sexta-feira, 27 de maio de 2011

Escritórios estrangeiros: apenas consultoria

Dois advogados brasileiros tiveram a suspensão do exercício profissional, por quatro meses, por terem se associado a um escritório americano. Essa foi a primeira vez que a OAB resolveu aplicar penalidade tão severa. Segundo o jornal Valor e o site Consultor Jurídico, os conselheiros entenderam que o escritório dos dois advogados funcionava como fachada para uma banca de Miami. Os escritórios estrangeiros só podem atuar no Brasil como consultores.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Revista do MPT/RN

O Ministério Público do Trabalho nesta quinta-feira, às 17h30,  no auditório do TRT/21ª Região, mais uma edição da Revista do MPT/RN. Segundo a procuradora chefe, Izabel Christina Batista Queiroz Ramos, a revista já se tornou alvo de estudo daqueles que querem ingressar, através de concurso público, na área trabalhista. Os exemplares são gratuitos apenas no dia do lançamento. Na oportunidade haverá palestra do procurador Regional do Trabalho José Cláudio Monteiro de Brito.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Presidente do TJ recebe visita de juízes do TRT 21ª Região

Novas juízas vieram conhecer a estrutura do Tribunal de Justiça
A presidente do Tribunal de Justiça e o juiz assessor da Presidência, Luiz Alberto Dantas Filho, recebeu, nesta tarde, a visita institucional do juiz Ricardo Borges, coordenador do Curso de Formação de Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região-TRT21, e de mais três juízas participantes do curso, Alessandra Casaril, Aline Fabiana Campos Pereira e Nágila Nogueira Gomes, que foram recém empossadas. O objetivo da visita institucional foi conhecer a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado.


TJ-RN

Denúncia anônima

O ministro do STF, Celso de Mello, negou pedido de trancamento de Ação Penal por entender que denúncia anônima somente serviu de base para uma investigação de acusados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os acusados alegaram que o grampo eletrônico, feito na investigação, somente era baseado em denúncia anônima. O ministro Celso de Mello observou que a Polícia Federal pediu autorização judicial para a interceptação telefônica, depois de ter conferido a verossimilhança dos dados que lhe foram transmitidos mediante comunicação anônima.

Congresso Brasil Alemanha

A Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha está organizando, em Natal, o XIII Congresso Jurídico com o objetivo de incentivar o intercâmbio entre os dois países. O tema deste ano é “ A Reforma do Código Florestal Brasileiro”. Entre os palestrantes convidados estão o professor Fábio Nusdeo, titular do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP, o advogado Wolf Paul, da Universidade Johann Goethe de Frankfurt e o Gabriel Nogueira Dias,Representante, Correspondente e Membro do Conselho editorial do Hans-Kelsen-Institut. O evento está marcado para os dias 26, 27 e 28 de maio.

terça-feira, 24 de maio de 2011

MPT/RN: Estágio

O Ministério Público do Trabalho no RN está com inscrições abertas para o preenchimento de vagas de estagiários do curso de Direito nas cidades de Natal e Mossoró. O candidato receberá bolsa auxílio e carga horária de 20 horas semanais. As inscrições podem ser feitas no site www.prt21.mpt.gov.br e na sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Natal ou na Procuradoria em Mossoró. Detalhe: a pré-inscrição termina no dia 23 e a inscrição definitiva acontece entre os dias 25 e 27 de maio.

Parnamirim irá ganhar novo fórum

O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, assinou a escritura da doação de um terreno ao Tribunal de Justiça do RN para a construção do novo fórum do município. A solenidade contou com a participação da presidente do TJ, desembargadora Judith Nunes e da desembargadora Zeneide Bezerra. Segundo o prefeito, o município com mais de 200 mil habitantes, e que não é mais dormitório, necessita de um fórum mais amplo para atender como merece à população parnamirinense. A presidente Judith Nunes falou da importância de ampliar o trabalho no município, para garantir uma Justiça mais rápida e eficiente. O novo fórum que terá condições de abrigar 18 varas ficará situado na Rua Altino Vicente de Paiva – esquina com a Rua Sub-oficial Farias, Parque Aristófanes Fernandes.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Decisão

A Justiça Federal obrigou a empresa Elfa Medicamentos a fornecer ao Governo do Estado medicamentos para o tratamento de esquizofrenia. A empresa que ganhou a licitação deixou de fornecer o remédio por débitos acumulados. Para o juiz Janilson Bezerra, a interrupção no fornecimento não se justifica. “Observa-se que, ao deixar de fornecer o medicamento Olanzapina, nas versões de 5 e 10 mg, a empresa Elfa Medicamento Ltda está descumprindo as disposições contratuais decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 061/2010, colocando em risco a saúde dos portadores de esquizofrenia do Estado do RN e de seus familiares”, escreveu o magistrado na liminar.

Governo X TJ/RN

O governo do Estado que passa por um momento delicado com o Tribunal de Justiça tem mais a perder nessa briga entre os poderes. Enquanto o governo não explica a não devolução dos recursos do Fundo Estadual de Justiça, existem centenas de processos de servidores do estado, tramitando na Justiça, que estão questionando a conversão do salário de cruzeiro real para URV, época do lançamento do Plano Real. São milhões de reais a mais na folha, caso os servidores ganhem essas ações em massa. E já existem decisões favoráveis a alguns servidores do RN divulgadas no Diário Oficial, no início do mês.

sexta-feira, 13 de maio de 2011

MEU AMIGO FLAUBER



Desde sábado dia 07 às 7:35, quando soube, só Deus nos cabe explicar! 
Para a sua mãe Dona Alvina principalmente, anjo bom, que no Dia das Mães, chorou a partida do seu filho. 
O bom dia, hoje, então, vai em direção aos céus. 
Flauber Teixeira Machado, 44 anos de idade, faleceu numa dessas tragédias que cortam nossos corações. 
Babinho estava em casa quando foi acometido de um infarto fulminante às 6h de sábado último.
De pronto, Deus o levou. 
Esposo de Jóvanca, Pai de Fláviano, Nátale e Flauber Segundo. Irmão de Florianilton, Floriwaldo ,Florentino e Flávio (In memory). 
Sua partida transformou-se numa dor imensurável que perdurou até domingo das Mães quando foi o sepultamento. 
Advogado Militante, Estudioso, Da paz, Do bem, Muito filho, Muito esposo, Muito pai, Muito irmão e Muito amigo. 
Dos cincos filhos, Flauber agora terá a companhia de Pai Seu Floriano e seu irmão Flávio dividida com Deus. 
Como queria tanto mais uma vez te dar um abraço meu irmão...
Daqui, fica a saudade... abraço aos seus. Mãe, Irmãos, Esposa e seus três filhos. 
No céu, outros encontros.    
Tenhamos fé.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Um "Sêbado" que passou

O mais interessante ambiente cultural de Mossoró está outra vez de portas fechadas. O "Sêbado" não conseguiu sobreviver em sua nova tentativa de marchar com suas próprias "pernas". 

Quem comunica a decisão é o odontólogo Marcos Almeida, que há anos empina essa ideia em sua própria casa, sempre reunindo pessoas amantes da literatura, música e outras artes, aos sábados. 

Do sábado veio o nome de batismo, numa mistura com sebo. O Sêbado.

Nota do Blog - Uma pena, mas compreensível.

Realmente não é fácil assegurar o funcionamento de um projeto dessa natureza, que vai na contramão do consumismo fast-food, do sucesso instantâneo e do glamour passageiro. 

Extraído do Blog do Carlos Santos

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Supremo reconhece união Homoafetiva

Dia 5 de maio de 2011 -> Dia em que o Supremo Tribunal Federal aprovou a União Homoafetiva (união estável) por dez votos a zero. Twitpic de @Leo_Rossetti
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF. 
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).
Ações
A ADI 4277 foi protocolada na Corte inicialmente como ADPF 178. A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pediu que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.
STF

quinta-feira, 5 de maio de 2011

XXI Conferência Nacional dos Advogados

XXI Conferência Nacional dos Advogados
Defesa das Liberdades, Democracia e Meio Ambiente
De 20 a 24 de novembro de 2011
Curitiba/PR
Inscrições e informações: http://conferencia.oab.org.br/

terça-feira, 3 de maio de 2011

Direito das sucessões e crimes eletrônicos na programação de maio dos cursos telepresenciais da ESA


A programação dos cursos telepresenciais do mês de maio também oferecerá direito das sucessões e crimes eletrônicos. Programe-se e não fique de fora.
As palestras são resultado de convênio entre a OAB/RN, Associação dos Advogados de São Paulo, Conselho Feral da Ordem e Escola Nacional de Advocacia. As aulas serão por transmissão via satélite e as inscrições podem ser feitas na sede da Ordem.
 
Cursos Telepresenciais
Transmissão via satélite
Horário: 9h e 19h (veja tabela de horários)
Inscrições: 01 lata de leite em pó – na sede da OAB/RN
Local: Auditório da OAB/RN
Informações: 4008 9400
 
Programação:
3 e 5/5 - Direito Eletrônico: tribunais e as redes sociais  (Orkult, Facebook, Foursquare, Twitter, etc.) 19h
 
9 e 10/5 - Direito das Sucessões .19h   
 
11 e 12/5 - Licitações Públicas .19h
 
11, 12, 25, 26/5, 1º, 2, 8, 9, 15, 16, 29, 30/6 e 6/7 - Curso prático de Processo do Trabalho.9h
 
17 e 19/5 - Direito Eletrônico: crimes eletrônicos.19h
 
16, 17, 18 e 19/5 - Cálculos de liquidação de sentença trabalhista. 9h
 
23, 24, 25 e 26/5 - Direito Bancário. 19h