo Diretor Luís Carlos Moro e pelo Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, Guilherme Guimarães Feliciano.

O relator do Projeto de Lei, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), apresentou parecer favorável à proposta e o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) também defendeu a medida: "Se o advogado é essencial para a Justiça, como estabelece a Constituição, como ele vai ser prescindível no momento do pedido à Justiça? Não há privilégios corporativos defendidos neste projeto", disse.

Para Fabio Trad, a medida beneficia a população de baixa renda. "O cidadão que ingressa na Justiça litiga contra alguém e esse alguém será assistido por um advogado. Se esse advogado usar termos técnicos, complexos, o cidadão pobre ficará prejudicado. As forças não estarão equiparadas. Os argumentos técnicos usualmente determinam o êxito da causa", explicou.

Assessoria de Imprensa da AASP, com.Agência Câmara de Notícias

sábado, 26 de novembro de 2011

Art. 267 do CTB

O caso de multa por infração leve ou média, se vc não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa necessariamente pagar a multa. Pode ir DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência (Art. 267 do CTB). Em 30 dias você receberá pelo correio, dependendo do seu histórico de infrações do trânsito, apenas uma advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Entenda o novo aviso prévio


No dia 13 de outubro de 2011 passou a vigorar a Lei 12.506, a qual dispõe sobre os novos prazos para concessão do aviso prévio, bem como os critérios de cálculo, alterando em parte o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ocorre que, muitos empregados e empregadores crêem pura e simplesmente que o período de aviso prévio passou de 30 para 90 dias, o que é um engano, sendo oportuno prestar alguns breves esclarecimentos a respeito.

Inicialmente convém esclarecer que o aviso prévio nada mais é do que uma indenização, paga pela parte que deu causa à rescisão do contrato de trabalho, equivalente à maior remuneração que o empregado tenha percebido.  

O objetivo do aviso prévio é assegurar ao empregado – demitido sem justa causa e cujo contrato seja a prazo indeterminado – a capacidade de mantença de sua subsistência por determinado período e a possibilidade de que, neste prazo, alcance sua recolocação no mercado de trabalho. Igualmente, é seu objetivo permitir ao empregador a substituição do demissionário no período de aviso prévio ou ser indenizado pelo “desfalque” provocado pelo empregado que não pretende permanecer trabalhando.

Antes do advento da Lei 12.506/11, o aviso prévio era de 30 dias, mas a regra mudou, e o aviso prévio passa a ser calculado da seguinte forma:

a) se o empregado estiver prestando seus serviços por mais de ano, deverá ser observado o período de 30 dias;

b) além do aviso prévio de trinta dias, deverá ser observado o período de 3 dias a cada ano trabalhado, não podendo superar 60 dias.

c) assim, somando-se o aviso prévio de 30 dias (a) e o período de 3 dias a cada ano trabalhado (b), o aviso prévio será de, no máximo, 90 dias.

Com efeito, equivocada a compreensão de que o aviso prévio passa a ser de 90 dias, pois, em verdade, ele será de no máximo 90 dias, conforme se depreende do próprio texto legal.

O cálculo é simples, para os trabalhadores com mais de um ano de prestação se serviços:

Aviso prévio = [30 + (3 X número de anos trabalhados na mesma empresa)]

Suponhamos, por exemplo, que o empregado trabalhe a 7 anos na mesma empresa:

Aviso prévio = [30 + (3 X 7)] = [30 + 21] = 51 dias

Exceção feita ao prazo, o regramento do aviso prévio está mantido, inclusive no que concerne ao desconto que o empregador pode promover sobre as verbas rescisórias do empregado quando este pede demissão.

Assim, se no caso acima o empregado tivesse pedido demissão e não respeitasse o aviso prévio, sofreria o desconto de 51 dias, reiterando-se que o aviso prévio é uma obrigação bilateral, tanto do empregador em favor do empregado como do empregado em favor do empregador.

Importante salientar, por fim, esta regra vale somente para as rescisões – sem justa causa em contratos a prazo indeterminado ou por pedido de demissão – que ocorrerem a partir da entrada em vigor da Lei 12.506/11, ou seja, 13 de outubro de 2011, não atingindo aquelas que ocorreram anteriormente.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

XII Seminário de Ética na Gestão

O subprocurador-Geral da República, o potiguar Edilson França, será um dos palestrantes do XII Seminário de Ética na Gestão, organizado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O evento que acontecerá nos dias 1 e 2 de dezembro, tem como tema: “Ética, Política e Verdade”. Ao lado do potiguar Edilson França estarão os ministros Jorge Hage, Paulo Vannuchi, Sepúlveda Pertence e Cármen Lúcia. No último dia do seminário, o subprocurador falará de um assunto delicado e explosivo: Ética na Administração Pública. Essa palestra vai pegar fogo no auditório da Escola de Administração Fazendária, em Brasília.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Eleita defensora geral do Estado

A nova defensora pública-geral do Rio Grande do Norte é a advogada Jeanne Karenina Santiago Bezerra. O nome de Jeanne foi apresentado à governadora Rosalba Ciarlini, que acatou a sugestão durante o X Congresso de Defensores Públicos que aconteceu em Natal esta semana. A data para a posse de Jeanne Karenina ainda está sendo definida. A eleição foi uma vitória do órgão, visto que essa é a primeira vez que o defensor público-geral é escolhido entre os defensores de carreira.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

José Afonso da Silva recebe medalha Rui Barbosa na abertura da XXI Conferência

José Afonso torna-se o novo medalha Rui Barbosa, comenda recebida de Alberto de Paula (à dir.)
(Foto: Eugenio Novaes)
 

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, entregou domingo (20) ao renomado constitucionalista José Afonso da Silva a medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira. A entrega solene ocorreu na abertura festiva da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontece no Centro de Convenções ExpoUnimed, em Curitiba até a próxima quinta-feira (24).


Nascido em 1925 no distrito de Buritizal, em Minas Gerais, José Afonso da Silva chegou em São Paulo em 1947. De origem humilde, trabalhou como de garimpeiro, padeiro, lavrador e alfaiate até graduar-se, no ano de 1957, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), do Largo São Francisco. Especialista em Direito Constitucional. Atuou durante vários anos como procurador do Estado de São Paulo, além de ter sido secretário da Segurança Pública do Estado de 1995 a 1999.

José Afonso se notabilizou pelos trabalhos de assessoramento à Assembléia Nacional Constituinte, tendo participado ativamente do processo de elaboração da Constituição de 1988. É autor de diversas obras de referência no Direito Constitucional brasileiro. Sua obra clássica - Curso de Direito Constitucional Positivo -, hoje na 34ª edição, é tida como mais completo e atualizado estudo sobre a Constituição de 1988.

No discurso de homenagem ao jurista, Alberto de Paula Machado afirmou que o jurista José Afonso da Silva "não se limitou a acender sua luz no Direito, mas fez sua tocha queimar tão brilhantemente que iluminou o caminho dos advogados brasileiros". Conduz os trabalhos no ExpoUnimed o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, com a presença de toda a diretoria da OAB Nacional, conselheiros federais, dirigentes de Seccionais da entidade nos 27 Estados, membros honorários vitalícios e diretoria da Seccional da OAB do Paraná.

Ophir: Selo OAB sobre melhores cursos de Direito é resposta à inércia do governo

Ophir Cavalcante lançará o Selo OAB durante a XXI Conferência, em Curitiba
(Foto: Eugenio Novaes)
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou ontem(22) que o lançamento hoje, às 11h, por ocasião da XXI Conferência Nacional dos Advogados, do Selo OAB sobre a qualidade dos cursos de Direito no País, é uma resposta da entidade à "inércia governamental" diante da baixa qualidade do ensino jurídico em nosso País. Segundo ele, a OAB não tem com esse trabalho - na linha do antigo OAB Recomenda, para os cursos de Direito - a pretensão de medir a qualidade do ensino jurídico, "mas diante da inércia governamental e da falta de compromisso do Ministério da Educação com o ensino superior, a entidade se julgou no dever de indicar quais são as instituições que apresentam índices de ensino em Direito mais satisfatórios no País".

Para a elaboração do Selo OAB, a entidade cruzou dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) com os últimos resultados do Exame de Ordem, que é aplicado de forma unificada pela OAB em todo o território nacional, como requisito para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia. De acordo com o presidente nacional da OAB, a entidade "resolveu fazer sua parte e vai mostrar à sociedade o que está acontecendo nos cursos de Direito".

Com o trabalho, Ophir disse que a OAB espera contribuir para melhorar o atual quadro caótico vivido pelo ensino do Direito no País. "São 1.219 faculdades no Brasil, 655 mil alunos do primeiro ao quinto ano e forma-se anualmente de 80 a 100 mil bacharéis no Brasil. Portanto, os números são grandiosos e temos que, efetivamente, investir no ensino superior para que o Brasil tenha que melhorar mas, não podemos fazer isso às custas do afrouxamento das regras".

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

“Direito Desportivo”

O Desembargador Federal do Trabalho, Dr. Eridson João Fernandes de Medeiros, estará ministrando hoje (18/11), a partir dás 19 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Subseção de Mossoró, no Auditório João Soares, no Auditório João Soares, de uma palestra aberta à comunidade jurídica sobre “Direito Desportivo”. A palestra também contará com a participação do juiz do trabalho Hamilton Vieira Sobrinho.

Ophir dedica aniversário da OAB a advogados comprometidos com a causa da liberdade

A Ordem dos Advogados do Brasil comemora seu 81º aniversário de criação hoje (18), praticamente às vésperas da realização da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será aberta com grande festa neste domingo (20) em Curitiba, Paraná. "Uma data para compartilhar com todos os advogados e todos os cidadãos comprometidos com a causa da liberdade", comemorou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que já se encontra no local da Conferência. 

"Ao longo desses anos, a OAB tornou-se um símbolo da sociedade civil brasileira, uma trincheira de defesa da cidadania e sempre pronta a denunciar injustiças", acrescentou o presidente Ophir, ao destacar o papel das Seccionais e Subseções espalhadas por todo o País, assim como dos advogados que atuam como sinônimos de justiça e garantia da paz social. "A Ordem atingiu um grau de maturidade que a torna uma das instituições ligadas ao Direito mais respeitáveis em todo o mundo. Este prestígio decorre, sem dúvida, do trabalho das advogadas e advogados em dar efetividade à justiça, condição essencial para o funcionamento do Estado democrático de Direito", afirmou. 

A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada por decreto no dia 18 de novembro de 1930, em meio ao clima revolucionário que levou o presidente Getúlio Vargas ao poder. Seu primeiro endereço foi na Rua Teixeira de Freitas, esquina com Avenida Augusto Severo, edifício do Silogeu Brasileiro, centro do Rio, dividindo espaço com o Instituto dos Advogados, de onde se originou. 

Hoje, a sede da instituição, que abriga o Conselho Federal da OAB, está localizado em Brasília e representa, segundo estatísticas mais recentes, um universo de quase 800 mil profissionais. Isto coloca a OAB como a maior entidade de advogados da América Latina.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Operação Pecado Capital passa para Justiça Federal

O processo da Operação Pecado Capital, que trata de uma denúncia onde teria ocorrido no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte um esquema de corrupção, passará a tramitar na Justiça Federal. O magistrado Mário Jambo, da 2ª Vara, confirmou que o Judiciário Federal é competente para o caso e ainda, já nessa primeira decisão, determinou a quebra do segredo de justiça. O juiz também ratificou, nessa decisão, todos os atos processuais e instrutórios já realizados pela Justiça Estadual.

Os acusados nesse processo são: RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, RHANDSON ROSÁRIO DE MACEDO BERNARDO, ADRIANO FLÁVIO CARDOSO NOGUEIRA, DANIEL VALE BEZERRA, AÉCIO ALUIZIO FERNANDES DE FARIA, ACÁCIO ALLAN FERNANDES FORTES, JEFERSON WITAME GOMES, JOSÉ BERNARDO e MARIA DAS GRAÇAS DE MACEDO BERNARDO.

Ação Civil Pública

O Ministério Público Federal em Mossoró ingressou com uma ação civil pública junto à Justiça Federal para que os usuários do Sistema Único de Saúde residentes no estado tenham acesso gratuito ao medicamento Ritalina 10mg. A droga é usada por portadores de transtornos psiquiátricos, tais como autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e retardo mental profundo. A atuação do MPF foi provocada a partir do caso de uma criança acometida simultaneamente pelos três transtornos. Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação, como o remédio não é disponibilizado na rede pública, “faz-se necessária a interferência do Poder Judiciário, de modo que os pacientes do SUS que necessitam do tratamento possam ser atendidos no seu fundamental direito à saúde e à vida”.

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

11.11.11

Hoje, é uma data rara no calendário: 11 de novembro de 2011 ou 11-11-11 ou 11/11/11. Uma coincidência explorada como fonte de hipóteses disseminadas pela internet. As especulações falam da abertura de uma porta para outra dimensão até do fim do mundo. Outros não duvidam que esta é apenas mais uma sexta-feira que de especial só tem o fato de anteceder um feriado prolongado.

Na numerologia, as repetições são conhecidas como mestres, caso do 11 e os múltiplos (22, 33, 44, entre outros). Quando a repetição é tripla, é considerada mais forte. Hoje: dia, mês e ano iguais. Às 11 horas, 11 minutos e 11 segundos, novamente os números se encontram.

Mas o que a data e o horário podem influenciar nas vidas das pessoas? Para o numerólogo paulista Celso Junqueira, nada. "As pessoas procuram coincidências e, se procuramos, vamos encontrar. Afinal, estamos no ano 2011, por que esquecer o 2000? Não acredito que esta seja uma data favorável a isto ou àquilo", afirma. 

Para ilustrar esta procura, ele lembra de uma brincadeira. "Pegue os últimos dois dígitos do ano em que você nasceu e some com a idade que você vai ter até o fim de 2011 e o resultado será 111 para todos. Por exemplo: João nasceu em 1981. 81 mais 30 são 111", constata. Para as pessoas que acreditam que a data mereça atenção, Junqueira declara que deveríamos voltar 900 anos e observar o dia 11 de novembro do ano 1111. "Neste sim deve ter acontecido algo importante", ressalta. 

Para a taróloga Jaqueline de Oliveira, o número 11 é agradável. A 11ª carta do baralho é a força, com a imagem de uma mulher abrindo a boca de um leão. 

"É uma força sem violência, no sentido da persuasão. Não tenho nada contra este número apesar de alguns eventos, como o 11 de setembro, tenham acontecido neste dia. É uma carta boa", opina. 

Reforçando a mística sobre o número, outra numeróloga, Cris Vemmezi, acredita que hoje é um dia de grande abrangência espiritual. "O número 11 está relacionado à iluminação e ao crescimento de consciência. Como somos seres espirituais em uma vivência humana, precisamos nos conhecer e ascender a planos mais elevados. A data é um portal que traz, para quem já está preparado, a consciência da unicidade com o Pai. Uma oportunidade para que nos unirmos em todo o planeta para que a energia do planeta e da humanidade possa ser transformada", indica. 

Um conselho de Vemmezi para quem quiser entrar em sintonia com a espiritualidade é que fique em silêncio e medite sobre o divino. "Assim você emanará alegria, amor e luz para toda a humanidade e para o planeta", aconselha. 

É o que mais de 30 mil pessoas ao redor do mundo programam fazer. Em mais de vinte países estão programados eventos do chamado 11.11.11 Occupy The Streets. Occupy The World - Ocupe as ruas. Ocupe o mundo. No Brasil, são pelo menos quatro. 

Em Curitiba, o grupo Guerreiros da Paz, integrado à rede, convida as pessoas para o que eles chamam de uma "manifestação de amor", às 17h30 na Praça Santos Andrade. 

Também hoje será lançado mundialmente o filme 11.11.11. Para mais informações a respeito da estreia.


Oposição destrona grupo que há 10 anos dominava DCE da UnP

A oposição destronou o grupo que há 10 anos se reveza no DCE da UnP. Abaixo, email de Tony Robson, da vitoriosa Chapa 1.

Ao longo dos anos acompanhamos sempre eleições polemica, partidarismo, politicagem e tantas outras mazelas no movimento estudantil. 

Para nossa grata surpresa, ontem 09/11, a eleição para o DCE UNP foi realizada sob o olhar do judiciário, através do Dr. Geomar Brito, juiz da 11ª vara cível, que inclusive compareceu pessoalmente na apuração dos votos, o que trouxe ar de transparência e segurança ao pleito.

Duas chapas estavam inscritas, vindo à vitória com 1893 votos a Chapa 1 – Por um DCE de verdade, vencendo a Chapa 2 que obteve 1555 votos. Com este resultado, encerra uma hegemonia de mais de 10 anos de um grupo que conduzia o DCE e era restrito a confecção de carteiras de estudantes, liderados por Klaus Araujo (diretor da ARSBAN) e Flávio Fonseca ( Sec. Adjunto da SEJEL), ligados a prefeita Micarla.

Com eleições movimentadas a comunidade acadêmica da Universidade Potiguar viveu um dos seus apogeus da mostra da forca estudantil. 

Ganha a UNP;

Ganha a democracia;

Ganha o movimento estudantil!


Extraído do Blog do BG

TUTELAS DE URGÊNCIAS




quinta-feira, 10 de novembro de 2011

STJ limita recursos de juizados especiais estaduais

Após um crescimento exarcebado de reclamações, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisões dos juizados especiais estaduais, a 2ª Seção da Corte decidiu limitar o uso desses recursos. Os ministros vêm alertando há um tempo que o STJ não pode se tornar uma instância revisora das sentenças dos juizados, pois isso contraria o espírito da criação desses órgãos: julgar pequenas causas de forma rápida e simplificada. No entanto, de janeiro a setembro, deram entrada no STJ cerca de 1.350 reclamações contra decisões de turmas recursais dos juizados especiais estaduais. A situação desagradou o tribunal, num momento em que se tenta reduzir o número de processos em tramitação.

Na tarde de ontem, a 2ª Seção definiu que só cabe reclamação contra decisões das turmas recursais que contrariem a jurisprudência do STJ, pacificada em súmula ou julgamento em recurso repetitivo. Como a 2ª Seção é especializada em direito privado, ela foi a mais afetada pelo aumento das reclamações. Os ministros também estipularam que esses recursos devem limitar-se a discutir direito material, não podendo entrar em questões processuais. Casos muito particulares (classificados no jargão jurídico como "teratológicos") serão analisados individualmente.

A decisão decorreu de proposta da ministra Nancy Andrighi, ao apresentar um voto-vista numa reclamação contra decisão da 3ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Espírito Santo. Os ministros rejeitaram a reclamação e, ao mesmo tempo, estipularam os novos critérios. "Nossa intenção é reduzir a análise de processos de juizados especiais seguindo o que já foi cristalizado de jurisprudência. A ideia é fechar cada vez mais", afirmou Nancy Andrighi.

Cada ministro poderá rejeitar as reclamações individualmente, por decisão monocrática. Os recursos de agravo contra suas deliberações não serão aceitos. Nancy chegou a propor que o caso fosse remetido à Corte Especial do STJ. Mas como o julgamento já havia começado, os demais ministros sugeriram que isso seja feito em um outro caso.

O aumento das reclamações no STJ decorreu de uma decisão de 2009 do Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora do caso, ministra Ellen Gracie, entendeu que, enquanto não for criada uma turma de uniformização das decisões dos juizados especiais estaduais, o STJ deve analisar as reclamações.

Lei Seca terá tolerância zero para álcool e direção



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que criminaliza o motorista flagrado ao volante sob efeito de álcool. Atualmente, pela Lei Seca, é crime, com pena de prisão, dirigir com seis decigramas de álcool por litro de sangue (equivalente a três latas de cerveja) ou mais. Pelo projeto, esse limite será reduzido a zero. O texto ainda tem passar pela Câmara.

A nova proposta também aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado e tenha provocado algum dano, como acidentes ou mortes. Estabelece que depoimentos, imagens e vídeos valem como prova de embriaguez e não apenas o teste do bafômetro, que não é obrigatório. O projeto foi aprovado em caráter terminativo. Ou seja, se não houver recurso em cinco dias para que seja votado pelo plenário, segue para a Câmara dos Deputados. 

Autor do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que a proposta vai mudar a cultura do País. “Esperamos que com isso diminua esse sentimento de impunidade. Pela demora da Justiça em analisar esses casos, a atual punição para quem acaba provocando uma morte no trânsito por causa do álcool acaba sem efeitos”, disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em decisão de 27 de setembro, que dirigir embriagado é crime mesmo quando não haja dano a terceiros.

O que muda na lei

PROVAS
No caso de recusa ao teste de bafômetro, os próprios fiscais da Lei Seca poderão filmar o motorista para comprovar que ele estava sob efeito de álcool ou drogas. Também valerão, por exemplo, registros sobre sinais de embriaguez e testemunhos.

PRISÃO
Quem dirigir alcoolizado e provocar morte poderá pegar entre 8 e 16 anos de prisão, pagar multa e ser proibido de obter habilitação para dirigir. Se a lesão corporal for gravíssima, a pena vai variar de 8 a 12 anos, com pagamento de multa e suspensão da carteira de motorista. Já se o motorista sob efeito de álcool ou drogas provocar acidente com lesão considerada grave, a pena será de 3 a 8 anos de reclusão. Para lesões leves, de 1 a 4 anos de detenção.

DOSAGEM
Hoje, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool no sangue. Com a alteração na lei, conduzir veículo sob “concentração de álcool ou substância psicoativa”, independente da quantidade, será crime com pena de 6 meses a 3 anos de prisão, multa e suspensão da carteira.

Presidente do TJ visita obra do novo fórum de Mossoró

Desa. Judite Nunes ao lado dos juízes José Herval, Daniela Rosado, Cornélio Alves e Pedro Caldas

A presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargadora Judite Nunes, cumpriu agenda em Mossoró nesta quarta-feira (09). Na parte da manhã, em companhia de magistrados e servidores, ela visitou o canteiro de obras no novo fórum da comarca. Durante a vistoria, engenheiros e técnicos informaram acerca do andamento das obras, explicando a presidente que o serviço obedece ao cronograma estabelecido inicialmente, de modo que a entrega deverá acontecer no último trimestre de 2012.

O TJ está dotando Mossoró de uma estrutura que vai qualificar o atendimento à população, facilitando também o trabalho de servidores e magistrados. Atualmente, o Fórum Silveira Martins conta com um prédio central e anexos espalhados por toda a cidade. Com a inauguração do novo espaço, os serviços serão oferecidos em um único lugar.

A construção do novo fórum é parte do processo de melhoria da estrutura física do Judiciário Estadual. O prédio terá área construída de 8.896,20 m², com destaque para um Tribunal do Juri, com capacidade para 249 pessoas (253,30 m²). No projeto, totalmente adaptado para deficientes físicos (PCA completo), constam três elevadores que darão acesso aos seis pavimentos do prédio. Também entrará em funcionamento subestação e grupo gerador próprio de energia.

Entre os benefícios do novo Fórum estão as melhores acomodações, conforto para a população, agilidade no atendimento, espaço amplo e estacionamento privativo. “Fiquei muito bem impressionada com o que vi. Estou certa que teremos condição de entregar o novo fórum em 13 de dezembro de 2012, dia da padroeira de Mossoró”, disse a presidente. “O novo fórum significará mais economia para o Tribunal e, sobretudo, maior comodidade para o jurisdicionado”, completou.

O sentimento da Presidente do TJ é compartilhado pelo diretor do Foro da Comarca de Mossoró, juiz Cornélio Alves de Azevedo. “Teremos condição de atender a população em um lugar somente. Além disso, a economia será grande, com itens como segurança, manutenção e especialmente com o pagamento de alugueis”, afirmou o magistrado.

No final da tarde, a Desembargadora Judite Nunes foi homenageada na Câmara Municipal de Mossoró, com a Medalha de Honra ao Mérito Judiciário e Cultural. À noite, a presidente concedeu entrevista ao vivo na TV Mossoró.

TJRN

Ídolo tricolor nos anos 90, Super Ézio falece de câncer no Rio, aos 45 anos


Morreu na noite desta quarta-feira, aos 45 anos, o ex-atacante Ézio, que ficou conhecido como "Super Ézio" em sua passagem pelo Fluminense. Ele sofria de câncer no pâncreas e lutava contra a doença desde outubro do ano passado. O velório será realizado no Salão Nobre das Laranjeiras devido a imensa ligação que ele tinha com o Tricolor. O ex-jogador estava internado em hospital em Jacarepaguá.

Ézio figura como nono maior artilheiro da História do Fluminense, com mais de 118 gols marcados em 235 partidas. Ele também é o maior artilheiro do Flu em Campeonatos Brasileiros ao lado de Doval.


Nascido em Ponte do Itabapoana (ES), divisa com o estado do Rio de Janeiro, ele chegou ao clube em 1991, vindo da Portuguesa-SP, depois de passar por Bangu, Olaria e Americano, e saiu em 1995, transferido para o Atlético-MG, logo após a conquista do título Carioca daquele ano.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

ESMARN oferece curso sobre Direito médico para magistrados

A Escola de Magistratura do RN (ESMARN) está com inscrições abertas até 11 de novembro para o Curso sobre “Aspectos atuais do Direito Médico e da Bioética nos Tribunais”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados, para fim de promoção pelo critério de merecimento.


Estão sendo oferecidas 45 vagas para o curso que tem carga horária de 15
horas aula. As inscrições poderão ser solicitadas, mediante preenchimento do formulário específico, na Diretoria da ESMARN; pelo sistema HERMES ou por e-mail, que deverá ser encaminhado para diretoria@esmarn.org.br

O curso será ministrado pelo professor *Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas. As aulas acontecerão nos dias 18 de novembro (8h às 11h50 e das 13h30 às 19h) e no dia 19 (das 8h30 às 14h) na ESMARN. Serão abordados aspectos atuais do direito médico e da bioética nos tribunais - Discussão de temas polêmicos como inseminação artificial post mortem, cirurgias plásticas estéticas como obrigação de meio e responsabilidade civil do paciente.


*Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas

Doutorando em Direito Civil (Direito Médico) pela Universidadede Coimbra, em Portugal. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1995), e mestrado em Direito Médico pela University of Glasgow (Escócia – 2007). Atualmente é Vice-Presidente da World Association For Medical Law, Vice-Presidente da Associação Latinoamericana de Direito Médico, editor-chefe da Revista de Direito Médico e da Saúde, e Presidente da Associação Pernambucana de Direito Médico e da Saúde - APEDIMES. Coordenador pedagógico da Association de Recherche et de Formation em Droit Médical. Foi fundador e primeiro Presidente da Comissão de Saúde e Biodireito da OAB/AL, e atualmente vice-presidente da Comissão de Bioética da OAB/PE. É advogado militante, com ênfase em Direito Médico. Informações complementares disponíveis também no endereço www.eduardodantas.adv.br.

TJRN promove Mutirão de Conciliação das Varas de Execução

Pessoas que possuem problemas relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terão oportunidade selecionar esses conflitos. É que no período de 22 de novembro a 06 de dezembro será realizado o Mutirão de Conciliação das Varas de Execução Fiscal e Municipal e Tributária. Essa ação acontece dentro da Semana Nacional de Conciliação.

Já foram marcadas 1.500 audiências para as três varas, mas os interessados poderão fazer o agendamento pessoalmente nas varas de execução no período do mutirão. Basta se dirigir a rua Mossoró no horário das 7h30 às 18h e levar o carnê do IPTU, RG, CPF e comprovante de residência.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Índices do Mutirão DPVAT Mossoró supera expectativas

O Mutirão de Conciliação DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) teve um índice de 80,17% de acordos nas audiências realizadas em Mossoró durante toda a segunda-feira (07). Esse número superou as expectativas do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos que espera algo em torno dos 50% de acordo.

Foram agendados 400 processos dos municípios de Mossoró, Caraúbas, Patu e Apodi. As audiências aconteceram com a colaboração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Região Oeste.

Dez juízes foram deslocados para Mossoró, além de 20 estudantes de direito, que atuam como voluntários, e mais 20 servidores da Comarca de Mossoró. Um esforço concentrado para reduzir o grande volume de processos, que são gerados pelas vítimas de acidente de trânsito.

“Cada acidente pode resultar em um processo. Então, a quantidade é muito elevada. Por isso, consideramos esses mutirões muito satisfatórios”, disse acoordenadora do Núcleo de Conciliação do TJRN, a juíza Sulamita Pacheco.

Neste quarto mutirão, o Poder Judiciário e a Seguradora Líder contaram com a parceria do Sesi, que cedeu toda a estrutura física, com salas climatizadas, tanto para os juízes, voluntários e servidores, quanto para as partes envolvidas no processo.

Mutirão Caicó

Hoje é a vez do município de Caicó receber o Mutirão DPVAT. Estão programadas 246 audiências, que acontecem no Fórum Amaro Cavalcanti. Também foram agendados processos da cidades de Parelhas, Jardim do Seridó, Serra Negra do Norte, Currais Novos, Florânia, Acari, Jucurutu, Jardim de Piranhas.

Mutirão Natal

De 09 a 11 de novembro o Mutirão DPVAT será em Natal, no Sesi (próximo ao Ceasa) e estão agendados 1.258 processos. No dia 09 a audiência começará às 13 horas com pauta até às 17h. Nos dias 10 e 11 as audiências serão das 8h até às 17h. Serão julgados processos de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Nísia Floresta, Macaíba e varas cíveis e juizados de Natal.

É importante lembrar que só serão atendidas as pessoas que estão agendadas, mas durante o mutirão os interessados poderão se informar sobre o seguro DPVAT.

Indicação de ministra do TST para o STF é publicada no 'Diário Oficial'

A indicação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para ocupar a vaga deixada por Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada nesta terça-feira (8) no "Diário Oficial da União".

Antes da nomeação, a futura ministra terá de passar por sabatina no Senado. O anúncio da nomeação da ministra pela presidente Dilma Rousseff foi feita na noite desta segunda pelo porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Dilma indica ministra do TST para vaga de Ellen Gracie no Supremo

A ministra Rosa Maria Weber Candiota (Foto: Divulgação / Tribunal Superior do Trabalho)
Ministra Rosa Maria Weber Candiota
(Foto: Divulgação / Tribunal Superior
do Trabalho)
O porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena, anunciou na noite desta segunda (7) que a ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Baena, a indicação sairá na edição desta terça do "Diário Oficial da União". Antes da nomeação, a nova ministra terá de passar por sabatina no Senado.

O Supremo vem julgando com dez ministros desde a aposentadoria de Ellen Gracie, oficializada em agosto. Ellen Gracie foi a primeira mulher a presidir um dos Poderes da República, ao assumir o comando do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2006 e 2008.

A gaúcha Rosa Maria Weber Candiota da Rosa é ministra do TST desde 21 de fevereiro de 2006. Ela ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Em 1981, foi promovida ao cargo de juíza-presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre.

Em 1991, chegou ao cargo de juíza do TRT, tribunal que presidiu no biênio 2001-2003, após ter sido corregedora regional. Foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), no curso de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, entre 1989 e 1990, nas disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Rosa Candiota foi convidada a atuar no TST em maio de 2004 e se tornou ministra dois anos depois.

A indicação de Rosa Maria Weber Candiota é a segunda feita por Dilma para o Supremo Tribunal Federal. Em março, tomou posse o ministro Luiz Fux, primeiro indicado pela atual presidente.

Até o final de seu mandato, Dilma fará, no mínimo, mais duas nomeações de ministros do STF. Em 2012, terão de se aposentar os ministros Cezar Peluso, atual presidente da Corte, e Carlos Ayres Britto.

Elogios
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, elogiou a escolha de Rosa Maria Weber ao STF. Segundo ele, a ministra do TST reúne todos os "requisitos necessários" para assumir uma cadeira no Supremo.

"A OAB recebe a indicação de forma positiva. Acreditamos que ela preenche os requisitos para esse alto posto. A ministra tem um histórico de lutas em favor dos direitos sociais e vai contribuir para o fortalecimento da Justiça brasileira", disse.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, a escolha de Rosa Maria Weber prestigia e reconhece o empenho da Justiça Eleitoral. "Há alguns anos que a Justiça do Trabalho não recebia indicação para ministro do Supremo. A indicação da Rosa Maria reconhece a magistratura brasileira e os esforços do TST. Ao indicá-la, a presidente Dilma atende a um pedido que fiz desde que assumi a presidência da AMB", afirmou.

Segundo Calandra, a ministra do TST tem "capacidade" e "experiência" para assumir o novo desafio. "A ministra é extremamente capacitada para ocupar esse cargo. Ela tem uma longa carreira, marcada por uma operosidade imensa e uma sensibilidade imensa, além de uma vida familiar exemplar", disse.

G1

Conferência Nacional dos Advogados reúne grandes nomes do Direito em Curitiba

A XXI Conferência Nacional dos Advogados vai acontecer, de 20 a 24 de novembro, na cidade de Curitiba (PR). O tema principal desta edição será "Liberdade, Democracia e Meio Ambiente". Já estão confirmadas as presenças de alguns palestrantes de renome como o advogado e doutor em direito penal, Alberto Zacarias Toron; o deputado e agora ministro dos esportes, Aldo Rebelo; Carlos Eduardo Bastos, ex-ministro do TSE, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, Misabel Derzi, advogada e presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário e Suzy Cavalcante Koury; desembargadora federal do trabalho, entre muitos outros.

Na reunião periódica de profissionais da advocacia, serão discutidas e lançadas ideias na esfera corporativa e no campo institucional. Entre os temas debatidos, estão: a democratização do acesso à Justiça; uma nova abordagem em torno do ensino jurídico, as deficiências das grades curriculares, a precariedade dos laboratórios de pesquisa e a continuada mercantilização e banalização do diploma e a espantosa — e por que não dizer vertiginosa — evolução das ferramentas tecnológicas, algumas das quais impensáveis há uma década, e seu impacto nos processos, nas audiências e no ensino a distância.

O valor da inscrição individual para advogados é R$ 350 e para estudantes R$ 150,00. Também é possível fazer a inscrição em grupo com, no mínimo, 30 estudantes, e assim garantir desconto de 50% no valor da inscrição. A inscrição deve ser feita pelo site da Conferênciawww.conferencia.oab.org.br.

A partir do dia 12 de novembro, só poderão se inscrever para o evento advogados e profissionais interessados. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.0

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Chega ao Senado a Medida Provisória que autoriza uso de FGTS em obras da Copa do Mundo

Medida Provisória concede vários incentivos fiscais para a indústria nacional. Câmara dos Deputados incluiu emenda que permite uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para empreendimentos hoteleiros e comerciais e de infraestrutura aeroportuária e de mobilidade urbana


O Senado recebeu o Projeto de Lei de Conversão que prevê incentivos fiscais à indústria nacional para estimular a competitividade externa. O PL é proveniente da Medida Provisória 540/2011 que é parte do Plano Brasil Maior, anunciado em agosto pelo Governo Federal. A proposta chegou à Casa nesta quinta-feira (3) e recebeu emendas na Câmara dos Deputados que incluiu a permissão de uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 ou dos Jogos Olímpicos de 2016.

Poderão receber recursos desse fundo, até 30 de junho de 2014, os projetos de infraestrutura aeroportuária, de transporte urbano e os empreendimentos hoteleiros e comerciais. O projeto foi incluído na ordem do dia de 08 de novembro do Senado. O relator será o senador José Pimentel (PT-CE).

Isenção

A iniciativa de isenção fiscal faz parte do plano Brasil Maior e os incentivos para vários setores da economia terão impacto de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011, e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.

* Fonte: copa2014.gov.br

Servidores da Justiça Federal decidem se entram em greve

Os servidores do Judiciário Federal do RN vão decidir, em assembléia, se entram em greve como outros servidores de 16 estados brasileiros. Eles reivindicam a aprovação do Plano de Cargos e Salários da categoria que há cinco anos está sem reajuste. No momento, os servidores do Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal do Rio do Estado estão em estado de greve. A decisão foi tomada na última assembleia da categoria realizada no dia 26 de outubro passado em frente à sede do TRT 21ª Região, no bairro de Lagoa Nova.

Segundo a assessoria de imprensa do sintrajurn, a mobilização amanhã começa às 9 horas da manhã com a assembléia a partir das 11 horas. A expectativa é que todos os servidores do Judiciário federal do RN, o que compreende os servidores do TRT, TRE e JF, além dos servidores da Procuradoria da República e MPT do RN, do sindicato dos servidores do MPU participem do movimento. Os coordenadores gerais do Sintrajurn, Janilson Sales e Clayton Araújo de Sales afirmam que não há outra forma do Plano de Cargos e Salarias (PCS) ser aprovado que não seja através da pressão da categoria.

Infelizmente!

Imposto de renda

A 2ª Turma do TST decidiu que o Imposto de Renda incidente sobre o crédito trabalhista oriundo de condenação judicial será tributado na fonte, no mês do recebimento ou crédito. Com isso, fica afastada a aplicação da Súmula n° 368, que estabelece a incidência sobre o total dos valores calculados ao final. A nova regra se aplica à aposentadoria, à pensão, à transferência para a reserva remunerada ou reforma. A Comissão Permanente de Jurisprudência do TST prepara revisão dessa Súmula.

Informações: Assessoria do TST

XXI Conferência abordará questões atuais do direito de família e ambiental

A programação da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que o Conselho Federal da OAB vai promover em Curitiba (PR) no período de 20 a 24 de novembro, será composta de 20 painéis que vão tratar de diferentes áreas do Direito. Os painéis são compostos por cinco palestras, com especialistas no assunto, entre juristas e autoridades reconhecidas. O painel "Direitos das Famílias, da Criança, do Adolescente e do Idoso", que vai acontecer na tarde do dia 23 de novembro, será conduzido pelo presidente da Seccional da OAB no Maranhão, Marcelo de Andrade Macieira. O tema "Direito fundamental do Idoso à vida digna" será abordado pelo conselheiro federal pelo Piauí, José Norberto Lopes Campelo.

Também na tarde do dia 23 de novembro, o painel Direito Ambiental será presidido pelo presidente da OAB Mato Grosso, Claudio Stábile Ribeiro. O procurador do estado de Pernambuco, Walber de Moura Agra, vai falar sobre "Demarcação de terras indígenas e jurisprudência do STF". Durante os debates serão abordadas a jurisprudência sobre os temas e os direitos fundamentais sobre a questão.

A XXI Conferência Nacional dos Advogados vai acontecer no Expo Unimed, em Curitiba. Os interessados em participar devem se inscrever pelo site da Conferência: 

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Polícia ainda procura assaltantes do TJRN

A polícia ainda está em diligência para prender a quadrilha que invadiu o Tribunal de Justiça do RN no último fim de semana. O carro já foi identificado, menos os sete assaltantes que evaporaram. A data escolhida pela quadrilha não poderia ter sido mais oportuna: Madruagada do domingo. Fim de semana com gosto de férias prolongadas. Os funcionários do Tribunal só voltam ao trabalho na próxima quinta-feira. O que fica disso tudo??? A triste fragilidade de um prédio que deveria ser uma fortaleza.